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norma nº 2950/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2950 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
DECRETO N°2.950 DE 15 DE JULHO DE 2022 
Dispõe sobre autorizaçõo para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.022 edioutras providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art, I° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal 
n°1.709, de 15 de julho de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$894.000,00 (oitocentos e 
noventa e quatro mil reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 — Fundo Municipal de Educação 
02.06.01 — Secretaria Municipal de Educação 
02.06.01.04 - Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 
02.06.01.04.122.0002.2010 — Manutenção da Secretaria de Educação 
4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente 
F:103/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 
02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 
02.06.02.12- Educação 
02.06.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0006—Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.361.0006.2027 — Manutenção do Ensino Fundamental 
.3.90.30.00 — Material de Consumo 
F:123/FR:101 — Receita de Impostos e Transfde Imp.Vinculados A Educação R$ 50.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:127/FR:101 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Educação R$550.000,00 
02.06.02.12.361.0010— Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 
02.06.02.12.361.0010.2032 —Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.30.00 —Material de Consumo 
F:133/FR:101 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados A Educação R$180.000,00 
02.06.02.12.365 — Educação Infantil 
02.06.02,12.365.0006— Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.365.0006.2025 — Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 
4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente 
F:149/FR:10I — Receita de Impostos e 'Fransf.de Imp.Vinculados A Educação R$ 9.000,00 
02.07 — FUNDEB 
02.07.01 — FUNDEB 
02.07.01.12 - Educação 
02.07.01.12.361 — Ensino Fundamental 
02.07.01.12.361.0007 —Educação de Qualidade. FUNDEB 
02.07.01.12.361.0007.2032 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:167/FR:119 — Transf.FUNDEB Aplic.Outras Desp.Edue.Basica R$ 80.00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
0209 - Fundo Municipal de Assistência Social 
02.09.02 - Ações em Assist.Social e Habitação 
02.09.02.08 -Assistência Social 
02.09.02,08.244 - Assistência Comunitária 
02.09.02.08.244.0016 - Promoção Humana e Assistência Social 
02.09.02.08,244.0016.2048 - Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:284/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 
TOTAL R$894.000,00 
Art.2° -Serautilizado, corno recurso financeiro para o referido credito adicional 
suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.05.01 - Secretaria de Finanças 
02.05.01.04 - Administração 
02.05.01.04.123 - Administração Financeira 
02.05.01.04.123.0002- Gestão Administrativa 
02.05.01.04.123.0002.2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
F:88/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 
02.06 -Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 - Manutenção das Ações do Ensino 
02.06.02.12- Educação 
02.06.02.12.306 - Alimentação e Nutrição 
02.06.02.12.306.0008- Alimentar para Aprender - Merenda Escolar 
02.06.02.12.306.0008.2028 - Manutenção da Merenda Escolar - CRECHE 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:108/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02.12.306.0008.2029 -Manutenção da Merenda Escolar - Pré Escola 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:113/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00 
02,07 - FUNDEB 
02.07.01 -FUNDEB 
02.07.01,12 - Educação 
02.07.01.12.361 - Ensino Fundamental 
02.07.01.12.361.0007- Educação de Qualidade - FUNDEB 
02.07.01.12.361.0007.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:16.5/FR:119 - Transf. Recursos FUNDEB aplic.em outras Desp.Educação R$ 20.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:166/FR:119 - Transf.Recursos FUNDEB aplic.em outras Desp.Educação R$ 2.000,00 
02.07.01.12.365 -Educação Infantil 
02.07.01.12.365.0007- Educação de Qualidade - FUNDEB 
02.07.01.12.365.0007.2025 - Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:170/FR:1 19 - TransfRecursos FUNDEB aplic.em outras Desp.Educação RS 10.000,0 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:171/FR:119 - TranstRecursosFUNDEDaplic.em outras Desp.Educação R$ 10.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.07,01.12.365.0007.2026- Manutenção do Ensino Infantil -PreEscola 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:175/FR:119 - TransfRecursos FUNDEB aplic.em outras Desp.Educação R$ 18.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:176/FR:119 -TransfRecursos FUNDEB aplic.em outras Desp.Educação R$ 20.000,00 
02.10 -- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.02 - Serviços Urbanos 
02.10.02.15 - Urbanismo 
02,10.02.15.451 - Infra Estrutura Urbana 
02.10.02.15.451.0026 - Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 
02.10.02.15.451.0026.1014 - Construção do Velório Municipal-Fatima do Pontal 
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 
F:312/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$450.000,00 
02.10.02.15.451.0026.1013 - Construção do Canteiro Central R.Ulysses Guimarães 
4.4.90.51.00 -Obras e Instalações 
F:319/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$300.000,00 
TOTAL 1tS894.000,00 
Art. 3" - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. 
Prefei ra Municipal de Carneirinho, 15 de julho de 2022. 
Publique-se, registre ive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Ne erreira,Ale Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.govbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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