| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1704 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.023 e dá outras providências. |
| native_id | 7733 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 79
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNPI 26.042315/0001-48
ADM: 2021 / 2024
• '°•
'.:orAnaitai*
LEI N'1.704, DE 21 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da
Lei Orçamentária para o exercício de 2.023 e
dioutras providências.
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal por seus
representantes aprovou e ele sanciona a presente Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1° - Na elaboração dos Orçamentos do Município de Carneirinho
para o exercício financeiro de 2023 observar-se-do as normas estatuídas na Lei Federal n°
4.320, de 17 de março de 1964, na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município, na
Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000 e as diretrizes gerais estabelecidas
nesta Lei, compreendendo:
I - as prioridades e as metas da administração pública municipal;
II - a estrutura e organização do orçamento;
III- as diretrizes gerais para elaboração e execução do orçamento do Município;
IV - as disposições relativas e. divida pública municipal;
V - as disposições relativas ás despesas do município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições sobre a receita e alterações na Legislação Tributária;
VII - dos gastos municipais;
VIII - dos fundos especiais municipais,
IX — das disposições finais.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2" - As prioridades e metas da administração pública municipal
para o exercício financeiro de 2023, atendidas as despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal do município correspondem para poderes executivo e legislativo, as
relativas ao exercício financeiro de 2023 que estão detalhadas no PPA 2022-2025.
§ 10 - O orçamentoseraelaborado em consonância com o PPA 2022-
2025 conforme Lei n° 1.673 de 28 de dezembro de 2021.
§ 2" - A elaboração do projeto de Lei Orçamentária de 2023 e a
execução da respectiva Lei deverão considerar a obtenção do superávit primário, conforme
discriminado no Anexo de Metas Fiscais desta Lei.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.tarneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CUP] 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 /2024
4RNEIRM
CAPITULOIII
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÂO DO ORÇAMENTO
Art.3° - 0 orçamento fiscal compreendera a programação da
Prefeitura eCamaraMunicipal de Carneirinho.
Art.4° - 0 projeto de Lei Orçamentária Anual será composto de:
I — mensagem;
II — projeto de lei orçamentária;
III— anexos correspondentes a lei.
Art.5° - Constituem receitas do Município aquelas provenientes de:
I - tributos de sua competência;
II — rendas, aluguéis e dividendos;
III- receitas de alienação de bens;
IV - receitas industriais e de serviços;
V - receitas de multas, juros e atualização monetária;
VI - receitas financeiras da aplicação de seus ativos;
VII - transferência por força de determinação constitucional ou de convénios firmadas com
entidades governamentais e privadas;
VIII - contribuições sociais e econômicas;
IX - empréstimos e financiamentos autorizados por lei especifica.
Art.6° - A estimativa da receita terá por base as demonstrações
mensais, por rubrica, da arrecadação dos três últimos exercícios, bem como as circunstâncias
de ordem conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade de cada fonte.
Art.7° - Constituem despesas do Município aquelas destinadas
manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral e aquisição ou constituição de
bens de capital.
Art.8° - 0 orçamento fiscal terá sua despesa discriminada por:
I -(»gap;
II - Unidade Orçamentária;
III - Função;
IV - Subfunção;
V - Programa;
VI - Projeto, Atividade ou Operação Especial;
VII - Categoria de despesas;
VIII - Grupo de Despesas;
IX - Modalidade de Aplicação;
X - Elemento de Despesa;
XI - Fonte de Recurso;
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 3829
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
§ 10 - Os conceitos de função, subfunção, programa, projeto,
atividades e operação especial são aqueles dispostos na Portaria n°. 42, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão de 14 de abril de 1999, e em suas alterações.
§ 2° - Os conceitos e códigos de categoria econômica, grupo de
despesa e modalidade de aplicação são aqueles dispostos na Portaria Interministerial da
Secretaria do Tesouro Nacional e da Secretaria de Orçamento Federal n°. 163, de 04 de maio
de 2001, e em suas alterações.
CAPITULO IV
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO
DO ORÇAMENTO
Art. 9' - A Lei Orçamentária para o exercicio financeiro de 2023 será
elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos no PPA 2022-2025 e
nesta Lei, observadas as normas da Lei Federal de n°. 4.320, de 17 de Março de 1964, da Lei
Complementar Federal n°101, de 2000 e demais normas legais vigentes inerentes à matéria.
§ 1° - O Orçamento Fiscal compreenderá a programação dos poderes
Executivo e Legislativo, bem como seus fundos.
§ 2° - A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do
projeto de lei orçamentária serão elaboradas a preços correntes do exercicio a que se refere.
§ 3° - Acompanharão a proposta orçamentária, os quadros exigidos
pela legislação em vigor.
Art. 10 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir
uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 11 - Na hipótese de ocorrência das circunstancias estabelecidas
no caput do artigo 9°, e no inciso II, do § 1°, do artigo 31, todos da Lei Complementar n°.
101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de
empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o
conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
§ 10 - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos
serviços da divida.
§ 2° - No caso de limitação de empenhos e de movimentação
financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo
hierarquizadas:
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.cameirinho.mg.gov.br- Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNID1 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
*C—nriiie#
'autamoesv
I - com pessoal e encargos patronais;
II - com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei
Complementar n°. 101/2000.
§ 3' - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tomar
indisponível para empenho e movimentação financeira.
Art.12 - A Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais
somente incluirão novos projetos de investimento em obras da administração pública
municipal se:
I - as dotações consignadas as obras já iniciadas forem suficientes para o atendimento de seu
cronograma físico-financeiro.
II - as obras novas forem compatíveis com o PPA 2022-2025 e sua revisão anual e tiverem
sua viabilidade técnica, econômica e financeira comprovada.
Parágrafo Único. Entendem-se como obras iniciadas aquelas, cuja
execução, até 30 de junho de 2022, tiver ultrapassado 35% (trinta e cinco por cento) de seu
custo total estimado.
Art. 13 - E obrigatória a consignação de recursos na Lei Orçamentária
Anual para lastro de contrapartida a empréstimos contratados, bem como para pagamento de
amortização, juros e outros encargos.
Art.14 - Os projetos de Leis relativos a créditos adicionais serão
apresentados na forma e com o detalhamento constantes na Lei Orçamentária Anual e
encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal.
Art. 15 - A Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 conterá
autorização ao Executivo para:
I — realizar Operações de Crédito por Antecipação da Receita, para atender a insuficiência de
Caixa;
II — abrir créditos adicionais suplementares as dotações do presente orçamento, até o limite
máximo de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, utilizando a anulação total ou parcial das
dotações orçamentarias fixadas para o exercício;
III— utilizar o valor consignado na rubrica "Reserva de Contingência" para abertura de
créditos adicionais, desde que sejam atendidos de forma prioritária os passivos contingentes
eventuais riscos fiscais, se houverem;
IV — transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou
de uma unidade para outra;
V — alterar recursos orçamentários de uma FontedcRecurso para outra, dentro de uma mes
Dotação Orçamentária, sem onerar o limite disposto no inciso II, deste artigo;
VI — criar novas Fontes de Recursos.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mq.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
4ti.C413‘
.18.EABR011n.
Art.16 - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas
dotações, sem que estejam definidas as fontes de recursos.
Art. 17 - O Poder Executivo promoverá, com autorização da Câmara,
as alterações e adequações de sua estrutura administrativacorno objetivo de modernizar e
conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal.
Art. 18 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária een)seus créditos
adicionais, de quaisquer recursos do Município para clubes, associações de servidores e de
dotações a titulo de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas
sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada de atendimento direto ao público nas
áreas de assistência social, saúde, educação e outros, nos termos da Lei Federal n°
13019/2014.
§ 1° - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput,
a entidade privada sem fins lucrativos deverá enquadrar-se na Lei Federal n° 13.019/2014 e
no Decreto Municipal que a regulamenta, por se tratar do marco regulatório das parcerias do
Municípiocorno terceiro setor.
§ 2" - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos
municipais, a qualquer titulo, submeter-se-do à fiscalização de Poder Público com a finalidade
de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
§ 30 - A concessão de beneficio de que trata o eaput deste artigo
deverá estar definida em lei especifica, quando for o caso de identificar a entidade de forma
especifica a receber o recurso.
§ 4° - Poderá ser incluida dotação orçamentária no âmbito da
respectiva parceria, quando for o caso de chamamento público nos termos da Lei 13.019/14,
caso em que não será identificada a entidade beneficiada.
Art. 19 - A inclusão, na Lei Orçamentária anual, de transferências de
recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em
situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os
dispositivos constantes doart.62, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 20 - A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência,
constituída exclusivamente com recurso do orçamento fiscal, equivalente a, no mínimo 1%
(um por cento) da receita corrente liquida, a ser utilizada para atendimento de passivos
contingentes e outros riscos e eventos imprevistos e, como fonte de recursos para abertura de
créditos adicionais
Parligrafo Único - Dos recursos destinados h. reserva de contingén
100% (cem por cento) serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e ou
riscos e eventos fiscais imprevisto, previsto nos Anexos de Riscos Fiscais desta Lei.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.govbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP1 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
geotAerm.1
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DIVIDA PÚBLICA MUNICIPAIS
Art.21 - A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da
despesa decorrente de débitos financiados e refinanciados, inclusive com a previdência social.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E
ENCARGOS
Art. 22 - No exercício financeiro de 2023, as despesas com pessoal
dos Poderes Executivo e Legislativo observarão as disposições contidas nos artigos 18, 19 e
20, da Lei Complementar n°. 101/2000 e nos incisos X e XI do artigo 37, da Constituição
Federal.
Art.23 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos no artigo 19, da Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de 2000, a adoção das
medidas de que tratam os parágrafos 30 e 40
, do artigo 169, da Constituição Federal preservará
servidores das divas de saúde, educação, assistência social, saneamento e limpeza pública.
Art.24 - Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o
parágrafo único do artigo 22, da Lei Complementar n°. 101, de 4 de maio de 2000, a
contratação de hora extra fica restrita a necessidades emergenciais das áreas de saúde,
saneamento e limpeza pública.
Art.25 - A Administração Municipal poderá no exercício financeiro
de 2023:
I - conceder,cornautorização do legislativo, observado o limite disposto no artigo 20, da Lei
Complementar 101/2000, reajuste de vencimentos, salários e proventos de aposentadoria dos
servidores públicos municipais;
II - contratar ou autorizar, por prazo determinado, hora extra, ajuda de custo ou gratificação,
na forma prevista na legislação;
III - contratar, por prazo determinado, pessoal para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público;
IV - promover o provimento de cargos efetivos, atendidos os requisitos de habilitação em
concurso público de provas ou de provas e títulos;
V - promover o provimento de cargos em comissão;
VI - criar, com autorização da Câmara, cargos de provimento efetivo e em comissão.
Art.26 - Para atender o disposto no inciso II do § 1° do artigo 169 da
Constituição da Republica, ficam autorizados a concessão de vantagem, o aumento de
remuneração, a criação de encargos, empregos e funções ou a alteração de estrutura de
carreiras, conforme lei especifica, bem como a admissão ou contratação de pessoal a qualquer
titulo, observado o disposto na Lei Complementar Federal n°. 101, de 2000.
1/4
Av. A mbraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNI:8 26.042.515/0001-48
ADM: 2021/ 2024
CAPITULO VII
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTARIA
Art.27 - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei
Orçamentaria para o exercício de 2023 poderá contemplar medidas de aperfeiçoamento da
administração dos tributos municipais,cornvistas à expansão da base de tributação e
conseqüente aumento das receitas próprias, com autorização legislativa.
Parágrafo Único - A estimativa da receita mencionada no caput terá
por base as demonstrações mensais, por rubrica, da arrecadação dos três últimos exercícios,
bem como as circunstâncias de ordem conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade
de cada fonte.
Art. 28 - A estimativa da receita citada no artigo anterior levara em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a
capacidade econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda, com destaque para:
I - atualização da planta genérica de valores do Município;
II - revisão da legislação aplicável aos tributos municipais;
III- adequação da legislação municipal à reforma tributária realizada pelo Governo Federal.
Parágrafo Único - Com o objetivo de estimular o desenvolvimento
econômico e cultural do Município, o Poder Executivo encaminhara projetos de lei de
incentivos ou benefícios de natureza tributária, cuja renúncia de receita poderá alcançar os
montantes dimensionados no Anexo de Metas Fiscais, já considerados no calculo de resultado
primário.
Art. 29 - Se verificado, ao final de cada bimestre, que a realização da
receita poderá não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, promover-se-d,
nos montantes necessários, limitação de empenho, adotando-se os seguintes critérios:
I — limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotação consignada para
investimentos em obras;
II - limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotação consignada para
investimentos em equipamentos e material permanente.
III— limitação total ou parcial de emissão de empenhos onerando dotações consignadas para
diárias, despesas de viagens, materiais de consumo, prestadores de serviços pessoas físicas e
jurídicas e serviços de consultoria, exceto aqueles destinados ao cumprimento dos limites
constitucionais relativos 6. aplicação na manutenção e desenvolvimento do Ensino(Art.212
da CF/88,ECn°. 14/96, Leis Federais 9.394/96 e 9.424/96) e a aplicação nas ações e serviços
públicos de saúde(Art.198, § 2°,III,da CF/88).
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNI:0 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
CAPITULO VIII
DOS GASTOS MUNICIPAIS
Art.30 - Constituem gastos municipais aqueles destinados a. aquisição
de bens e serviços para o cumprimento dos objetivos do Município, bem como os
compromissos de natureza social e financeira.
Art.31 - Os gastos municipais serão estimados por serviço mantido
pelo Município, considerando-se, entretanto:
I — as necessidades reais de cada órgão e/ou departamento administrativo municipal;
II - a carga de trabalho estimada para o exercício, para o qual se elabora o orçamento;
III— os fatores conjunturais que possam afetar a produtividade dos gastos;
IV — os gastos com o pessoal, necessário á manutenção da máquina administrativa.
Art.32 - O Orçamento do Município conterá obrigatoriamente:
I — recursos destinados ao pagamento dos serviços da divida municipal;
II - recursos destinados ao Poder Judiciário, para o cumprimento do que dispõe oart.100 e
seus parágrafos da Constituição da República e ao que determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal;
III— recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, resultante de
impostos, bem como das transferências do Estado e da Unido, quando procedentes da mesma
fonte, nos termos doart.212 da Constituição Federal e demais legislações pertinentes;
IV — recursos destinados aos programas de saneamento básico, preservação ambiental,
pavimentação asfatica em vias urbanas, construção de meios-fios e sarjetas, construção de
rede pluvial, extensão de rede de energia elétrica, abertura e conservação de vias urbanas,
construção de habitações populares e melhorias habitacionais, visando e. melhoria da
qualidade de vida da população;
V — o Município aplicará nas ações de saúde, no mínimo 15% (quinze por cento) do produto
da arrecadação dos impostos a que se refere o artigo 156 e dos recursos de que tratam os
artigos 158, 159, inciso I, alínea "h" e § 3°, todos da Constituição Federal;
VI — recursos destinados a firmar convénios, termos, ajustes, acordos e outros congéneres
com entidades reconhecidas como de utilidade pública municipal e de interesse público;
VII - recursos destinados ACamaraMunicipal de Carneirinho, para cumprimento na integra
do limite percentual estabelecido no Inciso I doArt.29-A da Constituição Federal.
§ 10 - A despesa total do município não ultrapassará o montante da
receita arrecadada.
§ 2° - Nenhum compromissoseraassumido sem que exista dotação
orçamentária e recursos financeiros previstos na programação de desembolso.
§ - A inscrição de restos a pagar estará limitada ao montan
disponibilidades de caixa, nos termos da Lei Complementar n°. 101 /2000.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
§ 4° - 0 custeio, pelo Poder Executivo Municipal, de despesas de
competência dos Estados, do Distrito Federal e da Unido, somente poderá ser realizado:
I — caso se refira a ações de competência comum dos referidos entes da Federação, previstas
noart.23 da Constituição Federal;
II — se houver expressa autorização em lei especifica, detalhando o seu objeto; e
III— seja objeto de celebração de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere.
