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norma nº 2969/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2969 / 2022
Date 2022-10-04
EmentaDecreta Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG.
native_id7838

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.969, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas 
do Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais 
DECRETA: 
Art.1° - Fica estabelecido o dia 31 de outubro como data de 
comemoração do "Dia do Funcionário Público", no Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no ano de 2022. 
Art.2° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais nos seguintes dias: 
- 31 de outubro, segunda-feira: ponto facultativo do Dia do Servidor 
Público; 
- 1° de novembro, terça-feira: ponto facultativo. 
§ 1" - Os serviços municipais considerados essenciais trabalharão 
orrnalmente (coleta de lixo, varrição de rua, atendimento ambulatorial e outros estabelecidos 
pela secretaria respectiva e obedecendo ao cronograma estabelecido). 
Estaduais 
órgãos. 
§ 2° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos 
Registrado 
data supra. 
Art.3° - Este Decreto entraernvigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Munpalde Carneirinho, 04 de outubro de 2022. 
Publique-se, regi arquive-se. 
o livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, 
Av, Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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