br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2953/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2953 / 2022
Date 2022-08-01
EmentaDispõe sobre aprovação dos projetos técnicos de parcelamento de loteamento Municipal de Interesse Social, denominado Bairro Antônio de Soares de Queiroz.
native_id7822

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Município de Carneirinho 
Ficha: 162 
Decreto N° 2963 
AUTORIZA 0 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ABRIR CRÉDITO ADICIONAL 
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DA DESPESA VIGENTE E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 237.000,00 (Duzentos e Trinta e Sete Mil 
Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07,01.12 EDUCAÇÃO 
02.07,01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07 01.12.361.0007_2027.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
118 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007..2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
118 - TRANSFERÉNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.361,0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.07.01.12.361.0007_2027.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
118 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
SECRETARIA DE SAÚDE 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08,01.04.122.0002_2011,3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
SAÚDE 
Exercicio:2022 RepúblicaFederative do Brasil PegIna:1G 
02 
02.08 
02.08.01 
02.08.01.04 
02.08.01.04.122 
02.08.01.04.122.0002 
02.08.01.04.122.0002.2011 
140.000,00 
Ficha: 174 
35.000,00 
Ficha: 180 
Ficha: 199 02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EMSAUCE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011_2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
159- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE 50.000,00 
MANUTENÇÂO DAS Agoss E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
159- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DESASESUS BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. 
Ficha: 249 
3.000,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.07.01.12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.365.0007.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 
02.07,01.12.365.0007.2026.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS—PESSOAL CIVIL 
118 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.07 FUNDEB 
02.07.01 FUNDEB 
02.07.01.12 EDUCAÇÃO 
02.07.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 
02.07.01.12365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 
02.07.01.12.365.0007.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL' PRÉ ESCOLA 
02.07.01.12.365.0007.2026.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
118- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS 
Ficha: 173 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02,08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04.122.0002.2011.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 9.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02,08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA -ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02,08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
159- TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE 
Ficha: 193 
21.000,00 
Exercicio:2022 Republica Federative do Brasil Pagina:2/3 
e Souza 
Assessora Gabinete 1 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MAN brrEçAo DAS/WOES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2037.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
159- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE 
FIcha: 197 
32.000,00 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica O. 
Registre-se, pub umpra-se. 
Carneirinho, 19 d bro de 2022 
Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Paginai3/3 

open original →