br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 1715/2022

Tipo Lei
Número / Ano 1715 / 2022
Date 2022-08-29
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
native_id7761

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 20211 2024 
LEI N°1.715, DE 29 DE AGOSTO DE 2022 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.022 e da outras providências. 
Willian MartinsMai; Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, 
no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamara 
Municipal, por seus representantes aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art.1° - Fica autorizado o Departamento de Contabilidade, deste Município a abrir 
crédito adicional suplementar no orçamento do exercicio financeiro de 2022, em conformidade com os artigos 
41,42 e 43 da Lei Federal 4.320/64, na importância de R$1.751.500,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e um 
mil e quinhentos reais), destinados a reforço nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 - Secretaria Municipal de Governo 
02.01.03 -SubPrefeitura Municipal 
02.01.03.04 - Administração 
02.01.03.04.122 -Administração Geral 
02.01.03.04.122.0002 - Gestão Administrativa 
02.01.03.04.122.0002.2005 -Manutenção daSubPrefeitura Municipal 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:26/FR:184 - TranstUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Flidricos R$ 36.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:27/FR:184 - TransfUnião Ref.CompensTin.Rec.Ilidricos R$ 10.500,00 
02.05 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.05.01 - Secretaria de Finanças 
02.05.01.04 - Administração 
02.05.01.04.123 - Administração Financeira 
02.05.01.04.123.0002 - Gestão Administrativa 
02.05.01.04.123.0002.2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:88/FR:184 Transf.União Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 30.000,00 
02.05.02 - Reservas e Encargos 
02.05.02.28 - Encargos Especiais 
02.05.02.28.843 - Serviço da Divida Interna 
02.05.02.28.843.0005 - Dividas Pública Municipal 
02.05.02.28.843.0005.0003 Divida Contratada e Encargos 
4.6.90.71.00 -Principal da Divida Contratual Resgtado 
F:92/FR:184 - TransfUnião RetCompens.Fin.Rec.Flidricos R$ 250.000,00 
02.06- Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 
02.06.02.12 - Educação 
02.06.02.12.361 -Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0006 - Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F:119/FR:101 - Rec.de Impostos e Transflm., Vinculados a Educação R$ 200.00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
02.08- Fundo Municipal deSande 
02.08.02 - Manutenção das Ações emSande￾02.08.02.10 -Sande 
02.08.02.10.301 -Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011 -Sandepara Você e sua Familia-Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:189/FR:102 - Rec.de Impostos e TranstIm., Vinculados aSande R$ 100.000,00 
02.08.02.10.302 -Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.08.02.10.302.0012 -Sandepronto Atendimento-Atenção Especializada 
02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:206/FR:102 - Rec.de Impostos e Transflm., Vinculados a.Sande R$ 363.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:215/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfam., Vinculados aSande 
02.09 - Secretaria Municipal de Assistência Social 
02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 
02.09.02.08 - Assistência Social 
02.09.02.08.244 - Assistência Comunitária 
02.09.02.08.244.0016 - Promoção Humana e Assistência Social 
02.09.02.08.244.0016.2048 -Manutenção dos Serviços Assistênciais 
3.1.90.16.00 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F:277/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos 
02.09.02.08.244.0016.2049 - Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F:287/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos 
R$ 40.000,00 
R$ 1.500,00 
R$ 40.000,00 
02.10 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.01 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.01.04 - Administração 
02.10.01.04.122 - Administração Geral 
02.10.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 
02.10.01.04.122.0002.2013 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:302/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 74:000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:303/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 20.000,00 
02.10.02.15.452 - Serviços Urbanos 
02.10.02.15.452.0019 - Cidade Limpa-Serviços Urbanos 
02.10.02.15.452.0019.2052 - Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F:323/FR:184 - TransfUniao Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 480.000,00 
3.3.90.46.00 - Auxilio-Alimentação 
F:331/FR:184 - TransfUniãoRefCompens.Fin.Rec.Hidricos R$ 55.000,00 
02.13- Secretaria Mun.Meio Ambiente Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 
02.13.01 - Secretaria Mun.Meio Ambiente Agropec.e Apoio as Associações 
02.13.01.04 - Administração 
02.13.01.04.122 - Administração Geral 
02.13.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 
02.13.01.04.122.0002.2016 - Manut.Sec.Mun.Meio Ambiente Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:376/FR:184 - TransfUnido Ref.Compens.Fin.RecThdricos R$ 40.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais- - 
