| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1701 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Desafeta, imóvel público que menciona e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN PI 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 LEI N°1.701, DE 13 DE JUNHO DE 2022 Desafeta, imóvel público que menciona e da outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aCamara Municipal, por seus representantes, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1° - - Fica desafetado o imóvel urbano, denominado Vila Olímpica, situada na Rua Antonio das Graças Oliveira - Carneirinho, de propriedade do Município, coinaareaabaixo descrita, passando para a categoria de bem dominical: Inicia-se emurnmarco cravado na confrontaçãocorna rua Antonio das Graças Oliveira, comareade propriedade do Município de Carneirinho, segue confrontandocoina Rua Antonio das Graças Oliveira,corno rumo 800 44' 55" SE em 49,06 metros; Deflete a direita, segue confrontandocoin areade propriedade do Município de Carneirinho, com o rumo 09° 48' 50" SWem 50,07 metros e rumo 80° 06' 57" SE em 100,39 metros; Segue confrontandocoinNeriah Urbanizadora Ltda,coinos seguintes rumos e distancias: rumo 80° 06' 57" SE em 40,14 metros, rumo 09° 55' 23" SW em 59,60 metros, rumo 67° 11' 59" NE em 23,79 metros, rumo 87° 41' 46" SE em 280,77 metros e rumo 10° 20' 01" NE cm 137,77 metros; Deflete à direita, segue confrontando com o prolongamento da rua Antonio das Graças Oliveira,coino rumo 84° 23' 47" NEern106,97 metros e rumo 74° 36' 42" NE em 159,27 metros; Deflete á direita, segue confrontando com areade propriedade do Município de Carneirinho, com o rumo 10° 54' 44" SE em 158,89 metros, até o veio do Córrego Olho D'água; Deflete a direita, segue pelo o veio do referido córrego a jusante, confrontado do outro lado coinNaron Alves de Oliveira, com os seguintes rumos e distancias: rumo 66° 27' 14" SW ern84,73 metros, rumo 68° 44' 45" SWem 84,78 metros, rumo 76° 01' 50" SWem 87,72 metros, rumo 87° 55' 35" SWem 50,88 metros, rumo 84° 49' 08" NWem 125,57 metros, rumo 89° 45' 57" NWem 80,98 metros, rumo 86° 06' 29" SWem 75,04 metros, rumo 67° 48' 58" SW ern83,62 metros, rumo 62° 56' 34" SWem 68,23 metros, rumo 61° 33' 18"SW em 70,64 metros e rumo 45° 06' 20" SWem 33,21 metros; Deflete á direita, segue confrontando corn areade propriedade do Município de Carneirinho,coino rumo 06° 42' 27" NW emu147,08 metros e rumo 09° 28' 02" NE em 169,58 metros, ate o marco inicial da descrição deste perimetro. Area de 108.854,86 m2, conforme Matricula n°40.904 do Cartório de Registro de Imóveis de Iturarna/MG. Art. 2' - As despesas para a execuflo desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente. Art. 3" - Esta Lei entra em vig na data de sua publicação. Municipal de Carneirinho, 13 de junho de 2022. a la Registrada no livro próprio, publicada por afixação no loc 1 de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neid erreira de Souza Assessora de Gabinete I Av, Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 William Pref MEMORIAL DESCRITIVO FINALIDADE Par Fins de Desafetação da Vila Olímpica, conforme descrito na AV.1/40.904 LOCALIZAÇÃO Perímetro Urbano/Zona de Expansão Urbana Distrito e Município de Carneirinho Comarca de lturama Estado de Minas Gerais PROPRIETÁRIO Município de Carneirinho - CNPJ 26.042.515/0001-48 REGISTRO Matricula 40.904 noSRI de lturama AREAREGISTRADA 108.854,86 m2 (Cento e oito mil e oitocentos e cinqüenta e quatro metros quadrados e oitenta e seis décimos de metros quadrados) DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO Inicia-se em um marco cravado na confrontação com a rua Antonio das Graças Oliveira, comareade propriedade do Município de Carneirinho, segue confrontando com a Rua Antonio das Graças Oliveira, com o rumo 80° 44' 55" SE em 49,06 metros; Deflete a direita, segue confrontando comareade propriedade do Município de Carneirinho, com o rumo 09° 48' 50"SWem 50,07 metros e rumo 80° 06' 57" SE em 100,39 metros; Segue confrontando com Neriah Urbanizadora Ltda, com os seguintes rumos e distancias: rumo 80° 06' 57" SE em 40,14 metros, rumo 09° 55' 23"SWem 59,60 metros, rumo 67° 11' 59" NE em 23,79 metros, rumo 87° 41' 46" SE em 280,77 metros e rumo 10° 20' 01" NE em 137,77 metros; Deflete a direita, segue confrontando com o prolongamento da rua Antonio das Graças Oliveira, com o rumo 84° 23' 47" NE em 106,97 metros e rumo 74° 36' 42" NE em 159,27 metros; Deflete á direita, segue confrontando com areade propriedade do Município de Carneirinho, com o rumo 10° 54' 44" SE em 158,89 metros, até o veio do Córrego Olho D'água; Deflete á direita, segue pelo o veio do referido córrego a jusante, confrontado do outro lado com Naron Alves de Oliveira, com os seguintes rumos e distancias: rumo 66° 27' 14"SWem 84,73 metros, rumo 68° 44' 45"SWem 84,78 metros, rumo 76° 01' 50"SWem 87,72 metros, rumo 87° 55' 35"SWem 50,88 metros, rumo 84° 49' 08"NWem 125,57 metros, 2 rumo 89° 45' 57"NWem 80,98 metros, rumo 86° 06' 29"SWem 75,04 metros, rumo 67° 48' 58"SWem 83,62 metros, rumo 62° 56' 34"SWem 68,23 metros, rumo 61° 33' 18"SWem 70,64 metros e rumo 45° 06' 20"SWem 33,21 metros; Deflete a direita, segue confrontando com areade propriedade do Município de Carneirinho, com o rumo 06° 42' 27"NWem 147,08 metros e rumo 09° 28' 02" NE em 169,58 metros, até o marco inicial da descrição deste perímetro. Carneirinho/MG, 25 de Abril de 2.022 R.T.: Jancem ves de Queiroz Técnico Agrimens — CFT 140364214-1 Credenciamento no INCRA — C8Z