| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2899 / 2022 |
| Date | 2022-06-13 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN P1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.899 DE 13 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 c da outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art. 1°- Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.703, de 13 de junho de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$3.832.404,00,00 (três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quatrocentos e quatro reais), destinados as seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 - Secretaria Municipal de Governo 02.01.01 -- Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 02.01.01.04 - Administração 02.01.01.04.122 - Administração Geral 02.01.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.01.01.04.122.0002.2003 - Manut. da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:15/FR: 200- Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:17/FR: 200- Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) 02.04 - Secretaria Municipal de Administração 02.04.01 - Secretaria de Administração 02.04.01.04 - Administração 02.04.01.04.122 - Administração Geral 02.04.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.04.01.04.122.0002.2008 - Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:57/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:62/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) 02.06 - Fundo Municipal de Educação 02.06.01 - Secretaria Municipal de Educação 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 - Administração Geral 02.06.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.06.01.04.122.0002.2010 - Manutenção da Secretaria de Educação 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:100/FR: 200- Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.An eriores) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:102/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos(Ex teriores) 02.06.02 - Manutenção das Ações do Ensino 02.06.02.12 -Educação 02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0006 - Educação de Qualidade a Todos 02.06.01.12.361.0006.2027 -Manutenção do Ensino F 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 R$ 15.000,00 R$ 80.000,00 R$ 20.000,00 R$ 30.000,00 R$ 60.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 ..e;Trau.oty, PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 F:127/FR: 201 — Rec.Imp.e Transf.Imp.Vinc.a Educação (Exerc.Anteriores) R$ 907.000,00 02.08 — Fundo Municipal deSande 02.08.01 — Secretaria deSande 02.08.01.04 - Administração 02.08.01.04.122 — Administração Geral 02.08.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 02.08.01.04.122.0002.2011 — Manutenção da Secretaria de Saúde 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros—Pessoa Jurídica F:183/FR: 202 — Rec.Imp.TransfImp.Vinc.a. Saude (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 40.000,00 02.08.02 — Manutenção das Actlies emSande 02.08,0210. Sande 02.08.02.10.301 —Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011 —SandeparaVocee sua Família-Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011.2037 —Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:193/FR: 202 — Rec.Imp.TranstImp.Vinc.a Saude (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 667.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:197/FR: 253 — Transf.Rec.SUS-Bloco Estr.Rede Serv.Sde (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 58.327,00 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente F:197/FR: 255 — TranstRec.do Fundo Estadual deSande(Rec.Exerc.Anteriores) R$ 110.527,00 • 02.08.02.10.301.0028 — COMBATE A PANDEMIA COVID 19 02.08.02.10.301.0028.2068 — COMBATE A PANDEMIA COVID 19 3.3.90.30,00 — Material de Consumo F:430/FR: 255 — Transfde Recursos do Fdo.Estatual de Saude (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 80.000,00 02.08.02.10.302 — Assistência Hospitalar eAmbulated& 02.08.02.10.302.0012 — Saúde pronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.301.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:211/FR: 202— Rec.Imp.TransfImp.Vinc.a Saude (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 200.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:217/FR: 202— Recimp.Transf. Imp.Vine.a Saude (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 190.000,00 4,4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:217/FR: 264 —Transferência Especial da União (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 300.000,00 02.08.02.10.303 — Suporte Profilático e Terapêutico 02.08.02.10.303.0013 — Assistência Farmacêutica 02.08.02.10.303.0013.2044 — Manutenção do Atendimento Farmacêutico 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:240/FR: 202— Rec.Imp.TransfImp.Vinc.a Saude (Rec.Exerc. jitt lores) R$ 13.650,00 02.09 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.01 — Secretaria de Assistência Social 02.09.01.04 - Administração 02.09.01.04.122 —Administração Geral 02.09.01.04.122.0002 —Gestão Administrativa 02.09.01.04.122.0002.2012 — Manutenção da Secretaria de a Social 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:261/FR: 200 —Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercícios Anteriores) R$ 30.000,00 02.09.02 — Aches em Assistência Social e Habitação 02.09.02.08 —Assistência Social Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinhomaagov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042315/0001-48 ADM: 2021/ 2024 02.09.02.08.241 - Assistência ao Idoso 02.09.02.08.241.0016 - Promoção Humana e Assistência Social 02.09.02.08.241.0016.2051 -Manutenção da Melhor Idade 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:271/FR: 200 -Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios Anteriores) R$ 50.000,00 02.10- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01.04 - Administração 02.10.01.04.122 - Administração Geral 02.10.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.10.01.04.122.0002.2013 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:309/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercícios Anteriores) R$ 15.000,00 02.10.02 - Serviços Urbanos 02.10.02.15 - Urbanismo 02.10.02.15.452 - Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019 - Cidade Limpa - Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019.2052 - Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:328/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercicios Anteriores) R$ 200.