| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2963 / 2022 |
| Date | 2022-09-19 |
| Ementa | Autoriza o departamento de contabilidade abrir crédito adicional suplementar por anulação, no orçamento da despesa vigente e dá outras providências. |
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Município de Carneirinho Ficha: 162 Decreto N° 2963 AUTORIZA 0 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DA DESPESA VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 237.000,00 (Duzentos e Trinta e Sete Mil Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 02.07 FUNDEB 02.07.01 FUNDEB 02.07,01.12 EDUCAÇÃO 02.07,01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.07 01.12.361.0007_2027.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 118 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA 02 PODER EXECUTIVO 02.07 FUNDEB 02.07.01 FUNDEB 02.07.01.12 EDUCAÇÃO 02.07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 02.07.01.12.361.0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.07.01.12.361.0007..2027.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 118 - TRANSFERÉNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA 02 PODER EXECUTIVO 02.07 FUNDEB 02.07.01 FUNDEB 02.07.01.12 EDUCAÇÃO 02.07.01.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 02.07.01.12.361.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 02.07.01.12.361,0007.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 02.07.01.12.361.0007_2027.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 118 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 02.08,01.04.122.0002_2011,3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 102 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE Exercicio:2022 RepúblicaFederative do Brasil PegIna:1G 02 02.08 02.08.01 02.08.01.04 02.08.01.04.122 02.08.01.04.122.0002 02.08.01.04.122.0002.2011 140.000,00 Ficha: 174 35.000,00 Ficha: 180 Ficha: 199 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EMSAUCE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2040 MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 02.08.02.10.301.0011_2040.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 159- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE 50.000,00 MANUTENÇÂO DAS Agoss E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 159- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DESASESUS BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. Ficha: 249 3.000,00 Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 02.07 FUNDEB 02.07.01 FUNDEB 02.07.01.12 EDUCAÇÃO 02.07.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 02.07.01.12.365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 02.07.01.12.365.0007.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL -PREESCOLA 02.07,01.12.365.0007.2026.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS—PESSOAL CIVIL 118 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS 02 PODER EXECUTIVO 02.07 FUNDEB 02.07.01 FUNDEB 02.07.01.12 EDUCAÇÃO 02.07.01.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 02.07.01.12365.0007 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE - FUNDEB 02.07.01.12.365.0007.2026 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL' PRÉ ESCOLA 02.07.01.12.365.0007.2026.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 118- TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB PARA APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS Ficha: 173 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02,08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01.04.122.0002.2011.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 9.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02,08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA -ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 02,08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 159- TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE Ficha: 193 21.000,00 Exercicio:2022 Republica Federative do Brasil Pagina:2/3 e Souza Assessora Gabinete 1 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MAN brrEçAo DAS/WOES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 02.08.02.10.301.0011.2037.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 159- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE FIcha: 197 32.000,00 Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publica O. Registre-se, pub umpra-se. Carneirinho, 19 d bro de 2022 Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Paginai3/3