| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N°2.898 DE 13 DE JUNFIO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 edi outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. I° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.702, de 13 de junho de 2022, um credito adicional suplementar, no valor de R$637.515,00 (seiscentos e trinta c sete mil, quinhentos e quinze reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06- Fundo Municipal de Educação 02.06.02 - Manutenção das Ações do Ensino 02.06.02.12- Educação 02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0010- Transportando o AlunocornSegurança- fransp.Escolar 02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Básica 4.4.90.52.00 - Equipamentos c Material Permanente F:137/FR:101 -Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados d. Edocação R5140.000,00 4.4.90 52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:137/FR:171 - Transt EstadoRefConvenios Vinculados h Educação R$240.800,00 02.08 -Fundo Municipal de Saúde 02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 - Saúde 02.08.02.10.302 - Assistência llospitalar c Ambulatorial 02.08.02.10.302,0012 -SandePronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do AtendimentoAmbulated& 4.4.90.52.00 - Equipamcntos e Material Permanente F:21 7/FR:102 - Receita de Impostos e TranslIde Imp.V inculados I Saúde R$ 6.743,00 4.4.90 52.00 - Equipamentos e Material Permanente Fi217/FR:159 - Transf. Rec.do SUS Bloc.Manut.Serv.Satide R$249.972,00 TOTAL R$637.515,00 Art.2°-Serautilizado, come recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 - Fundo Municipal de Educação 02.06.02 - Manutenção das Ações do Ensino 02.06.02.12 - Educação 02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0006- Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 4.4.90.52,00 - Equipamentos e Material Permanente F.127/FR:171 - TranstEstado Ref.Convénios Vinculados à Educação R$100.000,00 02.06.02.12.361.0026- Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 02.06.02.12.361.0026.1026 - Construção da Quadra em Estrela da Barra 4.4.90.51.00- Obras e Instalações F.138/FR:171 - TransfEstadoRefConvênios Vinculados h Educação R$140.800,00 02.08 - Fundo Municipal de Saúde 02.08.01 -Secretaria Municipal de Saúde 02.08.01.10 - Saúde Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Will Pr aia cipal 02.08.01.10.301 —Atenção Básica 02.08.01.10.301.0026 —Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 02.08.01.10.301.0026.2059 — Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:187/FR:102 — Receitas de lmp.e Transf.cIe lmp.Vinc.àSande R$ 6.743,00 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 - Saúde 02.08.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.10.302.0012 —SandePronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:215/FR:159 — Transferência de Recursos do SUS R$249.972,00 02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02,10.02 — Serviços Urbanos 02.10.02.08 — Assistência Social 02.10.02.08.244 — Assistência Comunitária 02.10.02.08 244.0026 — Investindo para um Carneirinho Mclhor-Infra Estrutura 02.10 02.08.244.0026.1014 — Construção do Velório Municipal-Fatima do Pontal 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F.3 II/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos Its32.100,00 02.12— Secretaria Municipal de DesenvolvimentoInd.,Com.e Esporte 02.12.02 — Indústria e Comercio 02.12.02.22 — Indústria 02.12.02.22.661 — Promoção Industrial 02.12.02.22.661 0026 — Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 02.12.02.22.661.0026.2059 —Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 17:356/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.900,00 02.12.02.23 —Comércio e Serviços 02.12.02.23.691 — Promoção Industrial 02.12.02.23.691.0023 — Desenvolvimento, Agronegocios e Sustentabilidade 02,12.02.23.691.0023.2054 — Manutenção das Atividades cm Ind.e Comércio 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil F:357/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 79.500.00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:358/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.500,00 TOTAL R8637.515,00 Art. 5°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. tura Municipal de Carneirinho, 13 de junho de 2022. Publique-se, regi • uive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costione nesta Prefeitura, na data supra. Nes e erreirã e Souza Assessora de Gabinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.corneirinho.mg.gov.lor- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218