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norma nº 1704/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1704 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.023 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPI 26.042315/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
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LEI N'1.704, DE 21 DE JUNHO DE 2022 
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da 
Lei Orçamentária para o exercício de 2.023 e 
dioutras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal por seus 
representantes aprovou e ele sanciona a presente Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - Na elaboração dos Orçamentos do Município de Carneirinho 
para o exercício financeiro de 2023 observar-se-do as normas estatuídas na Lei Federal n° 
4.320, de 17 de março de 1964, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na 
Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 e as diretrizes gerais estabelecidas 
nesta Lei, compreendendo: 
I - as prioridades e as metas da administração pública municipal; 
II - a estrutura e organização do orçamento; 
III- as diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento do Município; 
IV - as disposições relativas e. divida pública municipal; 
V - as disposições relativas ás despesas do município com pessoal e encargos sociais; 
VI - as disposições sobre a receita e alterações na Legislação Tributária; 
VII - dos gastos municipais; 
VIII - dos fundos especiais municipais, 
IX — das disposições finais. 
CAPÍTULO II 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 2" - As prioridades e metas da administração pública municipal 
para o exercício financeiro de 2023, atendidas as despesas que constituem obrigação 
constitucional ou legal do município correspondem para poderes executivo e legislativo, as 
relativas ao exercício financeiro de 2023 que estão detalhadas no PPA 2022-2025. 
§ 10 - O orçamentoseraelaborado em consonância com o PPA 2022-
2025 conforme Lei n° 1.673 de 28 de dezembro de 2021. 
§ 2" - A elaboração do projeto de Lei Orçamentária de 2023 e a 
execução da respectiva Lei deverão considerar a obtenção do superávit primário, conforme 
discriminado no Anexo de Metas Fiscais desta Lei. 
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CUP] 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
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CAPITULOIII 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÂO DO ORÇAMENTO 
Art.3° - 0 orçamento fiscal compreendera a programação da 
Prefeitura eCamaraMunicipal de Carneirinho. 
Art.4° - 0 projeto de Lei Orçamentária Anual será composto de: 
I — mensagem; 
II — projeto de lei orçamentária; 
III— anexos correspondentes a lei. 
Art.5° - Constituem receitas do Município aquelas provenientes de: 
I - tributos de sua competência; 
II — rendas, aluguéis e dividendos; 
III- receitas de alienação de bens; 
IV - receitas industriais e de serviços; 
V - receitas de multas, juros e atualização monetária; 
VI - receitas financeiras da aplicação de seus ativos; 
VII - transferência por força de determinação constitucional ou de convénios firmadas com 
entidades governamentais e privadas; 
VIII - contribuições sociais e econômicas; 
IX - empréstimos e financiamentos autorizados por lei especifica. 
Art.6° - A estimativa da receita terá por base as demonstrações 
mensais, por rubrica, da arrecadação dos três últimos exercícios, bem como as circunstâncias 
de ordem conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade de cada fonte. 
Art.7° - Constituem despesas do Município aquelas destinadas 
manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral e aquisição ou constituição de 
bens de capital. 
Art.8° - 0 orçamento fiscal terá sua despesa discriminada por: 
I -(»gap; 
II - Unidade Orçamentária; 
III - Função; 
IV - Subfunção; 
V - Programa; 
VI - Projeto, Atividade ou Operação Especial; 
VII - Categoria de despesas; 
VIII - Grupo de Despesas; 
IX - Modalidade de Aplicação; 
X - Elemento de Despesa; 
XI - Fonte de Recurso; 
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CNP) 26.042515/0001-48 
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§ 10 - Os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, 
atividades e operação especial são aqueles dispostos na Portaria n°. 42, do Ministério do 
Planejamento, Orçamento e Gestão de 14 de abril de 1999, e em suas alterações. 
§ 2° - Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de 
despesa e modalidade de aplicação são aqueles dispostos na Portaria Interministerial da 
Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal n°. 163, de 04 de maio 
de 2001, e em suas alterações. 
CAPITULO IV 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO 
DO ORÇAMENTO 
Art. 9' - A Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2023 será 
elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no PPA 2022-2025 e 
nesta Lei, observadas as normas da Lei Federal de n°. 4.320, de 17 de Março de 1964, da Lei 
Complementar Federal n°101, de 2000 e demais normas legais vigentes inerentes à matéria. 
§ 1° - O Orçamento Fiscal compreenderá a programação dos poderes 
Executivo e Legislativo, bem como seus fundos. 
§ 2° - A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do 
projeto de lei orçamentária serão elaboradas a preços correntes do exercicio a que se refere. 
§ 3° - Acompanharão a proposta orçamentária, os quadros exigidos 
pela legislação em vigor. 
Art. 10 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei 
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir 
uma trajetória de solidez financeira da administração municipal. 
Art. 11 - Na hipótese de ocorrência das circunstancias estabelecidas 
no caput do artigo 9°, e no inciso II, do § 1°, do artigo 31, todos da Lei Complementar n°. 
101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de 
empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o 
conjunto de projetos, atividades e operações especiais. 
§ 10 - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem 
obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos 
serviços da divida. 
§ 2° - No caso de limitação de empenhos e de movimentação 
financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo 
hierarquizadas: 
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I - com pessoal e encargos patronais; 
II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei 
Complementar n°. 101/2000. 
§ 3' - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o 
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tomar 
indisponível para empenho e movimentação financeira. 
Art.12 - A Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais 
somente incluirão novos projetos de investimento em obras da administração pública 
municipal se: 
I - as dotações consignadas as obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de seu 
cronograma físico-financeiro. 
II - as obras novas forem compatíveis com o PPA 2022-2025 e sua revisão anual e tiverem 
sua viabilidade técnica, econômica e financeira comprovada. 
Parágrafo Único. Entendem-se como obras iniciadas aquelas, cuja 
execução, até 30 de junho de 2022, tiver ultrapassado 35% (trinta e cinco por cento) de seu 
custo total estimado. 
Art. 13 - E obrigatória a consignação de recursos na Lei Orçamentária 
Anual para lastro de contrapartida a empréstimos contratados, bem como para pagamento de 
amortização, juros e outros encargos. 
Art.14 - Os projetos de Leis relativos a créditos adicionais serão 
apresentados na forma e com o detalhamento constantes na Lei Orçamentária Anual e 
encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal. 
Art. 15 - A Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 conterá 
autorização ao Executivo para: 
I — realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita, para atender a insuficiência de 
Caixa; 
II — abrir créditos adicionais suplementares as dotações do presente orçamento, até o limite 
máximo de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, utilizando a anulação total ou parcial das 
dotações orçamentarias fixadas para o exercício; 
III— utilizar o valor consignado na rubrica "Reserva de Contingência" para abertura de 
créditos adicionais, desde que sejam atendidos de forma prioritária os passivos contingentes 
eventuais riscos fiscais, se houverem; 
IV — transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou 
de uma unidade para outra; 
V — alterar recursos orçamentários de uma FontedcRecurso para outra, dentro de uma mes 
Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto no inciso II, deste artigo; 
VI — criar novas Fontes de Recursos. 
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Art.16 - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas 
dotações, sem que estejam definidas as fontes de recursos. 
Art. 17 - O Poder Executivo promoverá, com autorização da Câmara, 
as alterações e adequações de sua estrutura administrativacorno objetivo de modernizar e 
conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal. 
Art. 18 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária een)seus créditos 
adicionais, de quaisquer recursos do Município para clubes, associações de servidores e de 
dotações a titulo de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas 
sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas 
áreas de assistência social, saúde, educação e outros, nos termos da Lei Federal n° 
13019/2014. 
§ 1° - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput, 
a entidade privada sem fins lucrativos deverá enquadrar-se na Lei Federal n° 13.019/2014 e 
no Decreto Municipal que a regulamenta, por se tratar do marco regulatório das parcerias do 
Municípiocorno terceiro setor. 
§ 2" - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos 
municipais, a qualquer titulo, submeter-se-do à fiscalização de Poder Público com a finalidade 
de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. 
§ 30 - A concessão de beneficio de que trata o eaput deste artigo 
deverá estar definida em lei especifica, quando for o caso de identificar a entidade de forma 
especifica a receber o recurso. 
§ 4° - Poderá ser incluida dotação orçamentária no âmbito da 
respectiva parceria, quando for o caso de chamamento público nos termos da Lei 13.019/14, 
caso em que não será identificada a entidade beneficiada. 
Art. 19 - A inclusão, na Lei Orçamentária anual, de transferências de 
recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em 
situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os 
dispositivos constantes doart.62, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 20 - A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência, 
constituída exclusivamente com recurso do orçamento fiscal, equivalente a, no mínimo 1% 
(um por cento) da receita corrente liquida, a ser utilizada para atendimento de passivos 
contingentes e outros riscos e eventos imprevistos e, como fonte de recursos para abertura de 
créditos adicionais 
Parligrafo Único - Dos recursos destinados h. reserva de contingén 
100% (cem por cento) serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e ou 
riscos e eventos fiscais imprevisto, previsto nos Anexos de Riscos Fiscais desta Lei. 
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CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAIS 
Art.21 - A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da 
despesa decorrente de débitos financiados e refinanciados, inclusive com a previdência social. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E 
ENCARGOS 
Art. 22 - No exercício financeiro de 2023, as despesas com pessoal 
dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 
20, da Lei Complementar n°. 101/2000 e nos incisos X e XI do artigo 37, da Constituição 
Federal. 
Art.23 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites 
estabelecidos no artigo 19, da Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de 2000, a adoção das 
medidas de que tratam os parágrafos 30 e 40
, do artigo 169, da Constituição Federal preservará 
servidores das divas de saúde, educação, assistência social, saneamento e limpeza pública. 
Art.24 - Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o 
parágrafo único do artigo 22, da Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de 2000, a 
contratação de hora extra fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde, 
saneamento e limpeza pública. 
Art.25 - A Administração Municipal poderá no exercício financeiro 
de 2023: 
I - conceder,cornautorização do legislativo, observado o limite disposto no artigo 20, da Lei 
Complementar 101/2000, reajuste de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos 
servidores públicos municipais; 
II - contratar ou autorizar, por prazo determinado, hora extra, ajuda de custo ou gratificação, 
na forma prevista na legislação; 
III - contratar, por prazo determinado, pessoal para atender necessidade temporária de 
excepcional interesse público; 
IV - promover o provimento de cargos efetivos, atendidos os requisitos de habilitação em 
concurso público de provas ou de provas e títulos; 
V - promover o provimento de cargos em comissão; 
VI - criar, com autorização da Câmara, cargos de provimento efetivo e em comissão. 
Art.26 - Para atender o disposto no inciso II do § 1° do artigo 169 da 
Constituição da Republica, ficam autorizados a concessão de vantagem, o aumento de 
remuneração, a criação de encargos, empregos e funções ou a alteração de estrutura de 
carreiras, conforme lei especifica, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer 
titulo, observado o disposto na Lei Complementar Federal n°. 101, de 2000. 
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CNI:8 26.042.515/0001-48 
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CAPITULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTARIA 
Art.27 - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei 
Orçamentaria para o exercício de 2023 poderá contemplar medidas de aperfeiçoamento da 
administração dos tributos municipais,cornvistas à expansão da base de tributação e 
conseqüente aumento das receitas próprias, com autorização legislativa. 
Parágrafo Único - A estimativa da receita mencionada no caput terá 
por base as demonstrações mensais, por rubrica, da arrecadação dos três últimos exercícios, 
bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade 
de cada fonte. 
Art. 28 - A estimativa da receita citada no artigo anterior levara em 
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a 
capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para: 
I - atualização da planta genérica de valores do Município; 
II - revisão da legislação aplicável aos tributos municipais; 
III- adequação da legislação municipal à reforma tributária realizada pelo Governo Federal. 
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento 
econômico e cultural do Município, o Poder Executivo encaminhara projetos de lei de 
incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os 
montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no calculo de resultado 
primário. 
Art. 29 - Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da 
receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, promover-se-d, 
nos montantes necessários, limitação de empenho, adotando-se os seguintes critérios: 
I — limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotação consignada para 
investimentos em obras; 
II - limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotação consignada para 
investimentos em equipamentos e material permanente. 
III— limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotações consignadas para 
diárias, despesas de viagens, materiais de consumo, prestadores de serviços pessoas físicas e 
jurídicas e serviços de consultoria, exceto aqueles destinados ao cumprimento dos limites 
constitucionais relativos 6. aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino(Art.212 
da CF/88,ECn°. 14/96, Leis Federais 9.394/96 e 9.424/96) e a aplicação nas ações e serviços 
públicos de saúde(Art.198, § 2°,III,da CF/88). 
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CNI:0 26.042.515/0001-48 
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CAPITULO VIII 
DOS GASTOS MUNICIPAIS 
Art.30 - Constituem gastos municipais aqueles destinados a. aquisição 
de bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Município, bem como os 
compromissos de natureza social e financeira. 
Art.31 - Os gastos municipais serão estimados por serviço mantido 
pelo Município, considerando-se, entretanto: 
I — as necessidades reais de cada órgão e/ou departamento administrativo municipal; 
II - a carga de trabalho estimada para o exercício, para o qual se elabora o orçamento; 
III— os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade dos gastos; 
IV — os gastos com o pessoal, necessário á manutenção da máquina administrativa. 
Art.32 - O Orçamento do Município conterá obrigatoriamente: 
I — recursos destinados ao pagamento dos serviços da divida municipal; 
II - recursos destinados ao Poder Judiciário, para o cumprimento do que dispõe oart.100 e 
seus parágrafos da Constituição da República e ao que determina a Lei de Responsabilidade 
Fiscal; 
III— recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, resultante de 
impostos, bem como das transferências do Estado e da Unido, quando procedentes da mesma 
fonte, nos termos doart.212 da Constituição Federal e demais legislações pertinentes; 
IV — recursos destinados aos programas de saneamento básico, preservação ambiental, 
pavimentação asfatica em vias urbanas, construção de meios-fios e sarjetas, construção de 
rede pluvial, extensão de rede de energia elétrica, abertura e conservação de vias urbanas, 
construção de habitações populares e melhorias habitacionais, visando e. melhoria da 
qualidade de vida da população; 
V — o Município aplicará nas ações de saúde, no mínimo 15% (quinze por cento) do produto 
da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os 
artigos 158, 159, inciso I, alínea "h" e § 3°, todos da Constituição Federal; 
VI — recursos destinados a firmar convénios, termos, ajustes, acordos e outros congéneres 
com entidades reconhecidas como de utilidade pública municipal e de interesse público; 
VII - recursos destinados ACamaraMunicipal de Carneirinho, para cumprimento na integra 
do limite percentual estabelecido no Inciso I doArt.29-A da Constituição Federal. 
§ 10 - A despesa total do município não ultrapassará o montante da 
receita arrecadada. 
§ 2° - Nenhum compromissoseraassumido sem que exista dotação 
orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso. 
§ - A inscrição de restos a pagar estará limitada ao montan 
disponibilidades de caixa, nos termos da Lei Complementar n°. 101 /2000. 
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§ 4° - 0 custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de 
competência dos Estados, do Distrito Federal e da Unido, somente poderá ser realizado: 
I — caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas 
noart.23 da Constituição Federal; 
II — se houver expressa autorização em lei especifica, detalhando o seu objeto; e 
III— seja objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere. 
CAPITULO IX 
DOS FUNDOS ESPECIAIS MUNICIPAIS 
Art.33 -Sethelaborado para cada Fundo Especial Municipal um 
plano de aplicação, contendo: 
I — fontes dos recursos, na qual serão indicadas as fontes dos recursos financeiros, 
determinado na Lei de criação, classificadas nas categorias econômicas de receitas correntes e 
receitas de capital; 
II — aplicações, ondeseekdiscriminadas: 
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo; 
b) os recursos destinados ao cumprimento de metas das ações classificadas sob 
as categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. 
Parágrafo Único - Os planos de aplicação farão parte integrante do 
orçamento do Município. 
CAPITULO X 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art.34 - A Lei do Orçamento não conterá dispositivo estranho à 
previsão da Receita e à. fixação da Despesa. 
Art.35 - A Administração Pública Municipal incluirá em seu 
orçamento dotação para pagamento de Precatórios Judiciários e Requisições de Pequeno 
Valor. 