CAPITULO IX
DOS FUNDOS ESPECIAIS MUNICIPAIS
Art.33 -Sethelaborado para cada Fundo Especial Municipal um
plano de aplicação, contendo:
I — fontes dos recursos, na qual serão indicadas as fontes dos recursos financeiros,
determinado na Lei de criação, classificadas nas categorias econômicas de receitas correntes e
receitas de capital;
II — aplicações, ondeseekdiscriminadas:
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo;
b) os recursos destinados ao cumprimento de metas das ações classificadas sob
as categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital.
Parágrafo Único - Os planos de aplicação farão parte integrante do
orçamento do Município.
CAPITULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art.34 - A Lei do Orçamento não conterá dispositivo estranho à
previsão da Receita e à. fixação da Despesa.
Art.35 - A Administração Pública Municipal incluirá em seu
orçamento dotação para pagamento de Precatórios Judiciários e Requisições de Pequeno
Valor.
Art. 36 - A concessão de auxílios, subvenções, contribuições e outros
recursos públicos dependerá de autorização legislativa, através de lei especifica, e somente
será concedida a instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias
pelo órgão competente do Município e que:
I — tenha prestado contas da aplicação da ajuda anteriormente recebida;
II — tenha feito prova de regularidade do mandato de sua Diretoria.
§ 1° - A atribuição de auxílios, subvenções, contribuições e ou
recursos públicos, obedecerão ao disposto nos artigos 16 a 19 da Lei n°. 4320/64, bemco
All. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
''IorAemi..ten•
as disposições da Lei 13.019/14, e limitar-se-á ao total da dotação consignada no orçamento
do respectivo exercício.
§ 2" - Atendendo ao disposto do parágrafo 2°, do artigo 12, da Lei
4320/64, o orçamento para o exercício de 2023, não conterá auxílios, subvenções,
contribuições e outros recursos públicos destinados a atender a manutenção de entidades sem
fins lucrativos e que não sejam, legalmente, declaradas de utilidade pública pelo Município.
§ 3' - A liberação do recurso se dará mediante termo de fomento,
termo de colaboração, acordo de colaboração e convênio celebrado entre o Município e a
entidade beneficiária da subvenção ou contribuição, nos termos da Lei Federal n° 13.019/14 e
do decreto municipal que a regulamenta.
Art.37 - O orçamento fiscal abrangerá o Poder Executivo e
Legislativo e será elaborado de conformidade com a Portaria n°. 42, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, evidenciando as políticas e programas do governo
municipal, obedecidas na sua elaboração, os princípios de anualidade, unidade, equilíbrio,
exclusividade e publicidade.
§ 1" - Os serviços municipais remunerados, inclusive as atividades de
execução de obras públicas, das quais possam surgir valorizações nos imóveis, cujos custos
serão recuperados pela contribuição de melhoria, buscarão o equilíbrio na gestão financeira,
através da eficiência na utilização dos recursos que lhes forem consignados.
§ 2° - As estimativas dos gastos e das receitas dos serviços municipais
remunerados ou não, se compatibilizardo com as respectivas políticas estabelecidas pelo
governo municipal.
Art.38 - Na fixação dos gastos de capital para criação, expansão ou
aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados a serem atribuidos aos órgãos municipais
— com exclusão das amortizações de empréstimos — serão consideradas as prioridades e metas
definidas nesta Lei, bem como a manutenção e o funcionamento dos serviços já implantados.
Art.39 - Serão consideradas de caráter irrelevante nos termos do
artigo 16 da Lei Complementar n°. 101 /2000, as despesas inferiores a 10% (dez por cento) do
seu valor consignado no Orçamento Municipal.
Art.40 - A Lei Orçamentária para o exercício de 2023 contemplará
recursos destinados a órgãos federais e estaduais, especialmente nas áreas de educação, saúde,
assistência social e segurança pública, mediante convênios, acordos, ajustes ou congéneres.
Art.41 - A Lei do Orçamentorid()consignará ajuda tinancein a
qualquer titulo, à empresa de fins lucrativos.
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mge.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
1;11#
'a'ben 10110,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
Art. 42 - A publicação da Lei Orçamentaria de 2023, com os anexos
da receita e detalhamento da despesa,serafeita mediante afixação no quadro de editais do
Paço Municipal, imediatamente após sua sanção.
Art. 43 - Caberá ao órgão incumbido pelo planejamento do Município
a coordenação da elaboração dos orçamentos de que trata a presente Lei.
Parágrafo Único - Ao Orgdo de Planejamento do Município compete
elaborar o calendário das atividades de execução do orçamento, devendo incluir reuniões com
Secretários Municipais e assessores para discutir o orçamento fiscal, bem como a realização
de audiência pública, objetivando incentivo a participação popular no planejamento
municipal.
Art. 44 - Quando a rede municipal de ensino fundamental e médio for
insuficiente para atender a demanda, poderão ser concedidas bolsas de estudo para o
atendimento pela rede particular de ensino, nos termos doart.213 da Constituição Federal.
Art.45 - As compras e contratações de obras e serviços serão
realizadas, havendo disponibilidades orçamentárias e financeiras, precedidas do respectivo
processo licitatório, quando exigível, nos termos da Lei n°. 8.666, de 21-06-1993, e legislação
posterior.
Art.46 - 0 projeto da Lei Orçamentária do Município para o
exercício financeiro de 2023seraencaminhado ao Poder Legislativo até 31 de agosto de
2022, sendo vedado a substituição do Projeto de Lei após o dia 15 de dezembro do corrente
ano, o qualseradevolvido para sanção até o término da sessão legislativa.
Art. 47 - 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua
proposta orçamentária parcial até o dia 15 de agosto de 2022, de conformidade com a Emenda
Constitucional de n°. 58/2009.
Art. 48 - Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o
Poder Executivo, incumbirá do seguinte:
I — estabelecer programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso;
II — publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, Relatório Resumido da
Execução Orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não atingidas deverá realizar
cortes de dotações da Prefeitura;
III— a cada 6 (seis) meses, o Poder Executivo emitirá Relatório de Gestão Fiscal;
IV — o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento anual, prestação de
contas anual e o respectivo parecer do Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente
divulgados ficando a disposição da comunidade;
V — o desembolso dos recursos financeiros, consignados àCamaraMunicipalserafeito
dia 20 (vinte) de cada mas, de acordo com o que determina o inciso XXI, doArt.98 d
Orgânica Municipal e o§ 2°, inciso 1,Art.29-A da Constituição Federal, ficando est bel
o montante de 7% (sete por cento) da somatória da receita tributária e dastrans
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218
Willia
Pre
ta
4u icipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
CNP) 26.042.515/0001-48
ADM: 2021 / 2024
prevista no § 5° do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente
realizado no exercício de 2020, de forma a obedecer as disposições contidas no inciso I do
artigo 29-A da Emenda Constitucional n°. 58, de 23 de setembro de 2009;
VI - para fins de realização da audiência pública prevista noart.90
, § 4°, da Lei
Complementar n° 101, de 2000, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo
Municipal, no prazo de até 3 (três) dias antes da audiência, relatórios de avaliação do
cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas de eventuais desvios e
indicação das medidas conetivas adotadas.
Art.49 - E vedado consignar na Lei Orçamentária créditocorn
finalidade imprecisa oucorndotação ilimitada.
Art.50 - Até 30 dias após a publicação dos orçamentos, o Poder
Executivo estabelecerá, através de Decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de
Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no artigo 8°, da Lei Complementar
n°. 101/2000.
Art. 51 - 0 Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder
Legislativo para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, as
Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não
iniciada a votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.
Art. 52 - Os créditos adicionais serão autorizados por lei e abertos por
decreto do Executivo.
Art. 53 - Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja sancionado ate
31 de dezembro de 2022, a programação nele constante poderá ser executada para o
atendimento das despesas até 1/12 (um doze avos) do total programado para o exercício.
Art. 54 — E parte integrantes desta Lei os Anexos de Metas Fiscais e
os Anexo de Riscos Fiscais.
Art. 55 - Esta Lei gor na data de sua publicação.
Prefeitu de Carneirinho, 21 de junho de 2.022
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e
arquivada na data supra.
Net errei a de Souza
Assessora de Gabinete 1
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218
2(124
83.073.086,00
7 424 725 00
7.050.725,00
4.817.225,00
789.000,00
1.105.500,00
1.128.000,00
0,00
374.000,00
214.000,00
160.000,00
0,00
1.102.000.00
1.102.000.00
1.102.000,00
1.102.000,00
*025
86.138.518,00
7.642.018,00
7.252.918,00
4.938.718,00
806.500,00
1.186.200,00
1.130.000,00
0,00
389.100,00
226.000,00
163.100,00
0,00
1.183.200,00
1.183.200,00
1.183.200.00
1.183.200,00
260.000.00
260.000,00
260.000,00
0,00
0,00
49.300.00
32.300.00
32.300,00
0,00
Naha: 1/4
288.409.00
288.400,00
288.400.00
0,00
0.00
40.000.
27.000,
27.000.00
o.
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
Anexo I - Receitas
Art.4°, §2°, inciso II da LRE
ESPEC1hCAÇÃO
2020 2021 2022 2;23
Redeitas Cornanes ., 11 - 63.928.565,84 76.073.041A2- 78.993381,03 .80.883.009,36
Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 6.411.427,83 6.614.36972 6.739.187,00 7.141.009,36
Impostos 6.071.703,91 6.269.515,80 6.389.987,00 6 781 009,38
Impostos Sobre 0 Patrimanio 2.284.872.12 2.593.530,38 4.450.887,00 4.673.009,36
Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana 0,00 0,00 743.300.00 772.200,00
Impostos Sobre A Renda E Proventos De Qualquer
Natureza 918 230.04 978.448,45 978.000,00 1.028.000,00
Impostos Sobre A Produção E Circulação De Mercadorias
E Serviços 0,00 0,00 961.300,00 1.080.000.00
Impostos Específicos De Estadosidf Municípios 2.868.801,75 2.697.536,97 0,00 0,00
Taxas 339.723,92 344.853,92 349_200,00 360.000,00
Taxas Pelo Exercido Do Poder De Polida 0,00 0,00 197.000,00 206.000,00
Taxas Pala Prestação De Serviços 0,00 0,00 152.200,00 154.000,00
Taxas - Específicas De Estados.DIEMuniclpios 339 723 92 344.853,92 0,00 0.00
Contribuições 882.583,24 1.002.964,32 1.010.000,00 1.045.000,00
Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De Iluminação
Pública 882.583.24 1.002.964,32 1.010.000.09 1.045.000,00
Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De Iluminação
Pública 0,00 0,00 1.010.000,00 1.045.000,00
Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De Iluminação
PObrica 0,00 0,00 1.010,000,00 1,045.000,00
Receita Patrimonial 77.341,14 999.298,91 513.000,00 338.000,00
Valores Mobiliários 77.341,14 999.298,91 493.000,00 338.000,00
AIMSE Correções Monetarias 77.341.14 999.298,91 493.000.00 338.000,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 20.000.00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 20.000,00 0,00
Receita De Serviços 4.500.00 9.727,00 21.400.00 30.000.00
Serviços AdrniniStrativos E Comerciais Gerais 0,00 9.727.00 /3.400,00 21.000,00
Servi;o3AdmInistrathros E Comorciais Gerais 0,00 0.00 13.400,00 21.000,00
Serviços E Atividades Referentes A Navegação E Ao
Transporte 4.500,00 0,00 0,00 0,00
Exercido: 2023 República Feanote do Bras/
%mi.'. do carneinnho anexo I - Receites
ECIFI'W,Act . . RtAL ...
,
'' :OFWADA' • . 'PRVISINO
2020,,,Q.. " “,-.... ,. - . 2041, . .:
-
.._
'.2022 '. • • 2021-- -'• ti ',I.. .
...
'2024:. ,
.2025
Oubus Sewloos 0,00 0,00- 8.000,00 9.000,00 13.00000 17.000,00
Outros Serviços 0,00 000 8.000,00 9.000,00 13.000,00 17.000,00
Transferências Correntes 56.494.703,53 66.956.896,15 70.679.794,03 72.169.00000 74.167.961,00 76.924.000,00
Transferências DaUnfit() E De Suas Entidades 22.398.922,26 22.643.915,87 22.997.000,00 23.076.000,00 23.704.000,00 24.392.000,00
Transforências Decorrentes De Participação Na Receita
DaUnite:, 0,00 0,00 12.800.000,00 12.600.000,00 13.000.000,00 13.250.000,00
Transferências Das
Expo o DeRae
Compensa
Nattuais
gões Financeiras Pela
raçãursos 0,00 0,00 6.762.000,00 6.886.000.00 6.998.000,00 7.293.000,00
Cota-parte Da Compensação Financeira Pala Exploração
De Ftecursos Hidricos 0,00 0,00 6.762.000,00 6.700.000,00 6.830.00000 7.120.000,00
Trartsferências De Recursos Do Sistema Único Do Seale
Sus 0,00 0,00 2.450.000,00 2.570.000,00 2.045.000,00 2.760.000,00
Transferências De Recursos Do Sistema Único De Sad°
Sus Repasses Funda A Fundo - Bloco De Ma 0,00 0,00 2.450.000,00 2.570.000,00 2.645.000,00 2.760.000,00
Transferências De REICWSOS Do
Desenv
Fundo Nacional Do
o lvimento Da EducaçãoEnds 0,00 0,00 585.000.00 62000000 646.000,00 659.000.00
• Transferências Do salário-educação 0,00 0,00 515.000,00 • 315.000,00 315.000,00 323.000,00
Transferênclas De Recursos Do Fundo Nacional De
Assistência Social Fnas 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 115.000,00 130.000,00
Transferências De Rocursos Do FundoNational De
Assistência Social Fnas 0,00 0,00 100.000,00 100.000,00 115.000,00 130.000,00
1 Transferências Da União - Especifica E/m 22.398.92226 22.643.915,67 0,00 0,00 0,00 0,00
TransfenIncias De Convenios Da União E De Suas
Entidades 174.502,30 84.783,71 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências De Recursos Da União E De Suas
Entidades 0,00 0,00 300.00,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De
Suas Entidades 29.797.146,51 38.621.484,21 41.982794,03 43.293.000,00 44.583.961,00 46.482.000,00
Participação Na RecallsDos Estados E Distrito Federal 0,00 0,00 40.926.000,00 41.928.000,00 43.593.961,00 45.157.000,00
Cata-parte Dolens 0,00 000 40.926.000,00 39.900.000,00 41.528.961,00 43.000.000,00
Transferências De Recursos Do Sistema(him De Saúde
Sus 0.00 0,00 906.794,03 800.000,00 820.000,00 840.000,00
/
Transferencias De Recursos Do Sistema (MiceDeSail&
Sus 000 0,00 906.794,03 800.000,00 820.000,00 840.000,00
Transferencias Do Convênios Dos Estados E DIEDe
Suas Enfidades 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,0 4 200.000,00
Transtentrncias De
Sistema (Mica De dde Sus
Convéntos Dos Estados E Df Para O
Sa 0,00 0,00 0,00 200.000,00 100.000,00 200.000,00
Transferõncias Dos Estados - Especifica Elm 29.797.146,51 38.621.484,21 0,00 0.00 O. • h 0,00
Outras Transferências Dos Estados E Distrito Federal 0,00 0,00 150.000.00 365.000,00 70.000,' I ', ‘ 285.000,00
Ear: 21:123 República Federativa do Bra.v1 Parana: 214
Munich* de Carnarneno Mew I - Recites
• -
EspEciFic4A6 ,-',:' k . , IgAlit •!. ,OR-g4DA-- ..• -' ..:,;.,..PROI$À0 .
