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norma nº 1701/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1701 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaDesafeta, imóvel público que menciona e dá outras providências.
native_id7730

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN PI 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
LEI N°1.701, DE 13 DE JUNHO DE 2022 
Desafeta, imóvel público que menciona e da outras 
providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCamara Municipal, por seus representantes, aprovou e 
ele sanciona a seguinte Lei. 
Art. 1° - - Fica desafetado o imóvel urbano, denominado Vila Olímpica, situada na 
Rua Antonio das Graças Oliveira - Carneirinho, de propriedade do Município, coinaareaabaixo descrita, 
passando para a categoria de bem dominical: 
Inicia-se emurnmarco cravado na confrontaçãocorna rua Antonio das Graças Oliveira, comareade 
propriedade do Município de Carneirinho, segue confrontandocoina Rua Antonio das Graças Oliveira,corno 
rumo 800 44' 55" SE em 49,06 metros; Deflete a direita, segue confrontandocoin areade propriedade do 
Município de Carneirinho, com o rumo 09° 48' 50" SWem 50,07 metros e rumo 80° 06' 57" SE em 100,39 
metros; Segue confrontandocoinNeriah Urbanizadora Ltda,coinos seguintes rumos e distancias: rumo 80° 06' 
57" SE em 40,14 metros, rumo 09° 55' 23" SW em 59,60 metros, rumo 67° 11' 59" NE em 23,79 metros, rumo 
87° 41' 46" SE em 280,77 metros e rumo 10° 20' 01" NE cm 137,77 metros; Deflete à direita, segue 
confrontando com o prolongamento da rua Antonio das Graças Oliveira,coino rumo 84° 23' 47" NEern106,97 
metros e rumo 74° 36' 42" NE em 159,27 metros; Deflete á direita, segue confrontando com areade propriedade 
do Município de Carneirinho, com o rumo 10° 54' 44" SE em 158,89 metros, até o veio do Córrego Olho 
D'água; Deflete a direita, segue pelo o veio do referido córrego a jusante, confrontado do outro lado coinNaron 
Alves de Oliveira, com os seguintes rumos e distancias: rumo 66° 27' 14" SW ern84,73 metros, rumo 68° 44' 
45" SWem 84,78 metros, rumo 76° 01' 50" SWem 87,72 metros, rumo 87° 55' 35" SWem 50,88 metros, rumo 
84° 49' 08" NWem 125,57 metros, rumo 89° 45' 57" NWem 80,98 metros, rumo 86° 06' 29" SWem 75,04 
metros, rumo 67° 48' 58" SW ern83,62 metros, rumo 62° 56' 34" SWem 68,23 metros, rumo 61° 33' 18"SW 
em 70,64 metros e rumo 45° 06' 20" SWem 33,21 metros; Deflete á direita, segue confrontando corn areade 
propriedade do Município de Carneirinho,coino rumo 06° 42' 27" NW emu147,08 metros e rumo 09° 28' 02" 
NE em 169,58 metros, ate o marco inicial da descrição deste perimetro. 
Area de 108.854,86 m2, conforme Matricula n°40.904 do Cartório de Registro de Imóveis de Iturarna/MG. 
Art. 2' - As despesas para a execuflo desta Lei correrão por conta das dotações do 
orçamento vigente. 
Art. 3" - Esta Lei entra em vig na data de sua publicação. 
Municipal de Carneirinho, 13 de junho de 2022. 
a la 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no loc 1 de costume nesta Prefeitura e arquivada na data 
supra. 
Neid erreira de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av, Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
William 
Pref 
MEMORIAL DESCRITIVO 
FINALIDADE 
Par Fins de Desafetação da Vila Olímpica, conforme descrito na AV.1/40.904 
LOCALIZAÇÃO 
Perímetro Urbano/Zona de Expansão Urbana 
Distrito e Município de Carneirinho 
Comarca de lturama 
Estado de Minas Gerais 
PROPRIETÁRIO 
Município de Carneirinho - CNPJ 26.042.515/0001-48 
REGISTRO 
Matricula 40.904 noSRI de lturama 
AREAREGISTRADA 
108.854,86 m2 (Cento e oito mil e oitocentos e cinqüenta e quatro metros quadrados e 
oitenta e seis décimos de metros quadrados) 
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO 
Inicia-se em um marco cravado na confrontação com a rua Antonio das 
Graças Oliveira, comareade propriedade do Município de Carneirinho, segue 
confrontando com a Rua Antonio das Graças Oliveira, com o rumo 80° 44' 55" SE 
em 49,06 metros; Deflete a direita, segue confrontando comareade propriedade 
do Município de Carneirinho, com o rumo 09° 48' 50"SWem 50,07 metros e rumo 
80° 06' 57" SE em 100,39 metros; Segue confrontando com Neriah Urbanizadora 
Ltda, com os seguintes rumos e distancias: rumo 80° 06' 57" SE em 40,14 metros, 
rumo 09° 55' 23"SWem 59,60 metros, rumo 67° 11' 59" NE em 23,79 metros, 
rumo 87° 41' 46" SE em 280,77 metros e rumo 10° 20' 01" NE em 137,77 metros; 
Deflete a direita, segue confrontando com o prolongamento da rua Antonio das 
Graças Oliveira, com o rumo 84° 23' 47" NE em 106,97 metros e rumo 74° 36' 42" 
NE em 159,27 metros; Deflete á direita, segue confrontando com areade 
propriedade do Município de Carneirinho, com o rumo 10° 54' 44" SE em 158,89 
metros, até o veio do Córrego Olho D'água; Deflete á direita, segue pelo o veio do 
referido córrego a jusante, confrontado do outro lado com Naron Alves de Oliveira, 
com os seguintes rumos e distancias: rumo 66° 27' 14"SWem 84,73 metros, 
rumo 68° 44' 45"SWem 84,78 metros, rumo 76° 01' 50"SWem 87,72 metros, 
rumo 87° 55' 35"SWem 50,88 metros, rumo 84° 49' 08"NWem 125,57 metros, 
2 
rumo 89° 45' 57"NWem 80,98 metros, rumo 86° 06' 29"SWem 75,04 metros, 
rumo 67° 48' 58"SWem 83,62 metros, rumo 62° 56' 34"SWem 68,23 metros, 
rumo 61° 33' 18"SWem 70,64 metros e rumo 45° 06' 20"SWem 33,21 metros; 
Deflete a direita, segue confrontando com areade propriedade do Município de 
Carneirinho, com o rumo 06° 42' 27"NWem 147,08 metros e rumo 09° 28' 02" NE 
em 169,58 metros, até o marco inicial da descrição deste perímetro. 
Carneirinho/MG, 25 de Abril de 2.022 
R.T.: Jancem ves de Queiroz 
Técnico Agrimens — CFT 140364214-1 
Credenciamento no INCRA — C8Z 

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