Art. 36 - A concessão de auxílios, subvenções, contribuições e outros 
recursos públicos dependerá de autorização legislativa, através de lei especifica, e somente 
será concedida a instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias 
pelo órgão competente do Município e que: 
I — tenha prestado contas da aplicação da ajuda anteriormente recebida; 
II — tenha feito prova de regularidade do mandato de sua Diretoria. 
§ 1° - A atribuição de auxílios, subvenções, contribuições e ou 
recursos públicos, obedecerão ao disposto nos artigos 16 a 19 da Lei n°. 4320/64, bemco 
All. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
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as disposições da Lei 13.019/14, e limitar-se-á ao total da dotação consignada no orçamento 
do respectivo exercício. 
§ 2" - Atendendo ao disposto do parágrafo 2°, do artigo 12, da Lei 
4320/64, o orçamento para o exercício de 2023, não conterá auxílios, subvenções, 
contribuições e outros recursos públicos destinados a atender a manutenção de entidades sem 
fins lucrativos e que não sejam, legalmente, declaradas de utilidade pública pelo Município. 
§ 3' - A liberação do recurso se dará mediante termo de fomento, 
termo de colaboração, acordo de colaboração e convênio celebrado entre o Município e a 
entidade beneficiária da subvenção ou contribuição, nos termos da Lei Federal n° 13.019/14 e 
do decreto municipal que a regulamenta. 
Art.37 - O orçamento fiscal abrangerá o Poder Executivo e 
Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria n°. 42, do Ministério do 
Planejamento, Orçamento e Gestão, evidenciando as políticas e programas do governo 
municipal, obedecidas na sua elaboração, os princípios de anualidade, unidade, equilíbrio, 
exclusividade e publicidade. 
§ 1" - Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de 
execução de obras públicas, das quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos 
serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão o equilíbrio na gestão financeira, 
através da eficiência na utilização dos recursos que lhes forem consignados. 
§ 2° - As estimativas dos gastos e das receitas dos serviços municipais 
remunerados ou não, se compatibilizardo com as respectivas políticas estabelecidas pelo 
governo municipal. 
Art.38 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou 
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuidos aos órgãos municipais 
— com exclusão das amortizações de empréstimos — serão consideradas as prioridades e metas 
definidas nesta Lei, bem como a manutenção e o funcionamento dos serviços já implantados. 
Art.39 - Serão consideradas de caráter irrelevante nos termos do 
artigo 16 da Lei Complementar n°. 101 /2000, as despesas inferiores a 10% (dez por cento) do 
seu valor consignado no Orçamento Municipal. 
Art.40 - A Lei Orçamentária para o exercício de 2023 contemplará 
recursos destinados a órgãos federais e estaduais, especialmente nas áreas de educação, saúde, 
assistência social e segurança pública, mediante convênios, acordos, ajustes ou congéneres. 
Art.41 - A Lei do Orçamentorid()consignará ajuda tinancein a 
qualquer titulo, à empresa de fins lucrativos. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mge.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
1;11# 
'a'ben 10110, 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Art. 42 - A publicação da Lei Orçamentaria de 2023, com os anexos 
da receita e detalhamento da despesa,serafeita mediante afixação no quadro de editais do 
Paço Municipal, imediatamente após sua sanção. 
Art. 43 - Caberá ao órgão incumbido pelo planejamento do Município 
a coordenação da elaboração dos orçamentos de que trata a presente Lei. 
Parágrafo Único - Ao Orgdo de Planejamento do Município compete 
elaborar o calendário das atividades de execução do orçamento, devendo incluir reuniões com 
Secretários Municipais e assessores para discutir o orçamento fiscal, bem como a realização 
de audiência pública, objetivando incentivo a participação popular no planejamento 
municipal. 
Art. 44 - Quando a rede municipal de ensino fundamental e médio for 
insuficiente para atender a demanda, poderão ser concedidas bolsas de estudo para o 
atendimento pela rede particular de ensino, nos termos doart.213 da Constituição Federal. 
Art.45 - As compras e contratações de obras e serviços serão 
realizadas, havendo disponibilidades orçamentárias e financeiras, precedidas do respectivo 
processo licitatório, quando exigível, nos termos da Lei n°. 8.666, de 21-06-1993, e legislação 
posterior. 
Art.46 - 0 projeto da Lei Orçamentária do Município para o 
exercício financeiro de 2023seraencaminhado ao Poder Legislativo até 31 de agosto de 
2022, sendo vedado a substituição do Projeto de Lei após o dia 15 de dezembro do corrente 
ano, o qualseradevolvido para sanção até o término da sessão legislativa. 
Art. 47 - 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua 
proposta orçamentária parcial até o dia 15 de agosto de 2022, de conformidade com a Emenda 
Constitucional de n°. 58/2009. 
Art. 48 - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o 
Poder Executivo, incumbirá do seguinte: 
I — estabelecer programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso; 
II — publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar 
cortes de dotações da Prefeitura; 
III— a cada 6 (seis) meses, o Poder Executivo emitirá Relatório de Gestão Fiscal; 
IV — o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual, prestação de 
contas anual e o respectivo parecer do Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente 
divulgados ficando a disposição da comunidade; 
V — o desembolso dos recursos financeiros, consignados àCamaraMunicipalserafeito 
dia 20 (vinte) de cada mas, de acordo com o que determina o inciso XXI, doArt.98 d 
Orgânica Municipal e o§ 2°, inciso 1,Art.29-A da Constituição Federal, ficando est bel 
o montante de 7% (sete por cento) da somatória da receita tributária e dastrans 
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Willia 
Pre 
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4u icipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
prevista no § 5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente 
realizado no exercício de 2020, de forma a obedecer as disposições contidas no inciso I do 
artigo 29-A da Emenda Constitucional n°. 58, de 23 de setembro de 2009; 
VI - para fins de realização da audiência pública prevista noart.90
, § 4°, da Lei 
Complementar n° 101, de 2000, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo 
Municipal, no prazo de até 3 (três) dias antes da audiência, relatórios de avaliação do 
cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e 
indicação das medidas conetivas adotadas. 
Art.49 - E vedado consignar na Lei Orçamentária créditocorn 
finalidade imprecisa oucorndotação ilimitada. 
Art.50 - Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, o Poder 
Executivo estabelecerá, através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de 
Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8°, da Lei Complementar 
n°. 101/2000. 
Art. 51 - 0 Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder 
Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, as 
Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não 
iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta. 
Art. 52 - Os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por 
decreto do Executivo. 
Art. 53 - Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado ate 
31 de dezembro de 2022, a programação nele constante poderá ser executada para o 
atendimento das despesas até 1/12 (um doze avos) do total programado para o exercício. 
Art. 54 — E parte integrantes desta Lei os Anexos de Metas Fiscais e 
os Anexo de Riscos Fiscais. 
Art. 55 - Esta Lei gor na data de sua publicação. 
Prefeitu de Carneirinho, 21 de junho de 2.022 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e 
arquivada na data supra. 
Net errei a de Souza 
Assessora de Gabinete 1 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
2(124 
83.073.086,00 
7 424 725 00 
7.050.725,00 
4.817.225,00 
789.000,00 
1.105.500,00 
1.128.000,00 
0,00 
374.000,00 
214.000,00 
160.000,00 
0,00 
1.102.000.00 
1.102.000.00 
1.102.000,00 
1.102.000,00 
*025 
86.138.518,00 
7.642.018,00 
7.252.918,00 
4.938.718,00 
806.500,00 
1.186.200,00 
1.130.000,00 
0,00 
389.100,00 
226.000,00 
163.100,00 
0,00 
1.183.200,00 
1.183.200,00 
1.183.200.00 
1.183.200,00 
260.000.00 
260.000,00 
260.000,00 
0,00 
0,00 
49.300.00 
32.300.00 
32.300,00 
0,00 
Naha: 1/4 
288.409.00 
288.400,00 
288.400.00 
0,00 
0.00 
40.000. 
27.000, 
27.000.00 
o. 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS 
Anexo I - Receitas 
Art.4°, §2°, inciso II da LRE 
ESPEC1hCAÇÃO 
2020 2021 2022 2;23 
Redeitas Cornanes ., 11 - 63.928.565,84 76.073.041A2- 78.993381,03 .80.883.009,36 
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 6.411.427,83 6.614.36972 6.739.187,00 7.141.009,36 
Impostos 6.071.703,91 6.269.515,80 6.389.987,00 6 781 009,38 
Impostos Sobre 0 Patrimanio 2.284.872.12 2.593.530,38 4.450.887,00 4.673.009,36 
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana 0,00 0,00 743.300.00 772.200,00 
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer 
Natureza 918 230.04 978.448,45 978.000,00 1.028.000,00 
Impostos Sobre A Produção E Circulação De Mercadorias 
E Serviços 0,00 0,00 961.300,00 1.080.000.00 
Impostos Específicos De Estadosidf Municípios 2.868.801,75 2.697.536,97 0,00 0,00 
Taxas 339.723,92 344.853,92 349_200,00 360.000,00 
Taxas Pelo Exercido Do Poder De Polida 0,00 0,00 197.000,00 206.000,00 
Taxas Pala Prestação De Serviços 0,00 0,00 152.200,00 154.000,00 
Taxas - Específicas De Estados.DIEMuniclpios 339 723 92 344.853,92 0,00 0.00 
Contribuições 882.583,24 1.002.964,32 1.010.000,00 1.045.000,00 
Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De Iluminação 
Pública 882.583.24 1.002.964,32 1.010.000.09 1.045.000,00 
Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De Iluminação 
Pública 0,00 0,00 1.010.000,00 1.045.000,00 
Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De Iluminação 
PObrica 0,00 0,00 1.010,000,00 1,045.000,00 
Receita Patrimonial 77.341,14 999.298,91 513.000,00 338.000,00 
Valores Mobiliários 77.341,14 999.298,91 493.000,00 338.000,00 
AIMSE Correções Monetarias 77.341.14 999.298,91 493.000.00 338.000,00 
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 20.000.00 0,00 
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 20.000,00 0,00 
Receita De Serviços 4.500.00 9.727,00 21.400.00 30.000.00 
Serviços AdrniniStrativos E Comerciais Gerais 0,00 9.727.00 /3.400,00 21.000,00 
Servi;o3AdmInistrathros E Comorciais Gerais 0,00 0.00 13.400,00 21.000,00 
Serviços E Atividades Referentes A Navegação E Ao 
Transporte 4.500,00 0,00 0,00 0,00 
Exercido: 2023 República Feanote do Bras/ 
%mi.'. do carneinnho anexo I - Receites 
ECIFI'W,Act . . RtAL ... 
, 
'' :OFWADA' • . 'PRVISINO 
2020,,,Q.. " “,-.... ,. - . 2041, . .: 
- 
.._ 
'.2022 '. • • 2021-- -'• ti ',I.. . 
... 
'2024:. , 
.2025 
Oubus Sewloos 0,00 0,00- 8.000,00 9.000,00 13.00000 17.000,00 
Outros Serviços 0,00 000 8.000,00 9.000,00 13.000,00 17.000,00 
Transferências Correntes 56.494.703,53 66.956.896,15 70.679.794,03 72.169.00000 74.167.961,00 76.924.000,00 
Transferências DaUnfit() E De Suas Entidades 22.398.922,26 22.643.915,87 22.997.000,00 23.076.000,00 23.704.000,00 24.392.000,00 
Transforências Decorrentes De Participação Na Receita 
DaUnite:, 0,00 0,00 12.800.000,00 12.600.000,00 13.000.000,00 13.250.000,00 
Transferências Das 
Expo o DeRae 
Compensa 
Nattuais
gões Financeiras Pela 
raçãursos 0,00 0,00 6.762.000,00 6.886.000.00 6.998.000,00 7.293.000,00 
Cota-parte Da Compensação Financeira Pala Exploração 
De Ftecursos Hidricos 0,00 0,00 6.762.000,00 6.700.000,00 6.830.00000 7.120.000,00 
Trartsferências De Recursos Do Sistema Único Do Seale 
Sus 0,00 0,00 2.450.000,00 2.570.000,00 2.045.000,00 2.760.000,00 
Transferências De Recursos Do Sistema Único De Sad° 
Sus Repasses Funda A Fundo - Bloco De Ma 0,00 0,00 2.450.000,00 2.570.000,00 2.645.000,00 2.760.000,00 
Transferências De REICWSOS Do 
Desenv 
Fundo Nacional Do 
o lvimento Da EducaçãoEnds 0,00 0,00 585.000.00 62000000 646.000,00 659.000.00 
• Transferências Do salário-educação 0,00 0,00 515.000,00 • 315.000,00 315.000,00 323.000,00 
Transferênclas De Recursos Do Fundo Nacional De 
Assistência Social Fnas 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 115.000,00 130.000,00 
Transferências De Rocursos Do FundoNational De 
Assistência Social Fnas 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 115.000,00 130.000,00 
1 Transferências Da União - Especifica E/m 22.398.92226 22.643.915,67 0,00 0,00 0,00 0,00 
TransfenIncias De Convenios Da União E De Suas 
Entidades 174.502,30 84.783,71 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Transferências De Recursos Da União E De Suas 
Entidades 0,00 0,00 300.00,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De 
Suas Entidades 29.797.146,51 38.621.484,21 41.982794,03 43.293.000,00 44.583.961,00 46.482.000,00 
Participação Na RecallsDos Estados E Distrito Federal 0,00 0,00 40.926.000,00 41.928.000,00 43.593.961,00 45.157.000,00 
Cata-parte Dolens 0,00 000 40.926.000,00 39.900.000,00 41.528.961,00 43.000.000,00 
Transferências De Recursos Do Sistema(him De Saúde 
Sus 0.00 0,00 906.794,03 800.000,00 820.000,00 840.000,00 
/ 
Transferencias De Recursos Do Sistema (MiceDeSail& 
Sus 000 0,00 906.794,03 800.000,00 820.000,00 840.000,00 
Transferencias Do Convênios Dos Estados E DIEDe 
Suas Enfidades 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,0 4 200.000,00 
Transtentrncias De 
Sistema (Mica De dde Sus 
Convéntos Dos Estados E Df Para O 
Sa 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 200.000,00 
Transferõncias Dos Estados - Especifica Elm 29.797.146,51 38.621.484,21 0,00 0.00 O. • h 0,00 
Outras Transferências Dos Estados E Distrito Federal 0,00 0,00 150.000.00 365.000,00 70.000,' I ', ‘ 285.000,00 
Ear: 21:123 República Federativa do Bra.v1 Parana: 214 
Munich* de Carnarneno Mew I - Recites 
• - 
EspEciFic4A6 ,-',:' k . , IgAlit •!. ,OR-g4DA-- ..• -' ..:,;.,..PROI$À0 . 