2020 •a- ' 2021'• -' ,, $22 ... 2023,,:, ,
-2024i ... 2025
Transferências De Estados A Ccnsercios Públicos 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Transfen§nctas De Instituições Prwadas 153.590,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TransfertIncias De Outnss Irrstituições Publicas 4.145.044,76 5.691.496.27 5.700.000.00 5.800.000,00 5.900.000,00 6.050.000,00
Transferências De Recursos Do Fundo De Manutenerão E
Desenvolvimento Da Educagão Besica E De Valo 0,09 0,00 5.700.000,00 5.800.000,00 5.900.000,60 6.050.000,00
Transferências De Recursos DoFund°De
Desenvolvimonto Da EducaçãtoBasicsE De Val
Manutenção E
0,00 0,00 5.700.000,00 5.800.000,00 5.900.000,00 6.050.000,00
Transferanclas De
Especifica E/m
Outras Instituigles Públicas -
4.145.044,76 5.691.496,27 0,00 0,00 0,00 090
Outras Recoltas Correntes 58.010,10 489.785,32 30.00000 160.000,00 30.000,00 80.000,00
Indenizações, Restituições E Ressarcimentos 5.928,82 -. 436.757,78 30.000,00 80.000,09 0,00 50.000,00
Indenizações 0,00 ' 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 5.928,82 .36.757,78 30.000,00 80.000,00 0,00 50.000,00
Dentais Receitas Correntes 52.081,28 ' 53.027,54 0,00 80.000,00 30.000,00 30.000,00
Outras Receitas Correntes - o.iio ,, 0,00 0,00 80.000,00 30.000,00 30.000,00
ReCliDae De t-iipitriii±, 5.173:044.4•4; 14/58. 135,19 2.520 000,00 . , 3:2ip: 000po
. . , •. 'a ).:4,04.746:01 .3.530900,00
Operações De Crédito 2.911.684,36 . 207.486,64 3.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00
Operações De Crédito - Mercado Interno 2.911.684,38 207.486,84 3.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00
Operações De Credito Contratuais - Mercado Interno 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0.00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno 2.911.684,36 207.486,64 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação De Bens 383.817,60 0,00 0,00 200.000,00 0,00 150.000.00
Alienação De Bens Móvels 383.817,60 0,00 0,00 200.000,00 0,00 150.000,00
Alienação De BensMbytesE Semoventes 383.817,60 0,00 0,00 2130.000,00 0,00 150.000,00
Transferências De Capital 2.177.544,45 1.487.259,37 11.758.135,09 2.320.00090 2.280.000,00 3.380.000,00
Transferências Da União E De Suas Entidades 1.654.873,07 1.020.641,37 9.831.810,00 1.900.000,00 1.400.000,00 2.880.000,00
Transferências De Recursos Do Sistema Único De Saud°
- Sus 0,00 0,00 0,00 600.000,00 300.000,00 780.000,00
Transferências Recursos Do Fundo Naclonal Do
a
De
1Desenvoivimento D EducaçãoEnds 090 0,00 0,00 200.000,00 400.000,00 500.000.00
Transfen3ncias
Educação
De Recursos Destinados A Programas De
0,00 0,00 0,00 200.000,00 400.000,00 i500.00090
Transferências De Cortvénios Da União E De Suas • Entidades 0.00 0,00 9.831.810,00 1.100.00090 700.000,00 1.600.000,00
Transferências De Convênios De União Para 0 Sistema
OntoDe Saúde Sus 0,00 0,00 9.831.810,00 300.00090 200.000,00 300.000,00
TrensfenIncias Da União 1.654.873,07 1.020.641,37 0,00 - 0,00 0,00 0,00
Transferincia De ConvGnios Da União E Do Suas
Enlidades 892.661,63 693.641,37 090 0,00 0,00 0,00
. \I
Exercicio: 2023 • República Federativa do Brasil Rigine:3 / 4
A- tauno Oe Canwidoho tutOXO -
it*pEcing'4AQ,
. REALIZAPk: . ' •, ... -, ORÇADA '.' - - . .5, • '' PREVISA0 .• •••
. 2620 202t .2022 .. : . '' - 2021 . , 2014; cz.....` - .- f '. 2025-.
Transferências Dos Estados E Do Distrito Federal E De
SussEntidades 522671,38 46061000 1.926.325,09 420.000.00 880.000,00 500.000,00
Transferências De Recursos Do Sistema(MiceDe Saúde
Sus dos Estados E Df 0,00 0,00 0,00 400.000,00 280.000,00 300.000,00
Transferênclas De Recursos Do SistemaOdomDe Saúde
Sus 0.00 0,00 0,09 400.000,00 283.000,00 300.000,00
Transferências De Convonios Dos Estados E Df E De
SussEntidades 0,00 0,00 1.926.325,09
•
20.000,00 600.000,00 200.060,00
Transfenências De Convênios
SistemaOnionDe
Das Estados Para 0
Satide Sus 0,00 0,00 1.926.325,09 20.000,00 400.000,00 200.000.00
Transferênclas Dos Estados, Distrito Federal, E DeSuss -
Entidades 522.671,38 466.618,00 0,00 900 0,00 0,00
Transferênclas De Convénios Dos Estados E Do Distrito
Federal E DeSussEntidades 260.671,38 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
., ,
.... . . Deduções „ Da Reteita, ; • ' . . -15.9$2.659,28 . -. 49.422.592;50
.
-
4 'L07107,40 . 4 0.950 A61,87 ' 11.502.437 20 .. 41470.443,60
. • - - • Fundab -15.952.059,28 -19.422.992,50 -11.071.677,40
• -10.950.161,87 -11.502,437,20 -11.679.443,60
Funds!, 7 Receitas Correntes -15.952.059,28 -19.422.992,50 -11.071.677,40 -10.950.161,87 -11.502.437,20 -11.679.443,60
Fundeb- Impostos, Taxas E Contibuiobes DeMahone -913.868,76 0,00 • -509.477,40 -528.161,87 -547.645,00 -562.443,60
Fundeb - Impostos -456.934,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundeb - Transferências Correntes -15.038.190,52 -19422.992,50 -10.562.200,00 -10.422.000,00 -10.954.792,29 -11.117.000,00
Fundeb -Transferencias Da UniSo E De Sues Entidades -1.684.021.75 -2.267.152,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Fundeb - Transferências Dos Estados E Do Distrito
Federal E De Suas Entidades -5.835.073,51 -7.444.344,25 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL? •
. . ' 63.449.552491 -; ' .53.344.794,93 .. 192.6791335,72 • ' . , 1?A52-9!IT,19 s -' - 74•850448;80 • - 77.989-974,40
Exeracto: 2023 Repeat* Federative do Stag Pigkor 4 14
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANU
AnexoLa- Receitas
Art. e, §2°, inciso II da LRF
10000000 Receitas Comantes-1/2 .
Metas Anuais Valor Nominal - R$ ' Variação % Note
2020 63.928.565.84
2021 76.073.041.42 19.00
202i 78.993.381.03 3.84
2023 80.883.009,36 2.39
2024 133.073.086.004 2,71
2025 88.138.518,00 169
11000600 -ImpostosI, Taxas E ecintribuice‘es De fialti-oda
Meias AMA'S Valor Nominal - R$ -Vanygi0,7„ 1 - ' 11.0ffi ._
2020 6.411.427.83
2021 5.814.389.72 3.17
2022 5.739 187.00 1,89
4023 7.141.009,38 5.96
2924 7.424.725,00 3.97
2026 7.642.018,00 2.03
„12000000 - Contril;u1g5es
' Mews Andats? ValfiliNpip . Sil - R$ Vanaçao °,'0
2020 882 583.24
2021 1.002.964,32 13.64
2022 1.010.000,00 0,70
2023 1.045.000,00 3,47
2024 1102.000.00 5,45
2025 1.183.200,00 7,37
13000000 - Receita Patrimonial
Metas Anuats Valol •Narninal - RS' Vana260 % NiPi • ...
.
2020 77.341,14
• 2021 999.296,91 1.192.07
2022 513.000.00 -48.66
2023 338.000,00 .34,11
2024 288.400,00 -14,67
2025 280.000.00 -9 85
00 :Receita De Serviços
MatelltAltrali Valor Nominal , R$ Variação % ' _,....„Nota
2020 4.500.00
2021 9.727.00 116,16
2022 21.400.00 120.01
2023 30.000,00 40.19
2024 40.000,00 33,33
2025 49.300,00 23.25
Exercicio: 2023 Petatita Federativa do Brasil Paging: 113
MunMoto do Carnalrinho Anexo I.B - Reccaas
1400.0000 ,:lillietdrtnclea,
1
... Metas Anuais
,
A.
4!l5riklonlina1:I-2., \taring°,%
,
'Nota
2020 56.494.703,53
2021 66.956.896,15 18,52
2022 70.679.794,03 5.56
2023 72.169.000.00 2.11
2024 74.187.961.00 2,80
2025 76.924.000.00 3,69
19000009 - Outras,c014,
. Meq$ Anuais ' ...,,A..y#414,190.1.--,1:4,:•4;,?. )14 40T0-4,4:4- - `1.= 4:: - .. •.,... .; - ''
2020 58.010,10
-
2021 489.785,32 744.31
2022 30.000,00 -93.87
2023 180.000,00 433.33
2024 30.000,00 41.25
2025 80.000,00 166,67
/412 -' . L-L ."- '' :':,t,a ,". ' ,
2020 5.473.046,41
2021 1.694.746,01 49,03
2022 14.758.135,09 770.82
2023 2.520.000.00 -82.92
2024 3280.000,00 30,16
2025 3.530.000.00 7,62
2190
MitatAtill,"4- -'?" - kfoniinatia:-/j"= Tfr
-
2020 2.911.684,36
2021 207.486,64 -92,87
2022 3.000.000,00 1.345.88
2023 0,00 -100,00
2024 1.000.000,00 0.00
2025 0,00 -100,00
)'AVVA2
MmwuaIa ig4.0 93,10V/44:944,11.L _ .K.8404.6. z
.. . . ,.. ... . . . .. — ,
hy,• - %Ç4 .:::: ';'t ,'";$ S'
2020 383.817,60
i
2021 0,00 -100.00
2022 0.00 0.00
2023 200.000.00 0,00
2024 0.00 -100,00
2025 150.000,00 0,00
orioão,t
1.:‘,f,tifikAnti;0 ,.-',.- 459.445.1 fr.rtet.' -.' .• ....Y503,640 ,i-.7,-..? _. .... - . ,
. ..
2020 2.177.544,45
2021 1.481259,37 -31,70
.
i
/
2022 11.758.135.09 690.59
2023 2.320.000,00 -80.27
2024 2280.000.00 -1,72
2025 3.380.000.00 48.25
Exerokao: 2023 RepúblicaFederative do Brasil Pere: 2 / 3
WS** de Coneldnho AnexoIs Readies
L: Aljelli:Miakitl . . Tt; R:$ .;r: - :".`-i" -V6 .
...
2020 -15.952.059,28
2021 -19.422.992,50 21.76
. 2022 -11.071.677.40 -43.00
2023 -10.950.161,87 -1,10
2024 -11.502.437,20 5.04
2025 -11.679.443,60 1,54
95000000 —Futi6eb
,,,669)88,Anuals VatOrN "'IS - R$ Varla0b % '
2020 -15.952.059.28
2021 .19.422.992.60 21.76
2022 -11.071.677,40 43.00
2023 -10.950.161,87 -1.10
2024 -11.502.437,20 5,04
2025 -11.679.443,60 1,54
Exereklo: 2023 RepúblicaFederadvs do Easel Pare: 3 / 3
Município de Carneirinho
to* Estado de Minas Gerais
• LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
'AtitiliSIP Anexou-Despesas
Art4°, §2°, inciso II da LRF
•
, .
. . .. ...
ESPECIFICAÇA6, ,REALIZADA ,., '1'11' 'ORÇADA .' '
. 0140/1SA0 .
,
• • 2021 , - . . 2022'. - ., -1E23 ' .- , 2024 . .' 2025
30000000 -Despesas Correntes 42.392.7969& -11.649.697,01 60,789.405,76 83A70.75,3 30 . 67.225.000,00 69.300.300,00
31000000 - PessoalE Encargos Sociais 26.872.357,62 27.941.891,76 29 419 748,36 31.890.733,30 33.484.500,00 34.120.300,00
32000000 - Aires E Encargos Da Divide 316.157,28 349.186,04 470.000,00 380.000,00 340.000,00 300.000,00
33000000- Outras Despesas Correntes 15.144.282,08 23.358.619,21 30.899.659,40 31.200.030,00 33.400.500,00 34.880.000,00
acippipio ,Despesis Da Capital, 1320 432,58 - 10.453..481 82 ., 21.060.412,90 8.257.084,19 7.625.64880 4.908.774,40
44600000- InVestimentos 6.965.253,88 9.492.763,45 20.050.432,96 7.137 084 19 8.645.648,80 6.858.774,40
45000000 - Inverades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
46000000 -Amortização Da Divida 415.178,70 960.688,37 1.010.000,00 1.120.000,00 980.000.00 1.050.000.00
99000000 -Reactors Do Contingência Ou Reserva Do Rpps 0,00 0,00 830.090,00 725.000,00 780.000,00
TOTAL.. .. 49.603.229,60 - 62.103448,83 --.; 81.849.838 72 . . 71-T27147.48 ;' ..", 74.850.64880 , 1t209 0Z4.40
Exerricii: 2023 Reef/Mica Federative do Brasil Regina: 1 / 1
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
Anexo V.a - Despesas
Art. 4°, §2°, inciso II da LRF
310000 -31000000 - Pessoal E Encargos Sociais
• Metas Anuais Valor Nominal - R$ Vanação % Nob
2020 26.872.357,62
2021 27.941.891,76 3.98
2022 29A19.746.36 5.29
2023 31.890.733,30 8.40
2024 334$4•5®,00 5.00
2025 34120300.00 1,90
, 320000 32000000 ZAiros Effidarpos: Da Divide
Metas Anuais Valor Nominal' R$ variação % Nota
2020 316.157.28
2021 349.186.04 10,45
2022 470.000.00 34,60
2023 380.000,00 -19,15
2024 340.000,00 -10,53
2025 300.000.00 -11,76
tasI,* : - t- •
. •,:yariaeão cx; Nota
2020 15.144.282,08
2021 23.358 61921 54,24
2022 30 899.659.40 32,28
2023 31.200.030.00 0,97
2024 33.400.500,00 7.05
2025 34.880.000.00 4,43
440000 -44000000 - Investimentos
, Mplas Anuals1 Valor Nominal - RS Vanao5o % Not
2020 6 905 253,88
2021 9.492.763,45 37,47
2022 20.050.432,96 111,22
2023 7.137.084,19 44,40
2024 6.645.648,80 -6.89
2025 6.858.774,40 3.21
:.•,*(tOrM9.01-'1,4:: - a. -0090* 4iM.Í.
... -
1!J.'.'"Affff.49tON ;.
, ...--.....-.. ..,......—.„„..,. „, . ..,
t; ''''. "AO' -'17,;.f..': :
2020 0,00
-
2021 0,00 0,00
2022 0,00
2on
2024 •0,00 •
- 2025 0,00 . 0,00
Exercicio: 2023 Rep/item Federally*, do Elan Mine 1 / 2
Musicklo de Cemeirinho Anexol.a •Despesas
. , .
'460000 -,413000000 Amortizagão Da Divide
Metas Atioais Valor Nominal , RS Vêrtag.i0 16 .
2020 415.178.70'
2021 960.688.37 131,39
2022 1.010 000.00 5.13
2023 1.120.000,00 10,89
2024 980.000,00 -12,50
2025 11050000.00 7,14
60660:99006000 iieserva De Contingência Ou Reserva Do Rpps /J.
,.,.... „Mg.k?i," wlai,,13..$.•::: g ''' ,,,,:74YSESID% Nola
2020 0,00
2021 0,00 0,00
2022 830.000,00 0.00
• 2023 725.000.00 -12.65
2024
2025 780 000.00
• N.
Exercido:2023 Replica Federative do Breen Ptighee2/2
• Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
AnexoIII- ResultadoMould°
• Att. §2°, loots*0 da LRF
I ,
) " . TICTIT;113:-Mar .
