br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2951/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2951 / 2022
Date 2022-07-15
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
native_id7820

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.951 DE 15 DE JULHO DE 2022 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.022 edioutras providencias. 
WiHiatt Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art. 1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.710, de 15 de julho de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de 
R53991.300,00 (três milhões, novecentos e noventa e um mil e trezentos reais), destinados as 
seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 - Secretaria Municipal de Governo 
02.01.02 - Controlactoria Interna 
02.01.01.04- Administração 
02.01.01.04.124 - Controle Interno 
02.01 .01.04.124.0002 - Gestão Administrativa 
02.01.01.04.124.0002.2004 - Manutenção da controladoria Interna 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:24/FR: 200 -Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 8.000,00 
02.04 - Secretaria Municipal de Administração 
02.04.01 - Secretaria de Administração 
02.04.01.04 - Administração 
02.04.01.04.122 -Administração Geral 
02.04.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 
02.04.01.04.122.0002.2008 - Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:57/FR: 200- Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 80.000,00 
02.05 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.05.01 - Secretaria de Finanças 
02,05.01.04- Administração 
02.05.01.04.123 - Administração Financeira 
02.05.01.04.123.0002 -Gestão Administrativa 
02.05.01.04.123.0002.2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.3.90.93.00 - Indenizações e .Restituições 
F:89/ER: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 51.00 ,00 
02.06- Fundo Municiópal de Educação 
02.06.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 
02.06.02.12 - Educação 
02.06.02.12306 - Alimentação e Nutrição 
02.06.02.12.306.0008 - Alimentação para Aprender-Merenda Escolar 
02.06.02.12.306.0008.2028 - Manutenção da Merenda Escolar - Creche 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-0 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNIP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:106/FR: 247 - Transferência do Salário Educação (Exerc.Anteriores) R$ 25.000,00 
02.06.02.12.306.0008.2030- Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:116/FR: 247- Transferência do Salário Educação (Exerc.Anteriores) R$ 300.000,00 
02.06 - Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 
02.06.02.12 - Educação 
02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0010 - Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 
02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:135/FR: 206- TransfRec.Progr.Est.Transp.Escolar/PTE (Exerc.Anteriores) R$ 39.300,00 
02.08 - Fundo Municipal deSande 
02.08.01 - Secretaria deSande 
02.08.01.04 - Administração 
02.08.01.04.122 - Administração Geral 
02.08.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 
02.08.01.04.122.0002.2011 - Manutenção da Secretaria deSande 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:184/FR: 255- TransfRecursos Fdolstadual deSande(Exerc.Anteriores) R$ 5.000,00 
02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 
02.08.02.10 - Saúde 
02.08.02.10.301 -Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011 -Sande'Sara Você e sua Família-Atenção Básica 
02.08.02.04.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:196/FR: 255 - Transf.Recursos Fdo.Estadual deSande(Exerc.Anteriores) R$ 60.000,00 
02.08.02.10.302 - Assistêncialospitalar e Ambulatorial 
02.08.02.10.302.0012 - Saúde Pronto Atendimento -Atenção Especializada 
02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:211/FR: 202 - Rec.imp.e Transf.Imp.Vinc.aSande(Exerc.Anteriores) R$ 600.000,00 
F:211/FR: 255- TransfRecursos Fdo.Estadual de Saúde (Exerc.Anteriores) R$ 100.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:217/FR: 255 - Transf.Recursos Fdo.Estadual deSande(Exerc.Anteriores) R$ 5.000,00 
02.08.02.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
02.08.02.10.303.0013 - Assistência Farmacêutica 
02.08.02.10.303.0012.2044 - Manutenção do Atendimento Farmacêutico 
3.3.90.32.00 -Material,Bernou Serviço para Distribuição Gratuita 
