| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2950 / 2022 |
| Date | 2022-07-15 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 DECRETO N°2.950 DE 15 DE JULHO DE 2022 Dispõe sobre autorizaçõo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 edioutras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art, I° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.709, de 15 de julho de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais), destinados a reforço de dotações, nas seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Fundo Municipal de Educação 02.06.01 — Secretaria Municipal de Educação 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 02.06.01.04.122.0002.2010 — Manutenção da Secretaria de Educação 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente F:103/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 02.06.02.12- Educação 02.06.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0006—Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.361.0006.2027 — Manutenção do Ensino Fundamental .3.90.30.00 — Material de Consumo F:123/FR:101 — Receita de Impostos e Transfde Imp.Vinculados A Educação R$ 50.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:127/FR:101 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados à Educação R$550.000,00 02.06.02.12.361.0010— Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 02.06.02.12.361.0010.2032 —Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.30.00 —Material de Consumo F:133/FR:101 — Receita de Impostos e Transf.de Imp.Vinculados A Educação R$180.000,00 02.06.02.12.365 — Educação Infantil 02.06.02,12.365.0006— Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.365.0006.2025 — Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente F:149/FR:10I — Receita de Impostos e 'Fransf.de Imp.Vinculados A Educação R$ 9.000,00 02.07 — FUNDEB 02.07.01 — FUNDEB 02.07.01.12 - Educação 02.07.01.12.361 — Ensino Fundamental 02.07.01.12.361.0007 —Educação de Qualidade. FUNDEB 02.07.01.12.361.0007.2032 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:167/FR:119 — Transf.FUNDEB Aplic.Outras Desp.Edue.Basica R$ 80.00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 0209 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.02 - Ações em Assist.Social e Habitação 02.09.02.08 -Assistência Social 02.09.02,08.244 - Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016 - Promoção Humana e Assistência Social 02.09.02.08,244.0016.2048 - Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:284/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 TOTAL R$894.000,00 Art.2° -Serautilizado, corno recurso financeiro para o referido credito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 - Secretaria Municipal de Finanças 02.05.01 - Secretaria de Finanças 02.05.01.04 - Administração 02.05.01.04.123 - Administração Financeira 02.05.01.04.123.0002- Gestão Administrativa 02.05.01.04.123.0002.2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica F:88/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 02.06 -Fundo Municipal de Educação 02.06.02 - Manutenção das Ações do Ensino 02.06.02.12- Educação 02.06.02.12.306 - Alimentação e Nutrição 02.06.02.12.306.0008- Alimentar para Aprender - Merenda Escolar 02.06.02.12.306.0008.2028 - Manutenção da Merenda Escolar - CRECHE 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:108/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02.12.306.0008.2029 -Manutenção da Merenda Escolar - Pré Escola 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:113/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$ 4.000,00 02,07 - FUNDEB 02.07.01 -FUNDEB 02.07.01,12 - Educação 02.07.01.12.361 - Ensino Fundamental 02.07.01.12.361.0007- Educação de Qualidade - FUNDEB 02.07.01.12.361.0007.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:16.5/FR:119 - Transf. Recursos FUNDEB aplic.em outras Desp.Educação R$ 20.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:166/FR:119 - Transf.Recursos FUNDEB aplic.em outras Desp.Educação R$ 2.000,00 02.07.01.12.365 -Educação Infantil 02.07.01.12.365.0007- Educação de Qualidade - FUNDEB 02.07.01.12.365.0007.2025 - Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:170/FR:1 19 - TransfRecursos FUNDEB aplic.em outras Desp.Educação RS 10.000,0 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:171/FR:119 - TranstRecursosFUNDEDaplic.em outras Desp.Educação R$ 10.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.07,01.12.365.0007.2026- Manutenção do Ensino Infantil -PreEscola 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:175/FR:119 - TransfRecursos FUNDEB aplic.em outras Desp.Educação R$ 18.000,00 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:176/FR:119 -TransfRecursos FUNDEB aplic.em outras Desp.Educação R$ 20.000,00 02.10 -- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.02 - Serviços Urbanos 02.10.02.15 - Urbanismo 02,10.02.15.451 - Infra Estrutura Urbana 02.10.02.15.451.0026 - Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 02.10.02.15.451.0026.1014 - Construção do Velório Municipal-Fatima do Pontal 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações F:312/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$450.000,00 02.10.02.15.451.0026.1013 - Construção do Canteiro Central R.Ulysses Guimarães 4.4.90.51.00 -Obras e Instalações F:319/FR:100 - Recursos não Vinculados de Impostos R$300.000,00 TOTAL 1tS894.000,00 Art. 3" - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Prefei ra Municipal de Carneirinho, 15 de julho de 2022. Publique-se, registre ive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Ne erreira,Ale Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.govbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218