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norma nº 2958/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2958 / 2022
Date 2022-08-18
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.958 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar no orçamento do exercício 
financeiro de 2.022 e da outras providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1°- Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.715, de 29 de agosto de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de 
R$1.751.500,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais), destinados a reforço 
nas seguintes dotações orçamentárias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 - Secretaria Municipal de Governo 
02.01.03 -SubPrefeitura Municipal 
02.01.03.04 -Administração 
02.01.03.04.122 - Administração Geral 
02.01.03.04.122.0002 - Gestão Administrativa 
02.01.03.04.122.0002.2005 - Manutenção daSubPrefeitura Municipal 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:26/FR:184 - TransfUnião RefCompens.Fin.Rec.Hidricos R$ 36.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:27/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 10.500,00 
02.05 - Secretaria Municipal de Finanças 
02.05.01 - Secretaria de Finanças 
02.05.01.04 - Administração 
02.05.01.04.123 - Administração Financeira 
02.05.01.04.123.0002 - Gestão Administrativa 
02.05.01.04.123.0002.2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
F:88/FR:184 Transf.União Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 30.000,00 
02.05.02 - Reservas e Encargos 
02.05.02.28 - Encargos Especiais 
02.05.02.28.843 - Serviço da Divida Interna 
02.05.02.28.843.0005 - Dividas Pública Municipal 
02.05.02.28.843.0005.0003 - Divida Contratada e Encargos 
4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgtado 
F:92/FR:184 - TranstUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 250.000, 
02.06 - Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 
02.06.02.12 - Educação 
02.06.02.12.361 -Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0006 - Educação de Qualidade a Todos 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho — MC — CEP: 3829 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.06.02.12.361.0006.2027 —Manutenção do Ensino Fundamental 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:119/FR:101 Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados a Educação R$ 200.000,00 
02.08 —Fundo Municipal deSande 
02.08.02 —Manutenção das Ações em Saúde 
02.08.02.10 — Saúde 
02.08.02.10.301 —Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011 — Saúde para Você e sua Família-Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011.2037 —Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:189/FR:102 — Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados àSande R$ 100.000,00 
02.08.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.08.02.10.302.0012 — Saúde pronto Atendimento-Atenção Especializada 
02.08.02.10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:206/FR:IO2 —Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados a Saúde R$ 363.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:215/FR:102 — Rec.de Impostos e TransfInt, Vinculados a SaUde R$ 40.000,00 
02.09— Secretaria Municipal de Assistência Social 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
02.09.02.08 — Assistência Social 
02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 
02.09.02.08.244.0016 — Promoção Humana e Assistência Social 
02.09.02.08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistênciais 
3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis —Pessoal Civil 
F:277/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 1.500,00 
02.09.02.08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:287/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 40.000,00 
02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.01 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.01.04 —Administração 
02.10.01.04.122 — Administração Geral 
02.10.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 
02.10.01.04.122.0002.2013 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:302/FR:184 — TransfUnido Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 74.000,00 
3.1.90.13.00 -- Obrigações Patronais 
F:303/FR:I84 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 20.0 
02.10.02.15.452 — Serviços Urbanos 
02.10.02.15.452.0019 — Cidade Limpa-Serviços Urbanos 
02.10.02.15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado 
F:323/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 4 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
3.3.90.46.00 — Auxilio-Alimentação 
F:331/FR:184 — Transf. Unido Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 55.000,00 
02.13— Secretaria Mun.Meio Ambiente Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 
02.13.01 — Secretaria Mun.Meio Ambiente Agropec.e Apoio As Associações 
02.13.01.04 — Administração 
02.13.01.04.122 — Administração Geral 
02.13.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 
02.13.01.04.122.0002.2016 — Manut.Sec.Mun.Meio Ambiente Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 
F:376/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 40.000,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:377/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Recnidricos R$ 11.500,00 
TOTAL R$1.751.500,00 
Art.2° -Sethutilizado, como recurso financeiro para o referido crédito 
adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 — Secretaria Municipal de Governo 
02.01.03 —SubPrefeitura Municipal 
02.01.03.04 — Administração 
02.01.03.04.122 — Administração Geral 
02.01.03.04.122.0002— Gestão Administrativa 
02.01.03.04.122.0002.2005 — Manutenção daSubPrefeitura Municipal 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:33/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 
02.02 — Procuradoria Municipal 
02.02.01 — Procuradoria Municipal 
02.02.01.02 —Judiciaria 
02.02.01.02.061 — Ação Judiciária 
02.02.01.02.061.0004—Apoio Jurídico 
02.02.01.02.061.0004.2006 —Manutenção da Procuradoria Municipal 
3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais 
F:41/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 
4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente 
F:42/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.04 — Secretaria Municipal de Administração 
02.04.01 — Secretaria de Administração 
02.04.01.04 — Administração 
02.04.01.04.122 — Administração Geral 
02.04.01.04.122.0026— Investindo para um Carneirinho melhor-Infra Estrutura 
02.04.01.04.122.0026.1016 — Construção do Paço Municipal - Prefeitura 
4.4.90.51.00 —Obras e Instalações 
F:63/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 0 
02.05 — Secretaria Municipal de Finanças 
02.05.02 —Reservas e Encargos 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-0 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.05.02.28 — Encargos Especiais 
02.05.02.28.843 — Serviços da Divida Interna 
02.05.02.28.843.0005— Dividas Pública Municipal 
02.05.02.28.843.0005.0003 — Divida Contratada e Encargos 
3.2.90.21.00 —Juros sobre a Divida por Contrato 
F:91/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 
02.06 — Fundo Municipal de Educação 
02.06.01 — Secretaria Municipal de Educação 
02.06.01.04 — Administração 
02.06.01.04.122 — Administração Geral 
02.06.01.04.122.0002—Gestão Administrativa 
02.06.01.04.122.0002.2010 — Manutenção da Secretaria de Educação 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 
F:97/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 38.000,00 
3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais 
F:98/FR:I00 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 
02.06.02.12 — Educação 
02.06.02.12.306 —Alimentação e Nutrição 
02.06.02.12.306.0008— Alimentar para Aprender-Merenda Escolar 
02.06.02.12.306.0008.2028 — Manutenção da Merenda Escolar - Creche 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:107/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02.12.306.0008.2029 — Manutenção da Merenda Escolar — Pré Escola 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:112/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:113/FR:100 — Recursos não Vinculados do Impostos R$ 6.000,00 
02.06.02.12.306.0008.2030 — Manutenção da Merenda Escolar — Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:117/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:118/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0006— Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.361.0006.2027 — Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
F:122/FR:10I — Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados à Educação R$ 8.000,00 
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F:124/FR:101 —Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados a Educação R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F:125/FR:101 — Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados à Educação R$ 5.00 
02.06.02.12.361.0010—Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 
02.06.02.12.361.0010.2032 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.ciev.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
33.90.14.00 —Diárias —Pessoal Civil 
F:132/FR:101 — Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados A Educação R$ 5.000,00 
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F:134/FR:101 — Rec.de Impostos e Transfirra, Vinculados A Educação R$ 2.000,00 
02.06.02.12.361.0026— Investindo para um Carneirinho melhor-Infra Estrutura 
02.06.02.12.361.0026.1026 — Construção da Quadra em Estrela da Barra 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F:138/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02.12.361.0026.2059 — Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais 
4.4.90.51.00 —Obras e Instalações 
F:139/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02.12.365 — Educação Infantil 
02.06.02.12.365.0006— Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.365.0006.2025 — Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE 
3.3.90.14.00 — Diárias —Pessoal Civil 
F:145/FR:101 —Rec.de Impostos e Transf.bra, Vinculados A Educação R$ 5.000,00 
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F:147/FR:101 — Rec.de Impostos e Transf.lm., Vinculados A Educação R$ 2.000,00 
02.06.02.12.365.0006.2026 — Manutenção do Ensino Infantil-PREESCOLA 
3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil 
F:153/FR:101 —Rec.de Impostos eTransfix-a., Vinculados à Educação R$ 5.000,00 
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F:155/FR:10I --Rec.deImpostos e Transfim., Vinculados A Educação R$ 2.000,00 
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente 
F:157/FR:101 —Rec.de Impostos e Transfilm., Vinculados A Educação R$ 50.000,00 
02.06.02.12.365.0026— Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 
