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norma nº 2898/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2898 / 2022
Date 2022-06-13
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
native_id7743

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
DECRETO N°2.898 DE 13 DE JUNFIO DE 2022 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.022 edi outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. I° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal 
n°1.702, de 13 de junho de 2022, um credito adicional suplementar, no valor de R$637.515,00 (seiscentos e trinta c 
sete mil, quinhentos e quinze reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06- Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 - Manutenção das Ações do Ensino 
02.06.02.12- Educação 
02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0010- Transportando o AlunocornSegurança- fransp.Escolar 
02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Básica 
4.4.90.52.00 - Equipamentos c Material Permanente 
F:137/FR:101 -Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados d. Edocação R5140.000,00 
4.4.90 52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:137/FR:171 - Transt EstadoRefConvenios Vinculados h Educação R$240.800,00 
02.08 -Fundo Municipal de Saúde 
02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 
02.08.02.10 - Saúde 
02.08.02.10.302 - Assistência llospitalar c Ambulatorial 
02.08.02.10.302,0012 -SandePronto Atendimento-Atenção Especializada 
02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do AtendimentoAmbulated& 
4.4.90.52.00 - Equipamcntos e Material Permanente 
F:21 7/FR:102 - Receita de Impostos e TranslIde Imp.V inculados I Saúde R$ 6.743,00 
4.4.90 52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Fi217/FR:159 - Transf. Rec.do SUS Bloc.Manut.Serv.Satide R$249.972,00 
TOTAL R$637.515,00 
Art.2°-Serautilizado, come recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar 
a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 - Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 - Manutenção das Ações do Ensino 
02.06.02.12 - Educação 
02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0006- Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 
4.4.90.52,00 - Equipamentos e Material Permanente 
F.127/FR:171 - TranstEstado Ref.Convénios Vinculados à Educação R$100.000,00 
02.06.02.12.361.0026- Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 
02.06.02.12.361.0026.1026 - Construção da Quadra em Estrela da Barra 
4.4.90.51.00- Obras e Instalações 
F.138/FR:171 - TransfEstadoRefConvênios Vinculados h Educação R$140.800,00 
02.08 - Fundo Municipal de Saúde 
02.08.01 -Secretaria Municipal de Saúde 
02.08.01.10 - Saúde 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Will 
Pr 
aia 
cipal 
02.08.01.10.301 —Atenção Básica 
02.08.01.10.301.0026 —Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 
02.08.01.10.301.0026.2059 — Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F:187/FR:102 — Receitas de lmp.e Transf.cIe lmp.Vinc.àSande R$ 6.743,00 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
02.08.02.10 - Saúde 
02.08.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.08.02.10.302.0012 —SandePronto Atendimento-Atenção Especializada 
02.08.02.10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:215/FR:159 — Transferência de Recursos do SUS R$249.972,00 
02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02,10.02 — Serviços Urbanos 
02.10.02.08 — Assistência Social 
02.10.02.08.244 — Assistência Comunitária 
02.10.02.08 244.0026 — Investindo para um Carneirinho Mclhor-Infra Estrutura 
02.10 02.08.244.0026.1014 — Construção do Velório Municipal-Fatima do Pontal 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F.3 II/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos Its32.100,00 
02.12— Secretaria Municipal de DesenvolvimentoInd.,Com.e Esporte 
02.12.02 — Indústria e Comercio 
02.12.02.22 — Indústria 
02.12.02.22.661 — Promoção Industrial 
02.12.02.22.661 0026 — Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 
02.12.02.22.661.0026.2059 —Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
17:356/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.900,00 
02.12.02.23 —Comércio e Serviços 
02.12.02.23.691 — Promoção Industrial 
02.12.02.23.691.0023 — Desenvolvimento, Agronegocios e Sustentabilidade 
02,12.02.23.691.0023.2054 — Manutenção das Atividades cm Ind.e Comércio 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 
F:357/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 79.500.00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:358/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos R$ 19.500,00 
TOTAL R8637.515,00 
Art. 5°- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
tura Municipal de Carneirinho, 13 de junho de 2022. 
Publique-se, regi • uive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costione nesta Prefeitura, na data supra. 
Nes e erreirã e Souza 
Assessora de Gabinete I 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.corneirinho.mg.gov.lor- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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