Mr it7t.lr. "
... Wick .. i. L 4k, ..:;. 13 $1,00A . .: .80:68-1006 a .. r.. airai ' . • i i • .b.40.200
Impostos, Texas E Ccolnixições De Melhoria 6.411.427.83 6.614.369.72 6.739.187,00 7.141.009,36 7.424/25,00 7.642.018.00
Impostos 6.071.703,91 6.269.515,80 6.389.987,00 6.781.009.36 7.050.725,00 7.252.918,00
Impostos Sobre 0 Patrimdnio 2.284.672,12 2.593.530,38 4.450.687,00 4.673.009,36 4.817.225.00 4.936.718,00
impost, Sobre A PropriedadeRedidE%anode' Urbana 0.00 090 743.300.00 772.200,00 789.000,00 806.500,00
Impostos Sabre ARends E Pimentos De Qualquer
Natuniza 918230,04 978.448,45 978.000,00 1.028.000.00 1.105.500,00 1.186.200,00
Impostos Sofro A Produção E Circulação De Mercadorias
E Serrigos 0,00 0,00 961.30090 1.080.00090 1.128.000.00 1.130.000,00
-
impostos Específicos De Estadosidf Municiplos 2.868.801,75 2.697.536,97 0,00 0,00 0,00 0,00
Taxas 339.723,91 344.853,92 349200,00 360.000,00 374.000,00 389.100,00
Taxas Pelo Exercido Do Poder De Policia 0,00 0,00 197.000,00 206.000,00 214.000,00 226.000.00
- Taxas Pela Prestação De Serviços 0,00 0,00 152.200,00 154.000.00 160.000,00 183.100,00
Texas - Espedlicas De Estados,DIE MieliciPios 339.723,92 344.85392 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 882.583,24 1.002.964,32 1.010.000,00 1.045.000.00 1.102.000,00 1.183.200.00
Contribtritão Para 0 Custeio Do Serviço De iluminação
Priblica 882.58324
.
1.002.964.32 1.010.000.00
-
1.045.000.00 1.102.000,00 1.183.200.00
Contribuição Para 0 Curial° Do Serviço De iluminação
POWs 0,00 900 1.010.000,00 1.045.600.00 1.102.00900 1.183.200,00
Contribuição Para 0 Custeio Do Serviço De liuminagão
Priblica 0,00 0.00
-
1.010.000,00 1.045.000.00 1.102,000,00 1.183.200,00
Receita Patrimonial 77.341,14 999.298.91 513.000,00 338.000.00 288A00,00 260.000,00
, AmicAçõEs,FiNAKEI , Willi-.' ..[ • - 77A,341,14 •.- 991q96.131 - ,.: 493000 i . 33890090 :288000.00 -, 260900,00
Juros E Correções MonetAdas 77.341.14 999.298,91 493.000,00 338.000,00 288.400,00 260.000.00
Derma Receitas Patrimoniais 0,00- 0,00 20.000,00 090 0,00 0,00
OutranReceitas Patrimoniais 0.00 0.00 20.000,00 0.00 0,00 0.00
Receita Cle Serviços 4.500$0 9.727,00 21.400,00 30.000,00 40.000.00 49.300,00
Servigos Admiristrativos E Corn/seises Gerais 0.00 9/27.00 13.400.00 21.000,00 27.000,00 32.300,00
Serviços AdmInistrislivos E Comerciais Gerais 0,00 . 0,00 13.400,00 • 21.000,1 ! 27.000.00 32.300,00
Semipro E Arividades Referentes A Navegação E Ao
Transports 4.500,00 / 0,00 0,00 .. i I 0,00 0,00
- Outros Servigos 0,00 /
0,00 8.000.00 13.000,00 17.000,00
OutrosServices 0,00 0,00 • 8.00090
:.i,r00\
9.. i ', I 13.000.00 17.000,00
Exertic10. 2023 Republica Federalise do Ikea Página: 114
Monti('lo d. Carnet*** Armco Realado Primario
., '4.14"' . Le4-0 Mg 9 . 1n/4 .. ;.i..4 . ,,:faa02 ," a). . - • - - ..02* 'I" ;I./ ......... 02Olen . '10W:V4 "."'t 4141gLii, .1 ,..,-:,
Transferências Correntes ' 56.494.703,53 66.956.896,15 70.679.794,03 72.169.000,00 74.187.961,00 76.924.000.00
Transferências DaONO°E DeSussEnlidades 22.398.922,26 22.643.915,67 22.997.000,00 23.076.000.00 23.704.000,00 24.392.000,00
Transfecarc las Decorrentes De Pertictpagáo NaRemits
Datin* 0,00 0,00 12.800.000,00 12.600.000.00 13.000.000,00 13.250.000.00
Transferancias Das CoMPensaVies Financeiras Fels Explore*, De Recursos Natunds 0,00 0,00 6.762.000.00
-
. 6.886.000,00 6.998.000,00
.
7.293.000.00
Cota-parte Da Compensapito Financeira PeteExploraglio
De Recursos alidrbos 0,00 0,00 6.782.000.00 6.700.000,00 6.830.000.00 7.120.000,00
Transferencias De Recursos Do Sistema Único De Saki.
Sus 0,00 0,00 •2.450.000,00
.
2.570.000.00 2.645.000,00 2.760.000,00
Transferências De Recursos Do Sistema Onico De Saida
Sus Repasses rondo A Fundo - Bloco De Ma 0,00 0,00 2.450.000,00 2.570.000,00 2.645.000,00 2.760.000,00
Transferências De Recursos Do Fundo Nacional Do
Desenvolvimento Da Educação Fnde 0,00 0,00 585.000,00 620.000,00 646.000,00 659 000,00
Transferências Do sat/no-educe* 0.00 0,00 r- 515.000,00
-
315.000,00 315.000,00 323.000,00
Transferênclas De Recursos Do Fundo Nacional De
Assistlincia SocialFlu* 0.00 0,00 100.000.00 100.000,00 115.000.00 130.000.00
Transferancias De Fteansos Do Fundo Nacional De
Assistáncia SocialFritts 0,00 0,00 100.000,00
-
100.000,00 115.000,00 130.000,00
Transferências DaOn*- Especifica Efrn 22.398.922,26 22.643.915,67 0,00 "i 0,00 0,00 0,00
Transfenincias Da Connell:11os DatinkleE DeSuss
Entidades 174.502,30 54.783.71 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências De Recursos Da União E De Suss
Entidades 600 0,00
•
300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00
.Transferênclas Dos Estados E Do Distrito Federal E De
Suss Entidades 29.797.146,51 38.621.484,21 41.982.794.03 43.293.000,00 44.583.961,00 46.482.000.00
Participaçáo Ne-Raceita Dos Estados E Distilo Federal 0,00 0,00 40.926.000,00 41.928.000.00 43.593.961,00 45.157.000,00
Cota-parte Do icms 0,00 0,00 40.926.000.00 39.900.000,00 41.528.961.00 43.000.000,00
Transferências De Reanos Do Sistema Onico De Saud*
Sus 0,00 0,00 906.794.03 800.000,00 820.000,00 840.000,00
Transterências De Recursos Do Sistema unto oe Saudi?
Sus 0,00 0,00 906.794.03 800.000,00 820.000,00 840.000,00
Transferêncies De Convilinios Dos Estados E OfE De
Suas Enddades 0,00 0,00 0,00 200 000,00 100.000,00 200.000.00
Transferências De Convênios Dos Estados E DI Para O Sistema Único DeSandeSus 0,00 0,00 0,00 200.000.00 ' 100.000,00 200.000,00
Transferências Dos Estados - Especifica Eim 29.797.146,51 38.621.484,21 0,00 .00, 0,00 0,00
Outras Transferências Dos Estados E Distrito Federal 0.00 0,00 150.000,00 365.000 70.000,00 285.000,00
Transferências Da Estados A Consórcios Púbficos 0,00 0.00 50.000.00 0M 0,00 0.00
Transferencias De Inslituiglies PriradaS 153.590,00 0,00 0,00 Q° 0,00 0,00
_ Transferências DeDamsInslituições Publicas 4.145.044,76 5.691.496,27 5.700.000,00 5.800.000, 5.900.000,00 6.050.000,00
Exercicio: 2023 RepúblicaFederative do Brasil Pigina: 2 / 4
I/tunic:pip de Calnekinlv AnexoIll Renal do Print
-.149% '. 'T °. '3i. --..., i Ot4VISIAINTAPOgEt'A
Transferências DeReams Do Fundo De Manutenção E
DesenvolvimentoOaEducação Básica E De Valo 0,00 0,00 5.700.000,00 5.800.000.00 5.900.000,00 6.0w .00000
Transferencias De Recursos Do Fundo De Manutenção E
Desenvolvimerto Da Educação Mica E De Val 0,00 0,00 5.700.000.00
-
5.800.000,00 5.900.000,00 6.050.000,00
Transferências De Outras Instituições Públicas •
Especilica Ehn 4.145.044,76 5.691.496,27 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 58.010,10 489.785,32 30.000,00 160.000.00 30.000,00 80.000.00
Indenizações, Restituições E Ressamimentos 5.928,82 436.757,78 30.000,00 80.000,00 0,00 50.000.00
Indenizações 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 5.928,82 36.757,78 30.000,00 80.000,00 0,00 50.000,00
Denials RecedesCorrentes 52.081,28 53.027,54 0,00 oo.00000 30.000,00 30.000,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 80.000.00 30.000,00 30.000.00
:PPI-02 rokREcmkeoRREPerkoh-) . i°,, .1 1 ,679A43,60 45i852.959120 jgAJ 992,50 ,' ';11.01.1.6fi:40 , .1050 161417 • -11.002$9.1g0
Fundeb -15.952.059,28 -19.422.992,50 -11.071.677,40 -10.950.161,87 -11.502.437,20 -11.679.443,60
Fomdeb - Receilas Correntes -15.952.059,28 -19.422.992.50 -11.071.677,40 -10.950.161.87 -11.502.437,20 -11.679.443,60
Fundeb - Impostos, Texas E Contribuições De Melhoria 413.868,76 0,00 -509.477,40 -528.161,87 -547.645,00 -562.443,60
Fundeb - Impostos -456.934,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
, Fundeb - Transferências Correntes -15.038.190.52 49.422.992,50 -10.562200,00 -10422.000.00 -10.954.792.20 -11.117.000,0tr
Fundeb - Transferências DaUndo ED. Suas Entidades 4684.021,75 -2.267.162,00 0,00 0,00 000 0,00
Fundeb- Transferêndas Dos Estados E Do Distrito
Federal E De Suas Entidades -5.835.073,51 -7.444.344,Z 0,00 0,00 0,00 0,00
IRECEITAS FISCAIS CC6FIRENTEst IV )¶(-1 • Irif 60- 47:869.185,41 - 55.650701 - '.67.428:703,0 -• 6959.4841,4.9 71.282:2400 74.199.074,40
att4etkt lqT j3599 2;529. .. T ' CC` *Os- - ,S•4413.1.1•000,00)
iaMtIOIldt 'i ' 7:6 1. • J..' z .::,- - .,A.; -- : Ilaiitacler 207486,64
_
0110I000;04 ..- . : .0,00 ..i.000noo0o • 000 ,
nOperações De Crikkto - Mercado 'Mem o 2.911.684.3i 207.486,84 3.000.000,00 0,00 1.000.000.00 0.00
Operações De Crédito Contratuais -Mercado Interno 0,00 0,00
-
_
3.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00
Outras Operações De Crédito - Mercado Interno 2.911.684,36 207.486,64 0,00 0,00 0,00 000
Atienação del3ene (.-ViI). '''..;. ; . - . ,.- - ' • 38301700
_
- - 200.00006 s'''.0.116 ``.150.009.00
Alienação De BensOlive's 383.817,60 0,00 0,00 200.000,00 0,00 150.000,00
Alienação De Bens &WeisE Semoventes 383.817,60 0,00 0,00 200.000,00 0,00 150.000.00
Transferências De Capital 2.177.544,45 1.487.25907 11.758.135,09 2.320.000,00 2.280 r. i 1,00 3.380.000,00
Transferendas DaUndoE De Sues Enlidades 1.654.873,07 1.020.641,37
_
9.831.81000 1.900.000.00 1.4 ' 1 .000.00 2.880.000.00
Transferências De Recursos Do Sistema Onto)De Saúde
- Sus 0.00 0,00 0,00 600.000,00 300.000,00 780.000,00
Transferênclas De Recursos Do Fundo Nacional Do
Desenvolvimento Da Educação Frae 0,00 0,001 0,00 200.000. 400.000,00 500.000.00
Transferincras De Recursos Destinados A Programas De
Educação 0,00 0,00 0,00 200.000.00 400.000.00 500.000,00
Transferencias De Convitnios Da União E De Suas
Enlidades 0.00 0.00 9.831.810,00 \ 1.100000 f I 700.000,00 t600.000,00
Exerelcio: 2023 RepúblicaFaderalWa do Brad PágInal 3 / 4
MunColo de Cameirinho ' AMC Ill. Rnitado Primers
- .. -.r- ..6•30.00Mar Mfl..fl 4 . 0- N.45 r.' ta• I --lx' '' ''' 46742kgSlii-tf"A:61.
Transtenencias De Convênios DaUnite)Para 0 Sisteme
OttoDeSeedsSus 0,00 0,00 9.831.810,00 300.000,90 200.000,00 300.000,00
Transfer/Incites Da Unitto 1.654873,07 1.020.e41,37 000 000 000 0,00
Transferência De Convilnies DaUnlit°E De Sues
Entidades - 892.661,63 693.641,37 0,00 0,00 0,00 0,00
Transfeeenclas Dos Estados E Do Distrito Federal E De
Suas Entldadas 522.671,38 466.618,00 1.926.325,09 420.000,00
—
580.000,00 500.000,00
Ranaterências DeRemisesDo Sistema (Mico De Saúde
Sus doe Estados Eof 0.00 0,00 0,00 400.000,00 280.000,00 300.000,00
Transferênclas De Recursos Do SistemethewDeSaid.
Sus 0,00 0,00 0,00
_
400.000,00 280.000,00 300.000,00
Transferências De Convênios Dos Estados EOfE De
SeasEntidades 0,00 0,00 1.926_325,09 20.000,00
-
600.000,00 200.000,00
Transferências De Converdos Dos Estados Para 0
Sistema ()nit°DeSeedsSus 0,00 0,00 1.926.325.09 20.000,00 400.000.00 200.000.00
Tninsfeltncias Dos Estados, Disirtto Federal, E DeSuss
Enfidades 522.671,38 468.618,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferinclas De Convenios Dos Estados E Do Distrito
Federal E De Sues Entidades 260.671,38 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REOEITAS•FtS0413.DE.OriplrO;LA IX14.( tV - VI :1411,0114 : : 2:177.54445 ; 1.487:259,3r- .--P- 11.758.115,09 2:320.00000 2.280.000S :.•:::3:3,59,000,00
Rg _ . * .. .' IllegliEÇP.T4s FISP1MS-C ••
gigth0.0,r. 1 '.4.41/:4*. -.'-::-sr'.-..,./::-: . '-''' '-r'',. .. '''''' '. . • "' ? ,4?, .676 : "?'87:
' . • .. i 57 138 009 38 ' ' i/9 185`43é 72
-. 1.
- :;‘1,--.11 •9 79
1.84
t4
73.562 248;80 - . 4:40
4E;B,f41911SieP1 ti 53A49.652,91 ;- , ,S8.344,794,93 ' -82679.838,71 - 71,452.847,49 74650,6409 r+. •••;''''' 4.,:k1708w4;gt,
POPESAT5,441Wklat"*X14.t.rti=1...; -,] 04244400.0: . ' '4-. - r-. 42.33Zfl6,90 ; -51.6too7 01, ,....-$1113940!,78, il t 6347Q 7631S0
Pessoal E EncargosSocials 26.872.357.62 27.941.891,76 29.419.746,36 31.890.733,30 33.484.500,00 34.120.300,00
,•••40449 SOBEBAOSSOftlfaida (lX1Ii ) . - • ' 14.16t1:57 36 . ...- 349430,;041- • 4“ .. 471136000 -... • -. 3.50000.00 ' ' - 3441,00640. - 1'.300.000.00
Outras DespesasCommies 15.144.282,08 23.358.619,21 30.899.659,40 31.200.030,00 33.400.500,00 34:880.000,00
OESPESAS,FISer000RRENTES (XIV) srlX11- XIII) -r-41616.63910 ,' ". -5.1499,510,97
,-60,3I
9:495 ,76 .„,_ - - 63 499 .!70.30, 66:885000,00 ,...,;.6900.100.00,-
StSttgra*A0t 1:xv,r A . . AW's2o,44,4ti - !a*, i0161111-00* ..'.-16,4V-ifigz Wa411060.431,90 ':-','";,':.. ."*.0.44119. altitA '11WArgaito:
InvestirneMos 6.905.253,88 9.492.763,45 20.050.432,96 7.137.084,19 6.645.648,80 6.858.774,40
:Lills1ddizaçãiitla-dfaide ( X1ittl ; 416.176.79. •- • 960.686,17 1010.00000 , :1120.09600- , , ,, 080 000,00 . 1-.050.00600
0.E.spEsAs,men's DE CAPITA!, [XVII» =. 20 -.)o.n -XVII) . 6..905253,88 • 9.491.763,45 .i •- 20050432,96 . ' :7.137.084;19 7•.c.: 664564680 -6658.774 40
RPERVA DE.CON,T,INOEIVPIA p3x) ooi 0011 A, l 830000,04 '.', • -.725,006 00 g&. • • 180000,00
9strgS-A0,14..7 , i quiDEspts4s,mdsa..., -T
ti.01:110A:,)000L T, " j W1/4 1,1*:7-7tlik -'' r
, : , • ,
.: -
• %.