F:237/FR: 255- TransfRecursos Fdo.Estadual de Saúde (Exerc.Anteriores) R$ 250.000,0 
02.08.02.10.304 - Vigilância Sanitária 
02.08.02.10.304.0014 - Vigilância emSande 
02.08.02.10.304.0014.2045 - Manutenção da Vigilância Sanitária 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carnelrinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN Pi 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJuridica 
F:247/FR: 255 - Transf.Recursos Fdo.Estadual deSande(Exerc.Anteriores) R$ 7.000,00 
02.08.02.10.305 - Vigilância Epidemiológica 
02.08.02.10305.0014 - Vigilância emSande 
02.08.02.10.305.0014.2046 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:254/FR: 255 -TransfRecursos Fdo.Estadual deSande(Exerc.Anteriores) R$ 10.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:256/FR: 255 - TransfRecursos Fdo.Estadual deSande(Exerc.Anteriores) R$ 5.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:257/FR: 255 -Transf.Recursos Fdo.Estadual deSande(Exerc.Anteriores) R$ 5.000,00 
02.09 - Fundo Municipal de Assistência Social 
02.09.01 - Secretaria de Assistência Social 
02.09.01.04 - Administração 
02.09.01.04.122 - Administração Geral 
02.09.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 
02.09.01.04.122.0002.2012 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:261/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 60.000,00 
02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 
02.09.02.08 - Assistência Social 
02.09.02.08.241 -Assistenciaao Idoso 
02.09.02.08.241.0016 - Promeção Humana e Assistência Social 
02.09.02.08.241.0016.2051 - Manutenção da Melhor Idade 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:271/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 60.000,00 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:273/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 2.000,00 
02.09.02.08.244 - Assistência Comunitária 
02.09.02.08.244.0016 - Promoção Humana e Assistência Social 
02.09.02.08.244.0016.2049 -Manutenção das Atividades do CRAS/PAIF 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
F:291/17R: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 70.000,00 
02.10 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.01 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.01.04 - Administração 
02.10.01.04.122 - Administraao Geral 
02.10.01.04.122.0002 - GestãoAdministrativa 
02.10.01.04.122.0002.2013 - Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
3.3.90.30.00 -Materielde Consumo 
F:306/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 40.001 it 
02.10.02 - Serviços Urbanos 
02.10.02.04 - Administração . 
02.10.02.04.122 - Administração Geral 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.10.02.04.122.0026 - Investindo para um Carneirinho melhor-Infra Estrutura 
02.10.02.04.122.0026.1001 - Aquisição de Imóvel p/Expansão das Estruturas Públicas 
4.4.90.61.00 - Aquisição de ImOveis 
F:310/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc Anteriores) R$583.000,00 
02.10.02.15 -Urbanismo • 
02.10.02.15.452 - Serviços Urbanos 
02.10.02.15.452.0019 - Cidade Limpa - Serviços Urbanos 
02.10.02.15.452.0019.2052 - Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
12:328/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$600.000,00 
02.11 - Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 
02.11.02 - Estradas e Serviços Rurais 
02.11.02.26 - Transporte 
02.11.02.26.782 - Transporte-Rodoviário 
02.11.02.26.782.0020 - A sua Estrada é a Nossa Estrada 
02.11.02.26.782.0020.2053 - Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.30.00 -Material de Consumo 
17:345/FR: 200 - Recursos lido' Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$900.000,00 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:346/FR: 200 -Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$100.000,00 
02.12 - Secretaria Municipal de DesenvolvimentoInd.,Conte Esporte 
02.12.01 - Secretaria de DesenvolvimentoInd.,Com. e Esporte 
02.12.01.04 -Administração 
02.12.01.04.122 -Administração Geral 
02.12.01.04.122.0002 - GestãO Administrativa 
02.12.01.04.122.0002.2015 - Manutenção da Sec.de Desenvolv.,Ind.,Com.e Esporte 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:425/FR: 200- Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 10.000,00 
02.12.03 -Esporte e Lazer 
02.12.03.27- Desporto e Lazer. 
