| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2969 / 2022 |
| Date | 2022-10-04 |
| Ementa | Decreta Ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.969, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art.1° - Fica estabelecido o dia 31 de outubro como data de comemoração do "Dia do Funcionário Público", no Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no ano de 2022. Art.2° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos seguintes dias: - 31 de outubro, segunda-feira: ponto facultativo do Dia do Servidor Público; - 1° de novembro, terça-feira: ponto facultativo. § 1" - Os serviços municipais considerados essenciais trabalharão orrnalmente (coleta de lixo, varrição de rua, atendimento ambulatorial e outros estabelecidos pela secretaria respectiva e obedecendo ao cronograma estabelecido). Estaduais órgãos. § 2° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos Registrado data supra. Art.3° - Este Decreto entraernvigor na data de sua publicação. Prefeitura Munpalde Carneirinho, 04 de outubro de 2022. Publique-se, regi arquive-se. o livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, Av, Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218