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norma nº 229/1998

Tipo Lei
Número / Ano 229 / 1998
Date 1998-02-20
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI N.º 224/97, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.997.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI N.º 229/98, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1.998.
Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei n.º
224/97, de 19 de dezembro de 1.997.
O Prefeito Municipal de Carneirinho, Cássio Rosa de Assunção, no uso de
suas atribuições legais.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º.: O artigo 3º, da Lei n.º 224/97, de 19 de dezembro de 1.997, passa
a ter a seguinte redação:
“Art. 3º : O CMAS terá a seguinte composição:
I- Do Governo Municipal:
a) 02 representantes do Departamento de Assistência Social e Promoção Humana; 
b) 01 representante do Departamento de Educação e Cultura;
c) 01 representante do Departamento de Saúde Pública;
d) 01 representante do Departamento de Tesouraria;
e) 01 representante do Departamento de Contabilidade;
f) 01 representante da Chefia do Executivo.
II- Dos prestadores de serviços, profissionais da área e usuários:
a) 01 representante da Escola Maternal Brincando de Aprender;
b) 01 representante dos Assistentes Sociais;
c) 03 representantes das Associações Comunitárias, sendo um de cada Distrito;
d) 01 representante da Associação dos Deficientes Físicos de Carneirinho ADEFIC;
e) 01 representante da Assistência Social da Criança e do Adolescente-ASCA.”
Art. 2º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 20 de Fevereiro de 1.998.
____________________________
 Cássio Rosa de Assunção
 -Prefeito Municipal￾Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na
data supra.
 __________________________
Lúcia Aparecida Carmello
-Secretária-
*LAC*
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
*LAC*
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
*LAC*

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