02.12.03.27.812 - Desporto Comunitário 
02.12.03.27.812.0022 - Esporte e Lazer para Todos 
02.12.03.27.812.0022.2055 - tnutenção do Esporte e Lazer 
4.4.90.52.00 - Equipamentos erikaterial Permanente 
F:373/FR: 200- Recursos não.tjneulados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 7.000,00 
..• 
02.13 - Secretaria Mun.Meio A:Thb.,Agropec.,Agricultura e Apoio as Associações 
02.13.01 - Secretaria Meio Anib.,Agropee.,Agricultura e Apoio as Associações 
02.13.01.04 - Administração 
02.13.01.04.122 -Administração Geral 
02.13.01.04.122.0002 - GestãoAdministrativa 
02.13.01.04.122.0002.2016 - Nlanut.Sec.Meio Amb.,Agropec.,Agricultura e Apoio as Asso 
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 
F:382/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 
02.14- Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.govbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNN 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 /2024 
02.14.01 —Secretaria de Cultura c Turismo 
02.14.01.04 -Administração 
02.14.01.04.122 —Administração Geral 
02.14.01.04.122.0002 — Gestdo:Adm inistrativa 
02.14.01.04.122.0002.2017 — Mbnutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:409/FR: 200 —Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 1.000,00 
TOTAL R$3.991.300,00 
Art.2° -Serautilizado para cobertura das despesas previstas nosArt.10 
desta Lei, o superrivit financeirp apurado em balanço patrimonial do exercício anterior depositado 
em conta bancária, a saber: R$'203.000,00 (duzentos e três mil reais) na conta corrente n°31341-6 - 
PMC/Transferência Itaipu Bi-Nacional, Agência 853-2, Banco do BrasilSA-na FR:100 R$ 163.098,88 
(cento e sessenta e três mil, noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) e na FR:200 R$ 39.901,12 
(trinta e nove mil, novecentos e um reais e doze centavos); R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil 
reais) na conta corrente n° 3107-0 — PMC/1TR, Agência 853-2, Banco do BrasilSA-na FR:100 R$ 
137.998,80 (cento e trinta e sete mil, novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) e na FR:200 
R$ 47.001,20 (quarenta e sete mil e um reais e vinte centavos); R$ 1.098.000,00 (hum milhão e 
noventa e oito mil reais) na cota corrente n° 23802-3 — PMC/ICMS, Agência 853-2, Banco do Brasil 
SA-na FR:100 R$ 1.094.099,01 (burnmilhão, noventa e quatro mil, noventa e nove reais e um 
centavo), e na FR:200 R$ 3.900,99 (três mil, novecentos reais c noventa e nove centavos); R$ 
1.058.000,00 (hum milhão e' cincoenta e oito mil reais) na conta corrente n° 4861-5 — PMC/FPM, 
Agencia 853-2, Banco do BrasilSA-na FR:100 R$ 967.640,38 (novecentos e sessenta e sete mil, 
seiscentos e quarenta reais e trinta e oito centavos), FR:118 R$ 53.341,90 (cincoenta e três mil, 
trezentos e quarenta e um reia1,1; e noventa centavos), na FR:154 R$ 11.179,81 (onze mil, cento e 
setenta e nove reais e oitenta e' pmcentavos), na FR:159 R$ 17.463,91 (dezessete mil, quatrocentos e 
sessenta e treis reais e noventa' emm centavos), e na FR:200 R$ 8.374,00 (oito mil, trezentos e setenta 
quatro reais); R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) na conta corrente n° 42653-9 — PMC/DAM, 
Agência 3256, Banco Sicoob, na FR:200; R$ 613.000,00 (seiscentos e treze mil reais) na conta 
corrente n° 4887-9 PMC/CFRH, Agência 853-2, Banco do BrasilSA-na FR:100 R$ 595.003,97 
(quinhentos e noventa e cinco mil, três reais e noventa e sete centavos) e na FR:200 R$ 17.996,03 
(dezessete mil, novecentos e noventa e seis reais e três centavos); R$ 447.000,00 (quatrocentos e 
narenta e sete mil reais) na conta corrente 3209-3 — FAE/Fração Assistência! Especializada, Agência 
/153-2, Banco do BrasilSA-na FR:155 R$ 218.088,92 (duzentos e dezoito mil, oitenta e oito reais e 
loventa e dois centavos) c na ER: 255 R$ 228.911,08 (duzentos e vinte e oito mil, novecentos e onze 
lea'se oito centavos); R$ 39.300,00 (trinta e nove mil e trezentos reais) na conta corrente n° 30364-X 
Programa Estadual de Transporte Escolar, Agência 853-2, Banco do BrasilSA,na FR:106; e R$ 
:J25.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais) na conta corrente n° 672008-9 — PMC/Saldrio 
Educação, Agência 936-2, Caixa Econômica Federal-FR:147 R$ 70.449,55 (setenta mil, quatrocentos 
quarenta e nove reais e cincoenta e cinco centavos) e na FR:247 R$ 254.550,45 (duzentos e 
cincoenta e quatro mil, quinhentos e cincoenta reais e quarenta e cinco centavos); de acordo com o 
disposto no item I, § 1° e § 2° doArt.43 da Lei Federal 4.320/64. 
