| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2962 / 2022 |
| Date | 2022-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e dá outras providências. |
| native_id | 7831 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Município de Carneirinho Decreto N° 2962 PROJETO DE LEI N° /2022 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2.022 e da outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Ge WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.435,00 (Quarenta e Oito Mil Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 02.02 PROCURADORIA MUNICIPAL 02.02.01 PROCURADORIA MUNICIPAL 02,02.01.02 JUDICIARIA 02,02,01.02.061 AÇÃO JUDICIARIA 02.02.01.02.061.0004 APOIO JURIDICO 02.02,01.02.061.0004.2006 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL 02.02.01.02.061.0004..2006.3,3.90.91 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 184 TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS H1DRICOS 02 02.14 02.14.03 02.14.03.13 02,14.03.13.392 02,14.03.13 392.0021 PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL CULTURA E TURISMO EM NOSSO MUNICÍPIO 02.14.03.13.392.0021 2064 MANUTENÇÃO DO PATRIMONIO CULTURAL 02.14.03.13.392.0021..2064.3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 184- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HIDRICOS Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total da seguinte dotação: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 RESERVA E ENCARGOS 02.05 02.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 02.05.02.99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 02.05.02.99.999.9999 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 02.05.02.99 999.9999.0001 RESERVA DE CONTIGENCIA 02.05.02.99.999.9999.0001.9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 184- TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE it COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS Exercicio:2022 Republica Federativa do Brasil Página /2 Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-s a-se. Carneirinho, 12 d e 2022 Heideneira•Souza Assessora Gabinete 1 Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:2/2