| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 1996 |
| Date | 1996-11-25 |
| Ementa | DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG LEI Nº 178/96, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.996 Dispões sobre a autorização para concessão de auxílio e/ou subvenções no exercício financeiro de 1.997. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais , no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º .: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a conceder auxílios e/ou subvenções, no exercício financeiro de 1.997, as entidades abaixo relacionadas, até as importâncias indicadas, consignadas no orçamento. Clube de Rodeio 28 de Abril....................................................................R$ 35.000.00 Associação de Def. Físico de Carneirinho – ADEFIC.............................R$ 4.000.00 Assoc. de Carn. São Vivente de Paula de S.S. do Pontal.........................R$ 4.000.00 Lar dos Velhinhos Maria A. F. Lima – Iturama.......................................R$ 4.000.00 Sociedade Pró-Melhoramento de Carneirinho........................................ R$ 25.000.00 Assoc. Mor. Com. Base São João Batista - Ruivinha .............................R$ 5.000.00 Sociedade Pró-Melhoramento de Vila Fátima.........................................R$ 5.000.00 Hosp. Psiq. Dr. Adolfo B. Menezes de Paranaíba...................................R$ 6.000.00 Fund. Faculd. Farm. E Med. – FUNFARME-S.J.R.Preto.......................R$ 20.000.00 Irmandade Sta Casa de Misericórdia de Fernandópolis...........................R$ 36.000.00 Fundação Pio XII de Barretos................................................................. R$ 12.000.00 Assoc. Benef. Cultural Comunitária Independente..................................R$ 2.500.00 Assoc. Anti-Alcoólica de Carneirinho......................................................R$ 2.000.00 Comunidade do Barreiro...........................................................................R$ 5.000.00 Irmandade Sta Casa de Misericórdia de União.........................................R$ 12.000.00 ARTIGO 2º .: - As entidades prestarão contas da aplicação dos recursos no período e na forma regulamentar. ARTIGO 5º .: - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 25 de Novembro de 1.996. JOÃO TIAGO DE QUEIROZ -Prefeito MunicipalRegistrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra. Neide Ferreira de Souza PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG - Secretária -