| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2961 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N°2.961 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 Dispãe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. Willian Martins Maia Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de M , no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.717, de 05 de setembro de 2022, um crédito adicional suplementar, no valor de R$1.129.000,00 (hum milhão, cento e vinte e nove mil reais), destinados as seguintesdaintiesorçamentarias: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 - Secretaria Municipal de Governo 02.01.01 - Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 02.01.01.04 - Administração 02.01.01.04.122 - Administração Geral 02.01.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.01.01.04.122.0002.2003 - Manut. da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:15/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:17/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (ExercAnteriores) R$ 30.000,00 R$ 6.000,00 02.04 -- Secretaria Municipal de Administração 02.04.01 - Secretaria de Administração 02.04.01.04 - Administração 02.04.01.04.122 - Administração Geral 02.04.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.04.0L04.122.0002.2008 - Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:60/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores) R$ 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente F:62/FR: 200- Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Anteriores 02.05 - Secretaria Municipal de Finanças 02.05.01 - Secretaria de Finanças 02.05.01.04 - Administração 02.05.01.04.123 - Administração Financeira 02.05.01.04.123.0002 - Gestão Administrativa 02.05.01.04.123.0002.2009 - Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:86/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Ante R$ 100.000,00 3.000,00 RS 25.000,00 02.06 - Fundo Municipal de Educação 02.06.01 - Secretaria Municipal de Educação 02.06.01.04 - Administração 02.06.01.04.122 - Administração Geral 02.06.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.06.01.04.122.0002.2010 - Manutenção da Secretaria de Educaçã 3.3.90.30.00 -Material de Consumo F:100/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (ExercAnteriores) R$ 6.000,00 Av, Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP 38290-000 Site:www.cameirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 02.06.02.12 - Educação 02.06.02.12.306 —Alimentação e Nutrição 02.06.02.12.306.0008 —Alimentar para Aprender-Merenda Escolar 02.06.02.12.306.0008.2028 — Manutenção Merenda Escolar-Creche 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:106/FR: 244 — Transf.Recus.ENDE ProgramaPNAE (Exerc.Anteriores) RS 15.000,00 02.06.02.12.306.00082030 — Manutenção Merenda Escolar-Ensino Fundamental 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:116/FR: 244— Transf.Recus.ENDE ProgramaPNAE (Exerc.Anteriores) R$ 27.000,00 02.08— Fundo Municipal deSande 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 - Saúde 02.08.02.10.302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.10.302.0012 —SandePronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 —Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:215/Flt 202— Rce.Imp.Transf.Imp.Vinc.a Saude (Rec.Exerc.Anteriores) 12$ 30.000,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:217/FR: 202 — Rec.Imp.TransfImp.Vinc.aSande(Rec.Exerc.Anteriores) R$ 5.000,00 02.08.02.10.302.0015 —TED-Tratamento Fora do Domicilio 02.08.02.10.302.0015.2047 —Manutenção do Transporte deSandeTFD 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:223/FR: 202— Rec.Imp.Transf. Imp.Vinc.a Saude (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 150.000,00 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:226/F1t 202— Rec.Imp.Transt Imp.Vinc.h Saude (Rec.Exerc.Anteriores) R$ 15.000,00 02.08.02.10.305 — Vigilância Epidemiológica 02.08.02.10.305.0014 — Vigilância emSalute 02.08.02.10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância EpidemiolOgica 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:254/FR: 202— Recimp.TranstImp.Vinc.A Saude (Rec.ExercAnteriores) R$ 5.000,00 02.09— Fundo Municipal de Assistência Social 02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 02.09.02.08 — Assistência Social 02.09.02.08.244 — Assistência Comunitária 02.09.02.08.244.0016 — Promoção Humana e Assistência Social 02.09.02.08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:284/FR: 200 —Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercícios Anteriores) aR$ 02.10— Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 02.10.01.04 - Administração 02.10.01.04.122 — Administração Geral 02.10.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 02.10.01.04.122.0002.2013 — Manutenção da Secretaria de Obras e Se 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:308/FR: 200— Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercícios Anteri. es R$ 15 M00,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mgmov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNIP1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.10.02 - Serviços Urbanos 02.10.02.15 - Urbanismo 02.10.02.15.452 - Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019 - Cidade Limpa - Serviços Urbanos 02.10.02.15.452.0019.2052 - Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00 -Material de Consumo F:328/FR: 200 -Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercícios Anteriores) R$ 150.000,00 3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção F:329/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios Anteriores) R$ 4.000,00 02.11 - Secretaria Municipal de Estradas e Serviços Rurais 02.11.02 - Estradas e Serviços Rurais 02.11.0226 - Transporte 02.11.02.26.782 - Transporte Rodoviário 02.11.02.26.782.0020 - A sua Estrada 6 a Nossa Estrada 02.11.02.26.782.0020.2053 - Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:345/FR: 200 -Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios Anteriores) R$ 