2020 •a- ' 2021'• -' ,, $22 ... 2023,,:, , 
-2024i ... 2025 
Transferências De Estados A Ccnsercios Públicos 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 
Transfen§nctas De Instituições Prwadas 153.590,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
TransfertIncias De Outnss Irrstituições Publicas 4.145.044,76 5.691.496.27 5.700.000.00 5.800.000,00 5.900.000,00 6.050.000,00 
Transferências De Recursos Do Fundo De Manutenerão E 
Desenvolvimento Da Educagão Besica E De Valo 0,09 0,00 5.700.000,00 5.800.000,00 5.900.000,60 6.050.000,00 
Transferências De Recursos DoFund°De 
Desenvolvimonto Da EducaçãtoBasicsE De Val
Manutenção E 
0,00 0,00 5.700.000,00 5.800.000,00 5.900.000,00 6.050.000,00 
Transferanclas De 
Especifica E/m 
Outras Instituigles Públicas - 
4.145.044,76 5.691.496,27 0,00 0,00 0,00 090 
Outras Recoltas Correntes 58.010,10 489.785,32 30.00000 160.000,00 30.000,00 80.000,00 
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 5.928,82 -. 436.757,78 30.000,00 80.000,09 0,00 50.000,00 
Indenizações 0,00 ' 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Restituições 5.928,82 .36.757,78 30.000,00 80.000,00 0,00 50.000,00 
Dentais Receitas Correntes 52.081,28 ' 53.027,54 0,00 80.000,00 30.000,00 30.000,00 
Outras Receitas Correntes - o.iio ,, 0,00 0,00 80.000,00 30.000,00 30.000,00 
ReCliDae De t-iipitriii±, 5.173:044.4•4; 14/58. 135,19 2.520 000,00 . , 3:2ip: 000po 
. . , •. 'a ).:4,04.746:01 .3.530900,00 
Operações De Crédito 2.911.684,36 . 207.486,64 3.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 
Operações De Crédito - Mercado Interno 2.911.684,38 207.486,84 3.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 
Operações De Credito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0.00 
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno 2.911.684,36 207.486,64 0,00 0,00 0,00 0,00 
Alienação De Bens 383.817,60 0,00 0,00 200.000,00 0,00 150.000.00 
Alienação De Bens Móvels 383.817,60 0,00 0,00 200.000,00 0,00 150.000,00 
Alienação De BensMbytesE Semoventes 383.817,60 0,00 0,00 2130.000,00 0,00 150.000,00 
Transferências De Capital 2.177.544,45 1.487.259,37 11.758.135,09 2.320.00090 2.280.000,00 3.380.000,00 
Transferências Da União E De Suas Entidades 1.654.873,07 1.020.641,37 9.831.810,00 1.900.000,00 1.400.000,00 2.880.000,00 
Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saud° 
- Sus 0,00 0,00 0,00 600.000,00 300.000,00 780.000,00 
Transferências Recursos Do Fundo Naclonal Do 
a
De 
1Desenvoivimento D EducaçãoEnds 090 0,00 0,00 200.000,00 400.000,00 500.000.00 
Transfen3ncias 
Educação 
De Recursos Destinados A Programas De 
0,00 0,00 0,00 200.000,00 400.000,00 i500.00090 
Transferências De Cortvénios Da União E De Suas • Entidades 0.00 0,00 9.831.810,00 1.100.00090 700.000,00 1.600.000,00 
Transferências De Convênios De União Para 0 Sistema 
OntoDe Saúde Sus 0,00 0,00 9.831.810,00 300.00090 200.000,00 300.000,00 
TrensfenIncias Da União 1.654.873,07 1.020.641,37 0,00 - 0,00 0,00 0,00 
Transferincia De ConvGnios Da União E Do Suas 
Enlidades 892.661,63 693.641,37 090 0,00 0,00 0,00 
. \I 
Exercicio: 2023 • República Federativa do Brasil Rigine:3 / 4 
A- tauno Oe Canwidoho tutOXO - 
it*pEcing'4AQ, 
. REALIZAPk: . ' •, ... -, ORÇADA '.' - - . .5, • '' PREVISA0 .• ••• 
. 2620 202t .2022 .. : . '' - 2021 . , 2014; cz.....` - .- f '. 2025-. 
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De 
SussEntidades 522671,38 46061000 1.926.325,09 420.000.00 880.000,00 500.000,00 
Transferências De Recursos Do Sistema(MiceDe Saúde 
Sus dos Estados E Df 0,00 0,00 0,00 400.000,00 280.000,00 300.000,00 
Transferênclas De Recursos Do SistemaOdomDe Saúde
Sus 0.00 0,00 0,09 400.000,00 283.000,00 300.000,00 
Transferências De Convonios Dos Estados E Df E De 
SussEntidades 0,00 0,00 1.926.325,09 
• 
20.000,00 600.000,00 200.060,00 
Transfenências De Convênios 
SistemaOnionDe 
Das Estados Para 0 
Satide Sus 0,00 0,00 1.926.325,09 20.000,00 400.000,00 200.000.00 
Transferênclas Dos Estados, Distrito Federal, E DeSuss - 
Entidades 522.671,38 466.618,00 0,00 900 0,00 0,00 
Transferênclas De Convénios Dos Estados E Do Distrito 
Federal E DeSussEntidades 260.671,38 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
., , 
.... . . Deduções „ Da Reteita, ; • ' . . -15.9$2.659,28 . -. 49.422.592;50 
. 
- 
4 'L07107,40 . 4 0.950 A61,87 ' 11.502.437 20 .. 41470.443,60 
. • - - • Fundab -15.952.059,28 -19.422.992,50 -11.071.677,40 
• -10.950.161,87 -11.502,437,20 -11.679.443,60 
Funds!, 7 Receitas Correntes -15.952.059,28 -19.422.992,50 -11.071.677,40 -10.950.161,87 -11.502.437,20 -11.679.443,60 
Fundeb- Impostos, Taxas E Contibuiobes DeMahone -913.868,76 0,00 • -509.477,40 -528.161,87 -547.645,00 -562.443,60 
Fundeb - Impostos -456.934,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Fundeb - Transferências Correntes -15.038.190,52 -19422.992,50 -10.562.200,00 -10.422.000,00 -10.954.792,29 -11.117.000,00 
Fundeb -Transferencias Da UniSo E De Sues Entidades -1.684.021.75 -2.267.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Fundeb - Transferências Dos Estados E Do Distrito 
Federal E De Suas Entidades -5.835.073,51 -7.444.344,25 0,00 0,00 0,00 0,00 
TOTAL? • 
. . ' 63.449.552491 -; ' .53.344.794,93 .. 192.6791335,72 • ' . , 1?A52-9!IT,19 s -' - 74•850448;80 • - 77.989-974,40 
Exeracto: 2023 Repeat* Federative do Stag Pigkor 4 14 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANU 
AnexoLa- Receitas 
Art. e, §2°, inciso II da LRF 
10000000 Receitas Comantes-1/2 . 
Metas Anuais Valor Nominal - R$ ' Variação % Note 
2020 63.928.565.84 
2021 76.073.041.42 19.00 
202i 78.993.381.03 3.84 
2023 80.883.009,36 2.39 
2024 133.073.086.004 2,71 
2025 88.138.518,00 169 
11000600 -ImpostosI, Taxas E ecintribuice‘es De fialti-oda 
Meias AMA'S Valor Nominal - R$ -Vanygi0,7„ 1 - ' 11.0ffi ._ 
2020 6.411.427.83 
2021 5.814.389.72 3.17 
2022 5.739 187.00 1,89 
4023 7.141.009,38 5.96 
2924 7.424.725,00 3.97 
2026 7.642.018,00 2.03 
„12000000 - Contril;u1g5es 
' Mews Andats? ValfiliNpip . Sil - R$ Vanaçao °,'0 
2020 882 583.24 
2021 1.002.964,32 13.64 
2022 1.010.000,00 0,70 
2023 1.045.000,00 3,47 
2024 1102.000.00 5,45 
2025 1.183.200,00 7,37 
13000000 - Receita Patrimonial 
Metas Anuats Valol •Narninal - RS' Vana260 % NiPi • ... 
. 
2020 77.341,14 
• 2021 999.296,91 1.192.07 
2022 513.000.00 -48.66 
2023 338.000,00 .34,11 
2024 288.400,00 -14,67 
2025 280.000.00 -9 85 
00 :Receita De Serviços 
MatelltAltrali Valor Nominal , R$ Variação % ' _,....„Nota 
2020 4.500.00 
2021 9.727.00 116,16 
2022 21.400.00 120.01 
2023 30.000,00 40.19 
2024 40.000,00 33,33 
2025 49.300,00 23.25 
Exercicio: 2023 Petatita Federativa do Brasil Paging: 113 
MunMoto do Carnalrinho Anexo I.B - Reccaas 
1400.0000 ,:lillietdrtnclea, 
1
... Metas Anuais 
, 
A.
4!l5riklonlina1:I-2., \taring°,% 
, 
'Nota 
2020 56.494.703,53 
2021 66.956.896,15 18,52 
2022 70.679.794,03 5.56 
2023 72.169.000.00 2.11 
2024 74.187.961.00 2,80 
2025 76.924.000.00 3,69 
19000009 - Outras,c014, 
. Meq$ Anuais ' ...,,A..y#414,190.1.--,1:4,:•4;,?. )14 40T0-4,4:4- - `1.= 4:: - .. •.,... .; - '' 
2020 58.010,10 
- 
2021 489.785,32 744.31 
2022 30.000,00 -93.87 
2023 180.000,00 433.33 
2024 30.000,00 41.25 
2025 80.000,00 166,67 
/412 -' . L-L ."- '' :':,t,a ,". ' , 
2020 5.473.046,41 
2021 1.694.746,01 49,03 
2022 14.758.135,09 770.82 
2023 2.520.000.00 -82.92 
2024 3280.000,00 30,16 
2025 3.530.000.00 7,62 
2190 
MitatAtill,"4- -'?" - kfoniinatia:-/j"= Tfr 
- 
2020 2.911.684,36 
2021 207.486,64 -92,87 
2022 3.000.000,00 1.345.88 
2023 0,00 -100,00 
2024 1.000.000,00 0.00 
2025 0,00 -100,00 
)'AVVA2 
MmwuaIa ig4.0 93,10V/44:944,11.L _ .K.8404.6. z 
.. . . ,.. ... . . . .. — , 
hy,• - %Ç4 .:::: ';'t ,'";$ S' 
2020 383.817,60 
i 
2021 0,00 -100.00 
2022 0.00 0.00 
2023 200.000.00 0,00 
2024 0.00 -100,00 
2025 150.000,00 0,00 
orioão,t 
1.:‘,f,tifikAnti;0 ,.-',.- 459.445.1 fr.rtet.' -.' .• ....Y503,640 ,i-.7,-..? _. .... - . , 
. .. 
2020 2.177.544,45 
2021 1.481259,37 -31,70 
. 
i 
/ 
2022 11.758.135.09 690.59 
2023 2.320.000,00 -80.27 
2024 2280.000.00 -1,72 
2025 3.380.000.00 48.25 
Exerokao: 2023 RepúblicaFederative do Brasil Pere: 2 / 3 
WS** de Coneldnho AnexoIs Readies 
L: Aljelli:Miakitl . . Tt; R:$ .;r: - :".`-i" -V6 . 
... 
2020 -15.952.059,28 
2021 -19.422.992,50 21.76 
. 2022 -11.071.677.40 -43.00 
2023 -10.950.161,87 -1,10 
2024 -11.502.437,20 5.04 
2025 -11.679.443,60 1,54 
95000000 —Futi6eb 
,,,669)88,Anuals VatOrN "'IS - R$ Varla0b % ' 
2020 -15.952.059.28 
2021 .19.422.992.60 21.76 
2022 -11.071.677,40 43.00 
2023 -10.950.161,87 -1.10 
2024 -11.502.437,20 5,04 
2025 -11.679.443,60 1,54 
Exereklo: 2023 RepúblicaFederadvs do Easel Pare: 3 / 3 
Município de Carneirinho 
to* Estado de Minas Gerais 
• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS 
'AtitiliSIP Anexou-Despesas 
Art4°, §2°, inciso II da LRF 
• 
, . 
. . .. ... 
ESPECIFICAÇA6, ,REALIZADA ,., '1'11' 'ORÇADA .' '
. 0140/1SA0 . 
, 
• • 2021 , - . . 2022'. - ., -1E23 ' .- , 2024 . .' 2025 
30000000 -Despesas Correntes 42.392.7969& -11.649.697,01 60,789.405,76 83A70.75,3 30 . 67.225.000,00 69.300.300,00 
31000000 - PessoalE Encargos Sociais 26.872.357,62 27.941.891,76 29 419 748,36 31.890.733,30 33.484.500,00 34.120.300,00 
32000000 - Aires E Encargos Da Divide 316.157,28 349.186,04 470.000,00 380.000,00 340.000,00 300.000,00 
33000000- Outras Despesas Correntes 15.144.282,08 23.358.619,21 30.899.659,40 31.200.030,00 33.400.500,00 34.880.000,00 
acippipio ,Despesis Da Capital, 1320 432,58 - 10.453..481 82 ., 21.060.412,90 8.257.084,19 7.625.64880 4.908.774,40 
44600000- InVestimentos 6.965.253,88 9.492.763,45 20.050.432,96 7.137 084 19 8.645.648,80 6.858.774,40 
45000000 - Inverades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 
46000000 -Amortização Da Divida 415.178,70 960.688,37 1.010.000,00 1.120.000,00 980.000.00 1.050.000.00 
99000000 -Reactors Do Contingência Ou Reserva Do Rpps 0,00 0,00 830.090,00 725.000,00 780.000,00 
TOTAL.. .. 49.603.229,60 - 62.103448,83 --.; 81.849.838 72 . . 71-T27147.48 ;' ..", 74.850.64880 , 1t209 0Z4.40 
Exerricii: 2023 Reef/Mica Federative do Brasil Regina: 1 / 1 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS 
Anexo V.a - Despesas 
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF 
310000 -31000000 - Pessoal E Encargos Sociais 
• Metas Anuais Valor Nominal - R$ Vanação % Nob 
2020 26.872.357,62 
2021 27.941.891,76 3.98 
2022 29A19.746.36 5.29 
2023 31.890.733,30 8.40 
2024 334$4•5®,00 5.00 
2025 34120300.00 1,90 
, 320000 32000000 ZAiros Effidarpos: Da Divide 
Metas Anuais Valor Nominal' R$ variação % Nota 
2020 316.157.28 
2021 349.186.04 10,45 
2022 470.000.00 34,60 
2023 380.000,00 -19,15 
2024 340.000,00 -10,53 
2025 300.000.00 -11,76 
tasI,* : - t- •
. •,:yariaeão cx; Nota 
2020 15.144.282,08 
2021 23.358 61921 54,24 
2022 30 899.659.40 32,28 
2023 31.200.030.00 0,97 
2024 33.400.500,00 7.05 
2025 34.880.000.00 4,43 
440000 -44000000 - Investimentos 
, Mplas Anuals1 Valor Nominal - RS Vanao5o % Not 
2020 6 905 253,88 
2021 9.492.763,45 37,47 
2022 20.050.432,96 111,22 
2023 7.137.084,19 44,40 
2024 6.645.648,80 -6.89 
2025 6.858.774,40 3.21 
:.•,*(tOrM9.01-'1,4:: - a. -0090* 4iM.Í. 
... - 
1!J.'.'"Affff.49tON ;. 
, ...--.....-.. ..,......—.„„..,. „, . .., 
t; ''''. "AO' -'17,;.f..': : 
2020 0,00 
- 
2021 0,00 0,00 
2022 0,00 
2on 
2024 •0,00 • 
- 2025 0,00 . 0,00 
Exercicio: 2023 Rep/item Federally*, do Elan Mine 1 / 2 
Musicklo de Cemeirinho Anexol.a •Despesas 
. , . 
'460000 -,413000000 Amortizagão Da Divide 
Metas Atioais Valor Nominal , RS Vêrtag.i0 16 . 
2020 415.178.70' 
2021 960.688.37 131,39 
2022 1.010 000.00 5.13 
2023 1.120.000,00 10,89 
2024 980.000,00 -12,50 
2025 11050000.00 7,14 
60660:99006000 iieserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps /J. 
,.,.... „Mg.k?i," wlai,,13..$.•::: g ''' ,,,,:74YSESID% Nola 
2020 0,00 
2021 0,00 0,00 
2022 830.000,00 0.00 
• 2023 725.000.00 -12.65 
2024 
2025 780 000.00 
• N. 
Exercido:2023 Replica Federative do Breen Ptighee2/2 
• Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS 
AnexoIII- ResultadoMould° 
• Att. §2°, loots*0 da LRF 
I , 
) " . TICTIT;113:-Mar . 
Mr it7t.lr. "
... Wick .. i. L 4k, ..:;. 13 $1,00A . .: .80:68-1006 a .. r.. airai ' . • i i • .b.40.200 
Impostos, Texas E Ccolnixições De Melhoria 6.411.427.83 6.614.369.72 6.739.187,00 7.141.009,36 7.424/25,00 7.642.018.00 
Impostos 6.071.703,91 6.269.515,80 6.389.987,00 6.781.009.36 7.050.725,00 7.252.918,00 
Impostos Sobre 0 Patrimdnio 2.284.672,12 2.593.530,38 4.450.687,00 4.673.009,36 4.817.225.00 4.936.718,00 
impost, Sobre A PropriedadeRedidE%anode' Urbana 0.00 090 743.300.00 772.200,00 789.000,00 806.500,00 
Impostos Sabre ARends E Pimentos De Qualquer 
Natuniza 918230,04 978.448,45 978.000,00 1.028.000.00 1.105.500,00 1.186.200,00 
Impostos Sofro A Produção E Circulação De Mercadorias 
E Serrigos 0,00 0,00 961.30090 1.080.00090 1.128.000.00 1.130.000,00 
- 
impostos Específicos De Estadosidf Municiplos 2.868.801,75 2.697.536,97 0,00 0,00 0,00 0,00 
Taxas 339.723,91 344.853,92 349200,00 360.000,00 374.000,00 389.100,00 
Taxas Pelo Exercido Do Poder De Policia 0,00 0,00 197.000,00 206.000,00 214.000,00 226.000.00 
- Taxas Pela Prestação De Serviços 0,00 0,00 152.200,00 154.000.00 160.000,00 183.100,00 
Texas - Espedlicas De Estados,DIE MieliciPios 339.723,92 344.85392 0,00 0,00 0,00 0,00 
Contribuições 882.583,24 1.002.964,32 1.010.000,00 1.045.000.00 1.102.000,00 1.183.200.00 
Contribtritão Para 0 Custeio Do Serviço De iluminação 
Priblica 882.58324 
. 
1.002.964.32 1.010.000.00 
- 
1.045.000.00 1.102.000,00 1.183.200.00 
Contribuição Para 0 Curial° Do Serviço De iluminação 
POWs 0,00 900 1.010.000,00 1.045.600.00 1.102.00900 1.183.200,00 
Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De liuminagão 
Priblica 0,00 0.00 
- 
1.010.000,00 1.045.000.00 1.102,000,00 1.183.200,00 
Receita Patrimonial 77.341,14 999.298.91 513.000,00 338.000.00 288A00,00 260.000,00 
, AmicAçõEs,FiNAKEI , Willi-.' ..[ • - 77A,341,14 •.- 991q96.131 - ,.: 493000 i . 33890090 :288000.00 -, 260900,00 
Juros E Correções MonetAdas 77.341.14 999.298,91 493.000,00 338.000,00 288.400,00 260.000.00 
Derma Receitas Patrimoniais 0,00- 0,00 20.000,00 090 0,00 0,00 
OutranReceitas Patrimoniais 0.00 0.00 20.000,00 0.00 0,00 0.00 
Receita Cle Serviços 4.500$0 9.727,00 21.400,00 30.000,00 40.000.00 49.300,00 
Servigos Admiristrativos E Corn/seises Gerais 0.00 9/27.00 13.400.00 21.000,00 27.000,00 32.300,00 
Serviços AdmInistrislivos E Comerciais Gerais 0,00 . 0,00 13.400,00 • 21.000,1 ! 27.000.00 32.300,00 
Semipro E Arividades Referentes A Navegação E Ao 
Transports 4.500,00 / 0,00 0,00 .. i I 0,00 0,00 
- Outros Servigos 0,00 / 
0,00 8.000.00 13.000,00 17.000,00 
OutrosServices 0,00 0,00 • 8.00090 
:.i,r00\ 
9.. i ', I 13.000.00 17.000,00 
Exertic10. 2023 Republica Federalise do Ikea Página: 114 
Monti('lo d. Carnet*** Armco Realado Primario 
., '4.14"' . Le4-0 Mg 9 . 1n/4 .. ;.i..4 . ,,:faa02 ," a). . - • - - ..02* 'I" ;I./ ......... 02Olen . '10W:V4 "."'t 4141gLii, .1 ,..,-:, 
Transferências Correntes ' 56.494.703,53 66.956.896,15 70.679.794,03 72.169.000,00 74.187.961,00 76.924.000.00 
Transferências DaONO°E DeSussEnlidades 22.398.922,26 22.643.915,67 22.997.000,00 23.076.000.00 23.704.000,00 24.392.000,00 
Transfecarc las Decorrentes De Pertictpagáo NaRemits 
Datin* 0,00 0,00 12.800.000,00 12.600.000.00 13.000.000,00 13.250.000.00 
Transferancias Das CoMPensaVies Financeiras Fels Explore*, De Recursos Natunds 0,00 0,00 6.762.000.00 
- 
. 6.886.000,00 6.998.000,00 
. 
7.293.000.00 
Cota-parte Da Compensapito Financeira PeteExploraglio 
De Recursos alidrbos 0,00 0,00 6.782.000.00 6.700.000,00 6.830.000.00 7.120.000,00 
Transferencias De Recursos Do Sistema Único De Saki. 
Sus 0,00 0,00 •2.450.000,00 
. 
2.570.000.00 2.645.000,00 2.760.000,00 
Transferências De Recursos Do Sistema Onico De Saida 
Sus Repasses rondo A Fundo - Bloco De Ma 0,00 0,00 2.450.000,00 2.570.000,00 2.645.000,00 2.760.000,00 
Transferências De Recursos Do Fundo Nacional Do 
Desenvolvimento Da Educação Fnde 0,00 0,00 585.000,00 620.000,00 646.000,00 659 000,00 
Transferências Do sat/no-educe* 0.00 0,00 r- 515.000,00 
- 
315.000,00 315.000,00 323.000,00 
Transferênclas De Recursos Do Fundo Nacional De 
Assistlincia SocialFlu* 0.00 0,00 100.000.00 100.000,00 115.000.00 130.000.00 
Transferancias De Fteansos Do Fundo Nacional De 
Assistáncia SocialFritts 0,00 0,00 100.000,00 
- 
100.000,00 115.000,00 130.000,00 
Transferências DaOn*- Especifica Efrn 22.398.922,26 22.643.915,67 0,00 "i 0,00 0,00 0,00 
Transfenincias Da Connell:11os DatinkleE DeSuss 
Entidades 174.502,30 54.783.71 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Transferências De Recursos Da União E De Suss 
Entidades 600 0,00 
• 
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
.Transferênclas Dos Estados E Do Distrito Federal E De 
Suss Entidades 29.797.146,51 38.621.484,21 41.982.794.03 43.293.000,00 44.583.961,00 46.482.000.00 
Participaçáo Ne-Raceita Dos Estados E Distilo Federal 0,00 0,00 40.926.000,00 41.928.000.00 43.593.961,00 45.157.000,00 
Cota-parte Do icms 0,00 0,00 40.926.000.00 39.900.000,00 41.528.961.00 43.000.000,00 
Transferências De Reanos Do Sistema Onico De Saud* 
Sus 0,00 0,00 906.794.03 800.000,00 820.000,00 840.000,00 
Transterências De Recursos Do Sistema unto oe Saudi? 
Sus 0,00 0,00 906.794.03 800.000,00 820.000,00 840.000,00 
Transferêncies De Convilinios Dos Estados E OfE De 
Suas Enddades 0,00 0,00 0,00 200 000,00 100.000,00 200.000.00 
Transferências De Convênios Dos Estados E DI Para O Sistema Único DeSandeSus 0,00 0,00 0,00 200.000.00 ' 100.000,00 200.000,00 
Transferências Dos Estados - Especifica Eim 29.797.146,51 38.621.484,21 0,00 .00, 0,00 0,00 
Outras Transferências Dos Estados E Distrito Federal 0.00 0,00 150.000,00 365.000 70.000,00 285.000,00 
Transferências Da Estados A Consórcios Púbficos 0,00 0.00 50.000.00 0M 0,00 0.00 
Transferencias De Inslituiglies PriradaS 153.590,00 0,00 0,00 Q° 0,00 0,00 
_ Transferências DeDamsInslituições Publicas 4.145.044,76 5.691.496,27 5.700.000,00 5.800.000, 5.900.000,00 6.050.000,00 
Exercicio: 2023 RepúblicaFederative do Brasil Pigina: 2 / 4 
I/tunic:pip de Calnekinlv AnexoIll Renal do Print 
-.149% '. 'T °. '3i. --..., i Ot4VISIAINTAPOgEt'A 
Transferências DeReams Do Fundo De Manutenção E 
DesenvolvimentoOaEducação Básica E De Valo 0,00 0,00 5.700.000,00 5.800.000.00 5.900.000,00 6.0w .00000 
Transferencias De Recursos Do Fundo De Manutenção E 
Desenvolvimerto Da Educação Mica E De Val 0,00 0,00 5.700.000.00 
- 
5.800.000,00 5.900.000,00 6.050.000,00 
Transferências De Outras Instituições Públicas • 
Especilica Ehn 4.145.044,76 5.691.496,27 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 58.010,10 489.785,32 30.000,00 160.000.00 30.000,00 80.000.00 
Indenizações, Restituições E Ressamimentos 5.928,82 436.757,78 30.000,00 80.000,00 0,00 50.000.00 
Indenizações 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Restituições 5.928,82 36.757,78 30.000,00 80.000,00 0,00 50.000,00 
Denials RecedesCorrentes 52.081,28 53.027,54 0,00 oo.00000 30.000,00 30.000,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 80.000.00 30.000,00 30.000.00 
:PPI-02 rokREcmkeoRREPerkoh-) . i°,, .1 1 ,679A43,60 45i852.959120 jgAJ 992,50 ,' ';11.01.1.6fi:40 , .1050 161417 • -11.002$9.1g0 
Fundeb -15.952.059,28 -19.422.992,50 -11.071.677,40 -10.950.161,87 -11.502.437,20 -11.679.443,60 
Fomdeb - Receilas Correntes -15.952.059,28 -19.422.992.50 -11.071.677,40 -10.950.161.87 -11.502.437,20 -11.679.443,60 
Fundeb - Impostos, Texas E Contribuições De Melhoria 413.868,76 0,00 -509.477,40 -528.161,87 -547.645,00 -562.443,60 
Fundeb - Impostos -456.934,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
, Fundeb - Transferências Correntes -15.038.190.52 49.422.992,50 -10.562200,00 -10422.000.00 -10.954.792.20 -11.117.000,0tr 
Fundeb - Transferências DaUndo ED. Suas Entidades 4684.021,75 -2.267.162,00 0,00 0,00 000 0,00 
Fundeb- Transferêndas Dos Estados E Do Distrito 
Federal E De Suas Entidades -5.835.073,51 -7.444.344,Z 0,00 0,00 0,00 0,00 
IRECEITAS FISCAIS CC6FIRENTEst IV )¶(-1 • Irif 60- 47:869.185,41 - 55.650701 - '.67.428:703,0 -• 6959.4841,4.9 71.282:2400 74.199.074,40 
att4etkt lqT j3599 2;529. .. T ' CC` *Os- - ,S•4413.1.1•000,00) 
iaMtIOIldt 'i ' 7:6 1. • J..' z .::,- - .,A.; -- : Ilaiitacler 207486,64 
_ 
0110I000;04 ..- . : .0,00 ..i.000noo0o • 000 , 
nOperações De Crikkto - Mercado 'Mem o 2.911.684.3i 207.486,84 3.000.000,00 0,00 1.000.000.00 0.00 
Operações De Crédito Contratuais -Mercado Interno 0,00 0,00 
- 
_ 
3.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno 2.911.684,36 207.486,64 0,00 0,00 0,00 000 
Atienação del3ene (.-ViI). '''..;. ; . - . ,.- - ' • 38301700 
_ 
- - 200.00006 s'''.0.116 ``.150.009.00 
Alienação De BensOlive's 383.817,60 0,00 0,00 200.000,00 0,00 150.000,00 
Alienação De Bens &WeisE Semoventes 383.817,60 0,00 0,00 200.000,00 0,00 150.000.00 
Transferências De Capital 2.177.544,45 1.487.25907 11.758.135,09 2.320.000,00 2.280 r. i 1,00 3.380.000,00 
Transferendas DaUndoE De Sues Enlidades 1.654.873,07 1.020.641,37 
_ 
9.831.81000 1.900.000.00 1.4 ' 1 .000.00 2.880.000.00 
Transferências De Recursos Do Sistema Onto)De Saúde 
- Sus 0.00 0,00 0,00 600.000,00 300.000,00 780.000,00 
Transferênclas De Recursos Do Fundo Nacional Do 
Desenvolvimento Da Educação Frae 0,00 0,001 0,00 200.000. 400.000,00 500.000.00 
Transferincras De Recursos Destinados A Programas De 
Educação 0,00 0,00 0,00 200.000.00 400.000.00 500.000,00 
Transferencias De Convitnios Da União E De Suas 
Enlidades 0.00 0.00 9.831.810,00 \ 1.100000 f I 700.000,00 t600.000,00 
Exerelcio: 2023 RepúblicaFaderalWa do Brad PágInal 3 / 4 
MunColo de Cameirinho ' AMC Ill. Rnitado Primers 
- .. -.r- ..6•30.00Mar Mfl..fl 4 . 0- N.45 r.' ta• I --lx' '' ''' 46742kgSlii-tf"A:61. 
Transtenencias De Convênios DaUnite)Para 0 Sisteme 
OttoDeSeedsSus 0,00 0,00 9.831.810,00 300.000,90 200.000,00 300.000,00 
Transfer/Incites Da Unitto 1.654873,07 1.020.e41,37 000 000 000 0,00 
Transferência De Convilnies DaUnlit°E De Sues 
Entidades - 892.661,63 693.641,37 0,00 0,00 0,00 0,00 
Transfeeenclas Dos Estados E Do Distrito Federal E De 
Suas Entldadas 522.671,38 466.618,00 1.926.325,09 420.000,00 
— 
580.000,00 500.000,00 
Ranaterências DeRemisesDo Sistema (Mico De Saúde 
Sus doe Estados Eof 0.00 0,00 0,00 400.000,00 280.000,00 300.000,00 
Transferênclas De Recursos Do SistemethewDeSaid. 
Sus 0,00 0,00 0,00 
_ 
400.000,00 280.000,00 300.000,00 
Transferências De Convênios Dos Estados EOfE De 
SeasEntidades 0,00 0,00 1.926_325,09 20.000,00 
- 
600.000,00 200.000,00 
Transferências De Converdos Dos Estados Para 0 
Sistema ()nit°DeSeedsSus 0,00 0,00 1.926.325.09 20.000,00 400.000.00 200.000.00 
Tninsfeltncias Dos Estados, Disirtto Federal, E DeSuss 
Enfidades 522.671,38 468.618,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Transferinclas De Convenios Dos Estados E Do Distrito 
Federal E De Sues Entidades 260.671,38 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
REOEITAS•FtS0413.DE.OriplrO;LA IX14.( tV - VI :1411,0114 : : 2:177.54445 ; 1.487:259,3r- .--P- 11.758.115,09 2:320.00000 2.280.000S :.•:::3:3,59,000,00 
Rg _ . * .. .' IllegliEÇP.T4s FISP1MS-C •• 
gigth0.0,r. 1 '.4.41/:4*. -.'-::-sr'.-..,./::-: . '-''' '-r'',. .. '''''' '. . • "' ? ,4?, .676 : "?'87: 
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-. 1. 
- :;‘1,--.11 •9 79 
1.84 
t4 
73.562 248;80 - . 4:40 
4E;B,f41911SieP1 ti 53A49.652,91 ;- , ,S8.344,794,93 ' -82679.838,71 - 71,452.847,49 74650,6409 r+. •••;''''' 4.,:k1708w4;gt, 
POPESAT5,441Wklat"*X14.t.rti=1...; -,] 04244400.0: . ' '4-. - r-. 42.33Zfl6,90 ; -51.6too7 01, ,....-$1113940!,78, il t 6347Q 7631S0 
Pessoal E EncargosSocials 26.872.357.62 27.941.891,76 29.419.746,36 31.890.733,30 33.484.500,00 34.120.300,00 
,•••40449 SOBEBAOSSOftlfaida (lX1Ii ) . - • ' 14.16t1:57 36 . ...- 349430,;041- • 4“ .. 471136000 -... • -. 3.50000.00 ' ' - 3441,00640. - 1'.300.000.00 
Outras DespesasCommies 15.144.282,08 23.358.619,21 30.899.659,40 31.200.030,00 33.400.500,00 34:880.000,00 
OESPESAS,FISer000RRENTES (XIV) srlX11- XIII) -r-41616.63910 ,' ". -5.1499,510,97 
,-60,3I
9:495 ,76 .„,_ - - 63 499 .!70.30, 66:885000,00 ,...,;.6900.100.00,- 
StSttgra*A0t 1:xv,r A . . AW's2o,44,4ti - !a*, i0161111-00* ..'.-16,4V-ifigz Wa411060.431,90 ':-','";,':.. ."*.0.44119. altitA '11WArgaito: 
InvestirneMos 6.905.253,88 9.492.763,45 20.050.432,96 7.137.084,19 6.645.648,80 6.858.774,40 
:Lills1ddizaçãiitla-dfaide ( X1ittl ; 416.176.79. •- • 960.686,17 1010.00000 , :1120.09600- , , ,, 080 000,00 . 1-.050.00600 
0.E.spEsAs,men's DE CAPITA!, [XVII» =. 20 -.)o.n -XVII) . 6..905253,88 • 9.491.763,45 .i •- 20050432,96 . ' :7.137.084;19 7•.c.: 664564680 -6658.774 40 
RPERVA DE.CON,T,INOEIVPIA p3x) ooi 0011 A, l 830000,04 '.', • -.725,006 00 g&. • • 180000,00 
9strgS-A0,14..7 , i quiDEspts4s,mdsa..., -T 
ti.01:110A:,)000L T, " j W1/4 1,1*:7-7tlik -'' r 
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, 1•19 1) s 
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Exerckdo: 2023 Reariblica Federative do Brasil PAO,: IA 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS 
Anexo IV - Resultado Nominal 
Art. 4°, §T, inciso II da LRF 
ark ptEcieic-AÇAr.»,, 
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Emrich*: 2023 Rdadca Fedwadva do Brae/ Pagino: Ill 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS 
Anexo V - Montante da Divida Pública 
Art4°, §2°, inciso II da LRF 
i'MWOO ' Olgie.sq4o n:„Et ArgiNtraftriAt - . 
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Divide tAobilitirie 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
- Outras Dividas 5.250.169,35 7.713.608,36 8.643.484,64 7.312.800,13 5.832.665,28 7.880.321,02 8.512.669,32 
-DEDUCOES411).: '1. _ .. .,.. .122.02,43948' .''' 17,97t78t*. _.... :::-2e94t..869.,9 'i, ,-;,,., !APO :P- " Af.t , 
Ativo DisponNel 13.124.796,19 19.167.735,04 28.105358,60 0,00 0,00 0,00 0,00 
Haveres FInanceints 23.547,65 17.226,82 27.100,69 19.312,00 17.355,68 22.302,00 20.812,33 
( - ) Restos aPagerProcessados 1.118.804,74 1.213.180,32 2.084.589,38 1.300.500,00 1.880.660,00 312.000,00 880.000,00 
Obill).460tRao. titik011ike*Pieldsr --,0).*Ckkils 7 - -.. 03 Aooju..."..t146.61:14Colr ':.' _ 1. ... 
.
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i3 ,698,00 .1'. :;*85%187t 
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- ; , •1444 . 
Exerolcia: 2023 RoodblicaFederavado Broil Right 1 / 1 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo I - Metas Fiscais 
Art. 4°, §2°, inciso lida LRF 
, 
-, ESPECIFICtact 
... 
20 .. 
. 
i, 
' Valor 
Corrente (a) 
. '-' Valor - 
,,C_on„stantá .. 
Vo PIB . 
(kt Pik-x-100y 
Valor 
„Corrente (4):, 
Vali:i'.'' 
-.Cons ft￾r 
B i1,00 ::030.:!e..;( 4ti i... 
, :'')iiIii!.. -
àtff j 
_ 
0 I' 1 (04-01167- 14 4)I . 
Receita Total 72.452.847,46- 69.599.277,13 0,000 74.850.648,80 69.673.101,30 0,000 77.989.074,40 70.480.035,56 0,000 
Receita Primaria (I) 71.914.847.49 69.082.466,37 0.000 73.562.248,80 68.473.822,13 0,000 77.579.074,40 70.109.511,68 0,000 
Bespesa Total 72.452.847,49 69.599.277.13 0.000 74.850.648,80 69.673.101,30 0,000 77.989.074,40 70.480.035,56 0,000 
Despesa Primaria (II) 70.952.847,49 68.158.354,94 0,000 73.530.648,80 68.444.407,96 0,000 76.639.074,40 69260.017,90 0,000 
Resultado Pdmarlo(III) = (I-II) 962.000,00 924.111,43 0,000 31.600,00 29.414,17 0,000 940.000,00 849.493,78 0,000 
Resultado Nominal -897.818,53 462.457,76 0,000 474.049,42 441258,61 0,000 1.201.837,97 1.086.121,15 0,000 
Divida PúblIca Consolidada 5.832.665,28 5.602.944,56 0,000 7.880.321,02 7.335.225,73 0,000 8.512.669,32 7.693.042,15 0,000 
-Divida Consolidada Liquida 7.695.969,60 7.392.862,25 0,000 8.170.019,02 7.604.884,82 0,000 9.371.856,99 8469.504,47 0,000 
RemilasPrimariesAdvindas dePPP 
(IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 
Despesas Primárias Geradas Por 
PPP(V) 
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,030. 
Impacto do Saldo das PPP(VI) =. 
(IV-V)) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000 
Nota: 
- O calculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: 
h YAR OWEit;64; bt 
-) 
t.t •< lleattin; 
PIB Real (cresclmento % anual) 1,00 2,00 ZOO 
Taxa real de juro sobre a divide liquida do governo (média % anual) 9,25 7,50 i 703 
Cambio (R5/US$ - Final de ano) 5,04 5,00 54 5,02 
Inflação media (% anual) projetada com base em fridlces oficiais de Inflação 4,10 3,20 3,00 
Projeção doPIGdo Estado (em milhares) 0,00 0,00 _ 0,00 
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes: 
Mtittago, gat, , - -. go at - ' 5, 5 4 riiii 
Valor Corrente!i.04i0J ValorCorrente/1,0743 ValorCorrente/ 1,1065 
Exercici6:2023 aopitikaFeanika firma Pagina: 1 1 
L 
Municipio de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE MEIAS FISCAIS 
Anexo Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exert (cio Anterior 
Art. it°, jr, inciso II da (SF 
. 
ESPECIFICAÇÃO 
Metas Previs .. 
20 21 -'9 V44 
19 -- 
-teit 
- 
,
, 
1 4
(1 r 
1 v 
. . ..ed_ 
- 
• r 
i ,
• 
-; 1, vi'' 
i 'a.-,1 
I I 
Receita Total 0,00 0,00 68.344.794,93 0,00 58.344.794,93 0,00 
Receita Não-Financeira ( I ) 0,00 0,00 57.138.009,38 0,00 57.138.009,38 0,00 
bespesa Total 0,00 0,00 62.103.148,83 0,00 62.103.148,83 0,00 
Despesa Nãofinanceira ( II ) 0,00 0,00 60.793.274,42 0,00 60.793.274,42 0,00 
Resultado Prime° ( I - il ) 0,00 0,00 4.655.265,04 0,00 -3.655.265,04 0,00 
Resultado Nominal 0,00 0,00 -7.146.212,09 0,00 -7.146.212,09 0,00 
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 8.643.484,64 0,00 8.643.484,64 0,00 
Divide Consolidada Liquida 0.00 0,00 -17.404.385,27 0,00 -17.404.385,27 0,00 
PIS estadual Previsto e Realizado para 2021 
•b 1-- 1,- -` • 
Valor efeUVo (realizado) do PIB Estadual para 2021 0,00 
eurcsam zozs 
- Radtke Feints do Stima • 
Coriente -.1,1874 Valor Colville 1,0789 Vabr Cone*, ` •• Valor ConakeI 18410 Valor Commie /1.0743 H Valor Correll, / 1,1065 
%Mt*. Aare.% to emir Pagina: 1 / 2 
• MetodOlogia de Cálculo dos Valores Constantes: 
Município de Carneirinho 
--7.- Estado de Minas Gerais 
.1, 
 in, 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
k — .:J±, - ANEXO DE METAS FISCAIS 
Ammo HI- MetasFloosieAtuais Comparadas com as Fixadas nosTresExercidos Anteriores 
Art4°, §2°,Inds° N da LRF 
.. .. 
.-3-bp.,„L 
ill 11 
. I2Zj Ir"'; tl.til P .,. 
fRopeile US 53.449.552,97 5834479483 9,16 82.67983812 41,71 72.452.847,49 -12,37 74.850.648,80 3,31 77.989.07440 ' 4,19 
FteCOS MOThilneeiril 50.076709,87 57.138009.38 14,10 79.186.838.72 38,59 
F 
71.91484749 -9.18 73.56224880 2,29 77579.074,49 5,48 
Mapes& Total 49.653229,56 82.10314683 25,07 82.879.83872 33,13 72.452.84749 -12.37 74860.64880 3,31 77.989.07440 419 
Despise Nao-Financeire 48921.893,93 60.793274.42 2427 81.19913812 33,57 78952.84749 -1282 73.530648.80 3,63 
zw
4
4
.25
6 
76.
940
638.
000
074,
00
40 
Ftesullsdo Prin18110 1.154.81629 4855285,04 416,52 4.013006W 44.93 961000,00 -147,79 31130080 -98,72 8 
Results:10 Nominal 4.476.803,43 -7.148212.09 106,42 25.998.173.40 -463,80 497.81853 -10645 474.049.42 .152,80 1201.837.97 153,53 
Ofyide P6911a3Consolktaft 711380836 8643.48484 1206 7.312.800,13 -15.40 5.832.66528 -20,24 7.880.321.02 35,11 8.512.669.32 8,02 
131,4da Consoldsda Liquids .10258.17318 -17.404.385.27 60,88 8503.78813 -149,38 7.895.98940 -1645 8170.016,02 6,16 9371.85889 1671 
749:07W4-‘, ...1,7 flu 
-,. it 1 1•, .• 
# 
Fteo494 TVS 63.465.99920 621148.199,25 4,82 82.679,838.72 31,35 69590277,13 -15,82 69.67387955 - 0.11 70.482.670.04 118 
Recede N84.-Flasoceits 59.461.013830 61.848.196.32 3,67 79.166.838.72 28.45 69.082468,37 -1276 68.474.586.99 4.68 70.112132,31 2,39 
Deeply Total 58.958.24418 67.003.08727 13.64 82679.83872 23,40 68599277,13 -1542 69.673.879.55 0,11 70.482.670.04 1,18 
Despise Não-Rtanceks 58.089.85644 " 65.589883,77 1281 81.199 83872 23,80 68.158.354,94 -16,06 . 68.445.172.48 0,42 69.262. .78 1,19 
itestilbscio Almelo 1.371.228.86 -3.943.685,45 -387,60 2.013500,00 -48.96 924111,43 -145.91 29.414,50 .96.82 .525.53 4/4"'
l 
2 
Resulted* Nominal .4.130.731,19 -7.710.048,32 88.65 25.998.17340 -437,20 -862.457.78 -103,32 • 441.263,54 151,16 r .086.161.74 moos 
• Divide Mica Consolidecla 9.159.138,57 9.325.455,58 142 7.312.60013 -21,58 • 8602.94455 43,38 7.335.307,66 30,92 7.693.329.71 4.88 
DIAS Consolidede uoulv .12180.554.89 4877759627 54,18 6593.78813 445,1l 739286225 .19,97 7.604969,71 • 3.87 • .821.05 11,37 
00 00 
0,00 0 00 
Pátrl-rnanÍo 
_ 
eservas 
—"diet°.ou PrL zos t1CLIFIlLi3 JDS 
82.42955926 100,00 - 
, 
0,00 0,00r 
0,00 0,00 . 
.P*rinte3niO I Capita' 
• • • 
:ReServpar 
Resultado Acumulado'7-; 
‘ItOt• 
54A06.747
0.9
1
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1
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0
, 
 0.;;O
p 
67.735 323. 17 
000 
0.00 
0.00 0.00 
o,00 0:00 
--. 0;0O T0.00. 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS 
Anexo IV - Evolução do Patrimônio Liquido 
2023 
Art. 4°, §2*, inciso II da LRF 
RepOttica Ferlsraava do Brasil . Para Ill , 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
Anexo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos 
2023 
Art4°, Sr, Inciso Ill da LRF 
Alienação de Bens Móveis 
FM.OffikilealicONMANN 
Despesas de Capital 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortize* da DNida 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 
Regime Geral de Previdência Social 
Regime Próprio de Previdência Social 
NOTA• 
Virg 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0.00 0,00 
0,00 0,00 
0.00 0,00 
0,00 0,00 
Exerelclo.2023 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
2023 
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, incise IV, alínea a) 
tiECE1*: eFtWADENCIARÍA% iii:Pi(EXCETaiibiaçamENWAs): 
9.0*6,RRENTçs, 
Receitas de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 
Pessoal Civil 0,00 0,00 
Pessoal Militar 0,00 0,00 
Outras Receilas de Contribuições 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 
Receita de Serviços 0,00 0,00 
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 
Compensação Previdenclaria do RGPS pare o RPPS 0.00 0,00 
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 • 
frittiErigi• 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
alarit 
Alienação de Bons, Direitos e Ativos 
• Amortização de Empréstimos 
• Outras Receitas do Capital 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
11.PEO ' 1).9)40,610,017,41't_:' 
lItif*OitA01*Wftild 
Receitas de Contribuições
- 
Patronal 0,00 0,00 
Pessoa CM 0,00 0,00 
Pessoa Militar 0,00 0,00 
Para Cobertura de Deficit Atuarial 0,00 0,00 
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00 
Receita Patrimonial 0,00 0,00 
Receita do Serviços 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
RepúblicaFederative do Bmsg Págirta: 1 / 2 
Municfpio de Cameirmho AnexoVI - Recedes e Despeses RevIdenciarles do ROOS 
• 
DSPESA'S liktVIDÉNCIÁRIAIS -RO?S (XOtTO INS-ORÇAMEt‘iARVAS) • 
Itkliat,..(047:;0.5.. -41I-xl - -AN 
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
tfrg4tigiiclk41/4.p, 
PessCial Civil 
Pessoal Militar 
Outras Despesas providenciarias 
Compensação Previdencieria do RPPS para 
Demais Despesas previdenclatias 
0,00 0,00 
0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 0,00 
titSOOMFREvio441104.1t çAMEtt4R!As) 
ADMINISTRAÇACty .-
Despesas Correntes 
Despesas de Capital 
Outras Receitas Correntes 
0,00 0,00 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS 
Anexo VII - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita 
2023 
Art.4°. §2`, incise II da LRF 
1112500000 - IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANA 
5 - Concessao de 
tsencDo em caráter ASSISTENCIAL 
n5o geral 
60.000,00 60.00000 75.000,00 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais .-
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA 
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DASMET 
Anexo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias 
Art. 40
, §2°, inciso II da LRF 
.: ;EV_FIsiTO . 
, . 2023 '` 
Auinentoge_rtruinerqu-4a Ftedapy , ..., , opq 
Saida Mikado ( IV ) « •0,00 
Margem LiquidadeExpansãode DOCC„( or- Ivr. ? .0,00 
NOTA EXPLICATIVA 
ExerOcio: 2023 República Federativa do Brasil Paynal 1 !1 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt.169 - §1°,Inc.II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
triraig7P.blitittEttiAGAT 
0001 -LEGISLATIVOMUNIÓIPPL 
. r 
2001 - inoissenplo.do Porlar tai;gistSavo 
Oar swans orpsmentano e Inman° pars a exactadas sividades Ispislatsas 
2002W Refonna e Ampliagio des Instals*, noPrédiode Mama assinkiPal 
Dar supple orsamentario e Inancalroparamanakin* do pratdaChasm Municipal. 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt.169 - §1°,Inc.II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
ibriaRtitnY1) 
. , 
0002 - GESTA0 ADMMISTRATIVA. 
2009 - Mani/lent de Socridwie de Govomo e Gebtrtoto do Piefelk. 
Menutabglio des Welded., di Searetade de Slovenia Gitlin* do IWO() 
2004- MsnulengliodaControladorie Warne 
Ilanutanolio des plividides do deparbunento de Console Insane 
• 2005 - Manutervolib.deSub Pistillate filunidoel 
• tilenliterioliodas/divided.* administraliva SubPrefeituraMunicipal 
kkintlagd751aLsh.,"541 otia‘::»eifOluieritektí--.• • 
2006- ManutenpNoda Procuradoria Municipal 
Manutangao das Ativ:dades da ProcuaidodaJukica Municipal 
71t, 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169- § 1°, Inc. II Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt.169 - § 10, Inc.II- Provisão da Criação de Cargos. Admissão de Pessoal 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE cRifiao DE CARGOS E ADmissÃo DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
2008- Manwenello do Seastaria de AdmInletr3080 
MenuWog.° das alividades daSemiarid de Administra0o 
0603.COlêTROLEIlErictiMNIO 
2019- Convênlo Poticia Civil 
Manakins**do Convênio com a Policia CM! 