• 1. ,
, 1•19 1) s
. -&
NI 73. ,R4V9r04i'44.
! MESA:Arian t .
- ''''. -;:i»i' ct '49...,. ...! 401.448• - r 16 '104 • n:lia - - ta .; -,941040:7984:0,49
.1i'a. . %.4 -; C; 1;:". 11 • .
' i.; ; .$40;01ak ; N 43A5.4.044: --$0114i9figiek '2. - ..It.t.-1; 2 ::: ' r , ' . 4441:€04oitt ,t.k.:tnojtipsop,00
Exerckdo: 2023 Reariblica Federative do Brasil PAO,: IA
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
Anexo IV - Resultado Nominal
Art. 4°, §T, inciso II da LRF
ark ptEcieic-AÇAr.»,,
.
0-2; 444. h 2,1• , • t.:2,0-g2‘r ' 4 zb2iL. 2024
PPI4:74847-0.1411PATI) '--, . ',-E•Jt1tfl360&í31 .
,...,
i, 1 _P bog' i'ir 282.088;28 7.880,321,0,2
. 8.5.12669,32
PEDOÇÕESt.8), .5, —
'''17.971/81.t84 '. :Id 7/87.869.91 • 1-1.20.10800 '1.883,304,32 -289.898,00 -85918767
,.
yAIitlitsikeNtil . . • 101187i7.35- 44 - . - '28.105.35880 - , i r
_ 7. 000 , 0 00 • . - 0.00 .0.0.0
'fltii.ierbs'Flhencettes ' n .
t 411-46,62 ., 2r 10069 .- ,i '.1031g,o0 '17:35t6e . :4,302 00 -"•'20812:13
, (?)RestOs &Pap,' Erccinsados ,:-.i1.213.40g32 ; ,,,04144.589,38. -L'4300-80000— --,1 880 88000 -812.1300,00
. , 800080.,00
rIPMA.0:—Obbr/04)4699,4:010 Al JIPtr4p.h " t"IVi584118'»t% .;151,.:35-50.134:tk r::8-:580.' 8tit: L 7S10;04 It•It*pittiv I, --
RECEITSt-pg,FiRliyAtiZAÇOÇS/Try ) ' ' '..!.'' 0e0 ;;.- 0.00 '.1.':'‘L .:;000 : o 00 .: . oco a,00
riassivos eçcoulitcicos (A/ ) . coo ' 0,06- '.o.,00 4,..: :omo; ..i (zoo -. -..,o oo
bOiek lio(iceAfol t IV -31j4 -j ;- itS4 blit• . li -4:55.014:r - ,c583.784,1;. 1 ., ,,, . Dome We irq.010)
.2. I --•*; 'z97C8 41
° 114a '' ‘ • . • ,
fi, kit. aita 7r,,,,i;':,,' - 1-41#87:91 OLT •,_ t :043,a4flitto 41-21 ' It
,
. „ t-4-949,
Emrich*: 2023 Rdadca Fedwadva do Brae/ Pagino: Ill
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
Anexo V - Montante da Divida Pública
Art4°, §2°, inciso II da LRF
i'MWOO ' Olgie.sq4o n:„Et ArgiNtraftriAt - .
, ,
..
, _42624a,„. SI
.
A4
.
OfVuXCPN-s9006011/4(D.: ; " -: 54.50109a ..:' 7"11-4408,.36 1.04a4<. ' "" - 14003 ' 5832865a 780321:02 7 ' ';'.. .. 11112.-669,34
Divide tAobilitirie 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- Outras Dividas 5.250.169,35 7.713.608,36 8.643.484,64 7.312.800,13 5.832.665,28 7.880.321,02 8.512.669,32
-DEDUCOES411).: '1. _ .. .,.. .122.02,43948' .''' 17,97t78t*. _.... :::-2e94t..869.,9 'i, ,-;,,., !APO :P- " Af.t ,
Ativo DisponNel 13.124.796,19 19.167.735,04 28.105358,60 0,00 0,00 0,00 0,00
Haveres FInanceints 23.547,65 17.226,82 27.100,69 19.312,00 17.355,68 22.302,00 20.812,33
( - ) Restos aPagerProcessados 1.118.804,74 1.213.180,32 2.084.589,38 1.300.500,00 1.880.660,00 312.000,00 880.000,00
Obill).460tRao. titik011ike*Pieldsr --,0).*Ckkils 7 - -.. 03 Aooju..."..t146.61:14Colr ':.' _ 1. ...
.
.
i3 ,698,00 .1'. :;*85%187t
- . 4.Ci504080WRiditi4V56%4Watr ' 444-4-i i.t..e. . .71AV:fta.}0. $3. r .7144,0448,
- ; , •1444 .
Exerolcia: 2023 RoodblicaFederavado Broil Right 1 / 1
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo I - Metas Fiscais
Art. 4°, §2°, inciso lida LRF
,
-, ESPECIFICtact
...
20 ..
.
i,
' Valor
Corrente (a)
. '-' Valor -
,,C_on„stantá ..
Vo PIB .
(kt Pik-x-100y
Valor
„Corrente (4):,
Vali:i'.''
-.Cons ftr
B i1,00 ::030.:!e..;( 4ti i...
, :'')iiIii!.. -
àtff j
_
0 I' 1 (04-01167- 14 4)I .
Receita Total 72.452.847,46- 69.599.277,13 0,000 74.850.648,80 69.673.101,30 0,000 77.989.074,40 70.480.035,56 0,000
Receita Primaria (I) 71.914.847.49 69.082.466,37 0.000 73.562.248,80 68.473.822,13 0,000 77.579.074,40 70.109.511,68 0,000
Bespesa Total 72.452.847,49 69.599.277.13 0.000 74.850.648,80 69.673.101,30 0,000 77.989.074,40 70.480.035,56 0,000
Despesa Primaria (II) 70.952.847,49 68.158.354,94 0,000 73.530.648,80 68.444.407,96 0,000 76.639.074,40 69260.017,90 0,000
Resultado Pdmarlo(III) = (I-II) 962.000,00 924.111,43 0,000 31.600,00 29.414,17 0,000 940.000,00 849.493,78 0,000
Resultado Nominal -897.818,53 462.457,76 0,000 474.049,42 441258,61 0,000 1.201.837,97 1.086.121,15 0,000
Divida PúblIca Consolidada 5.832.665,28 5.602.944,56 0,000 7.880.321,02 7.335.225,73 0,000 8.512.669,32 7.693.042,15 0,000
-Divida Consolidada Liquida 7.695.969,60 7.392.862,25 0,000 8.170.019,02 7.604.884,82 0,000 9.371.856,99 8469.504,47 0,000
RemilasPrimariesAdvindas dePPP
(IV) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000
Despesas Primárias Geradas Por
PPP(V)
0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,030.
Impacto do Saldo das PPP(VI) =.
(IV-V)) 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,000
Nota:
- O calculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
h YAR OWEit;64; bt
-)
t.t •< lleattin;
PIB Real (cresclmento % anual) 1,00 2,00 ZOO
Taxa real de juro sobre a divide liquida do governo (média % anual) 9,25 7,50 i 703
Cambio (R5/US$ - Final de ano) 5,04 5,00 54 5,02
Inflação media (% anual) projetada com base em fridlces oficiais de Inflação 4,10 3,20 3,00
Projeção doPIGdo Estado (em milhares) 0,00 0,00 _ 0,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Mtittago, gat, , - -. go at - ' 5, 5 4 riiii
Valor Corrente!i.04i0J ValorCorrente/1,0743 ValorCorrente/ 1,1065
Exercici6:2023 aopitikaFeanika firma Pagina: 1 1
L
Municipio de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE MEIAS FISCAIS
Anexo Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exert (cio Anterior
Art. it°, jr, inciso II da (SF
.
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previs ..
20 21 -'9 V44
19 --
-teit
-
,
,
1 4
(1 r
1 v
. . ..ed_
-
• r
i ,
•
-; 1, vi''
i 'a.-,1
I I
Receita Total 0,00 0,00 68.344.794,93 0,00 58.344.794,93 0,00
Receita Não-Financeira ( I ) 0,00 0,00 57.138.009,38 0,00 57.138.009,38 0,00
bespesa Total 0,00 0,00 62.103.148,83 0,00 62.103.148,83 0,00
Despesa Nãofinanceira ( II ) 0,00 0,00 60.793.274,42 0,00 60.793.274,42 0,00
Resultado Prime° ( I - il ) 0,00 0,00 4.655.265,04 0,00 -3.655.265,04 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 -7.146.212,09 0,00 -7.146.212,09 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 8.643.484,64 0,00 8.643.484,64 0,00
Divide Consolidada Liquida 0.00 0,00 -17.404.385,27 0,00 -17.404.385,27 0,00
PIS estadual Previsto e Realizado para 2021
•b 1-- 1,- -` •
Valor efeUVo (realizado) do PIB Estadual para 2021 0,00
eurcsam zozs
- Radtke Feints do Stima •
Coriente -.1,1874 Valor Colville 1,0789 Vabr Cone*, ` •• Valor ConakeI 18410 Valor Commie /1.0743 H Valor Correll, / 1,1065
%Mt*. Aare.% to emir Pagina: 1 / 2
• MetodOlogia de Cálculo dos Valores Constantes:
Município de Carneirinho
--7.- Estado de Minas Gerais
.1,
in,
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
k — .:J±, - ANEXO DE METAS FISCAIS
Ammo HI- MetasFloosieAtuais Comparadas com as Fixadas nosTresExercidos Anteriores
Art4°, §2°,Inds° N da LRF
.. ..
.-3-bp.,„L
ill 11
. I2Zj Ir"'; tl.til P .,.
fRopeile US 53.449.552,97 5834479483 9,16 82.67983812 41,71 72.452.847,49 -12,37 74.850.648,80 3,31 77.989.07440 ' 4,19
FteCOS MOThilneeiril 50.076709,87 57.138009.38 14,10 79.186.838.72 38,59
F
71.91484749 -9.18 73.56224880 2,29 77579.074,49 5,48
Mapes& Total 49.653229,56 82.10314683 25,07 82.879.83872 33,13 72.452.84749 -12.37 74860.64880 3,31 77.989.07440 419
Despise Nao-Financeire 48921.893,93 60.793274.42 2427 81.19913812 33,57 78952.84749 -1282 73.530648.80 3,63
zw
4
4
.25
6
76.
940
638.
000
074,
00
40
Ftesullsdo Prin18110 1.154.81629 4855285,04 416,52 4.013006W 44.93 961000,00 -147,79 31130080 -98,72 8
Results:10 Nominal 4.476.803,43 -7.148212.09 106,42 25.998.173.40 -463,80 497.81853 -10645 474.049.42 .152,80 1201.837.97 153,53
Ofyide P6911a3Consolktaft 711380836 8643.48484 1206 7.312.800,13 -15.40 5.832.66528 -20,24 7.880.321.02 35,11 8.512.669.32 8,02
131,4da Consoldsda Liquids .10258.17318 -17.404.385.27 60,88 8503.78813 -149,38 7.895.98940 -1645 8170.016,02 6,16 9371.85889 1671
749:07W4-‘, ...1,7 flu
-,. it 1 1•, .•
#
Fteo494 TVS 63.465.99920 621148.199,25 4,82 82.679,838.72 31,35 69590277,13 -15,82 69.67387955 - 0.11 70.482.670.04 118
Recede N84.-Flasoceits 59.461.013830 61.848.196.32 3,67 79.166.838.72 28.45 69.082468,37 -1276 68.474.586.99 4.68 70.112132,31 2,39
Deeply Total 58.958.24418 67.003.08727 13.64 82679.83872 23,40 68599277,13 -1542 69.673.879.55 0,11 70.482.670.04 1,18
Despise Não-Rtanceks 58.089.85644 " 65.589883,77 1281 81.199 83872 23,80 68.158.354,94 -16,06 . 68.445.172.48 0,42 69.262. .78 1,19
itestilbscio Almelo 1.371.228.86 -3.943.685,45 -387,60 2.013500,00 -48.96 924111,43 -145.91 29.414,50 .96.82 .525.53 4/4"'
l
2
Resulted* Nominal .4.130.731,19 -7.710.048,32 88.65 25.998.17340 -437,20 -862.457.78 -103,32 • 441.263,54 151,16 r .086.161.74 moos
• Divide Mica Consolidecla 9.159.138,57 9.325.455,58 142 7.312.60013 -21,58 • 8602.94455 43,38 7.335.307,66 30,92 7.693.329.71 4.88
DIAS Consolidede uoulv .12180.554.89 4877759627 54,18 6593.78813 445,1l 739286225 .19,97 7.604969,71 • 3.87 • .821.05 11,37
00 00
0,00 0 00
Pátrl-rnanÍo
_
eservas
—"diet°.ou PrL zos t1CLIFIlLi3 JDS
82.42955926 100,00 -
,
0,00 0,00r
0,00 0,00 .
.P*rinte3niO I Capita'
• • •
:ReServpar
Resultado Acumulado'7-;
‘ItOt•
54A06.747
0.9
1
.9
1
. ,n3
0
,
0.;;O
p
67.735 323. 17
000
0.00
0.00 0.00
o,00 0:00
--. 0;0O T0.00.
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
Anexo IV - Evolução do Patrimônio Liquido
2023
Art. 4°, §2*, inciso II da LRF
RepOttica Ferlsraava do Brasil . Para Ill ,
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Anexo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
2023
Art4°, Sr, Inciso Ill da LRF
Alienação de Bens Móveis
FM.OffikilealicONMANN
Despesas de Capital
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortize* da DNida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência Social
NOTA•
Virg
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
Exerelclo.2023
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4°, §2°, incise IV, alínea a)
tiECE1*: eFtWADENCIARÍA% iii:Pi(EXCETaiibiaçamENWAs):
9.0*6,RRENTçs,
Receitas de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00
Outras Receilas de Contribuições 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Previdenclaria do RGPS pare o RPPS 0.00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 •
frittiErigi•
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
alarit
Alienação de Bons, Direitos e Ativos
• Amortização de Empréstimos
• Outras Receitas do Capital
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
11.PEO ' 1).9)40,610,017,41't_:'
lItif*OitA01*Wftild
Receitas de Contribuições
-
Patronal 0,00 0,00
Pessoa CM 0,00 0,00
Pessoa Militar 0,00 0,00
Para Cobertura de Deficit Atuarial 0,00 0,00
Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receita do Serviços 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RepúblicaFederative do Bmsg Págirta: 1 / 2
Municfpio de Cameirmho AnexoVI - Recedes e Despeses RevIdenciarles do ROOS
•
DSPESA'S liktVIDÉNCIÁRIAIS -RO?S (XOtTO INS-ORÇAMEt‘iARVAS) •
Itkliat,..(047:;0.5.. -41I-xl - -AN
Despesas Correntes
Despesas de Capital
tfrg4tigiiclk41/4.p,
PessCial Civil
Pessoal Militar
Outras Despesas providenciarias
Compensação Previdencieria do RPPS para
Demais Despesas previdenclatias
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
titSOOMFREvio441104.1t çAMEtt4R!As)
ADMINISTRAÇACty .-
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Outras Receitas Correntes
0,00 0,00
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
Anexo VII - Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
2023
Art.4°. §2`, incise II da LRF
1112500000 - IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA
5 - Concessao de
tsencDo em caráter ASSISTENCIAL
n5o geral
60.000,00 60.00000 75.000,00
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais .-
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DASMET
Anexo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias
Art. 40
, §2°, inciso II da LRF
.: ;EV_FIsiTO .
