| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2896 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| native_id | 7701 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 DECRETO N°2.896 DE 30 DE MA10 DE 2022 Dispõe sobre a Conferência Municipal deSandee [IA outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1° - A Conferência Municipal deSandeé oforummáximo de deliberação da Política deSandeconforme dispõe a Lei Federal n°8.142/90. Art.r - Conforme decisão do Conselho Municipal deSande,na data de 27 de maio de 2022, fica convocada a VIII Conferência deSandedo Município de Carneirinho. Art. 3° - 0 tema central da Conferênciasera: REESTRUTURAÇA0 DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAliDE NO SUS. Eixos: - Ações e serviços em conseqüência da Pandemia da Covid-19; - Ações e serviços da atenção primaria; - Ações e serviços da urgência e emergência; - Ações e serviços de atenção especializada; - Ações e serviços da vigilância em saúde. Art. 4° - AConferenciade Sande serarealizada naCamara Municipal. Art. 5" - A Conferênciaserapresidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretária Municipal deSande. Art.6' - As nortnas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal deSandee publicadas pela Secretaria Municipal de Sande. Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefv tura Municipal de Carneirinho, 30 de maio de 2022. Publique-se, regis ive-se. Willie Ma ns aia Prefd ito Municipal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local e costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide erreir. d' Souza Assessora de asinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218