| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2958 / 2022 |
| Date | 2022-08-18 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.958 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1°- Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.715, de 29 de agosto de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$1.751.500,00 (um milhão, setecentos e cinqüenta e um mil e quinhentos reais), destinados a reforço nas seguintes dotações orçamentárias: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 - Secretaria Municipal de Governo 02.01.03 -SubPrefeitura Municipal 02.01.03.04 -Administração 02.01.03.04.122 - Administração Geral 02.01.03.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.01.03.04.122.0002.2005 - Manutenção daSubPrefeitura Municipal 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:26/FR:184 - TransfUnião RefCompens.Fin.Rec.Hidricos R$ 36.000,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:27/FR:184 - TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 10.500,00 02.05 - Secretaria Municipal de Finanças 02.05.01 - Secretaria de Finanças 02.05.01.04 - Administração 02.05.01.04.123 - Administração Financeira 02.05.01.04.123.0002 - Gestão Administrativa 02.05.01.04.123.0002.2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:88/FR:184 Transf.União Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 30.000,00 02.05.02 - Reservas e Encargos 02.05.02.28 - Encargos Especiais 02.05.02.28.843 - Serviço da Divida Interna 02.05.02.28.843.0005 - Dividas Pública Municipal 02.05.02.28.843.0005.0003 - Divida Contratada e Encargos 4.6.90.71.00 - Principal da Divida Contratual Resgtado F:92/FR:184 - TranstUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 250.000, 02.06 - Fundo Municipal de Educação 02.06.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 02.06.02.12 - Educação 02.06.02.12.361 -Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0006 - Educação de Qualidade a Todos Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho — MC — CEP: 3829 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.06.02.12.361.0006.2027 —Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:119/FR:101 Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados a Educação R$ 200.000,00 02.08 —Fundo Municipal deSande 02.08.02 —Manutenção das Ações em Saúde 02.08.02.10 — Saúde 02.08.02.10.301 —Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011 — Saúde para Você e sua Família-Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011.2037 —Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:189/FR:102 — Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados àSande R$ 100.000,00 02.08.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.10.302.0012 — Saúde pronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:206/FR:IO2 —Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados a Saúde R$ 363.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:215/FR:102 — Rec.de Impostos e TransfInt, Vinculados a SaUde R$ 40.000,00 02.09— Secretaria Municipal de Assistência Social 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 02.09.02.08 — Assistência Social 02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016 — Promoção Humana e Assistência Social 02.09.02.08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistênciais 3.1.90.16.00 — Outras Despesas Variáveis —Pessoal Civil F:277/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 1.500,00 02.09.02.08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:287/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 40.000,00 02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01 Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01.04 —Administração 02.10.01.04.122 — Administração Geral 02.10.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 02.10.01.04.122.0002.2013 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:302/FR:184 — TransfUnido Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 74.000,00 3.1.90.13.00 -- Obrigações Patronais F:303/FR:I84 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 20.0 02.10.02.15.452 — Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019 — Cidade Limpa-Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:323/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 4 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 3.3.90.46.00 — Auxilio-Alimentação F:331/FR:184 — Transf. Unido Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 55.000,00 02.13— Secretaria Mun.Meio Ambiente Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 02.13.01 — Secretaria Mun.Meio Ambiente Agropec.e Apoio As Associações 02.13.01.04 — Administração 02.13.01.04.122 — Administração Geral 02.13.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 02.13.01.04.122.0002.2016 — Manut.Sec.Mun.Meio Ambiente Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil F:376/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 40.