450.000,00 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica F:346/FR: 200- Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercícios Anteriores) R$ 50.000,00 02.13- Sec.Munic.Meio Amb.,Agropec.,Agricultura e Apoio As Associações 02.13.01 - Sec.Meio Amb.,Agropec.,Agricultura e Apoio as Associações 02.13.01.20 - Agricultura 02.13.01.20.608 - Promoção da Produção Agropecuária 02.13.01.20.608.0003 -Controle de Convênio 02.13.01.20.608.0003.2023 - Convênio IMA 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:389/FR: 200- Recursos não Vinculados de Impostos (Exercícios Anteriores) R$ 3.000,00 02.13.02 - Serviços Ambiental, Agrop., Agricultura e Apoio As Associações 02.13.02.20 - Agricultura 02.13.02.20.606 - Extensão Rural 02.13.02.20.606.0027 - Por Dentro da Porteira 02.13.02.20.606.0027.2056 - Man.dos Serviços Ambiental, Apropec., Agric.e As Assoc.Rura s 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F:400/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercícios Anteriores 02.14 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 02.14.01 - Secretaria de Cultura e Turismo 02.14.01.04 - Administração 02.14.01.04.122 - Administração Geral 02.14.01.04.122.0002 - Gestão Administrativa 02.14.01.04.122.0002.2017 - Manutenção da Secretaria de Cultura e Turismo 3.3.90.30.00 - Material de Consumo F:406/FR: 200 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Exercicios Anteriores W R$ 5 000 00 TOTAL R$1 129 Art. 20- Serautilizado para cobertura das despes s tIslasnosArt.1° desta Lei, o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, depositado em conta bancária, a saber R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais) e R$ 39.000M0 (trinta e nove mil reais) na conta corrente n° 31341-6 - Transferência Itaipu Bi-Nacional, Agência 853-2, Banco do BrasiSA,nas FRs:100 e 200, respectivamente; R$ 169200,00 (cento e sessenta e nove mil e duzentos reais) e R$ 32.800,00 (trinta e dois mil e oitocentos reais) na conta corrente n° 4864-X - Fundo Especial, Agência 853-2, Banco do Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 BrasilSA, nas FRs:100 e 260, respectivamente; R$ 138.600,00 (cento e trinta e oito mil e seiscentos reais), R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais) e R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) na conta corrente n°283141-4 — PMC-Compensação do ICMS, Agência 853-2, Banco do Brasil SA,nas FRs:100, 101 e 102, respectivamente; R$ 32.000,00 (tinta e dois mil reais) eRs 1.000,00 (hum mil reais) na conta corrente n° 200-1 — MPC — Tributos Municipais, Agencia 936-2, Caixa Económica Federal, nas FRs:100 e 155, respectivamente; R$ 131.000,00 (cento e trinta e um mil reais) na conta corrente n° 18624-4 — PMC/SNA, Agência 853-2, Banco do BrasilSA, na FR:100; R$ 156.000,00 (cento e cinqüenta e seis mil reais) na conta corrente n°23807-4 — PMC/IPVA, Agência 853-2, Banco do Brasil AS, na FR:100; R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais) na conta corrente n°23783-3 — PMC/IPI, Agência 853-2, Banco do Brasil SA,na FR:I00; e R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) na conta corrente n° 29128-5 — FNDE/Merenda Escolar, Agencia 853-2, Banco Do Brasil AS, na FR:144, de acordo como disposto no item I, § 10 e § 2° do Art.43 da Lei Federal 4.320/64. Art. 3° - Acrescenta R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no Programa de Trabalho 0002 — Gestão Administrativa; R$ 3.000,00 (novecentos e sete mil reais) no Programa de Trabalho 0003 — Controle de Convênios; R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) no Programa de Trabalho 0008 — Alimentar par Aprender-Merenda Escolar; R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0012 —Sande Pronto Atendimento-Atenção Especializada; RS 5.000,00 (cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0014— Vigilância emSande; R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0015 — TFD-Tratamento fora do Domicilio; R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Programa de Trabalho 0016 — Promoção Humana e Assistência Social; R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro reais) no Programa de Trabalho 0019 — Cidade Limpa-Serviços Urbanos; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Programa de Trabalho 0020 — A sua Estrada é a Nossa Estrada; e R$ 5M00,00 (cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0027 — Por Dentro da Porteira, do PPAG /022 — 2.025, relativo ao exercicio financeiro de 2.022 — Lei 1.673 de 28 de dezembro de 2.021. Art. 4° - Acrescenta R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) no Programa de Trabalho 0002 — Gestão Administrativa; R$ 3.000,00 (novecentos e sete mil reais) no Programa de Trabalho 0003 -- Controle de Convênios, R$ 42M00,00 (quarenta e dois mil reais) no Programa de Trabalho 0008 — Alimentar par Aprender-Merenda Escolar; R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0012 —Sande Pronto Atendimento-Atenção Especializada; R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0014— Vigilância emSande; R$ 165M00,00 (cento e sessenta e cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0015 — TFD-Tratamento fora do Domicilio; R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Programa de Trabalho 0016— Promoção Humana e Assistência Social; R$ 154M00,00 (cento e cinqüenta e quatro reais) no Programa de Trabalho 0019 — Cidade Limpa Serviços Urbanos; R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no Programa de Trabalho 0020 — A sua Estrada e a Nossa Estrada; e R$ 5M00,00 (cinco mil reais) no Programa de Trabalho 0027 — Por Dentro da Porteira, no anexo de metas e prioridades para o exercício financeiro 2.022 da Lei Municipal n° 1.643 de 05 de julho de 2021 - LDO. Art. 5°- Este Decreto enira em vorna data da sua publicação. a Municipal de Carneirinho, 05 de setembro de 2022. Publique-se ve-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixaçlono de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nd errei'. de Souza Assessora de abinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218