| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2966 / 2022 |
| Date | 2022-09-30 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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Publique-se, e arquive-se. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:9 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.965, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Es nclo de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho, nos dias 13 e 14/10 do corrente ano. § 1° - Os prazos para abertura dos processos licitatórios § 2° - Os serviços municipais considerados essenciais trabalharão normalmente (coleta de lixo, varrição de rua, atendimento ambulatorial e outros estabelecidos pela secretaria respectiva e obedecendo ao cronograma estabelecido). § 3" - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Municipio, obedecerão aos hordrios fixados pelos respectivos órgãos. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal ee Carneirinho, 30 de setembro de 2022. Willia aTiy Maia Pref uctpal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na data supra. Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.qovbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218