, . 2023 '`
Auinentoge_rtruinerqu-4a Ftedapy , ..., , opq
Saida Mikado ( IV ) « •0,00
Margem LiquidadeExpansãode DOCC„( or- Ivr. ? .0,00
NOTA EXPLICATIVA
ExerOcio: 2023 República Federativa do Brasil Paynal 1 !1
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt.169 - §1°,Inc.II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
triraig7P.blitittEttiAGAT
0001 -LEGISLATIVOMUNIÓIPPL
. r
2001 - inoissenplo.do Porlar tai;gistSavo
Oar swans orpsmentano e Inman° pars a exactadas sividades Ispislatsas
2002W Refonna e Ampliagio des Instals*, noPrédiode Mama assinkiPal
Dar supple orsamentario e Inancalroparamanakin* do pratdaChasm Municipal.
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt.169 - §1°,Inc.II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
ibriaRtitnY1)
. ,
0002 - GESTA0 ADMMISTRATIVA.
2009 - Mani/lent de Socridwie de Govomo e Gebtrtoto do Piefelk.
Menutabglio des Welded., di Searetade de Slovenia Gitlin* do IWO()
2004- MsnulengliodaControladorie Warne
Ilanutanolio des plividides do deparbunento de Console Insane
• 2005 - Manutervolib.deSub Pistillate filunidoel
• tilenliterioliodas/divided.* administraliva SubPrefeituraMunicipal
kkintlagd751aLsh.,"541 otia‘::»eifOluieritektí--.• •
2006- ManutenpNoda Procuradoria Municipal
Manutangao das Ativ:dades da ProcuaidodaJukica Municipal
71t,
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169- § 1°, Inc. II Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt.169 - § 10, Inc.II- Provisão da Criação de Cargos. Admissão de Pessoal
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE cRifiao DE CARGOS E ADmissÃo DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
2008- Manwenello do Seastaria de AdmInletr3080
MenuWog.° das alividades daSemiarid de Administra0o
0603.COlêTROLEIlErictiMNIO
2019- Convênlo Poticia Civil
Manakins**do Convênio com a Policia CM!
2020. ConvênioPonds Millar
Manatencao do Ccavanio com e PoliciaWear
2021 -Comilla°Policia Arnbienlal e Ftodoviada
mannerist*doComte° ccvn a Policia Amblenati e Rodoviada
2022- Convênio Como deSantee°
Manutençao do converdo com o Como Bombeiro
0062-GESTÃO ADMIRISTrtATIVA
2009- ManutrangaSo deSecreted. de Finanças
Mannino/04odarn alividades da Secredina de finances
0005 - IDIVIDAÍPÚBLICA,Niallelp)m,
0003- Oivida°masted.Encargos
Divide Contratada e Encargos
0004- PRECATÓRIOS
:9024 -".ENCARGOV.-xzY
0002- PASEP
PASEP
;I:tisRVA "DE c6N,1GeN6A
0051 - RESERVA DE CONTIGENCIA
---' RESERVA DE CONTIGENCIA
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 1°, Inc. H - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
FOS
0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA • .
•-•
2010 - Manutenção da Secretaria de Educa900
Manutenção das atividades administrativa da secretaria de educação
00136 L EDUCMACHikIQUALlISADeA400C3S.
2025 - Manutenção do Ensino Infardi • CRECHE
Montano.° do Ensino Infant.- CRECHE
20213 Manutenção do Ensino Infanta -PREESCOLA
Manutenção do EnsinoInfant.-PREESCOLA
2027 • Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção do enilno fundamental
2030- Manutenção da Merenda Escolar- Ensino Fundamental
Manutenção da Merenda Escolar no ensino Fundamental
2033- Manutenção de Educação Especial
Menutenclioda Educação Especial
—
2028 • Manutenção Merenda Escolar- Creche
Manutenção de Merenda Escolar no EnsinointoneCreche
2029 - ManutençãoWandaEscolar -Priends
Manutenção da Merenda Escolar do ensino na Pró escola
2030- Manutenção da Merenda Escolar Ensino Fundamental
Manutenção de Merenda Escolar no ensino Fundamental
•;,0009 - APOIO AO ENSIR 0 SUPERIOR
2034 - Manutenção do Ensino Superk.
Manutenção do Ensino Superior
0010 ;TamisPORTAN50-6kONO 60Mi SEGURAPkA-TOANSP.ORTE ESCOLAR
,
.
2032 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica
Manutenção do Transport.Escolar Educação BáSird
MS* ag Tar aps
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREvisfiko DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 10, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
00077 E13,1:164XODEC-7UALIDADE ,FUNO EEC.
,
2025 - ManuSsnoElo do Ensino Infantl- CRECHE
Manutenção doEn** Infante - CRECHE
2026- lAsnutançao do EnsinoIntend•PREESCOLA
Mannino**do Ensino Infanta -PREESCOLA
2027 • Manutenção do Ensino Fundamental
hanulengilo doaminofundamental
2032- Manutenção doTransportsEsociar EducaçãoBasics
Manutenção doTransportsEscolar EducaçãoBasics
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt.169 - § 1°,Inc.II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
apaiiN,Doltimffireiraagate=
,0092. GESTÃO ADMINISTRATIVA
2011 - menurengacm de 6ecadade deSae&
Manutenção das alividadesadministrativede Secretaria Saúde
2085- Manutençáo do Conselho Municipal de Saúde
Manutenção do Conselho Municipal deSaida
*11 - SAÚDE PARAvoókgsuitPASItLIA - ATENÇÃO BAT
2037 ManutençãodesUnidades Básicas de Saúde
2039 -Maarten*da Sarde Famfla
2040- Manutenção dos Agentes Cornunitfirios de Sakti.
2041 - Manutenção da Saúde Bucal
2042 -Mentitencção do NASF
01.2 :sAilOetiONto rakpiiiiOrmticr. ' kreaeAdeSeediALRAtkik
2038- Manutenção do Atendimento Ambuletorial
0013 ASSISTENdIA:FARMACElitICA 7r,
2044 - Manutenção do Atendimento Fermaceulloo
0014 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2045- Menutengito de Vigilância Senitérie
2048 - Mentiterição clo Vigilância EpiderniolOgica
0015- TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
2047 - Manutenção do Transporia de Saúde TFD
0026 - INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR -INFRA ESTRUTURA
2059- Reforma e Ampliação de Predlos Publicas Municipais
Reforma e Ampliação de Pnficios PublIcosMunicipais
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE calAgito DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II -Freida.*da Criação de Cargos e Admissão dePest!
C002 -GESTA0 AOMINIaTRATIVA..:
2012 • Manutenção da Sacretarla de Ass/stars Social
manutenção das atividadesAdministrativeda Secretana de Asslialercla Social
2062- Manutenção doCongas) Municipal cia Assiatencia Social
0046 PROMOÇÃO141091ANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
, .
. .
2048- Manutenção dos Sorviços Assistenciais
2049- Menutenção das Atividades do CRAS PAIF
. 2051 -51anutrinolio da •Melba !dads
.
2006 -Subvenção Entidades Filantróplcas
&savanna°Seeded's Fllantn5pIces
001if [01201tai) A gilitikikkt ADoLES-egirrts';
2060 - Manutenção do Conselho Tutelar
3!riyi$19:0' tfRiatEn21 '
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt169 - § 1°, Inc. II - Provisão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
0002.-0EstÃo.4naiNisTRATivA
2013 - Manutenção da Sacastarla de Obras e Serviços Urbanos
Manutençãodesattvklades administrativa da Secretaria de Obras e Sergipe Urbanos
0019-cipme.uMpa-sEn$4esuesO4oi.
2052- Manutenção dos Senagos UrbanosMunicipals
Manutenção dos ServIços Urbana Munidpals
0026 - INVESTiNDO UWCARN FRA EWES
. .
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt.169 - § 1°,Inc.II - Previsão daClink)de Cargos e Admissão de Pessoal
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
1008- Construo» de Gelerin Pluvials
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169- § 10, Inc. II - Previsão daCris*, de Cargos e Admissão de Pessoal
2059 - Reforms °Pirelli:10o de PridesPudicos Municipais
Referred e AmuIlegéo duPrédiosPublicce Municipals
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Adnnssão de Pessoal
EiragElusok; AZEMOUnglISIMMEMININESE4
002 - 0E0..0 AblefeiTRATIVA:".-
2014 - Manutenplo da Ssonsaulta do Estradas e SON1909 Rural&
manutenoecidesWI/I.:lades administrativa da Secretaria de Estradas e Services Runde•
_ Q020 -'ASUAESik/O-fittA4N,O6AESS. ,;.'
2Q53. Manutenoão das Estradas eServicesRuraisMunicipals
Manutenção das Estradas e Son4;:os RuraisMunicipals
0026 -INVErrINDO.PARA UM 002-1,1EIRIti110 MELHOR -InFkA esratfruilk..:
1007- Construção de Pontes e Mata Burros
Constniolk) de Pontes e Mata!Junes
rrevi-4'"ora,cria-Yro--ar.OrSt` ttar riff
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADmissAo DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
777.7,7,7
ranYj
ne •.‘",
kacRgTARINgPtil
4-rr:St54 i
Vag, e SIFMVSNE9eidiKEraa,
0002 - ADMINISTRATIVA
2015- Marx/W{1006a Secretario do Cosenvc4vimonto Indostrla. Comércio o E5porto
Mantstenefiedesatividadesadministrativeda Secretaria de DesenvolvImento Inclustna, Comer= e Esporte
00a-E.spOrtSazorriara,Todoi
2055- Manutenego do Esporte eLazar
Manutertptio do Esporte e Lazer
DESENVOLVIMENTO*WINEGeobbSE:giii:
2054- Manuteno5o das Atvidades em Industria e Cormircio
Manutonyao das Ativklades em Industria e Comircio
Aalitg,K:iNesegfewi9ety130,
0002"- .....,. . GESTAO:AbiiirtithisTRATIvn...
2016 - Manutenção da Sec/made de Maio Arnblonte. Agropocuaria, Agriculturee Apoio as Associações
Manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Meio Ambieflte, Agropeaarie Agricultura e Apulo as Associações
:toinRoLE iikbtorpitüió
2023- ConvOnlo IMA
Manutenção do Convênio corr. o PM
2024- ConvênioDATER
Manutenção do convêniocorna EMATER
0027 -POR DENTRO 6A PORTEIRA
20.5d - Manutençáo das Serviços Ambiental. Agrop. Agric. a as Associações Rural,
Manutenção dos Serviços Ambiental, Agrap. Agric. e as Associações Rurais
odkoes
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 10, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
000Z- çIESTÁO TWA.
2017- Manutorvrio da Socreitaris doCullum o Turismo
manutensito das atividadesadministrativelyda Secrelarla de Cultura a Turismo
•041;;;;611-till* E netteMo'EM NOSSOMIMICIPtd,
2057 - Manutansilo das AO/dudes Culturais
Manutenção daskitesCultural
20153. Manutorvio das At ividacios Tudsticas
Manutençao dasAtivIdades 1 unsticas
2064. Manulanglio do Pair:sonic Cultural
Ittanulenarlo do Patrananto Cultural
NM*
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 1°, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2023
PREVISÃO DE CRIAÇÃO DE CARGOS E ADMISSÃO DE PESSOAL
CFArt. 169 - § 10, Inc. II - Previsão da Criação de Cargos e Admissão de Pessoal
teligg81f2X1411iiiildIS:150-$Taltbra - tt$ZA-6-R-biiiMIOS
4062'4[0e/0:AO rADOKItTRATIVA
2018- Manut0008i) cis Socoolgvio ao Assuntos Cotrisoolinerro
Manutenção das Atividades daSecreted,de AMON E)antordtria no
Prey! sao de,Criayáts
A,T,S;STEN-EADMINISTRATIVO
0.0"! ACMIN/STRATIVO
001 IYREI OR
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercido: 2023
ATIVIDADE: 2002 REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
500.090,00
"ItipiitiAtiíros mabiciA:
Unidade
Dar suporte DITAIMOMár:0 e flreanCelro para wont:10,010 CIO predlo daCamarafiltnicipb1.
MEIA FiSICAPARA 0 EXERCIOIO: ;Or
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
11POS DE AÇÕES GOVF-RNAMENTAIS,'',
ATIVIDADE: 2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO
1.250.000,00
UNIDADE DE MEDIDA:
Unidade
wanatorcfio clav efindades da Seuetana de Governo eGabinete do Protelto
META FISICA PARA ExERdiptfr
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
ORGÃO: 01
UNIDADE EXECUTORA: 01
FUNÇÃO: 01
SUB-FUNÇÃO: 031
PROGRAMA: 0001
ATIVIDADE: 2001
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVO
tao LEGISLATIVA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
71pOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Dar aupone oicatfientar10 e Tnancairopewa execucao der atividades leek-Jot:vas.
META FISICA FAFIA
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
UNIDADE DE MEDIDA:
Unidade
.000,00
CUSTO :TOTAL ESTIMADO PARA APDNCIONI4PROO 11-soo oo
ORGAO: 01
UNIDADE EXECUTORA: 01
FUNÇÃO: 01
SUB-FUNÇÃO: 031
PROGRAMA: 0001
PODER LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
LEGISLATIVO
AgAo LEGISLATIVA
LEGISLATIVO MUNICIPAL
YIPIDS DE AÇÕES,GOVERNAMENTAIS
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 01
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARAA FUNCIONAL-PRDGRAMATICA: R$ 1.250.000,00
04
122
0002
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 01
FUNÇÃO: 04
SUB-PUNOO: 124
PROGRAMA: 000i:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
GESTÃO ADMINISTRATIVA
TWOS DE Age/ES GOVERN/ISAENTAIS
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 01
FUNÇÃO: 04
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTICADMINISTRATIVA
122
0002
,."',.,.oposts-AçõEs.G9*RW#EPPliMs
ATIVIDADE:
META Visic-ApAaAo.0(!rticio: --
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
2005 MANUTENÇÃODA SUBPREFEITURA MUNICIPAL
ManutenotiodasMolded's adminaludiva Sub Prefeltura Mumma!
fiefiftr
Unidade
320.000,00
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LIDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercido: 2023
ATIVIDADE: 2004 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
Man.gençA3desEc.idadon do di:mariner*, du Comole Innirno
METkOISICA PARA i) ikkRe1010:,
166
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$):
„ ..1,13416ADE dg "MiDiDkUnidade
130000,00
' CUSTO-TOTAL ESTIMAO0 PARAAFUNCIDNAL-PROGL.4,.., . 0,06
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA:. R$ 320.000,00
MGM): 02
UNIDADE EXECUTORA: 02
FUNÇÃO: 02
SUB-FUNÇÃO: 061
PROGRAMA: 0004
PODER EXECUTIVO
PROCURADORIA MUNICIPAL
JUDICIÁRIA
AÇÃO JUDICIÁRIA
APOIO JURIDICO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
3:futon5o dos Aiwriados da Procuradorla Jurdca Lisboa]
METAFtSICAPARAO Sickftclao:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
UNIDADE DE MEDIDA:
Unidade
1.032 000 00
GUSTOTOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGFiAMATICA: RS 1.092.