02.06.02.12.365.0026.1015 — Construção da Creche Municipal - Sede 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F:158/FR:10I — Rec.de Impostos e Transfilm., Vinculados A Educação R$ 2.000,00 
02.08 — Fundo Municipal deSande 
02.08.01 — Secretaria deSande 
02.08.01.04 — Administração 
02.08.01.04.122 — Administração Geral 
02.08.01.04.122.0002—Gestão Administrativa 
02.08.01.04.122.0002.2011 — Manutenção da Secretaria de Saúde 
3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção 
F:181/FR:102 — Rec.de Impostos e Transfrat, Vinculados ASande R$ 5.000,00 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F:182/FR:102 — Rec.de Impostos e Transflm., Vinculados ASande R$ 5.000,00 
02.08.01.10 —Sande 
02.08.01.10.122 — Administração Geral 
02.08.01.10.122.0002— Gestão Administrativa 
02.08.01.10.122.0002.2065 — Manutenção do Conselho Municipal deSande 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
02.09 - Fundo Municipal de Assistência Social 
02.09.01 - Secretaria de Assistência Social 
02.09.01.04 - Administração 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNRI 26.042515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
3.3.90.30.00 - Material de Consumo 
F:185/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados ASande 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas como Locomoção 
F:186/FR:102 -Rec.deImpostos e Transf.Im., Vinculados àSande 
02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 
02.08.02.10 - Saude 
02.08.02.10.301 - Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011-Saúde para Você e sua Família-Atenção Básica 
02.08.02.10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:194/FR:102 - Rec.de Impostos e TransfItn., Vinculados ASande 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:195/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados ASande 
02.08.02.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
02.08.02.10.302.0012-Sandepronto Atendimento-Atenção Especializada 
02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:213/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf Int, Vinculados ASande 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:214/FR:102 -Rec.deImpostos e Transf.Im., Vinculados àSande 
02.08.02.10.302.0015- TFD - Tratamento Fora do Domicilio 
02.08.02.10.302.0015.2047 - Manutenção do Transporte de Saúde - TFD 
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
F:225/FR:102 -Rec.de Impostos e TranstIm., Vinculados àSande 
02.08.02.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
02.08.02.10.303.0013- Assistência Farmacêutica 
02.08.02.10.303.0013.2044 - Manutenção do Atendimento Farmacêutico 
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F:234/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados ASande 
3.3.90.14.00 -Diárias - Pessoal Civil 
F:235/FR:IO2 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados A Saúde 
3.3.90.33.00 -Passagens e Despesas com Locomoção 
F:238/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados ASande 
02.08.02.10.304 - Vigilância Sanitária 
02.08.02.10.304.0014- Vigilância emSande 
02.08.02.10.304.0013.2045 - Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
F:243/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados àSande 
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
F:246/FR:102 -Rec.deImpostos e Transf.Im., Vinculados àSande 
R$ 10.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 165.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 10.000,00 
R$ 30.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 3.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 2.000,00 
Maia 
icipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.09.01.04.122 — Administração Geral 
02.09.01.04.122.0002— Gestão Administrativa 
02.09.01.04.122.0002.2012 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F:262/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 
02.09.01.08 — Assistência Social 
02.09.01.08.122 — Administração Geral 
02.09.01.08.122.0026—Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 
02.09.01.08.122.0026.1024 — Construção da Secretaria Municipal de Assistência Social 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F:267/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
02.09,02.08 —Assistência Social 
02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 
02.09.02.08.244.0016— Promoção Humana e Assistência Social 
02.09.02.08.244.0016.2049 —Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 
3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil 
F:288/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 37.000,00 
02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
02.10.02 — Serviços Urbanos 
02.10.02.15 — Urbanismo 
02.10.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 
02.10.02.15.451.0026— Investindo para um Cameirinho Melhor-Infra Estrutura 
02.10.02.15.451.0026.1004 —Expansao e Melhorias da Rede Elétrica e Iluminação Pública 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações 
F:312/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos 
TOTAL 
R$ 148.000,00 
R$1.751.500,00 
Art. 3° - Este Decreto entra m vigor na data da sua publicação. 
ra Municipal de Carneirinho, 29 de agosto de 2022. 
Publique arquive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Neide Ferreir. e Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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