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norma nº 2966/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2966 / 2022
Date 2022-09-30
EmentaDecreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG.
native_id7835

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Publique-se, e arquive-se. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:9 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.965, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas 
do Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Es nclo 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do 
Município de Carneirinho, nos dias 13 e 14/10 do corrente ano. 
§ 1° - Os prazos para abertura dos processos licitatórios 
§ 2° - Os serviços municipais considerados essenciais trabalharão 
normalmente (coleta de lixo, varrição de rua, atendimento ambulatorial e outros estabelecidos 
pela secretaria respectiva e obedecendo ao cronograma estabelecido). 
§ 3" - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
Estaduais, estabelecidos no Municipio, obedecerão aos hordrios fixados pelos respectivos 
órgãos. 
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal ee Carneirinho, 30 de setembro de 2022. 
Willia aTiy Maia 
Pref uctpal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na 
data supra. 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.qovbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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