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norma nº 2952/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2952 / 2022
Date 2022-07-22
EmentaAutoriza o Departamento de contabilidade abrir crédito adicional suplementar por anulação, no orçamento da despesa vigente e dá outras providências.
native_id7821

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texto integral #

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Município de Carneirinho 
2.300,00 
Ficha: 206 
35.000,00 
Ficha; 277 
950,00 
Ficha: 323 
Decreto N° 2952 
AUTORIZA 0 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DA DESPESA VIGENTE E DA 
OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 
VVILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 71.880,00 (Setenta e Um Mil Oitocentos 
e Oitenta Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 27 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.03,04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04.122,0002_2005.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO. ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302,0012..2038.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02,08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
02.09.02.08.244.0016..2048.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10,02 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.92.15 URBANISMO 
02.10.02.16.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15,452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10,02.15.452.0019..2052.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
184 -TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE A COMPENsAgAb FINANCEIRA DE RECURSOS 
HID RICOS 
9.000,00 
Exercicio:2022 úb a Federative do Brasil Pagina:1/3 
Ficha: 88 
27.880,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.46,00 AUXILIO-ALIMENTAÇÃO 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 331 
17.300,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 376 
02,13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.13.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.13.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
0213.01.04.122.0002.2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUARIA. AGRICULTURA E APOIC 
02.13.01.04.122.0002..2016.3.1.90.11.00 OfÍi tSVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6,650,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 377 
02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.13.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.13.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.13.01.04.122.0002,2016 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E APOIC 
02.13.01.04.122.0002..2016.3.1.90.13.00 ISgagfilPRONAIS 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 680,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02,05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÁO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04.123.0002.2009.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO Ficha 95 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02,10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 
102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS 35.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.02 AÇÕES EM CULTURA E TURISMO 
02.14.02.23 COMERCIO E SERVIÇOS 
02.14.02.23.695 TURISMO 
02,14.02.23.695.0021 CJJLTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
02.14.02.23.695.0021.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TURISTICAS 
02.14.02.23.695.0021.2063.3.3,90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 
184 • TRANSFERÊNCIA DA U iJO R ERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
Ficha: 413 
9.000,00 
Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:2/3 
S MAIA 
icipal 
WILL 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publi ue-s cumpra-se. 
Carneirinho, 22 bÁkIho de 2022 
NI wileFerreira de Souza 
Assessora Gabinete I 
Exemicio:2022 RepúblicaFederative do Brasil PagIna:3/3 

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