| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1715 / 2022 |
| Date | 2022-08-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 20211 2024 LEI N°1.715, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e da outras providências. Willian MartinsMai; Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamara Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1° - Fica autorizado o Departamento de Contabilidade, deste Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do exercicio financeiro de 2022, em conformidade com os artigos 41,42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de R$1.751.500,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais), destinados a reforço nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 - Secretaria Municipal de Governo 02.01.03 -SubPrefeitura Municipal 02.01.03.04 - Administração 02.01.03.04.122 -Administração Geral 02.01.03.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.01.03.04.122.0002.2005 -Manutenção daSubPrefeitura Municipal 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:26/FR:184 - TranstUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Flidricos R$ 36.000,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:27/FR:184 - TransfUnião Ref.CompensTin.Rec.Ilidricos R$ 10.500,00 02.05 - Secretaria Municipal de Finanças 02.05.01 - Secretaria de Finanças 02.05.01.04 - Administração 02.05.01.04.123 - Administração Financeira 02.05.01.04.123.0002 - Gestão Administrativa 02.05.01.04.123.0002.2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:88/FR:184 Transf.União Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 30.000,00 02.05.02 - Reservas e Encargos 02.05.02.28 - Encargos Especiais 02.05.02.28.843 - Serviço da Divida Interna 02.05.02.28.843.0005 - Dividas Pública Municipal 02.05.02.28.843.0005.0003 Divida Contratada e Encargos 4.6.90.71.00 -Principal da Divida Contratual Resgtado F:92/FR:184 - TransfUnião RetCompens.Fin.Rec.Flidricos R$ 250.000,00 02.06- Fundo Municipal de Educação 02.06.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 02.06.02.12 - Educação 02.06.02.12.361 -Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0006 - Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:119/FR:101 - Rec.de Impostos e Transflm., Vinculados a Educação R$ 200.00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 02.08- Fundo Municipal deSande 02.08.02 - Manutenção das Ações emSande02.08.02.10 -Sande 02.08.02.10.301 -Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011 -Sandepara Você e sua Familia-Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:189/FR:102 - Rec.de Impostos e TranstIm., Vinculados aSande R$ 100.000,00 02.08.02.10.302 -Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.10.302.0012 -Sandepronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:206/FR:102 - Rec.de Impostos e Transflm., Vinculados a.Sande R$ 363.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:215/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfam., Vinculados aSande 02.09 - Secretaria Municipal de Assistência Social 02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 02.09.02.08 - Assistência Social 02.09.02.08.244 - Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016 - Promoção Humana e Assistência Social 02.09.02.08.244.0016.2048 -Manutenção dos Serviços Assistênciais 3.1.90.16.00 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F:277/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos 02.09.02.08.244.0016.2049 - Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:287/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 40.000,00 R$ 1.500,00 R$ 40.000,00 02.10 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01.04 - Administração 02.10.01.04.122 - Administração Geral 02.10.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.10.01.04.122.0002.2013 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:302/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 74:000,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:303/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 20.000,00 02.10.02.15.452 - Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019 - Cidade Limpa-Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019.2052 - Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:323/FR:184 - TransfUniao Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 480.000,00 3.3.90.46.00 - Auxilio-Alimentação F:331/FR:184 - TransfUniãoRefCompens.Fin.Rec.Hidricos R$ 55.000,00 02.13- Secretaria Mun.Meio Ambiente Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 02.13.01 - Secretaria Mun.Meio Ambiente Agropec.e Apoio as Associações 02.13.01.04 - Administração 02.13.01.04.122 - Administração Geral 02.13.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.13.01.04.122.0002.2016 - Manut.Sec.Mun.Meio Ambiente Agropec.,Agric.e Apoio as Associações Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:376/FR:184 - TransfUnido Ref.Compens.Fin.RecThdricos R$ 40.000,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais- - F:377/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos Rs 11.500,00 TOTAL R$1.751.500,00 Art. 20- Será utilizado, como recurso fmanceiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 - Secretaria Municipal de Governo 02.01.03 -SubPrefeitura Municipal 02.01.03.04 - Administração 02.01.03.04.122 - Administração Geral 02.01.03.04.122.0002- Gestão Administrativa 02.01.03.04.122.0002.2005 - Manutenção daSubPrefeitura Municipal 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:33/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos 02.02- Procuradoria Municipal 02.02.01 - Procuradoria Municipal 02.02.01.02 - Judiciária 02.02.01.02.061 - Ação Judiciária 02.02.01.02.061.0004- Apoio Jurídico 02.02.01.02.061.0004.2006 - Manutenção da Procuradoria Municipal 3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais F:41/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:42/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos 02.04 - Secretaria Municipal de Administração 02.04.01 - Secretaria de Administração 02.04.01.04 - Administração 02.04.01.04.122 - Administração Geral 02.04.01.04.122.0026- Investindo para um Carneirinho melhor-Infra Estrutura 02.04.01.04.122.0026.1016 - Construção do Paço Municipal - Prefeitura 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações F:63/FR:184 - TranstUnião Ref.Compens.Fin.RecHidricos 02.05- Secretaria Municipal de Finanças 02.05.02 - Reservas e Encargos 02.05.02.28 - Encargos Especiais 02.05.02.28.843 - Serviços da Divida Interna 02.05.02.28.843.0005- Dividas Pública Municipal 02.05.02.28.843.0005.0003 - Divida Contratada e Encargos 3.2.90.21.00 - Juros sobre a Divida por Contrato F:91/FR:100 -Recursos não Vinculados de Impostos a1 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 10.000,00 R$ 998.500,00 R$ 50.000,00 02.06 - Fundo Municipal de Educação 02.06.01 - Secretaria Municipal de Educação 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 -Administração Geral 02.06.01.04.122.0002-Gestão Administrativa 02.06.01.04.122.0002.2010 - Manutenção da Secretaria de Educação 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MC - CEP: 38290-000 Sitewww.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO GNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 F:97/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 38.000,00 3.1.90.13.00 -- Obrigações Patronais - - - - - F:98/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02 - Manutenção das/wilesdos Ensinos 02.06.02.12 - Educação 02.06.02.12.306 - Alimentação e Nutrição 02.06.02.12.306.0008- Alimentar para Aprender-Merenda Escolar 02.06.02.12.306.0008.2028 - Manutenção da Merenda Escolar - Creche 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:107/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02.12.306.0008.2029 - Manutenção da Merenda Escolar - Pré Escola 3.3.90.39.00 --Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica F:112/FR:I00 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:113/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00 02.06.02.12.306.0008.2030 - Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:117/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:118/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0006- Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:122/FR:101 - Rec.de Impostos e Transflin., Vinculados A. Educação RS 8.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:124/FR:101 - Rec.de Impostos e TranstIm., Vinculados A. Educação Rs5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:125/FR:101 - Rec.de Impostos e Transflin., Vinculados à Educação R$ 5.000,00 02.06.02.12.361.0010- Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:132/FR:10I - Rec.de Impostos e TransfIm., Vinculados u Educação R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:134/FR:101 - Rec.de Impostos e TranstIm., Vinculados a Educação R$ 2.000,00 02.06.02.12.361.0026-Investindo para um Carneirinho melhor-Infra Estrutura 02.06.02.12.361.0026.1026 - Construção da Quadra em Estrela da Barra 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações F: I38/FR:100 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02.12.361.0026.2059 - Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações F:139/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.0 02.06.02.12.365 - Educação Infantil 02.06.02.12.365.0006- Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.365.0006.2025 - Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:145/FR:101 - Rec.de Impostos e Transflm., Vinculados A Educação R$ Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP/26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:147/FR:101 - Rec.de Impostos e Transflm., Vinculados A Educação R$ 2.000,00 02.06.02.12.365.0006.2026 - Manutenção do Ensino Infantil-PRÉ ESCOLA 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:153/FR:101 - Rec.de Impostos e TransfIna., Vinculados a Educação R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:155/FR:101 - Rec.de Impostos e TransfInt, Vinculados A Educação R$ 2.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:157/FR:10I - Rec.de Impostos e Transfint, Vinculados A Educação R$ 50.000,00 02.06.02.12.365.0026- Investindo para um Carneirinho Melhor-infra Estrutura 02.06.02.12.365.0026.1015 - Construção da Creche Municipal - Sede 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações F:158/FR:101 - Rec.de Impostos e Transf.lm., Vinculados A Educação R$ 2.000,00 02.08 -Fundo Municipal deSande 02.08.01 - Secretaria deSande 02.08.01.04 - Administração 02.08.01.04.122 -Administração Geral 02.08.01.04.122.0002- Gestão Administrativa 02.08.01.04.122.0002.2011 - Manutenção da Secretaria deSande 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:181/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfilm., Vinculados aSande R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:182/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf1m., Vinculados ASande R$ 5.000,00 02.08.01.10 -Sande 02.08.01.10.122 - Administração Geral 02.08.01.10.122.0002- Gestão Administrativa 02.08.01.10.122.0002.2065 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:185/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfint, Vinculados aSande R$ 10.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas como Locomoção F:186/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf. Im., Vinculados àSande R$ 5.000,00 02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 -Sande 02.08.02.10.301 -Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011-Sandepara Você e sua Familia-Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:194/FR:102 -Rec.de Impostos e Transfam., Vinculados A Sande R$ 3.000,00 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:195/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfran., Vinculados A Sande R$ 165.000,00 02.08.02.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.10.302.0012-Sandepronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:213/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfilm., Vinculados à Sande RS 5.000,90 ' 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica F:214/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados a Sande 125 10.0 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN P) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.08.02.10.302.0015- TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.08.02.10.302.0015.2047 - Manutençao do Transporte de Saúde - TFD 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física F:225/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados à Saúde 02.08.02.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 02.08.02.10.303.0013- Assistência Farmacêutica 02.08.02.10.303.0013.2044 - Manutenção do Atendimento Farmacêutico 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil F:234/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados à Saúde 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil F:235/FR:102 -Rec.de Impostos e Transtim., Vinculados à Saúde 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:238/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados à Saúde 02.08.02.10.304 - Vigilância Sanitária 02.08.02.10.304.0014- Vigilância em Saúde 02.08.02.10.304.0013.2045 - Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F:243/FR:IO2 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados á. Saúde 3.3.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção F:246/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados á. Saúde 02.09- Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.01 - Secretaria de Assistência Social 02.09.01.04 - Administração 02.09.01.04.122 - Administração Geral 02.09.01.04.122.0002- Gestão Administrativa R$ 30.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 02.09.01.04.122.0002.2012 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:262/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 02.09.01.08 - Assistência Social 02.09.01.08.122- Administração Geral 02.09.01.08.122.0026- Investindo para um Cameirinho Melhor-Infra Estrutura 02.09.01.08.122.0026.1024 - Construção da Secretaria Municipal de Assistência Social 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações F:267/FR:I00 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 02.09.02.08 -- Assistência Social 02.09.02.08.244 - Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016- Promoção Humana e Assistência Social 02.09.02.08.244.0016.2049- Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:288/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos 02.10 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.02 - Serviços Urbanos 02.10.02.15 - Urbanismo 02.10.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana 02.10.02.15.451.0026- Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 02.10.02.15.451.0026.1004 - Expansfto e Melhorias da Rede Elétrica e Iluminação Pública 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 37.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290 00 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 Willian Pref.& PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 F:312/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 148.000,00 TOTAL R$1.751.500,00 Prefei alde Carneirinho, 29 de agosto de 2022. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. , - .,k,,L NeiÍF't'eijiti?j413 - e Souza Assessora de Gabinete II Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218