2020. ConvênioPonds Millar 
Manatencao do Ccavanio com e PoliciaWear 
2021 -Comilla°Policia Arnbienlal e Ftodoviada 
mannerist*doComte° ccvn a Policia Amblenati e Rodoviada 
2022- Convênio Como deSantee° 
Manutençao do converdo com o Como Bombeiro 
0062-GESTÃO ADMIRISTrtATIVA 
2009- ManutrangaSo deSecreted. de Finanças 
Mannino/04odarn alividades da Secredina de finances 
0005 - IDIVIDAÍPÚBLICA,Niallelp)m, 
0003- Oivida°masted.Encargos 
Divide Contratada e Encargos 
0004- PRECATÓRIOS 
:9024 -".ENCARGOV.-xzY 
0002- PASEP 
PASEP 
;I:tisRVA "DE c6N,1GeN6A 
0051 - RESERVA DE CONTIGENCIA 
---' RESERVA DE CONTIGENCIA 
Município de Carneirinho 
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PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 1°, Inc. H - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
FOS 
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA • . 
•-• 
2010 - Manutenção da Secretaria de Educa900 
Manutenção das atividades administrativa da secretaria de educação 
00136 L EDUCMACHikIQUALlISADeA400C3S. 
2025 - Manutenção do Ensino Infardi • CRECHE 
Montano.° do Ensino Infant.- CRECHE 
20213 Manutenção do Ensino Infanta -PREESCOLA 
Manutenção do EnsinoInfant.-PREESCOLA 
2027 • Manutenção do Ensino Fundamental 
Manutenção do enilno fundamental 
2030- Manutenção da Merenda Escolar- Ensino Fundamental 
Manutenção da Merenda Escolar no ensino Fundamental 
2033- Manutenção de Educação Especial 
Menutenclioda Educação Especial 
— 
2028 • Manutenção Merenda Escolar- Creche 
Manutenção de Merenda Escolar no EnsinointoneCreche 
2029 - ManutençãoWandaEscolar -Priends 
Manutenção da Merenda Escolar do ensino na Pró escola 
2030- Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental 
Manutenção de Merenda Escolar no ensino Fundamental 
•;,0009 - APOIO AO ENSIR 0 SUPERIOR 
2034 - Manutenção do Ensino Superk. 
Manutenção do Ensino Superior 
0010 ;TamisPORTAN50-6kONO 60Mi SEGURAPkA-TOANSP.ORTE ESCOLAR 
, 
. 
2032 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
Manutenção do Transport.Escolar Educação BáSird 
MS* ag Tar aps 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREvisfiko DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 10, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
00077 E13,1:164XODEC-7UALIDADE ,FUNO EEC. 
, 
2025 - ManuSsnoElo do Ensino Infantl- CRECHE 
Manutenção doEn** Infante - CRECHE 
2026- lAsnutançao do EnsinoIntend•PREESCOLA 
Mannino**do Ensino Infanta -PREESCOLA 
2027 • Manutenção do Ensino Fundamental 
hanulengilo doaminofundamental 
2032- Manutenção doTransportsEsociar EducaçãoBasics 
Manutenção doTransportsEscolar EducaçãoBasics 
Município de Carneirinho 
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PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt.169 - § 1°,Inc.II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
apaiiN,Doltimffireiraagate= 
,0092. GESTÃO ADMINISTRATIVA 
2011 - menurengacm de 6ecadade deSae& 
Manutenção das alividadesadministrativede Secretaria Saúde 
2085- Manutençáo do Conselho Municipal de Saúde 
Manutenção do Conselho Municipal deSaida 
*11 - SAÚDE PARAvoókgsuitPASItLIA - ATENÇÃO BAT 
2037 ManutençãodesUnidades Básicas de Saúde 
2039 -Maarten*da Sarde Famfla 
2040- Manutenção dos Agentes Cornunitfirios de Sakti. 
2041 - Manutenção da Saúde Bucal 
2042 -Mentitencção do NASF 
01.2 :sAilOetiONto rakpiiiiOrmticr. ' kreaeAdeSeediALRAtkik 
2038- Manutenção do Atendimento Ambuletorial 
0013 ASSISTENdIA:FARMACElitICA 7r, 
2044 - Manutenção do Atendimento Fermaceulloo 
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
2045- Menutengito de Vigilância Senitérie 
2048 - Mentiterição clo Vigilância EpiderniolOgica 
0015- TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
2047 - Manutenção do Transporia de Saúde TFD 
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR -INFRA ESTRUTURA 
2059- Reforma e Ampliação de Predlos Publicas Municipais 
Reforma e Ampliação de Pnficios PublIcosMunicipais 
Município de Carneirinho 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE calAgito DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II -Freida.*da Criação de Cargos e Admissão dePest! 
C002 -GESTA0 AOMINIaTRATIVA..: 
2012 • Manutenção da Sacretarla de Ass/stars Social 
manutenção das atividadesAdministrativeda Secretana de Asslialercla Social 
2062- Manutenção doCongas) Municipal cia Assiatencia Social 
0046 PROMOÇÃO141091ANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
, . 
. . 
2048- Manutenção dos Sorviços Assistenciais 
2049- Menutenção das Atividades do CRAS PAIF 
. 2051 -51anutrinolio da •Melba !dads 
. 
2006 -Subvenção Entidades Filantróplcas 
&savanna°Seeded's Fllantn5pIces 
001if [01201tai) A gilitikikkt ADoLES-egirrts'; 
2060 - Manutenção do Conselho Tutelar 
3!riyi$19:0' tfRiatEn21 ' 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt169 - § 1°, Inc. II - Provisão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
0002.-0EstÃo.4naiNisTRATivA 
2013 - Manutenção da Sacastarla de Obras e Serviços Urbanos 
Manutençãodesattvklades administrativa da Secretaria de Obras e Sergipe Urbanos 
0019-cipme.uMpa-sEn$4esuesO4oi. 
2052- Manutenção dos Senagos UrbanosMunicipals 
Manutenção dos ServIços Urbana Munidpals 
0026 - INVESTiNDO UWCARN FRA EWES 
. . 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt.169 - § 1°,Inc.II - Previsão daClink)de Cargos e Admissão de Pessoal 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
1008- Construo» de Gelerin Pluvials 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
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PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169- § 10, Inc. II - Previsão daCris*, de Cargos e Admissão de Pessoal 
2059 - Reforms °Pirelli:10o de PridesPudicos Municipais 
Referred e AmuIlegéo duPrédiosPublicce Municipals 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Adnnssão de Pessoal 
EiragElusok; AZEMOUnglISIMMEMININESE4 
002 - 0E0..0 AblefeiTRATIVA:".- 
2014 - Manutenplo da Ssonsaulta do Estradas e SON1909 Rural& 
manutenoecidesWI/I.:lades administrativa da Secretaria de Estradas e Services Runde• 
_ Q020 -'ASUAESik/O-fittA4N,O6AESS. ,;.' 
2Q53. Manutenoão das Estradas eServicesRuraisMunicipals 
Manutenção das Estradas e Son4;:os RuraisMunicipals 
0026 -INVErrINDO.PARA UM 002-1,1EIRIti110 MELHOR -InFkA esratfruilk..: 
1007- Construção de Pontes e Mata Burros 
Constniolk) de Pontes e Mata!Junes 
rrevi-4'"ora,cria-Yro--ar.OrSt` ttar riff
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADmissAo DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
777.7,7,7 
ranYj
ne •.‘", 
kacRgTARINgPtil
4-rr:St54 i
Vag, e SIFMVSNE9eidiKEraa, 
0002 - ADMINISTRATIVA 
2015- Marx/W{1006a Secretario do Cosenvc4vimonto Indostrla. Comércio o E5porto 
Mantstenefiedesatividadesadministrativeda Secretaria de DesenvolvImento Inclustna, Comer= e Esporte 
00a-E.spOrtSazorriara,Todoi 
2055- Manutenego do Esporte eLazar 
Manutertptio do Esporte e Lazer 
DESENVOLVIMENTO*WINEGeobbSE:giii: 
2054- Manuteno5o das Atvidades em Industria e Cormircio 
Manutonyao das Ativklades em Industria e Comircio 
Aalitg,K:iNesegfewi9ety130, 
0002"- .....,. . GESTAO:AbiiirtithisTRATIvn... 
2016 - Manutenção da Sec/made de Maio Arnblonte. Agropocuaria, Agriculturee Apoio as Associações 
Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Meio Ambieflte, Agropeaarie Agricultura e Apulo as Associações 
:toinRoLE iikbtorpitüió 
2023- ConvOnlo IMA 
Manutenção do Convênio corr. o PM 
2024- ConvênioDATER 
Manutenção do convêniocorna EMATER 
0027 -POR DENTRO 6A PORTEIRA 
20.5d - Manutençáo das Serviços Ambiental. Agrop. Agric. a as Associações Rural, 
Manutenção dos Serviços Ambiental, Agrap. Agric. e as Associações Rurais 
odkoes 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 10, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
000Z- çIESTÁO TWA. 
2017- Manutorvrio da Socreitaris doCullum o Turismo 
manutensito das atividadesadministrativelyda Secrelarla de Cultura a Turismo 
•041;;;;611-till* E netteMo'EM NOSSOMIMICIPtd, 
2057 - Manutansilo das AO/dudes Culturais 
Manutenção daskitesCultural 
20153. Manutorvio das At ividacios Tudsticas 
Manutençao dasAtivIdades 1 unsticas 
2064. Manulanglio do Pair:sonic Cultural 
Ittanulenarlo do Patrananto Cultural 
NM* 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023 
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL 
CFArt. 169 - § 10, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal 
teligg81f2X1411iiiildIS:150-$Taltbra - tt$ZA-6-R-biiiMIOS 
4062'4[0e/0:AO rADOKItTRATIVA 
2018- Manut0008i) cis Socoolgvio ao Assuntos Cotrisoolinerro 
Manutenção das Atividades daSecreted,de AMON E)antordtria no 
Prey! sao de,Criayáts 
A,T,S;STEN-EADMINISTRATIVO 
0.0"! ACMIN/STRATIVO 
001 IYREI OR 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercido: 2023 
ATIVIDADE: 2002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL 
500.090,00 
"ItipiitiAtiíros mabiciA: 
Unidade 
Dar suporte DITAIMOMár:0 e flreanCelro para wont:10,010 CIO predlo daCamarafiltnicipb1. 
MEIA FiSICAPARA 0 EXERCIOIO: ;Or 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
11POS DE AÇÕES GOVF-RNAMENTAIS,'', 
ATIVIDADE: 2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
1.250.000,00 
UNIDADE DE MEDIDA: 
Unidade 
wanatorcfio clav efindades da Seuetana de Governo eGabinete do Protelto 
META FISICA PARA ExERdiptfr 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
ORGÃO: 01 
UNIDADE EXECUTORA: 01 
FUNÇÃO: 01 
SUB-FUNÇÃO: 031 
PROGRAMA: 0001 
ATIVIDADE: 2001 
PODER LEGISLATIVO 
PODER LEGISLATIVO 
LEGISLATIVO 
tao LEGISLATIVA 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
71pOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
Dar aupone oicatfientar10 e Tnancairopewa execucao der atividades leek-Jot:vas. 
META FISICA FAFIA 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
UNIDADE DE MEDIDA: 
Unidade 
.000,00 
CUSTO :TOTAL ESTIMADO PARA APDNCIONI4PROO 11-soo oo 
ORGAO: 01 
UNIDADE EXECUTORA: 01 
FUNÇÃO: 01 
SUB-FUNÇÃO: 031 
PROGRAMA: 0001 
PODER LEGISLATIVO 
PODER LEGISLATIVO 
LEGISLATIVO 
AgAo LEGISLATIVA 
LEGISLATIVO MUNICIPAL 
YIPIDS DE AÇÕES,GOVERNAMENTAIS 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 01 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARAA FUNCIONAL-PRDGRAMATICA: R$ 1.250.000,00 
04 
122 
0002 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 01 
FUNÇÃO: 04 
SUB-PUNOO: 124 
PROGRAMA: 000i: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO 
CONTROLE INTERNO 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
TWOS DE Age/ES GOVERN/ISAENTAIS 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 01 
FUNÇÃO: 04 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTICADMINISTRATIVA 
122 
0002 
,."',.,.oposts-AçõEs.G9*RW#EPPliMs 
ATIVIDADE: 
META Visic-ApAaAo.0(!rticio: -- 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
2005 MANUTENÇÃODA SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
ManutenotiodasMolded's adminaludiva Sub Prefeltura Mumma! 
fiefiftr 
Unidade 
320.000,00 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercido: 2023 
ATIVIDADE: 2004 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA 
Man.gençA3desEc.idadon do di:mariner*, du Comole Innirno 
METkOISICA PARA i) ikkRe1010:, 
166 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 
„ ..1,13416ADE dg "MiDiDk￾Unidade 
130000,00 
' CUSTO-TOTAL ESTIMAO0 PARAAFUNCIDNAL-PROGL.4,.., . 0,06 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA:. R$ 320.000,00 
MGM): 02 
UNIDADE EXECUTORA: 02 
FUNÇÃO: 02 
SUB-FUNÇÃO: 061 
PROGRAMA: 0004 
PODER EXECUTIVO 
PROCURADORIA MUNICIPAL 
JUDICIÁRIA 
AÇÃO JUDICIÁRIA 
APOIO JURIDICO 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE: 2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
3:futon5o dos Aiwriados da Procuradorla Jurdca Lisboa] 
METAFtSICAPARAO Sickftclao: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
UNIDADE DE MEDIDA: 
Unidade 
1.032 000 00 
GUSTOTOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGFiAMATICA: RS 1.092.
.000,00 
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO 
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
TiOns OEACOES GOVERNMENTAIS 
ATIVIDADE: 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Manuterolo des AnvidadesdaSeamen cle Planejamento 
;ETA FiSICAPARAO EXERCI CIO: UNIDADE DE MEDIDA: 
.100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 136.240,00 
ATIVIDADE: 2008 
:TWOSDE ii9op govERNAP4WAIS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
ATIVIDADE: 2020 CONVÊNIO POLICIA MILITAR 
130.000,00 
UNIDADE DE MEDIDA: 
unidade 
tranutenOto tioGonadal.:oom a PokiaMeat 
META FISICAPMÂF dSdCIOe • 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIOIRS): 
ORGAO: 02 
UNIOADE EXECUTORA: 04 
FUNÇAO: 04 
sus-Ft:KM: 122 
PROGRAMA: 0002 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Manwanteo dos mat:dales da Socretara de A4nnIctrar,410 
META FISICA PARA 0 EXERCICIO: 
100 
NUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
! 70-tiiPADÉ' T 
Unidade 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA iatiOONAL-PROGRAMÃ 
030,00 
.036 
osaAo: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 04 
FUNÇÃO: 08 
SUS-FUNÇÃO: 181 
PROGRAMA: 0003 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SEGURANÇA PÚBLICA 
POLICIAMENTO 
CONTROLE DE CONVÊNIO 
77POS DE AÇOES40,VERNAMENTAIS 
CUSTO TOTAL ESTIMADOPAOA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA:R$ 13000000 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 04 
FUNÇÃO: 08 
SUB-FUNÇÃO: 181 
PROGRAMk. 0003 
ATIVIDADE: 2021 
manutenção da Convtniocorn a Potma Ambateat e Rodoeletta 
METAFÍSICA PARA O ExEikcjocif, 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 38 000.00 
•AiW6AtiEtit 
unictactc 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇA0 
SEGURANÇA PÚBLICA 
POLICIAMENTO 
CONTROLE DE CONVÊNIO 
• Tipot
. pg AÇõEs GOvERNAA1EtIVO: L 
CONVÊNIO POLICIA AMBIENTAL E RODOVIARIA 
,t., pgsio TOTAL ESTIMADO PARA A FLINCIONAL-PROP*AMATÍD., sa.os.o,o0 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercido: 
CUSTO TOTAL astimAão PARA A rirnáióNALTROGRANIATICA: .RS 13624006 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercido: 2023 
UNIDADE DE-MEDIDA: 
unidade 
'mpotpe AÇDES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE: 2022 CONVÉNIO CORPO DE BOMBEIRO 
Mwrjwn$Odo Co.tiveni0 com oCorp, Bomber° 
META FISICA PARA O616166: 
IOU 
CUSTO FlNANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
213.000,00 
kribiek, 
unidade 
MariLrençãodcCony&locorn a Policia Civil 
META FISICA riAitA O EictriOlOyo: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
Tirst.R4eglittianuemeglAis . _ 
2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
. . 
