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norma nº 178/1996

Tipo Lei
Número / Ano 178 / 1996
Date 1996-11-25
EmentaDISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO E/OU SUBVENÇÕES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
 LEI Nº 178/96, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.996
Dispões sobre a autorização para concessão de auxílio 
e/ou subvenções no exercício financeiro de 1.997.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais , no
uso das atribuições que lhe são conferidas,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal, por seus representantes aprovou ele sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º .: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a conceder auxílios e/ou subvenções, no exercício
financeiro de 1.997, as entidades abaixo relacionadas, até as importâncias indicadas, consignadas no
orçamento.
Clube de Rodeio 28 de Abril....................................................................R$ 35.000.00
Associação de Def. Físico de Carneirinho – ADEFIC.............................R$ 4.000.00
Assoc. de Carn. São Vivente de Paula de S.S. do Pontal.........................R$ 4.000.00
Lar dos Velhinhos Maria A. F. Lima – Iturama.......................................R$ 4.000.00
Sociedade Pró-Melhoramento de Carneirinho........................................ R$ 25.000.00
Assoc. Mor. Com. Base São João Batista - Ruivinha .............................R$ 5.000.00
Sociedade Pró-Melhoramento de Vila Fátima.........................................R$ 5.000.00
Hosp. Psiq. Dr. Adolfo B. Menezes de Paranaíba...................................R$ 6.000.00
Fund. Faculd. Farm. E Med. – FUNFARME-S.J.R.Preto.......................R$ 20.000.00
Irmandade Sta Casa de Misericórdia de Fernandópolis...........................R$ 36.000.00
Fundação Pio XII de Barretos................................................................. R$ 12.000.00
Assoc. Benef. Cultural Comunitária Independente..................................R$ 2.500.00
Assoc. Anti-Alcoólica de Carneirinho......................................................R$ 2.000.00
Comunidade do Barreiro...........................................................................R$ 5.000.00
Irmandade Sta Casa de Misericórdia de União.........................................R$ 12.000.00
ARTIGO 2º .: - As entidades prestarão contas da aplicação dos recursos no período e na forma regulamentar.
ARTIGO 5º .: - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 25 de Novembro de 1.996.
JOÃO TIAGO DE QUEIROZ
 -Prefeito Municipal￾Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no lugar de costume, na data supra.
Neide Ferreira de Souza
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
 AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO MG 
- Secretária -

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