.000,00
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 03 SECRETARIA MUNCIPAL DE PLANEJAMENTO
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
TiOns OEACOES GOVERNMENTAIS
ATIVIDADE: 2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Manuterolo des AnvidadesdaSeamen cle Planejamento
;ETA FiSICAPARAO EXERCI CIO: UNIDADE DE MEDIDA:
.100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 136.240,00
ATIVIDADE: 2008
:TWOSDE ii9op govERNAP4WAIS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 2020 CONVÊNIO POLICIA MILITAR
130.000,00
UNIDADE DE MEDIDA:
unidade
tranutenOto tioGonadal.:oom a PokiaMeat
META FISICAPMÂF dSdCIOe •
100
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIOIRS):
ORGAO: 02
UNIOADE EXECUTORA: 04
FUNÇAO: 04
sus-Ft:KM: 122
PROGRAMA: 0002
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Manwanteo dos mat:dales da Socretara de A4nnIctrar,410
META FISICA PARA 0 EXERCICIO:
100
NUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
! 70-tiiPADÉ' T
Unidade
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA iatiOONAL-PROGRAMÃ
030,00
.036
osaAo: 02
UNIDADE EXECUTORA: 04
FUNÇÃO: 08
SUS-FUNÇÃO: 181
PROGRAMA: 0003
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
CONTROLE DE CONVÊNIO
77POS DE AÇOES40,VERNAMENTAIS
CUSTO TOTAL ESTIMADOPAOA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA:R$ 13000000
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 04
FUNÇÃO: 08
SUB-FUNÇÃO: 181
PROGRAMk. 0003
ATIVIDADE: 2021
manutenção da Convtniocorn a Potma Ambateat e Rodoeletta
METAFÍSICA PARA O ExEikcjocif,
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 38 000.00
•AiW6AtiEtit
unictactc
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇA0
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
CONTROLE DE CONVÊNIO
• Tipot
. pg AÇõEs GOvERNAA1EtIVO: L
CONVÊNIO POLICIA AMBIENTAL E RODOVIARIA
,t., pgsio TOTAL ESTIMADO PARA A FLINCIONAL-PROP*AMATÍD., sa.os.o,o0
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercido:
CUSTO TOTAL astimAão PARA A rirnáióNALTROGRANIATICA: .RS 13624006
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercido: 2023
UNIDADE DE-MEDIDA:
unidade
'mpotpe AÇDES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2022 CONVÉNIO CORPO DE BOMBEIRO
Mwrjwn$Odo Co.tiveni0 com oCorp, Bomber°
META FISICA PARA O616166:
IOU
CUSTO FlNANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
213.000,00
kribiek,
unidade
MariLrençãodcCony&locorn a Policia Civil
META FISICA riAitA O EictriOlOyo:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
Tirst.R4eglittianuemeglAis . _
2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS
. .
ATIVIDADE:
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 04
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SEGURANÇA PÚBLICA
POLICIAMENTO
CONTROLE DE CONVENIO
oe
181
0003
48.000,00
-60sro tat& kgriiiKOO:pArtis: A rtit:ibioNAL.,:rieos
.
rt5.
46.0e0,o9
CUSTO TOTAL ESTIMADO -PARA A FUN-CIONAL-PROGRANATICA: R$ 213.000,00
_ ORGÃO: 02
NIDADE EXECUTORA: 05
FUNÇÃO:
SU B-FLINÇAO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
GESTÃO ADMINISTRATIVA
04
123
0002
ManuirenviO da tornados da Secrete:la te Finanças
META FISICA PARA 0 EXERaCIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 05
UNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL
28
843
0005
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
06 SEGURANÇA PÚBLICA
182 DEFESA CIVIL
0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
.
-irtaitipte4cMOVÈFituutpre --
ATIVIDADE: 2019 CONVENIO POLICIA CIVIL
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 04
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
usitaAiitO0iiraioA:
Unidade
912000,00
TIROS DEAGCL)
.ES GOVERNAMENUIS
Diskla ConnWe O Encargos
1.420.000.00
1;46110.47,.... nE DE MEDIDA:
NA° se aplica
met* FfSICA PARA Oixikátálii.. afir
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
_
.UNIDADE DE MEDIDA.
Maose aplica
pierriMaierckriAdeittikcidto:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$):
ESPECIAL: 0002 PASEP
1SEP
790.000.00
UNIDADE DE MEDIDA
Raose aplica
META FISICA PARA 0 EXERCICIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS).
FUNÇÃO:
SUR•FUNÇAO:
PROGRAMA:
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA. 05
99
999
9999
ESPECIAL: 0001
TIPOS oe'Agões GOVERNAMENTAIS
. _
RESERVA DE CONTIGENCIA
790.000.00
UNIDADE DE hieDipit:
Napse aplica
RESERVA DE CONTICENCIA
'ETAgtEICAtiAEA 0 EXERCÍCIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
;
.960.000,00
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 06
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇAO:
PROGRAMA:
ESPECIAL:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
DIVIDAS PÚBLICA MUNICIPAL
111,635 DE /WOES GOVERNAMENTAS
PRECATÓRIOS
28
843
0005
,
jiikefeittniti1/2¡;:e4timAiip iittgaitrurigicinik—piici&i*ifolcAti:Tesito.000,ou
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 05
FUNÇÃO: 28
SUB-FUNÇÃO: 846
PROGRAMA: 0024
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ENCARGOS ESPECIAIS
OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
ENCARGOS
cost 9 tot4 'esfIMAoO PONCIONALtPROGRAMATICk-RS 790:000,00
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTIGENCIA
tWokoe e;epes GOVERNAMENTAJS
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO LOO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ExercicIo. 2023
ESPECIAL: 0003 DIVIDA CONTRATADA E ENCARGOS
•
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 06
FUNÇÃO: 04
SUB-FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
Tikis DE AgOEt coVERNAmErCris,
ATIVIDADE: 2010 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RtansinnOo das Svdadesenntoistratva da soonstona S salucasho
META.A6-1611.PÁRA 0 EXERdICIO: ,
100
'11STO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$):
urap,AbitiONtriik":
Unidade
OSTO TOTith ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICk. R$ 195.400,00
ATIVIDADE: 2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -PREESCOLA
226.000,00
IMIPAPk.pktOPRA:
Unidade
P.tanuronstoda moron& Escolardo amen; no PS soda
METAFISICA PARA 0 EXERÇICIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
CUSTO•TOTAL ESTIMADO' PARA A FUNCIONALiPROG
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 06
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
ATIVIDADE:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR
TIPOS DE :egogs,ctOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE
12
306
0008
2028
Mo^wensão daMournedEs-Norno Emir.°Wean! Creche
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO y
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$):
UNIDADE DE MEDIDA:
Unidade
195.400,00
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 06
FUNÇÃO: 12
SUB-FUNÇÃO: 306
PROGRAMA: 0008
PODER EXECUTIVO •
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR
aiPtitotAÇÕEs dovErwkintNI-Aid •
Dust° ToTAk EsTimADo i2ARA 'F uNcicikAiiitiRSRAiAkità4:, rsii26 óic
561,00
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício:
CUSTO TOTAL; ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRANIA,11CA RS 790.66,Ob
ATIVIDADE: 2030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
linrulençlo di. Mena neeEscolar noaminoFundamental
. . . META FÍSICA PARA 6EiCERCICitir100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 F.XERCECIO (R$): 2.707.120,00
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exerciclo, 2023
MGM: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇA0 E NurRigAo
PROGRAMA: 0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR
• TWOSDE ACOES GOVZRNAMF-NT4IS„:
,
ATIVIDADE: 2030 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Planate-Oa<1:4 Merenda Esm7lar no etwino Fundamental
META F/SICA PARA Okisifiocioi
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
.UNIDAI)E;DE MEDIDA.,:: •
Unidade
650.000,00
ESTIMADO PARA*ynitii>iai:-prOcjihiniA 65000009
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUS-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
TWOS DE AVIES.GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Manutencito do emenv lundon eral
•40. %:.FfsiOÃOARA.o eRcicuO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
UNIDADE MEDIDAUnidade
2.746.165,00
CUSTO TOTAL. ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PRGGRAIMATICk:RS 274616500
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
INIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
T1PPS DAAÇÕES, e'sr,VENAMENTAIS
CUTO:TOTA47,E0MAD:,:0:PARA A Fikt61-9SALS-RR#::"A$KARCA: :R$ .707.120,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNÇÃO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: 0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA. TRANSPORTE ESCOLAR
to,04,POSPOk ._NOAgINT;i0t- •
ATIVIDADE: 2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BASICA
Unidade
3.192200,00
Manutmobo do 7,0r40Ore ESCOIN Educaat BMica
META FISICA PARA 5EXERCICIO;
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
DElk,9p Aft.
..
',90VEROAMENTAIS
ATIVIDADE: 2025 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
686.56600
UNIDADE*EOIDA.
Unidade
inuton* do Emir, Inh3/111- CRECHE
META FISICA PARA 0 EXERCÍCIO:
. .
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
CUSTO TOTAIIESTIMADOPARAkEDNOIONALiA . 5ROGRAMATICA: R$3.192.200,00
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
FUNÇÃO: 12
SUB-FUNÇÃO: 364
PROGRAMA: 0009
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDucAgAo
ENSINO SUPERIOR
APOIO AO ENSINO SUPERIOR
-TifictsDEJW*Fs;19vtikitAMeeti
ATIVIDADE:
elanuton;ão do Ensino Sonenar
META FISICA PARA O EXERCICIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
UNIDADE DE MEDIDA:
. .
-21 2409.080.00
CUSTO TOTAL ESTIMADOPAFLA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: RS
2034 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Unidade
°ROAD: 02
UNIDADE EXECUTORA: 06
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
12
365
0006
ii.custoySnADo F!ARAA "itilCifiriMIL-P-Reditamkridie R$ 8216.565;00
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA 06
FUNÇÃO: 12
SUB-FUNÇÃO: 365
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EoucAgAo INFANTIL
0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
11P0SribliAÇO,ES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2026
Mani/teal* da EneinnWard PREESCOLA
- ETA FÍSICA PARAAAERãJCIÔ
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 611.406,9
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA
UNIDADE DE MEDIDA.:
Unidade
din
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO • LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercido: 2023
fiNiFitiE MEDIDA:
Unidade
'Tins DE AÇÕES GOVERNMENT/UV'
ATIVIDADE: 2033 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Manutensio da eduoicea Esaadoi
META risicA PARA 0 EXERCICIO:
100
.—USTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTOR& 07 FUNDEB
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB
ATIVIDADE:
TirCiRDE4W6ESCOVERNAMENTMS
2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA
1 248.000.00
UNIDADE DE memok.
Unidade
Kinnotuo;en do Transport° E scam. Edecaoim Neste
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTOFt& 06
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS
12
367
0006
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PRO As,91S468.000.00
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 07
FUNÇÃO: 12
SUB-FUKAO: 361
PROGRAMA.
PODER EXECUTIVO
FUNDEB
EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL
0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB
ATIVIDADE: 2027
Mentnenele do orno fundememoi
METS. TIIC?4P,AF!AJP:.ptERCIp10.;
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
11POS DE AÇOES:GOVERNAMENTAIS '
UNIDADE DE MEDIDA:
Unidade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.687.400.00
GUSTOTOTAL ESTIMADO PARA KFUNCIONAL-PROGRAMATICA: R$ 3.687400.00
08.00000
61S65riiiktilii ADO PARAFUN6ONAL:13126CIFiAl•IMICA: RE 1 i48.000.00
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercicio:
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARÁ A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: RS 011406,92
• '1,t.t.:IIPOS.DE AÇpES GGVEMSAMESItAft ." .
ATIVIDADE: 2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
485.160,00
UNIDADE DE MEDIDA:
Unidade
Manuteno50 des aSvidadas ado-nIstafiva Oa Secretana Salida
'META FisicikindlirdExEncidio:
100
CUSTO FlNANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (14S):
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA 07
FUNÇÃO: 12
SUB-FUNÇÃO: 365
PROGRAMA 0007
PODER EXECUTIVO
FUNDEB
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE FUNDEB
UNIDADE DE MEDIDA:
Unidade
ATIVIDADE: 2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA
WanutenynoORErows, Infoniil-PREESCOLA
METAFISIGA PARA 0 EXERCICIO:
. •
100
GUSTOFINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 743.000.00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: R$ 743.000,00
—MVO: 02
NIDADEEXECUTORA:08
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
04
122
0002
TIPOS DE ÁgOgs GOVERNAPAENIÁIS
:.,,,;444);:r9j$4,Snrirtt9SMnia.F-umenSninC-nikóosisunknen:. ns
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA 08
UNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPALOESAÚDE
SAÚDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
10
122
0002
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2023
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA 07 FUNDEB
FUNÇÃO: 12 • EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
PROGRAMA 0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE FUNDEB
TIPOSIIE AÇPES CIOyERNAMENTAIS t,
ATIVIDADE: 2025 MANUTENÇÁO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Vonuterspio do Ensino InSaMil..caECHE •
META FISIGA PARA ámitncicid:"'"
loo
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
UNIDADE DE, MEDIDA:...'
Unidade
CUS1 0 TOTAL ESTIMADO PARA /4 FUNCIONAL-PRDGRAMATIC RS 220.000,00
liePts:PgAgetraPP*RNAmPft.
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exereiclo. 2023
ATIVIDADE: 2059• REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
mr7Os1cA.PA*000.10 UNIDADE DE MEDIDA: 616
ATIVIDADE: 2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
1.798.160,00
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
.META FÍSICA PARA 0 EXE1,;(0-0,02:__
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
ATIVIDADE: 2039 MANUTENÇÃO DA SAÚDE FAMÍLIA
1.072.000,00
IJNIDADE De MEDIDA:
Unidade
ETAFISICA PARA 0 EXERCICIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
cuito rofAt isronikep PARA A OUNCION4:4ROG .
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR- INFRA ESTRUTURA
10
302
0026
TIPOSIDE-agogsgoVeRtiamgrAis
Refound a Ancliacho do Préceas Publicos
500 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMA
:800.000,00
éfit:.
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
10
301
0011
PODER EXECUTIVO
FUIDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUCE
ATENÇÃO BASICA
SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAM:
ot4t6iSt•OvERNAmENTAis
cuit6:,:rnestims,40MAAffu4OibfiAL4'1315PqtgiWP9s.1,7,0•1€0,00
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
FUNÇÃO: 10
SUB-FUNÇÃO: 301
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAC/DE
ATENÇÃO BASICA
0011 SAODE PARA vOcE E SUA FAmiLiA - ATENÇÃO BASICA
TIPOS D,E,AÇOES GOVERNANIENTATS_
ATIVIDADE: 2065
Marenenceo do ConteNo Municipal da Saud.
META FISICA PARA 6 'E.XERCIDID:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
umefrak De MEDIDAi
Unidade
20.000.00
UNIDADES EXECUTORAS E Agems VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercido;
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA: RS 1.012.000,00
ORGÃO: 02
UNMADEEXECUTORA 08
FUNÇÃO: 10
SUB-FUNÇAO: 301
PROGRAMA: 0011
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAODE
ATENÇÃO BÁSICA
SAÚDE PARAVOCE E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA
Tipostglott po'vt5t40EpiSs
ATIVIDADE: 2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITAFtIOS DE SAÚDE
800,00
META FISICA PARA 0 EXERCICIO:
100
-:USTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
liNIDADE DE MEDIDA:.
Unidade
• CUSTO TOTAL ETIMAGO PARA A FLINCIONAL-P06—, 1,*!
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
FUNÇÃO: 10
SUB•FUNCAO: 301
PROGRAMA: 0011
ATIVIDADE: 2041
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BASICA
SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMEIVTAIS -
MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL
IVIETA FISICA PARA O. EXERctC10: UNIDADE DE MEDIDA:
100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 518.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA Ai nitibNALpRoGRAmicricA R$ 518.000,00
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
FUNÇÃO: 10
SUB-FUNÇÃO: 301
PROGRAMA: 0011
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ATENÇÃO BASICA
SAÚDE PARAVOCE E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA
: TIP°S DE AgP.E"gYE"Afr40110,48
ATIVIDADE: 2042 NtANUTENCÇÃO DO NASF
META FÍSICA PARA 0 EXERCiCI 0:
'100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
.:. UNIOADEPEMEDID4
Unidade
218.400,00
.cu&eo ronalistimAzio ?ARA A FUNMONAL,F IS4
META FISICA PARA o
Ino
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (115):
TIPCkSDE AGOES GOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATOR/AL
UN!DADOETWEOÍDAirUnidade
5.921.938,00
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA:GS
FUNÇÃO: 10
SUB-FUNÇÃO: 302
PROGRAMA: 0015
ATIVIDADE: 2047
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS '
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD
3.120.300,00
META FISICA PARA 0 EXERCICIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 1.350.000,00
Unidade
OZVO•ai
t.
Municipio de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AC/ DESENVOLVIMENTO 00 PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício: 2023
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
FUNÇÃO: 10
SUB-FUNÇÃO: 302
PROGRAMk. 0012
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAUDE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SAODE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇA0 ESPECIALIZADA
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNSONAL-PROGRAMATiCA.:':-/4 .5.921.*op
META FISiCA PARA 6 EXERCICIO: UNIDADE DE MEDIDA?.
