| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2960 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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eferido crédito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.960 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar edioutras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.716, de 05 de setembro de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$166.620,00 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte reais), destinados a aquisição de material de consumo para a secretaria, com a seguinte dotação orçamentária: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Fundo Municipal de Educação 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 02.06.02.12 — Educação 02.06.02.12.361 — Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0006 — Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.361.0006.2027 —Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 —Material de Consumo F:123/FR:101 — RecAe Impostos e Transf.deImpVinc a Educação R$ 50.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:126/FR:101 — Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinc.a Educação R$100.000,00 02.06.02.12.361.0010 — Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 02.06.02.12.361.0010.2032 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:135/FR:101 — Rec.de Impostos e Transfde Imp.Vinc. a Educação R$ 15.000,00 02.09 — Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 02.09.02.08 — Assistência Social 02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016 — Promoção Humana e Assistência Social 02.09.02.08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS-PAIF 3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física F:292/FR:100 —Recursos não vinculados de Impostos TOTAL 1.620,00 $166.620,00 Art.2° - Serautilizado, como recurso financeiro para adicional especial a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.06 — Fundo Municipal de Educação 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 02.06.02.12 —Educação 02.06.02.12.306 — Alimentação e Nutrição Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG —Cf : 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Publique-se,re Willian 114.ted.' Prefeito Mu quive-se. a pal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN P) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.06.02.12.306.0008 - Alimentar para Aprender-Merenda Escolar 02.06.02.12.306.0008.2030 -Manutenção da Merenda Escolar-Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:114/FR:100 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 33.000,00 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais F:115/FR:100 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.06.02.12.361 - Ensino Fundamental 02.06.02.12.361.0010 - Transportando o Aluno com Segurança-Transporte Escolar 02.06.02.12.361.0010.2032 - Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Detenninado F:128/FR:101 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinc. A Educação R$ 20.000,00 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil F:129/FR:10I - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinc. à Educação R$ 30.000,00 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais F:130/FR:101 -Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinc. A Educação R$ 14.000,00 02.06.02.12.365 - Educação Infantil 02.06.02.12.365.0006 - Educação de Qualidade a Todos 02.06.02.12.365.0006.2026 - Manutenção do Ensino Infantil - Pré-Escola 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado F:150/FR:101 - Rec.de Impostos e Transf.de Imp.Vinc. a Educação R$ 58.000,00 02.09 - Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.01 - Secretaria de Assistência Social 02.09.01.04 - Administração 02.09.01.04.122 - Administração Geral 02.09.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.09.01.04.122.0002.2012 - Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.14.00 - Diárias-Pessoal Civil F:260/FR:100 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 1.620,00 TOTAL 10166.620,00 Art. 3° - Este Decreto entra em vigo na data da sua publicação. Prefei palde Carneirinho, 05 de setembro de 2022. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferréirk de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.cameirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218