ATIVIDADE: 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 04 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SEGURANÇA PÚBLICA 
POLICIAMENTO 
CONTROLE DE CONVENIO 
oe 
181 
0003 
48.000,00 
-60sro tat& kgriiiKOO:pArtis: A rtit:ibioNAL.,:rieos 
.
rt5.
46.0e0,o9 
CUSTO TOTAL ESTIMADO -PARA A FUN-CIONAL-PROGRANATICA: R$ 213.000,00 
_ ORGÃO: 02 
NIDADE EXECUTORA: 05 
FUNÇÃO: 
SU B-FLINÇAO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
04 
123 
0002 
ManuirenviO da tornados da Secrete:la te Finanças 
META FISICA PARA 0 EXERaCIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 05 
UNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
28 
843 
0005 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
06 SEGURANÇA PÚBLICA 
182 DEFESA CIVIL 
0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
.
-irtaitipte4cMOVÈFituutpre --
ATIVIDADE: 2019 CONVENIO POLICIA CIVIL 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 04 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
usitaAiitO0iiraioA: 
Unidade 
912000,00 
TIROS DEAGCL)
.ES GOVERNAMENUIS 
Diskla ConnWe O Encargos 
1.420.000.00 
1;46110.47,.... nE DE MEDIDA: 
NA° se aplica 
met* FfSICA PARA Oixikátálii.. afir 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
_ 
.UNIDADE DE MEDIDA. 
Maose aplica 
pierriMaierckriAdeittikcidto: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 
ESPECIAL: 0002 PASEP 
1SEP 
790.000.00 
UNIDADE DE MEDIDA 
Raose aplica 
META FISICA PARA 0 EXERCICIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS). 
FUNÇÃO: 
SUR•FUNÇAO: 
PROGRAMA: 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA. 05 
99 
999 
9999 
ESPECIAL: 0001 
TIPOS oe'Agões GOVERNAMENTAIS 
. _ 
RESERVA DE CONTIGENCIA 
790.000.00 
UNIDADE DE hieDipit: 
Napse aplica 
RESERVA DE CONTICENCIA 
'ETAgtEICAtiAEA 0 EXERCÍCIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
; 
.960.000,00 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 06 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇAO: 
PROGRAMA: 
ESPECIAL: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL 
111,635 DE /WOES GOVERNAMENTAS 
PRECATÓRIOS 
28 
843 
0005 
,
jiikefeittniti1/2¡;:e4timAiip iittgaitrurigicinik—piici&i*ifolcAti:Tesito.000,ou 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 05 
FUNÇÃO: 28 
SUB-FUNÇÃO: 846 
PROGRAMA: 0024 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
ENCARGOS 
cost 9 tot4 'esfIMAoO PONCIONALtPROGRAMATICk-RS 790:000,00 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
RESERVA DE CONTIGENCIA 
tWokoe e;epes GOVERNAMENTAJS 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LOO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
ExercicIo. 2023 
ESPECIAL: 0003 DIVIDA CONTRATADA E ENCARGOS 
• 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 06 
FUNÇÃO: 04 
SUB-FUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: 0002 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
Tikis DE AgOEt coVERNAmErCris, 
ATIVIDADE: 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
RtansinnOo das Svdadesenntoistratva da soonstona S salucasho 
META.A6-1611.PÁRA 0 EXERdICIO: , 
100 
'11STO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 
urap,AbitiONtriik": 
Unidade 
OSTO TOTith ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICk. R$ 195.400,00 
ATIVIDADE: 2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -PREESCOLA 
226.000,00 
IMIPAPk.pktOPRA: 
Unidade 
P.tanuronstoda moron& Escolardo amen; no PS soda 
METAFISICA PARA 0 EXERÇICIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
CUSTO•TOTAL ESTIMADO' PARA A FUNCIONALiPROG 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 06 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
ATIVIDADE: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
TIPOS DE :egogs,ctOVERNAMENTAIS 
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE 
12 
306 
0008 
2028 
Mo^wensão daMournedEs-Norno Emir.°Wean! Creche 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO y 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 
UNIDADE DE MEDIDA: 
Unidade 
195.400,00 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 06 
FUNÇÃO: 12 
SUB-FUNÇÃO: 306 
PROGRAMA: 0008 
PODER EXECUTIVO • 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
aiPtitotAÇÕEs dovErwkintNI-Aid • 
Dust° ToTAk EsTimADo i2ARA 'F uNcicikAiiitiRSRAiAkità4:, rsii26 óic 
561,00 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercício: 
CUSTO TOTAL; ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRANIA,11CA RS 790.66,Ob 
ATIVIDADE: 2030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
linrulençlo di. Mena neeEscolar noaminoFundamental 
. . . META FÍSICA PARA 6EiCERCICitir￾100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 F.XERCECIO (R$): 2.707.120,00 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exerciclo, 2023 
MGM: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇA0 E NurRigAo 
PROGRAMA: 0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
• TWOSDE ACOES GOVZRNAMF-NT4IS„: 
, 
ATIVIDADE: 2030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
Planate-Oa<1:4 Merenda Esm7lar no etwino Fundamental 
META F/SICA PARA Okisifiocioi 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
.UNIDAI)E;DE MEDIDA.,:: • 
Unidade 
650.000,00 
ESTIMADO PARA*ynitii>iai:-prOcjihiniA 65000009 
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
SUS-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: 0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
TWOS DE AVIES.GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE: 2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Manutencito do emenv lundon eral 
•40. %:.FfsiOÃOARA.o eRcicuO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
UNIDADE MEDIDA￾Unidade 
2.746.165,00 
CUSTO TOTAL. ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PRGGRAIMATICk:RS 274616500 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
INIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: 0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
T1PPS DAAÇÕES, e'sr,VENAMENTAIS 
CUTO:TOTA47,E0MAD:,:0:PARA A Fikt61-9SALS-RR#::"A$KARCA: :R$ .707.120,00 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: 0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA. TRANSPORTE ESCOLAR 
to,04,POSPOk ._NOAgINT;i0t- • 
ATIVIDADE: 2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BASICA 
Unidade 
3.192200,00 
Manutmobo do 7,0r40Ore ESCOIN Educaat BMica 
META FISICA PARA 5EXERCICIO; 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
DElk,9p Aft. 
..
',90VEROAMENTAIS 
ATIVIDADE: 2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
686.56600 
UNIDADE*EOIDA. 
Unidade 
inuton* do Emir, Inh3/111- CRECHE 
META FISICA PARA 0 EXERCÍCIO: 
. . 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
CUSTO TOTAIIESTIMADOPARAkEDNOIONALiA . 5ROGRAMATICA: R$3.192.200,00 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 08 
FUNÇÃO: 12 
SUB-FUNÇÃO: 364 
PROGRAMA: 0009 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDucAgAo 
ENSINO SUPERIOR 
APOIO AO ENSINO SUPERIOR 
-TifictsDEJW*Fs;19vtikitAMeeti 
ATIVIDADE: 
elanuton;ão do Ensino Sonenar 
META FISICA PARA O EXERCICIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
UNIDADE DE MEDIDA: 
. . 
-21 2409.080.00 
CUSTO TOTAL ESTIMADOPAFLA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: RS 
2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 
Unidade 
°ROAD: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 06 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
12 
365 
0006 
ii.custoySnADo F!ARAA "itilCifiriMIL-P-Reditamkridie R$ 8216.565;00 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA 06 
FUNÇÃO: 12 
SUB-FUNÇÃO: 365 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
EoucAgAo INFANTIL 
0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
11P0SribliAÇO,ES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE: 2026 
Mani/teal* da EneinnWard PREESCOLA 
- ETA FÍSICA PARAAAERãJCIÔ 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 611.406,9 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 
UNIDADE DE MEDIDA.: 
Unidade 
din 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercido: 2023 
fiNiFitiE MEDIDA: 
Unidade 
'Tins DE AÇÕES GOVERNMENT/UV' 
ATIVIDADE: 2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 
Manutensio da eduoicea Esaadoi 
META risicA PARA 0 EXERCICIO: 
100 
.—USTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTOR& 07 FUNDEB 
12 EDUCAÇÃO 
361 ENSINO FUNDAMENTAL 
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
ATIVIDADE: 
TirCiRDE4W6ESCOVERNAMENTMS 
2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
1 248.000.00 
UNIDADE DE memok. 
Unidade 
Kinnotuo;en do Transport° E scam. Edecaoim Neste 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTOFt& 06 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
12 
367 
0006 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PRO As,91S468.000.00 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 07 
FUNÇÃO: 12 
SUB-FUKAO: 361 
PROGRAMA. 
PODER EXECUTIVO 
FUNDEB 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
ATIVIDADE: 2027 
Mentnenele do orno fundememoi 
METS. TIIC?4P,AF!AJP:.ptERCIp10.; 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
11POS DE AÇOES:GOVERNAMENTAIS ' 
UNIDADE DE MEDIDA: 
Unidade 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.687.400.00 
GUSTOTOTAL ESTIMADO PARA KFUNCIONAL-PROGRAMATICA: R$ 3.687400.00 
08.00000 
61S65riiiktilii ADO PARAFUN6ONAL:13126CIFiAl•IMICA: RE 1 i48.000.00 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercicio: 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARÁ A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: RS 011406,92 
• '1,t.t.:IIPOS.DE AÇpES GGVEMSAMESItAft ." . 
ATIVIDADE: 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
485.160,00 
UNIDADE DE MEDIDA: 
Unidade 
Manuteno50 des aSvidadas ado-nIstafiva Oa Secretana Salida 
'META FisicikindlirdExEncidio: 
100 
CUSTO FlNANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (14S): 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA 07 
FUNÇÃO: 12 
SUB-FUNÇÃO: 365 
PROGRAMA 0007 
PODER EXECUTIVO 
FUNDEB 
EDUCAÇÃO 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE FUNDEB 
UNIDADE DE MEDIDA: 
Unidade 
ATIVIDADE: 2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 
WanutenynoORErows, Infoniil-PREESCOLA 
METAFISIGA PARA 0 EXERCICIO: 
. • 
100 
GUSTOFINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 743.000.00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: R$ 743.000,00 
—MVO: 02 
NIDADEEXECUTORA:08 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
04 
122 
0002 
TIPOS DE ÁgOgs GOVERNAPAENIÁIS 
:.,,,;444);:r9j$4,Snrirtt9SMnia.F-umenSninC-nikóosisunknen:. ns 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA 08 
UNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPALOESAÚDE 
SAÚDE 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
10 
122 
0002 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercício: 2023 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA 07 FUNDEB 
FUNÇÃO: 12 • EDUCAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE FUNDEB 
TIPOSIIE AÇPES CIOyERNAMENTAIS t, 
ATIVIDADE: 2025 MANUTENÇÁO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE 
Vonuterspio do Ensino InSaMil..caECHE • 
META FISIGA PARA ámitncicid:"'" 
loo 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
UNIDADE DE, MEDIDA:...' 
Unidade 
CUS1 0 TOTAL ESTIMADO PARA /4 FUNCIONAL-PRDGRAMATIC RS 220.000,00 
liePts:PgAgetraPP*RNAmPft. 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exereiclo. 2023 
ATIVIDADE: 2059• REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
mr7Os1cA.PA*000.10 UNIDADE DE MEDIDA: 616 
ATIVIDADE: 2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
1.798.160,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
.META FÍSICA PARA 0 EXE1,;(0-0,02:__ 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
ATIVIDADE: 2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMÍLIA 
1.072.000,00 
IJNIDADE De MEDIDA: 
Unidade 
ETAFISICA PARA 0 EXERCICIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
cuito rofAt isronikep PARA A OUNCION4:4ROG .
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 08 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR- INFRA ESTRUTURA 
10 
302 
0026 
TIPOSIDE-agogsgoVeRtiamgrAis 
Refound a Ancliacho do Préceas Publicos 
500 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMA 
:800.000,00 
éfit:. 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 08 
10 
301 
0011 
PODER EXECUTIVO 
FUIDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAUCE 
ATENÇÃO BASICA 
SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAM: 
ot4t6iSt•OvERNAmENTAis 
cuit6:,:rnestims,40MAAffu4OibfiAL4'1315PqtgiWP9s.1,7,0•1€0,00 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 08 
FUNÇÃO: 10 
SUB-FUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAC/DE 
ATENÇÃO BASICA 
0011 SAODE PARA vOcE E SUA FAmiLiA - ATENÇÃO BASICA 
TIPOS D,E,AÇOES GOVERNANIENTATS_ 
ATIVIDADE: 2065 
Marenenceo do ConteNo Municipal da Saud. 
META FISICA PARA 6 'E.XERCIDID: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
umefrak De MEDIDAi 
Unidade 
20.000.00 
UNIDADES EXECUTORAS E Agems VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercido; 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: RS 1.012.000,00 
ORGÃO: 02 
UNMADEEXECUTORA 08 
FUNÇÃO: 10 
SUB-FUNÇAO: 301 
PROGRAMA: 0011 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAODE 
ATENÇÃO BÁSICA 
SAÚDE PARAVOCE E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
Tipostglott po'vt5t40EpiSs 
ATIVIDADE: 2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITAFtIOS DE SAÚDE 
800,00 
META FISICA PARA 0 EXERCICIO: 
100 
-:USTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
liNIDADE DE MEDIDA:. 
Unidade 
• CUSTO TOTAL ETIMAGO PARA A FLINCIONAL-P06—, 1,*!
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 08 
FUNÇÃO: 10 
SUB•FUNCAO: 301 
PROGRAMA: 0011 
ATIVIDADE: 2041 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BASICA 
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMEIVTAIS - 
MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL 
IVIETA FISICA PARA O. EXERctC10: UNIDADE DE MEDIDA: 
100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 518.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA Ai nitibNALpRoGRAmicricA R$ 518.000,00 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 08 
FUNÇÃO: 10 
SUB-FUNÇÃO: 301 
PROGRAMA: 0011 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BASICA 
SAÚDE PARAVOCE E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
: TIP°S DE AgP.E"gYE"Afr40110,48 
ATIVIDADE: 2042 NtANUTENCÇÃO DO NASF 
META FÍSICA PARA 0 EXERCiCI 0: 
'100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
.:. UNIOADEPEMEDID4 
Unidade 
218.400,00 
.cu&eo ronalistimAzio ?ARA A FUNMONAL,F IS4 
META FISICA PARA o 
Ino 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (115): 
TIPCkSDE AGOES GOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATOR/AL 
UN!DADOETWEOÍDAir￾Unidade 
5.921.938,00 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA:GS 
FUNÇÃO: 10 
SUB-FUNÇÃO: 302 
PROGRAMA: 0015 
ATIVIDADE: 2047 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS ' 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
3.120.300,00 
META FISICA PARA 0 EXERCICIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 1.350.000,00 
Unidade 
OZVO•ai 
t. 
Municipio de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AC/ DESENVOLVIMENTO 00 PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercício: 2023 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 08 
FUNÇÃO: 10 
SUB-FUNÇÃO: 302 
PROGRAMk. 0012 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAUDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAODE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇA0 ESPECIALIZADA 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNSONAL-PROGRAMATiCA.:':-/4 .5.921.*op 
META FISiCA PARA 6 EXERCICIO: UNIDADE DE MEDIDA?. 
-too Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 
,Iptiate TOTAL ESTIMADO PARA A PUNCIONAL-PROGRAgiek R5.3A20.3000 
--ORGÃO: 02 
,NIDADE EXECUTORA: 08 
FUNÇÃO: 10 
SUB-FUNÇÃO: 303 
PROGRAMA: 0013 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 
TIPOS DE AgbEs,goVERNAMENTAiS 
ATIVIDADE: 2044 MANUTENÇÂO DO ATENDIMENTO FAR1.4ACEUTICO 
cysTO.-refitLetrthwoAFupic10*.pfibekiiiwin6A: L0.