-too Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$):
,Iptiate TOTAL ESTIMADO PARA A PUNCIONAL-PROGRAgiek R5.3A20.3000
--ORGÃO: 02
,NIDADE EXECUTORA: 08
FUNÇÃO: 10
SUB-FUNÇÃO: 303
PROGRAMA: 0013
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
TIPOS DE AgbEs,goVERNAMENTAiS
ATIVIDADE: 2044 MANUTENÇÂO DO ATENDIMENTO FAR1.4ACEUTICO
cysTO.-refitLetrthwoAFupic10*.pfibekiiiwin6A: L0.
1,350.900,0
ORGÃO: 02
_ _UNIDADE EXECUTORA: 08
UNÇAO: 10
SUB-FUNÇÃO: 304
PROGRAMA: 0014
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITARIA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
TIPOS DE 'woesGOVERNAMENTAIS
392.000,00
UNIDADE DE MEDIDA: T
Unidade
META FISICA PARA 0 EXERCICIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
í.11POS DEAÇÕESGOVERNMENTAL&
ATIVIDADE: 2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 00
04
122
0002
2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
,
ATIVIDADE:
514.000,00
UNIDADE DE MEDIDA:
Unloads
META FISICAPARA 0 EXF-RCICIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCICIO (R$):
TWOSDE AgoEs GOVERNAME&TAIS
ATIVIDADE: 2062 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
15.000.00
UNIDADE DE MEDIDk • _
Unidade
IETA FISICA PARA 0 EXERCie10:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E/woes VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercido: 2023
2045 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
tiSTO Tdre4sti-iimixippiiii4FuNploijAL-pitodiiAritAnCiii :RS 302.000,00
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 08
FUNÇÃO: 10
SUB-FUNÇÃO: 305
PROGRAMÁ 0014
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SAÚDE
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
META FISICA PARA 0 EXERCICIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$)
. :', ..Ctiiht2riftiitriiktOpaa,N*Oti4dItui:4W4
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
TIFOSDEACÕE-S:40vERNAMENTAIS
man maddasatIvidades AilminSreavadaSeaetede de Assistenc:e Social
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRÁMÁTICk. R$ 51409,09
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 09
FUNÇÃO: 04
SUB-FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
000,00
ATIVIDADE:
ATIVIDADE: MANUTENDÁO DAS ATIVIDADES DO CPAS -PAW
META FISIdAPARAEXERCLCIO:
too
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
tisbaiii iisitiNa warUnldade
:TIN* iikAggil3GOVE,NARENTAIS•
474.000.00
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercício:
'EUSTO TOTAL ESTIMADO PAFtA A FUNCIONAL-PROGRANIÁTICA: R5 15.000,00
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 09
FUNÇÃO: oe
SUB-FUNÇÃO: 241
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
• • TIPOS.GE AODIES GOVERNAMENTAIS •
ATIVIDADE: 2051 MANUTENÇÃO DA MELHOR IDADE
META FISICA FARÃO0 Exegciciii:
100
UST° FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
CUSTO TOTACESTIMÁCIG PARA A FUN-CIT6N-Ai4fROGFtAN1À
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 09
FUNÇÃO: 08
SUB.FUKAo: 244
PROGFtMAA: 0016
ATIVIDADE: 2048
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOSASSISTENCIAIS
MEIA FIS1CAPMRA0. EXOPOÕ: :ONIcuituE DE MÉDIDA:
100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$): 1E80.000,00
-cliqro TOTAL EST1MADO PARA-A FONS.114A.L.:7PROGRAMATICA: 1:4:1,680.000410
ORGAO: 02 H
UNIDADE EXECUTORA: 09
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇAO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROMOCAO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
244
0016
áús-1-0 TO rAL ESTIMADO PARÁ A FUNCIONAL-PROGRAMÁTica: R5 4747000,00
02
:MADE EXECUTORA:10
FUNÇÃO: 04
SUB-FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002
ATIVIDADE: 2013
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
, TIPOSIMAÇÕES,GOVERNAMENTAIS
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E sERvigos URBANOS
ORGÃO: 02
_UNIDADE EXECUTORA: 10
INÇAO: 15
SUB-FUNÇÃO: 451
PROGRAMA: 0026
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercido: 2023
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA 09
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
244
0016
t.:. ;:zTiP°St/E.I.t.OESPC/YEI".4.414ENWS.'
ATIVIDADE: 2066 SUBVENÇÃO ENTIDADES FILANTRÓPICAS
Sur”..en0o Enbdades Fionrópcas
META FISICA PARA O EERCICIÓ:
o
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
uNIDADEOE
Unidade
/05.000,00
CUSTOTOTAL.EStSAADORARAAFUNCVSNAL•pROGRAMATICA: 20.5000 00
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 09
FUNÇÃO: 08
SUB-FUNÇÃO: 243
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTENCIA SOCIAL
ASSISTÊNCIA ÁCRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0018 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES
npos OEAÇÕESGOVERNAMEkAISL
ATIVIDADE: 2050 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
META FiSICA PARA Ci EXERC1610: .uNioabe DE MEDIDA:_,
100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO(RP: 266.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A-FÚNÓIONAL;ORoStmikrick. rei256.orio;010,
PAanutenOcrdesatividades edmintseat wede Secretada de Obres e Serv:sos Irrtanos
MÈtkrIalOkiieS* 61:400010:
.100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RE):
UNMADEDE MEDICOA:-
Unidade
514.800,00
"ItOustaitritatiliensO ; ::iSffkmusciloitAL-ORO44ÁTMA:tiet.W.
014.00,09
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
beArtel,ge G9MUMMENTAIS •
557.848,57
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO Vi- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LOG
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exerefete: 2023
ATIVIDADE: 2059 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PUBLICOS MUNICIPAIS
Reform e AmPliapiarr dePilafsPutlitos Municipoit
META FISICA PARA CrEXERCICIO: , 'UNIDADE DE MEDIDA:
500 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: RS 551 848,57
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA; 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: 0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS
TIPC16.13E AÇOBS.
GOVERNAMENTAIS,„
ATIVIDADE: 2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS
Mantra:wad dos 6ON1VIS Urbanos Munkipats
META OSitkWARAP-OxEfictdtó
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
r., UNIDADE DEMEDIDA: .
Unidade
,cus-ro.roTAL EitimAD,flk'A:k0uNCI0NAL-pited 1.258 000,00
)q
,
.258.000,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
FUNÇAO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: 0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
TIPOS DEAOOES GOVERNAMENTAIS'
PROJETO: 1008 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS
META FfSICA PARA 0 EXERCÍCIO:
,
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS).
UNIDADE DE MEDIDA:
Unidade
10.000,00
ttisto TOTAL ESTIMADO PARA A pUNCIONAytROORAMATIdk KIlO 000,00
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
•npospE,
AgoEspOVEItNAMEFAIS
ATMS/AGE: 2014 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
manutensodesatMdades ad:Nair:diva d8 Secntaria de Estradai e ScrviçosRaces
gt
.
frjpjcA PARA 0 EXERCÍCIO: uNIDADE DE MEDIDA:
100 • Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 274.560,00
200.000,00
FUNÇÃO: cm
SUB-FUNÇÃO: 122
PROGRAMA: 0002
ATIVIDADE: 2015
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
“:CpPOSVEWgeigs GOVERNAMERTJW
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA, COMERCIO E ESPORTE
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercfcio:
CUSTO TOTAL ESTIMAD,O.XARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA:. RS274.560,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUS-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0020 A SUA ESTRADA E A NOSSA ESTRADA
AT
.npaDE'K,Ops OgyERNAMENTAIS:
2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS
Manotentdin des Espedas e Servigoe KuraIs Wonlanais
META OISICAPARAO EXERCÍCIO: liNIDADE,RE mimok
100 Unidade
:1ST°FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS): 3.276.041,00
cusit TOTAL es-rtmÁtkiiiiX itkii-di5VoitiiitclaiiisiknciATiii\ .000,do
(
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADASE SERVIÇOS RURAIS
FUNÇÃO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: 0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA
,.:14P0,:p!fr.g.00gymktuvatNTArs, "it[z"?
PROJETO: 1007 CONSTRUÇÃO DE PONTES E MATA BURROS
ConetalOo de Ponies e WM Burros
META FiSICAPARA 0 EXERCICIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL -PROGRAMÁTICA: R$ 200.000,00
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
Nenutendio doe otenclades sloonstratIve deSecreted°Os Desenvolvimento Induetne. Comordo e Lsporto
META FÍSICAPARA O •EiiiiIckirt: UNIDADE DE •MEDPA:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (R$):
Unidade
141.500,00
GUSTOTOTAL ESTiMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMÁTICA; RS 141.000,00
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ExercIcto: 2023
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
FUNÇÃO: 23 COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO: 691 PROMOÇÃO COMERCIAL
PROGRAMA: 0023 DESENVOLVIMENTO, AGRONEGÓCIOS E SUSTENTABILIDADE
'lipbs i
.
,bEagoEs.90yERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EM INDUSTRIA E COMERCIO
ModeledOro das AV Modesem Inddska e CalnrCi0
META FISICA PARA 0 EXERCICIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$):
LiktDADE:DE:MEDIE/k:: L.
Unidade
162.880,00 •
eirsitiliMiiÈSiikÁbiiiiIiim A kJNCIONAL:F'iiOGRÃ4M1Ckg: RS ¡WOO o
ORGAO: 02 PODER EXECUTIVO
UNIDADE EXECUTORA 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
FUNÇÃO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMk 0022 ESPORTE E LAZER PARA TODOS
• TIP9S DkA9PÊS,99VEF(NAMENTÃIS
ATIVIDADE: 2055 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER
Ilamdençao do Espana o Lavm
META FÍSICA PARA 0.EXERCICIO: .UNIDADE DE MEDIDA:
100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 632.000,00
CUSTO TOTACÊSTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA:Ft$632.000 00
.ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
NIDADE EXECUTORA: 13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
FUNÇÃO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA
IWAINU I C.nlyMli UM JtUrte sAru" Lit MCIV OUVIC5IC111 I t, Atartureistommut, POSIIKAJLiurtm C 1-11-1.)11/ HO ATIVIDADE: 2016 ASSOCIACGES
Mo-uter490 dos alegdadea ad-nmseatrvasdaSacrewe de Mom Arneente. Agropecuedo, AgrrcWittre o Placid es Assocap5es
META FISICA PARA 0 EJ(ERCICIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$).
,,3iNIDADE4POB1Ok
Unidade
244.400,00
bliWiti.:#1/4EFDM,A99,9'ARAA FUICIONA4-PROGRAMATICA: Rf 244.400,00
ORGÃO: 02 PODER EXECUTIVO
__,UNIDADE EXECUTORA: 13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
JNÇÃO: 20 AGRICULTURA
SUB-FUNÇÃO: 606 EXTENSÃO RURAL
PROGRAMA: 0003 CONTROLE DE CONVÊNIO
'TWOS osagões GOVERNAMENTAIS
243.500,00
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Exercido: 2023
ATIVIDADE: 2024 CONVÉNIO EMÁTER
Module-10o do corrirdnio com e[WATER
META FrSICA PARA DEXERCICIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$).
comb jrarÁi:friparkid# rit 7:43.00,00
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 13
FUNÇÃO: 20
SUB-FUNÇÃO: 608
PROGRAMA: 0003
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
AGRICULTURA
PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
CONTROLE DE CONVÊNIO
, „ nijos ovAgoes GOVERNAMERTAIS
ATIVIDADE: 2023 CONVÊNIO IMA
Macutongdo doCorroded°ccei o IMA
META FÍSICA FrAiTA 6,0*agiciof UNIDADE DE MEDIDA:
100 unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS):
GUSTOTOTAL ESTIVADO PARA p.:'FUNCIONAL RoGRAmmiiák. Rs;e6.60,00
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 13
FUNÇÃO: 20
SUB.FUNÇÃO: 606
PROGRAMA: 0027
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES
AGRICULTURA
EXTENSÃO RURAL
POR DENTRO DA PORTEIRA
ATIVIDADE: 2056 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP, AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS
and terries dos ServIços Satirist', Agr. Agdo, ei esAssocia;dos Ruse e
MrAFISICA PARA 0 EXEF1C1C10; UNIDADE DE MEDIDA,
100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$): 145.00000
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: 115 145.000,00
ORGÃO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 14
FUNÇÃO:
SUB-FUNÇÃO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
04
122
0002
-_TIPOs DE AÇOEBLGOVERNAMENTMS
ATIVIDADE: 2017 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
rniviutencied das aiividades adtirstrativas de Secreterla deCultureeTeam
1ETA .FISICATARA. 0 EXERgiC10; UNIDADElitMEDIDA2.
100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 355.680,00
UNIDADE DE MEDIDA
Unidade
1.100.000,00
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 14
FUNÇÃO:
SUB.FUNÇAO:
PROGRAMA:
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO
13
392
0021
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ExercicIo:
eqs-ro TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMA1ICA.:1R$:35.5.680,00
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 14
FUNÇÃO: 13
SUB-FUNÇÃO: 392
PROGRAMA: 0021
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO
IIPOS DE AÇOES GOVERNAPAENYAIS.
ATIVIDADE: 2057 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Wanutenplo dits Ações Ciptural
META FÍSICA PARA 0 EXERCICIQ:
100
—'USTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RE):
GUSTO TOTAL EST1MADO:pARAA FLINCIONAL-PROGRAMATIC
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 14
FUNÇÃO: 23
SUB-FU NÇ AO: 695
PROGRAMA 0021
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
COMERCIO E SERVIÇOS
TURISMO
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO
2,111. PÓSOEAÇCIESGOVERNAMENTAIS
ATIVIDADE: 2063 MANUTENÇA0 DAS ATIVIDADES TURISTICAS
Manxen0o dasAhodades Tur.sbais
META FÍSICA PARA 0 EXERCÍCIO:
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (R$):
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIOIVAL-PROGRAMATICA: R$ 1.100.000,00
7.: • 7I1pCSDE AÇOESTTOVERNAMENTA6
ATIVIDADE: 2064 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL
Marniton;;Zro do Patrintâno CulttUld
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO: UNIDADE DE MEDIDA:
100 Unidade
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCÍCIO (RS): 180.000 00
, CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONAL-PROGRAMATICA: R$ 180.000,00
ATIVIDADE: 2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSUNTOS EXTRAORDINARIO
Mnnuteng.to das A:wades:fa Socromria de Assanos Extrnord'nerb
META FISICA PARA 0 F_XERCICIO: -
100
CUSTO FINANCEIRO PARA 0 EXERCICIO (RS):
UNID4rInk.
118.000,00
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI-PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
ExercicIa: 2023
ORGAO: 02
UNIDADE EXECUTORA: 15
FUNÇÃO. 04
SUB-FUNÇÃO: 122
PROGRAMA. 0002
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GESTÃO ADMINISTRATIVA
' Jeitept
.pg A90 Es GOVERNAMENTAIA.,
CCfSTO•TOTAL ESTIMADO PARA A FUNCIONALIPROO
Município de Carneirinho
Estado de Minas Gerais
ANEXO VI -PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Exercício: 2023
01 PODER LEGISLATIVO 5.400.00000
Total do °rail*: 5.400.000,00
RESUMO
01. PODER LEGISLATIVO
02 • PODER EXECUTIVO
• 01 SECRETARIA MUNICIPAL DEGOVERN° 1.700.000,00
02 PROCURADORIA MUNICIPAL • • • . • •
.-- 03 SECIkETARIA MUNICIPAL DE RANEJAMENTO . '196240.00
04 SECRETARIA MUNCIPAL DEMMINISTRAÇÃO 5.017030,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 4.892.000.00
08 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 13.957.417,92
07 FUNDEi
.
• / 5.898.400.00
08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE tN,
/
17.761.756,00
. 09 FUNDO MUNICIPAL pe ASSISTENCIA SOCIAL
,
9.322.000.00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS • ‘‘...1\ 8.340.64857
:. 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADM E SERVIÇOS RURAIS
\t../
.750.580.00
..! 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE
(.
938.300.00
•
13
14
SECRETARIA MUN. MEIO AMBENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES • 792.900,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO • • 2.08568050
15. . SECRETARIA MUNICPALCIE ASSUNTOS EXTRAORDINMES 118.00059
Total doGrab*: 69.799.012,49
Total Garet 75.199.012,49