Art. 3' - Acrescenta R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais) 
Programa de Trabalho 0002 Gestão Administrativa; R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco] 
reais) no Programa de Trabalha 0008 — Alimentar para Aprender- Merenda Escolar; R$ 39.300,0 
( trinta e nove mil e trezentos reais) no Programa de Trabalho 0010 — Transportando o Alun 
//egurança; R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Programa de Trabalho 0011 — Sande Sandepara 
c sua Família-Atenção Básica; R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) no Programa de Tra 
0012 — Saúde Pronto Atendimento-Atenção Especializada; R$ 250.000,00 (duzentos e cincoe 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MD — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.govior - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
mais) no Programa de Trabalho 0013 —Assistência Farmacêutica; R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) 
no Programa de Trabalho 00141— Vigilância em Saúde; R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) 
no Programa de Trabalho 0016 Promoção Humana e Assistência Social; R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais) no Programa de Trabalho 0019 —Cidade Limpa — Serviços Urbanos; R$ 1.000.000,00 (hum 
milhão de reais) no Programa de Trabalho 0020 — A sua Estrada é a nossa Estrada; R$ 7.000,00 (sete 
mil reais) no Programa de Trabalho 0022 — Esporte e Lazer para Todos; e R$ 583.000,00 (quinhentos 
e oitenta e três mil reais) tio Programa de Trabalho 0026 — Investindo para um Carneirinho 
melhor/Infra Estrutura, do PPAG 2.022 — 2.025, relativo ao exercício financeiro de 2.022 — Lei 1.673 
de 28 de dezembro de 2.021..,
, 
Art, :41 - Acrescenta R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais)) no 
Programa de Trabalho 0002 — Gestão Administrativa; R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cincomil 
reais) no Programa de Trabalho.0008 — Alimentar para Aprender- Merenda Escolar; R$ 39.300,00 
trinta e nove mil e trezentos rpais) no Programa de Trabalho 0010 — Transportando o Aluno com 
Segurança; R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no Programa de Trabalho 0011 —Sande Sandepara Você 
e sua Família-Atenção Básica, R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais) no Programa de Trabalho 
0012 —SandePronto Atendirnento-Atenção Especializada; R$ 250.000,00 (duzentos e cincoenta mil 
reais) no Programa de Trabalho 0013 — Assistência Farmacêutica; R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) 
no Programa de Trabalho 0014 —Vigilância emSande; R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) 
no Programa de Trabalho 0016.— Promoção Humana e Assistência Social; R$ 600.000,00 (seiscentos 
mil reais) no Programa de Trabalho 0019— Cidade Limpa — Serviços Urbanos; R$ 1.000.000,00 (hum 
milhão de reais) no Programa de Trabalho 0020 — A sua Estrada é a nossa Estrada; R$ 7.000,00 (sete 
mil reais) no Prograrim de Trabalho 0022 — Esporte e Lazer para Todos; e R$ 583.000,00 (quinhentos 
e oitenta e três mil reais) no Programa de Trabalho 0026 — Investindo para um Carneirinho 
melhor/Infra Estrutura, no ax)exp de metas e prioridades para o xereteio financeiro 2.022 da Lei 
Municipal n° 1.643 de 05 de¡Mhode 2021 - LDO. 
Art. 5°- Este Decreto entra em vigV na data da sua publicação. 
Prefeitura unicipal de Carneirinho, 15 de julho de 2022. 
Publique-se, ve-se. 
Willian 
Pref.& al 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Neide Ferreira de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro. Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.canieirihho.mg.govior - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →