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norma nº 2960/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2960 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id7829

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eferido crédito 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.960 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 
Dispõe sobre autorização para abertura de credito 
adicional suplementar edioutras providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.716, de 05 de setembro de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de 
R$166.620,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte reais), destinados a aquisição de material 
de consumo para a secretaria, com a seguinte dotação orçamentária: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 — Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 
02.06.02.12 — Educação 
02.06.02.12.361 — Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0006 — Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.361.0006.2027 —Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00 —Material de Consumo 
F:123/FR:101 — RecAe Impostos e Transf.deImpVinc a Educação R$ 50.000,00 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:126/FR:101 — Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinc.a Educação R$100.000,00 
02.06.02.12.361.0010 — Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 
02.06.02.12.361.0010.2032 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 
F:135/FR:101 — Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinc. a Educação R$ 15.000,00 
02.09 — Fundo Municipal de Assistência Social 
02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 
02.09.02.08 — Assistência Social 
02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 
02.09.02.08.244.0016 — Promoção Humana e Assistência Social 
02.09.02.08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 
F:292/FR:100 —Recursos não vinculados de Impostos 
TOTAL 
1.620,00 
$166.620,00 
Art.2° - Serautilizado, como recurso financeiro para 
adicional especial a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 — Fundo Municipal de Educação 
02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 
02.06.02.12 —Educação 
02.06.02.12.306 — Alimentação e Nutrição 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG —Cf : 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Publique-se,re 
Willian 114.ted.' 
Prefeito Mu 
quive-se. 
a 
pal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CN P) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.06.02.12.306.0008 - Alimentar para Aprender-Merenda Escolar 
02.06.02.12.306.0008.2030 -Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:114/FR:100 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 33.000,00 
3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais 
F:115/FR:100 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 
02.06.02.12.361.0010 - Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 
02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Detenninado 
F:128/FR:101 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinc. A Educação R$ 20.000,00 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
F:129/FR:10I - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinc. à Educação R$ 30.000,00 
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 
F:130/FR:101 -Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinc. A Educação R$ 14.000,00 
02.06.02.12.365 - Educação Infantil 
02.06.02.12.365.0006 - Educação de Qualidade a Todos 
02.06.02.12.365.0006.2026 - Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola 
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado 
F:150/FR:101 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinc. a Educação R$ 58.000,00 
02.09 - Fundo Municipal de Assistência Social 
02.09.01 - Secretaria de Assistência Social 
02.09.01.04 - Administração 
02.09.01.04.122 - Administração Geral 
02.09.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 
02.09.01.04.122.0002.2012 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil 
F:260/FR:100 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.620,00 
TOTAL 10166.620,00 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigo na data da sua publicação. 
Prefei palde Carneirinho, 05 de setembro de 2022. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Neide Ferréirk de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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