1,350.900,0 
ORGÃO: 02 
_ _UNIDADE EXECUTORA: 08 
UNÇAO: 10 
SUB-FUNÇÃO: 304 
PROGRAMA: 0014 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
VIGILÂNCIA SANITARIA 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
TIPOS DE 'woesGOVERNAMENTAIS 
392.000,00 
UNIDADE DE MEDIDA: T 
Unidade 
META FISICA PARA 0 EXERCICIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
í.11POS DEAÇÕESGOVERNMENTAL& 
ATIVIDADE: 2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 00 
04 
122 
0002 
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
,
ATIVIDADE: 
514.000,00 
UNIDADE DE MEDIDA: 
Unloads 
META FISICAPARA 0 EXF-RCICIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO (R$): 
TWOSDE AgoEs GOVERNAME&TAIS 
ATIVIDADE: 2062 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
15.000.00 
UNIDADE DE MEDIDk • _ 
Unidade 
IETA FISICA PARA 0 EXERCie10: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E/woes VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercido: 2023 
2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
tiSTO Tdre4sti-iimixippiiii4FuNploijAL-pitodiiAritAnCiii :RS 302.000,00 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 08 
FUNÇÃO: 10 
SUB-FUNÇÃO: 305 
PROGRAMÁ 0014 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SAÚDE 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
META FISICA PARA 0 EXERCICIO: UNIDADE DE MEDIDA: 
100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$) 
. :', ..Ctiiht2riftiitriiktOpaa,N*Oti4dItui:4W4 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
TIFOSDEACÕE-S:40vERNAMENTAIS 
man maddasatIvidades AilminSreavadaSeaetede de Assistenc:e Social 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRÁMÁTICk. R$ 51409,09 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 09 
FUNÇÃO: 04 
SUB-FUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: 0002 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
000,00 
ATIVIDADE: 
ATIVIDADE: MANUTENDÁO DAS ATIVIDADES DO CPAS -PAW 
META FISIdAPARAEXERCLCIO: 
too 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
tisbaiii iisitiNa war￾Unldade 
:TIN* iikAggil3GOVE,NARENTAIS• 
474.000.00 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercício: 
'EUSTO TOTAL ESTIMADO PAFtA A FUNCIONAL-PROGRANIÁTICA: R5 15.000,00 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 09 
FUNÇÃO: oe 
SUB-FUNÇÃO: 241 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
• • TIPOS.GE AODIES GOVERNAMENTAIS • 
ATIVIDADE: 2051 MANUTENÇÃO DA MELHOR IDADE 
META FISICA FARÃO0 Exegciciii: 
100 
UST° FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
CUSTO TOTACESTIMÁCIG PARA A FUN-CIT6N-Ai4fROGFtAN1À 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 09 
FUNÇÃO: 08 
SUB.FUKAo: 244 
PROGFtMAA: 0016 
ATIVIDADE: 2048 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOSASSISTENCIAIS 
MEIA FIS1CAPMRA0. EXOPOÕ: :ONIcuituE DE MÉDIDA: 
100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 1E80.000,00 
-cliqro TOTAL EST1MADO PARA-A FONS.114A.L.:7PROGRAMATICA: 1:4:1,680.000410 
ORGAO: 02 H 
UNIDADE EXECUTORA: 09 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇAO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROMOCAO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
244 
0016 
áús-1-0 TO rAL ESTIMADO PARÁ A FUNCIONAL-PROGRAMÁTica: R5 4747000,00 
02 
:MADE EXECUTORA:10 
FUNÇÃO: 04 
SUB-FUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: 0002 
ATIVIDADE: 2013 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
, TIPOSIMAÇÕES,GOVERNAMENTAIS 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E sERvigos URBANOS 
ORGÃO: 02 
_UNIDADE EXECUTORA: 10 
INÇAO: 15 
SUB-FUNÇÃO: 451 
PROGRAMA: 0026 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercido: 2023 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA 09 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 
244 
0016 
t.:. ;:zTiP°St/E.I.t.OESPC/YEI".4.414ENWS.' 
ATIVIDADE: 2066 SUBVENÇÃO ENTIDADES FILANTRÓPICAS 
Sur”..en0o Enbdades Fionrópcas 
META FISICA PARA O EERCICIÓ: 
o 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
uNIDADEOE 
Unidade 
/05.000,00 
CUSTOTOTAL.EStSAADORARAAFUNCVSNAL•pROGRAMATICA: 20.5000 00 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 09 
FUNÇÃO: 08 
SUB-FUNÇÃO: 243 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
ASSISTENCIA SOCIAL 
ASSISTÊNCIA ÁCRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0018 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
npos OEAÇÕESGOVERNAMEkAISL 
ATIVIDADE: 2050 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
META FiSICA PARA Ci EXERC1610: .uNioabe DE MEDIDA:_, 
100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO(RP: 266.000,00 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A-FÚNÓIONAL;ORoStmikrick. rei256.orio;010, 
PAanutenOcrdesatividades edmintseat wede Secretada de Obres e Serv:sos Irrtanos 
MÈtkrIalOkiieS* 61:400010: 
.100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RE): 
UNMADEDE MEDICOA:- 
Unidade 
514.800,00 
"ItOustaitritatiliensO ; ::iSffkmusciloitAL-ORO44ÁTMA:tiet.W.
014.00,09 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
URBANISMO 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
beArtel,ge G9MUMMENTAIS • 
557.848,57 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO Vi- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOG 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exerefete: 2023 
ATIVIDADE: 2059 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS 
Reform e AmPliapiarr dePilafsPutlitos Municipoit 
META FISICA PARA CrEXERCICIO: , 'UNIDADE DE MEDIDA: 
500 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: RS 551 848,57 
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA; 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
FUNÇÃO: 15 URBANISMO 
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS 
PROGRAMA: 0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
TIPC16.13E AÇOBS.
GOVERNAMENTAIS,„ 
ATIVIDADE: 2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
Mantra:wad dos 6ON1VIS Urbanos Munkipats 
META OSitkWARAP-OxEfictdtó
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
r., UNIDADE DEMEDIDA: . 
Unidade 
,cus-ro.roTAL EitimAD,flk'A:k0uNCI0NAL-pited 1.258 000,00 
)q
,
.258.000,00 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
FUNÇAO: 17 SANEAMENTO 
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
PROGRAMA: 0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
TIPOS DEAOOES GOVERNAMENTAIS' 
PROJETO: 1008 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS 
META FfSICA PARA 0 EXERCÍCIO: 
, 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS). 
UNIDADE DE MEDIDA: 
Unidade 
10.000,00 
ttisto TOTAL ESTIMADO PARA A pUNCIONAytROORAMATIdk KIlO 000,00 
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
•npospE, 
 AgoEspOVEItNAMEFAIS 
ATMS/AGE: 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
manutensodesatMdades ad:Nair:diva d8 Secntaria de Estradai e ScrviçosRaces 
gt
.
frjpjcA PARA 0 EXERCÍCIO: uNIDADE DE MEDIDA: 
100 • Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 274.560,00 
200.000,00 
FUNÇÃO: cm 
SUB-FUNÇÃO: 122 
PROGRAMA: 0002 
ATIVIDADE: 2015 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
“:CpPOSVEWgeigs GOVERNAMERTJW 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercfcio: 
CUSTO TOTAL ESTIMAD,O.XARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA:. RS274.560,00 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE 
SUS-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
PROGRAMA: 0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA 
AT 
.npaDE'K,Ops OgyERNAMENTAIS: 
2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
Manotentdin des Espedas e Servigoe KuraIs Wonlanais 
META OISICAPARAO EXERCÍCIO: liNIDADE,RE mimok 
100 Unidade 
:1ST°FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 3.276.041,00 
cusit TOTAL es-rtmÁtkiiiiX itkii-di5VoitiiitclaiiisiknciATiii\ .000,do 
( 
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADASE SERVIÇOS RURAIS 
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE 
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
PROGRAMA: 0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
,.:14P0,:p!fr.g.00gymktuvatNTArs, "it[z"? 
PROJETO: 1007 CONSTRUÇÃO DE PONTES E MATA BURROS 
ConetalOo de Ponies e WM Burros 
META FiSICAPARA 0 EXERCICIO: UNIDADE DE MEDIDA: 
100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL -PROGRAMÁTICA: R$ 200.000,00 
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
Nenutendio doe otenclades sloonstratIve deSecreted°Os Desenvolvimento Induetne. Comordo e Lsporto 
META FÍSICAPARA O •EiiiiIckirt: UNIDADE DE •MEDPA: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 
Unidade 
141.500,00 
GUSTOTOTAL ESTiMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA; RS 141.000,00 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
ExercIcto: 2023 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
FUNÇÃO: 23 COMERCIO E SERVIÇOS 
SUB-FUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 
PROGRAMA: 0023 DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIOS E SUSTENTABILIDADE 
'lipbs i
.
,bEagoEs.90yERNAMENTAIS 
ATIVIDADE: 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM INDUSTRIA E COMERCIO 
ModeledOro das AV Modesem Inddska e CalnrCi0 
META FISICA PARA 0 EXERCICIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 
LiktDADE:DE:MEDIE/k:: L. 
Unidade 
162.880,00 • 
eirsitiliMiiÈSiikÁbiiiiIiim A kJNCIONAL:F'iiOGRÃ4M1Ckg: RS ¡WOO o 
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO 
UNIDADE EXECUTORA 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER 
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 
PROGRAMk 0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
• TIP9S DkA9PÊS,99VEF(NAMENTÃIS 
ATIVIDADE: 2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
Ilamdençao do Espana o Lavm 
META FÍSICA PARA 0.EXERCICIO: .UNIDADE DE MEDIDA: 
100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 632.000,00 
CUSTO TOTACÊSTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA:Ft$632.000 00 
.ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
NIDADE EXECUTORA: 13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO 
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
IWAINU I C.nlyMli UM JtUrte sAru" Lit MCIV OUVIC5IC111 I t, Atartureistommut, POSIIKAJLiurtm C 1-11-1.)11/ HO ATIVIDADE: 2016 ASSOCIACGES 
Mo-uter490 dos alegdadea ad-nmseatrvasdaSacrewe de Mom Arneente. Agropecuedo, AgrrcWittre o Placid es Assocap5es 
META FISICA PARA 0 EJ(ERCICIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$). 
,,3iNIDADE4POB1Ok 
Unidade 
244.400,00 
bliWiti.:#1/4EFDM,A99,9'ARAA FUICIONA4-PROGRAMATICA: Rf 244.400,00 
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO 
__,UNIDADE EXECUTORA: 13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
JNÇÃO: 20 AGRICULTURA 
SUB-FUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL 
PROGRAMA: 0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
'TWOS osagões GOVERNAMENTAIS 
243.500,00 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
Exercido: 2023 
ATIVIDADE: 2024 CONVÉNIO EMÁTER 
Module-10o do corrirdnio com e[WATER 
META FrSICA PARA DEXERCICIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$). 
comb jrarÁi:friparkid# rit 7:43.00,00 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 13 
FUNÇÃO: 20 
SUB-FUNÇÃO: 608 
PROGRAMA: 0003 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
AGRICULTURA 
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
CONTROLE DE CONVÊNIO 
, „ nijos ovAgoes GOVERNAMERTAIS 
ATIVIDADE: 2023 CONVÊNIO IMA 
Macutongdo doCorroded°ccei o IMA 
META FÍSICA FrAiTA 6,0*agiciof UNIDADE DE MEDIDA: 
100 unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 
GUSTOTOTAL ESTIVADO PARA p.:'FUNCIONAL RoGRAmmiiák. Rs;e6.60,00 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 13 
FUNÇÃO: 20 
SUB.FUNÇÃO: 606 
PROGRAMA: 0027 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
AGRICULTURA 
EXTENSÃO RURAL 
POR DENTRO DA PORTEIRA 
ATIVIDADE: 2056 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP, AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
and terries dos ServIços Satirist', Agr. Agdo, ei esAssocia;dos Ruse e 
MrAFISICA PARA 0 EXEF1C1C10; UNIDADE DE MEDIDA, 
100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 145.00000 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: 115 145.000,00 
ORGÃO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 14 
FUNÇÃO: 
SUB-FUNÇÃO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
04 
122 
0002 
-_TIPOs DE AÇOEBLGOVERNAMENTMS 
ATIVIDADE: 2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO 
rniviutencied das aiividades adtirstrativas de Secreterla deCultureeTeam 
1ETA .FISICATARA. 0 EXERgiC10; UNIDADElitMEDIDA2. 
100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 355.680,00 
UNIDADE DE MEDIDA 
Unidade 
1.100.000,00 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 14 
FUNÇÃO: 
SUB.FUNÇAO: 
PROGRAMA: 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
CULTURA 
DIFUSÃO CULTURAL 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
13 
392 
0021 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
ExercicIo: 
eqs-ro TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMA1ICA.:1R$:35.5.680,00 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 14 
FUNÇÃO: 13 
SUB-FUNÇÃO: 392 
PROGRAMA: 0021 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
CULTURA 
DIFUSÃO CULTURAL 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
IIPOS DE AÇOES GOVERNAPAENYAIS. 
ATIVIDADE: 2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
Wanutenplo dits Ações Ciptural 
META FÍSICA PARA 0 EXERCICIQ: 
100 
—'USTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RE): 
GUSTO TOTAL EST1MADO:pARAA FLINCIONAL-PROGRAMATIC 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 14 
FUNÇÃO: 23 
SUB-FU NÇ AO: 695 
PROGRAMA 0021 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
COMERCIO E SERVIÇOS 
TURISMO 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
2,111. PÓSOEAÇCIESGOVERNAMENTAIS 
ATIVIDADE: 2063 MANUTENÇA0 DAS ATIVIDADES TURISTICAS 
Manxen0o dasAhodades Tur.sbais 
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO: 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIOIVAL-PROGRAMATICA: R$ 1.100.000,00 
7.: • 7I1pCSDE AÇOESTTOVERNAMENTA6 
ATIVIDADE: 2064 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 
Marniton;;Zro do Patrintâno CulttUld 
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA: 
100 Unidade 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 180.000 00 
, CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: R$ 180.000,00 
ATIVIDADE: 2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIO 
Mnnuteng.to das A:wades:fa Socromria de Assanos Extrnord'nerb 
META FISICA PARA 0 F_XERCICIO: - 
100 
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 
UNID4rInk. 
118.000,00 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL 
ExercicIa: 2023 
ORGAO: 02 
UNIDADE EXECUTORA: 15 
FUNÇÃO. 04 
SUB-FUNÇÃO: 122 
PROGRAMA. 0002 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
' Jeitept
.pg A90 Es GOVERNAMENTAIA., 
CCfSTO•TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONALIPROO 
Município de Carneirinho 
Estado de Minas Gerais 
ANEXO VI -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO 
Exercício: 2023 
01 PODER LEGISLATIVO 5.400.00000 
Total do °rail*: 5.400.000,00 
RESUMO 
01. PODER LEGISLATIVO 
02 • PODER EXECUTIVO 
• 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEGOVERN° 1.700.000,00 
02 PROCURADORIA MUNICIPAL • • • . • • 
.-- 03 SECIkETARIA MUNICIPAL DE RANEJAMENTO . '196240.00 
04 SECRETARIA MUNCIPAL DEMMINISTRAÇÃO 5.017030,00 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.892.000.00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.957.417,92 
07 FUNDEi
. 
 • / 5.898.400.00 
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE tN, 
/ 
17.761.756,00 
. 09 FUNDO MUNICIPAL pe ASSISTENCIA SOCIAL 
, 
9.322.000.00 
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS • ‘‘...1\ 8.340.64857 
:. 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADM E SERVIÇOS RURAIS 
\t../ 
.750.580.00 
..! 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
(. 
938.300.00 
• 
13 
14 
SECRETARIA MUN. MEIO AMBENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES • 792.900,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO • • 2.08568050 
15. . SECRETARIA MUNICPALCIE ASSUNTOS EXTRAORDINMES 118.00059 
Total doGrab*: 69.799.012,49 
Total Garet 75.199.012,49 

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