| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2959 / 2022 |
| Date | 2022-09-01 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG. |
| native_id | 7828 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N°2.959, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 Willian Pref aia Pal Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho, nos dias 08 e 09/09 do corrente ano. § 1° - Os prazos para abertura dos processos licitatórios transcorrerão alente. § 2° - Os serviços municipais considerados essenciais trabalharão normalmente (coleta de lixo, varrição de rua, atendimento ambulatorial e outros estabelecidos pela secretaria respectiva e obedecendo ao cronograma estabelecido). § 30- A determinação de que tTata oart. 10deste Decreto não afetará o funcionamento das aulas nas Escolas Municipais, em virtude da previsão de 200 dias letivos no calendário escolar conforme previsão da LDB. § 40 - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura icipa de Carneirinho, 01 de setembro de 2022. Publique-se, eg arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreir de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneninho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218