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente E:332/FR: 200- Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios Anteriores) R$ 243.200,00 02.11- Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 02.11.02 - Estradas e Serviços Rurais 02.11.02.26 - Transporte 02.11.02.26.782 - Transporte Rodoviário 02.11.02.26.782.0020 - A sua Estrada 6 a Nossa Estrada 02.11.02.26.782.0020.2053 - Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:345/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercícios Anteriores) R$ 350.000,00 02.12- Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Ind.,Comercio e Esporte 02,12.02 - Indústria e Comércio 02.12.02.23 - Comércio e Serviços 02.12.02.23.691 - Promoção Comercial 02.12.02.23.691.0023 -Desenvolvimento do Agronegócio e Sustentabilidade 02.12,02.23.691.0023.2054 - Manutenção das Atividades em Indústria e Comércio 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:362/FR: 200 -Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios Anteriores) R$ 26.000,00 02.12.03 -Esporte e Lazer 02.12.03.27 - Desporto e Lazer 02.12.03.27.812 -- Desporto Comunitário 02.12.03.27.812.0022 - Esporte einnpara Todos 02.12.03.27.812.0022.2055 -Manutenção do Esporte e Lazer 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:372/FR: 200- Recursos não Vinculados de Impostos(En cicios An r ores) R$ 80.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:373/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercícios Anteriores) R$ 46.700,00 TOTAL R$3.832.404,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.ccarneirinho.mg.qov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Art. 2°- Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.1° desta Lei, o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, depositado em conta bancária, a saber: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) na conta corrente n° 672018-6 — Transfdo Ministério da Econômia/Emenda Parlamentar, Agência 936-2, Caixa Econômica Federal, na FR:164; R$ 190.527,00 (cento e noventa mil, quinhentos e vinte e sete reais) na conta corrente n° 220-8 -- ProgramaSande em Casa, Agência 1021-9, Banco BradescoSA,na FR:155; R$ 58.327,00 (cinqüenta e oito mil, trezentos e vinte e sete reais) na conta corrente n°624051-6 — Transferências para Investimento Fundo a Fundo, Agencia 936-2, Caixa Económica Federal, nas FR:153 e 253; R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) na cota corrente n°5560-3 — Aplicação no Ensino Municipal 25%, Agência 1021-9, Banco BradescoSA,nas FR:101 e 201; RS 933.550,00 (novecentos e trinta e três mil, quinhentos e cinquenta reais) na conta corrente IV 42653-9 — Sicoob/DAM, Agência 3256, Banco Sicoob, na FR:I00; e R$ 1.650.000,00 (hum milhão, seiscentos e cinquenta mil reais) na conta corrente n° 3385-5 — PMC/DAM, Agência 1021-9, Banco BradescoSA,na FR:100 , de acordo com o disposto no item I, § I° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. Art3°- Acrescenta R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no Programa de Trabalho 0002 — Gestão Administrativa; R$ 907.000,00 (novecentos e sete mil reais) no Programa de Trabalho 0006— Educação de Qualidade a Todos; R$ 835.854,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais) no Programa de Trabalho 0011 — Saúde para você e sua Família -Atenção Básica; R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) no Programa de Trabalho 0012 — Saúde Pronto Atendimento-Atenção Especializada; R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta reais) no Programa de Trabalho 0013 — Assistência Farmacêutica; R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Programa de Trabalho 0016 — Promoção Humana e Assistência Social; R$ 443.200,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos reais) no Programa de Trabalho 0019 — Cidade Limpa-Serviços Urbanos; R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no Programa de Trabalho 0020 — A Sua Estrada é a Nossa Estrada; R$ 126.700,00 (cento e vinte e seis mil e setecentos reais) no Programa de Trabalho 0022 — Esporte eLazarpara Todos; R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) no Programa de Trabalho 0023 — Desenvolvimento do Agronegocio e Sustentabilidade; e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho 0028 - Combate a. Pandemia COVID-19, do PPAG 2.022 —2,025, relativo ao exercício financeiro de 2.022 — Lei 1.673 de 28 de dezembro de 2.021. Art. 4° - Acrescenta R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) no Programa de Trabalho 0002 — Gestão Administrativa; R$ 907.000,00 (novecentos c sete mil reais) no Programa de Trabalho 0006 — Educação de Qualidade a Todos; R$ 835.854,00 (oitocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais) no Programa de Trabalho 0011 — Saúde para você e sua Família -Atenção Básica; R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) no Programa de Trabalho 0012 — Saúde Pronto Atendimento-Atenção Especializada; R$ 13.650,00 (treze mil, seiscentos e cinquenta reais) no Programa de Trabalho 0013 — Assistência Farmacêutica; R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Programa de Trabalho 0016 — Promoção Humana e Assistência Social; R$ 443.200,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos reais) no Programa de Trabalho 0019 — Cidade Limpa-Serviços Urbanos; R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) no Programa de Trabalho 0020 — A Sua Estrada 6 ' a Nossa Estrada; R$ 126.700,00 (cento e vinte e seis mil e setecentos reais) no Programa de Trabalho 0022 — Esporte eLazePara Todos; R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) no Programa de Trabalho 0023 — Desenvolvimento do Ar onegocio e Sustentabilidade; e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no Programa de Trabalho 0028 - Combata Pandemia COV1D-19, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro 2.022 da Lei Municipa n° 1.643 de 05 de julho de 2021 - LDO. Art. 5°- Este Decretoentry vigor na data da sua publicação. a Municipal de Carneirinho, 13 de junho de 2022. Publique-se, regist uive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no ocal de,c tume nesta Prefeitura, na data supra. N‘ errei e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mq.qoa.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218