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norma nº 2896/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2896 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaDispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
native_id7701

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
DECRETO N°2.896 DE 30 DE MA10 DE 2022 
Dispõe sobre a Conferência Municipal deSandee [IA 
outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. 1° - A Conferência Municipal deSandeé oforummáximo de deliberação da 
Política deSandeconforme dispõe a Lei Federal n°8.142/90. 
Art.r - Conforme decisão do Conselho Municipal deSande,na data de 27 de maio 
de 2022, fica convocada a VIII Conferência deSandedo Município de Carneirinho. 
Art. 3° - 0 tema central da Conferênciasera: REESTRUTURAÇA0 DAS AÇÕES 
E SERVIÇOS DE SAliDE NO SUS. 
Eixos: 
- Ações e serviços em conseqüência da Pandemia da Covid-19; 
- Ações e serviços da atenção primaria; 
- Ações e serviços da urgência e emergência; 
- Ações e serviços de atenção especializada; 
- Ações e serviços da vigilância em saúde. 
Art. 4° - AConferenciade Sande serarealizada naCamara Municipal. 
Art. 5" - A Conferênciaserapresidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela 
Secretária Municipal deSande. 
Art.6' - As nortnas de organização e funcionamento da Conferência serão 
expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal deSandee publicadas pela Secretaria Municipal de 
Sande. 
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefv tura Municipal de Carneirinho, 30 de maio de 2022. 
Publique-se, regis ive-se. 
Willie Ma ns aia 
Prefd ito Municipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local e costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Neide erreir. d' Souza 
Assessora de asinete I 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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