F:377/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos Rs 11.500,00 
TOTAL R$1.751.500,00 
Art. 20- Será utilizado, como recurso fmanceiro para o referido crédito adicional 
suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 - Secretaria Municipal de Governo 
02.01.03 -SubPrefeitura Municipal 
02.01.03.04 - Administração 
02.01.03.04.122 - Administração Geral 
02.01.03.04.122.0002- Gestão Administrativa 
02.01.03.04.122.0002.2005 - Manutenção daSubPrefeitura Municipal 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:33/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos 
02.02- Procuradoria Municipal 
02.02.01 - Procuradoria Municipal 
02.02.01.02 - Judiciária 
02.02.01.02.061 - Ação Judiciária 
02.02.01.02.061.0004- Apoio Jurídico 
02.02.01.02.061.0004.2006 - Manutenção da Procuradoria Municipal 
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais 
F:41/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:42/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos 
02.04 - Secretaria Municipal de Administração 
02.04.01 - Secretaria de Administração 
02.04.01.04 - Administração 
02.04.01.04.122 - Administração Geral 
02.04.01.04.122.0026- Investindo para um Carneirinho melhor-Infra Estrutura 
02.04.01.04.122.0026.1016 - Construção do Paço Municipal - Prefeitura 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
F:63/FR:184 - TranstUnião Ref.Compens.Fin.RecHidricos 
02.05- Secretaria Municipal de Finanças 
02.05.02 - Reservas e Encargos 
02.05.02.28 - Encargos Especiais 
02.05.02.28.843 - Serviços da Divida Interna 
02.05.02.28.843.0005- Dividas Pública Municipal 
02.05.02.28.843.0005.0003 - Divida Contratada e Encargos 
3.2.90.21.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 
F:91/FR:100 -Recursos não Vinculados de Impostos a1 
R$ 15.000,00 
R$ 15.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 998.500,00 
R$ 50.000,00 
02.06 - Fundo Municipal de Educação 
02.06.01 - Secretaria Municipal de Educação 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 -Administração Geral 
02.06.01.04.122.0002-Gestão Administrativa 
02.06.01.04.122.0002.2010 - Manutenção da Secretaria de Educação 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MC - CEP: 38290-000 
Sitewww.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
GNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
F:97/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 38.000,00 
3.1.90.13.00 -- Obrigações Patronais - - - - - 
F:98/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02 - Manutenção das/wilesdos Ensinos 
02.06.02.12 - Educação 
02.06.02.12.306 - Alimentação e Nutrição 
02.06.02.12.306.0008- Alimentar para Aprender-Merenda Escolar 
02.06.02.12.306.0008.2028 - Manutenção da Merenda Escolar - Creche 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:107/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02.12.306.0008.2029 - Manutenção da Merenda Escolar - Pré Escola 
3.3.90.39.00 --Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
F:112/FR:I00 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:113/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 6.000,00 
02.06.02.12.306.0008.2030 - Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:117/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:118/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0006- Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F:122/FR:101 - Rec.de Impostos e Transflin., Vinculados A. Educação RS 8.000,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:124/FR:101 - Rec.de Impostos e TranstIm., Vinculados A. Educação Rs5.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:125/FR:101 - Rec.de Impostos e Transflin., Vinculados à Educação R$ 5.000,00 
02.06.02.12.361.0010- Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 
02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F:132/FR:10I - Rec.de Impostos e TransfIm., Vinculados u Educação R$ 5.000,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:134/FR:101 - Rec.de Impostos e TranstIm., Vinculados a Educação R$ 2.000,00 
02.06.02.12.361.0026-Investindo para um Carneirinho melhor-Infra Estrutura 
02.06.02.12.361.0026.1026 - Construção da Quadra em Estrela da Barra 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
F: I38/FR:100 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02.12.361.0026.2059 - Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
F:139/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.0 
02.06.02.12.365 - Educação Infantil 
02.06.02.12.365.0006- Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.365.0006.2025 - Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F:145/FR:101 - Rec.de Impostos e Transflm., Vinculados A Educação R$ 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP/26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:147/FR:101 - Rec.de Impostos e Transflm., Vinculados A Educação R$ 2.000,00 
02.06.02.12.365.0006.2026 - Manutenção do Ensino Infantil-PRÉ ESCOLA 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F:153/FR:101 - Rec.de Impostos e TransfIna., Vinculados a Educação R$ 5.000,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:155/FR:101 - Rec.de Impostos e TransfInt, Vinculados A Educação R$ 2.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:157/FR:10I - Rec.de Impostos e Transfint, Vinculados A Educação R$ 50.000,00 