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:377/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Recnidricos R$ 11.500,00 TOTAL R$1.751.500,00 Art.2° -Sethutilizado, como recurso financeiro para o referido crédito adicional suplementar a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 — Secretaria Municipal de Governo 02.01.03 —SubPrefeitura Municipal 02.01.03.04 — Administração 02.01.03.04.122 — Administração Geral 02.01.03.04.122.0002— Gestão Administrativa 02.01.03.04.122.0002.2005 — Manutenção daSubPrefeitura Municipal 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:33/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 02.02 — Procuradoria Municipal 02.02.01 — Procuradoria Municipal 02.02.01.02 —Judiciaria 02.02.01.02.061 — Ação Judiciária 02.02.01.02.061.0004—Apoio Jurídico 02.02.01.02.061.0004.2006 —Manutenção da Procuradoria Municipal 3.3.90.91.00 — Sentenças Judiciais F:41/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 4.4.90.52.00 —Equipamentos e Material Permanente F:42/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.04 — Secretaria Municipal de Administração 02.04.01 — Secretaria de Administração 02.04.01.04 — Administração 02.04.01.04.122 — Administração Geral 02.04.01.04.122.0026— Investindo para um Carneirinho melhor-Infra Estrutura 02.04.01.04.122.0026.1016 — Construção do Paço Municipal - Prefeitura 4.4.90.51.00 —Obras e Instalações F:63/FR:184 — TransfUnião Ref.Compens.Fin.Rec.Hidricos R$ 0 02.05 — Secretaria Municipal de Finanças 02.05.02 —Reservas e Encargos Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-0 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.05.02.28 — Encargos Especiais 02.05.02.28.843 — Serviços da Divida Interna 02.05.02.28.843.0005— Dividas Pública Municipal 02.05.02.28.843.0005.0003 — Divida Contratada e Encargos 3.2.90.21.00 —Juros sobre a Divida por Contrato F:91/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 02.06 — Fundo Municipal de Educação 02.06.01 — Secretaria Municipal de Educação 02.06.01.04 — Administração 02.06.01.04.122 — Administração Geral 02.06.01.04.122.0002—Gestão Administrativa 02.06.01.04.122.0002.2010 — Manutenção da Secretaria de Educação 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:97/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 38.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:98/FR:I00 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 02.06.02.12 — Educação 02.06.02.12.306 —Alimentação e Nutrição 02.06.02.12.306.0008— Alimentar para Aprender-Merenda Escolar 02.06.02.12.306.0008.2028 — Manutenção da Merenda Escolar - Creche 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:107/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02.12.306.0008.2029 — Manutenção da Merenda Escolar — Pré Escola 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:112/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:113/FR:100 — Recursos não Vinculados do Impostos R$ 6.000,00 02.06.02.12.306.0008.2030 — Manutenção da Merenda Escolar — Ensino Fundamental 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:117/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:118/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0006— Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.361.0006.2027 — Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F:122/FR:10I — Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados à Educação R$ 8.000,00 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F:124/FR:101 —Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados a Educação R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F:125/FR:101 — Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados à Educação R$ 5.00 02.06.02.12.361.0010—Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 02.06.02.12.361.0010.2032 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.ciev.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 33.90.14.00 —Diárias —Pessoal Civil F:132/FR:101 — Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados A Educação R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F:134/FR:101 — Rec.de Impostos e Transfirra, Vinculados A Educação R$ 2.000,00 02.06.02.12.361.0026— Investindo para um Carneirinho melhor-Infra Estrutura 02.06.02.12.361.0026.1026 — Construção da Quadra em Estrela da Barra 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:138/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02.12.361.0026.2059 — Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais 4.4.90.51.00 —Obras e Instalações F:139/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02.12.365 — Educação Infantil 02.06.02.12.365.0006— Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.365.0006.2025 — Manutenção do Ensino Infantil-CRECHE 3.3.90.14.00 — Diárias —Pessoal Civil F:145/FR:101 —Rec.de Impostos e Transf.bra, Vinculados A Educação R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F:147/FR:101 — Rec.de Impostos e Transf.lm., Vinculados A Educação R$ 2.000,00 02.06.02.12.365.0006.2026 — Manutenção do Ensino Infantil-PREESCOLA 3.3.90.14.00 — Diárias — Pessoal Civil F:153/FR:101 —Rec.de Impostos eTransfix-a., Vinculados à Educação R$ 5.000,00 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F:155/FR:10I --Rec.deImpostos e Transfim., Vinculados A Educação R$ 2.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:157/FR:101 —Rec.de Impostos e Transfilm., Vinculados A Educação R$ 50.000,00 02.06.02.12.365.0026— Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 02.06.02.12.365.0026.1015 — Construção da Creche Municipal - Sede 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:158/FR:10I — Rec.de Impostos e Transfilm., Vinculados A Educação R$ 2.000,00 02.08 — Fundo Municipal deSande 02.08.01 — Secretaria deSande 02.08.01.04 — Administração 02.08.01.04.122 — Administração Geral 02.08.01.04.122.0002—Gestão Administrativa 02.08.01.04.122.0002.2011 — Manutenção da Secretaria de Saúde 3.3.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção F:181/FR:102 — Rec.de Impostos e Transfrat, Vinculados ASande R$ 5.000,00 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F:182/FR:102 — Rec.de Impostos e Transflm., Vinculados ASande R$ 5.000,00 02.08.01.10 —Sande 02.08.01.10.122 — Administração Geral 02.08.01.10.122.0002— Gestão Administrativa 02.08.01.10.122.0002.2065 — Manutenção do Conselho Municipal deSande Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 02.09 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.01 - Secretaria de Assistência Social 02.09.01.04 - Administração Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNRI 26.042515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:185/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados ASande 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas como Locomoção F:186/FR:102 -Rec.deImpostos e Transf.Im., Vinculados àSande 02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 - Saude 02.08.02.10.301 - Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011-Saúde para Você e sua Família-Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:194/FR:102 - Rec.de Impostos e TransfItn., Vinculados ASande 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:195/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados ASande 02.08.02.10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.10.302.0012-Sandepronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:213/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf Int, Vinculados ASande 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:214/FR:102 -Rec.deImpostos e Transf.Im., Vinculados àSande 02.08.02.10.302.0015- TFD - Tratamento Fora do Domicilio 02.08.02.10.302.0015.2047 - Manutenção do Transporte de Saúde - TFD 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F:225/FR:102 -Rec.de Impostos e TranstIm., Vinculados àSande 02.08.02.10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 02.08.02.10.303.0013- Assistência Farmacêutica 02.08.02.10.303.0013.2044 - Manutenção do Atendimento Farmacêutico 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F:234/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados ASande 3.3.90.14.00 -Diárias - Pessoal Civil F:235/FR:IO2 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados A Saúde 3.3.90.33.00 -Passagens e Despesas com Locomoção F:238/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados ASande 02.08.02.10.304 - Vigilância Sanitária 02.08.02.10.304.0014- Vigilância emSande 02.08.02.10.304.0013.2045 - Manutenção da Vigilância Sanitária 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil F:243/FR:102 - Rec.de Impostos e Transf.Im., Vinculados àSande 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:246/FR:102 -Rec.deImpostos e Transf.Im., Vinculados àSande R$ 10.000,00 R$ 5.000,00 R$ 3.000,00 R$ 165.000,00 R$ 5.000,00 R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 2.000,00 R$ 5.000,00 R$ 2.000,00 Maia icipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.09.01.04.122 — Administração Geral 02.09.01.04.122.0002— Gestão Administrativa 02.09.01.04.122.0002.2012 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F:262/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 02.09.01.08 — Assistência Social 02.09.01.08.122 — Administração Geral 02.09.01.08.122.0026—Investindo para um Carneirinho Melhor-Infra Estrutura 02.09.01.08.122.0026.1024 — Construção da Secretaria Municipal de Assistência Social 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:267/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 02.09,02.08 —Assistência Social 02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016— Promoção Humana e Assistência Social 02.09.02.08.244.0016.2049 —Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas —Pessoal Civil F:288/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 37.000,00 02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.02 — Serviços Urbanos 02.10.02.15 — Urbanismo 02.10.02.15.451 — Infra-Estrutura Urbana 02.10.02.15.451.0026— Investindo para um Cameirinho Melhor-Infra Estrutura 02.10.02.15.451.0026.1004 —Expansao e Melhorias da Rede Elétrica e Iluminação Pública 4.4.90.51.00 — Obras e Instalações F:312/FR:100 —Recursos não Vinculados de Impostos TOTAL R$ 148.000,00 R$1.751.500,00 Art. 3° - Este Decreto entra m vigor na data da sua publicação. ra Municipal de Carneirinho, 29 de agosto de 2022. Publique arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreir. e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218