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norma nº 2962/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2962 / 2022
Date 2022-09-12
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências.
native_id7831

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texto integral #

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Município de Carneirinho 
Decreto N° 2962 
PROJETO DE LEI N° /2022 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no 
orçamento do exercício financeiro de 2.022 e da outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Ge 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.435,00 (Quarenta e Oito Mil 
Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 
02,02.01.02 JUDICIARIA 
02,02,01.02.061 AÇÃO JUDICIARIA 
02.02.01.02.061.0004 APOIO JURIDICO 
02.02,01.02.061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01.02.061.0004..2006.3,3.90.91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 
184 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
H1DRICOS 
02 
02.14 
02.14.03 
02.14.03.13 
02,14.03.13.392 
02,14.03.13 392.0021 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
CULTURA 
DIFUSÃO CULTURAL 
CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 
02.14.03.13.392.0021 2064 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 
02.14.03.13.392.0021..2064.3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 
184- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
HIDRICOS 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 
02.05 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
02.05.02.99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
02.05.02.99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 
02.05.02.99 999.9999.0001 RESERVA DE CONTIGENCIA 
02.05.02.99.999.9999.0001.9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 
184- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE it COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS 
Exercicio:2022 Republica Federativa do Brasil Página /2 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, publique-s a-se. 
Carneirinho, 12 d e 2022 
Heideneira•Souza 
Assessora Gabinete 1 
Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:2/2 

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