02.06.02.12.365.0026- Investindo para um Carneirinho Melhor-infra Estrutura 
02.06.02.12.365.0026.1015 - Construção da Creche Municipal - Sede 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
F:158/FR:101 - Rec.de Impostos e Transf.lm., Vinculados A Educação R$ 2.000,00 
02.08 -Fundo Municipal deSande 
02.08.01 - Secretaria deSande 
02.08.01.04 - Administração 
02.08.01.04.122 -Administração Geral 
02.08.01.04.122.0002- Gestão Administrativa 
02.08.01.04.122.0002.2011 - Manutenção da Secretaria deSande 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:181/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfilm., Vinculados aSande R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F:182/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf1m., Vinculados ASande R$ 5.000,00 
02.08.01.10 -Sande 
02.08.01.10.122 - Administração Geral 
02.08.01.10.122.0002- Gestão Administrativa 
02.08.01.10.122.0002.2065 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:185/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfint, Vinculados aSande R$ 10.000,00 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas como Locomoção 
F:186/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf. Im., Vinculados àSande R$ 5.000,00 
02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 
02.08.02.10 -Sande 
02.08.02.10.301 -Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011-Sandepara Você e sua Familia-Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:194/FR:102 -Rec.de Impostos e Transfam., Vinculados A Sande R$ 3.000,00 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F:195/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfran., Vinculados A Sande R$ 165.000,00 
02.08.02.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.08.02.10.302.0012-Sandepronto Atendimento-Atenção Especializada 
02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:213/FR:102 - Rec.de Impostos e Transfilm., Vinculados à Sande RS 5.000,90 ' 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
F:214/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados a Sande 125 10.0 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN P) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.08.02.10.302.0015- TFD - Tratamento Fora do Domicilio 
02.08.02.10.302.0015.2047 - Manutençao do Transporte de Saúde - TFD 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física 
F:225/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados à Saúde 
02.08.02.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
02.08.02.10.303.0013- Assistência Farmacêutica 
02.08.02.10.303.0013.2044 - Manutenção do Atendimento Farmacêutico 
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 
F:234/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados à Saúde 
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 
F:235/FR:102 -Rec.de Impostos e Transtim., Vinculados à Saúde 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:238/FR:102 -Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados à Saúde 
02.08.02.10.304 - Vigilância Sanitária 
02.08.02.10.304.0014- Vigilância em Saúde 
02.08.02.10.304.0013.2045 - Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F:243/FR:IO2 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados á. Saúde 
3.3.90.33.00- Passagens e Despesas com Locomoção 
F:246/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados á. Saúde 
02.09- Fundo Municipal de Assistência Social 
02.09.01 - Secretaria de Assistência Social 
02.09.01.04 - Administração 
02.09.01.04.122 - Administração Geral 
02.09.01.04.122.0002- Gestão Administrativa 
R$ 30.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 2.000,00 
02.09.01.04.122.0002.2012 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:262/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 
02.09.01.08 - Assistência Social 
02.09.01.08.122- Administração Geral 
02.09.01.08.122.0026- Investindo para um Cameirinho Melhor-Infra Estrutura 
02.09.01.08.122.0026.1024 - Construção da Secretaria Municipal de Assistência Social 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
F:267/FR:I00 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 
02.09.02.08 -- Assistência Social 
02.09.02.08.244 - Assistência Comunitária 
02.09.02.08.244.0016- Promoção Humana e Assistência Social 
02.09.02.08.244.0016.2049- Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:288/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos 
02.10 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.02 - Serviços Urbanos 
02.10.02.15 - Urbanismo 
02.10.02.15.451 - Infra-Estrutura Urbana 
02.10.02.15.451.0026- Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 
02.10.02.15.451.0026.1004 - Expansfto e Melhorias da Rede Elétrica e Iluminação Pública 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
R$ 37.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290 00 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 
Willian 
Pref.& 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
F:312/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 148.000,00 
TOTAL R$1.751.500,00 
Prefei alde Carneirinho, 29 de agosto de 2022. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
, 
- .,k,,L 
NeiÍF't'eijiti?j413 
- e Souza 
Assessora de Gabinete II 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →