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← Carneirinho (MG)

norma nº 2973/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2973 / 2022
Date 2022-10-28
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id7879

Documents (1)

texto integral #

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Decreto N°0 
DECRETO N°2.973 DE 28/10/2022. 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da ou 
providencias. 
Ficha: 16 
5.000,00 
Ficha: 60 
Município de Carneirinho 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 78.800,00 (Setenta e Oito Mil e 
Oitocentos Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.01.04.122.0002.2003 MANUTENÇA0 DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04.122.0002..2003.3.3.90.33.00 .tPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.100,00 
02 
02.06 
02.06.01 
02.06.01.04 
02.06.01.04.122 
02.06.01.04.122.0002 
02.06.01.04.122.0002.2010 
02.06.01.04.122.0002..2010.3.3.90.39.00 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÃO GERAL 
GESTÃO ADMINISTRATIVA 
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 
Ficha: 102 
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 
Ficha: 196 02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.301 
02.08.02.10.301.0011 
02.08.02.10.301.0011 
02.08.02.10.301.0011 
102- RECEITAS DE 
SAÚDE 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇOES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE 
_2037.3.3.90.39.00 C41TROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 
IMPOSTOS E DE TRANtRENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 10.000,00 
Exercfcio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:1/3 
5.000,00 
Ficha: 345 
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 
02.10 
02.10.02 
02.10.02.15 
02.10.0215.451 
02.10.02.15.451.0026 
02.10.02.15.451.0026.1006 
02.10.02.15.451.0026.1006.4.4.90.51.00 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
URBANISMO 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 314 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.000,00 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0015 
02.08.02.10.302.0015.2047 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.33.00 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À 
SAÚDE 
Ficha: 224 PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAÚDE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
,MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
PASSAGENS E DESPESAS COM LocomogÃo 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
TRANSPORTE 
TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
A SUA ESTRADA È A NOSSA ESTRADA 
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02 
02.11 
02.11.02 
02.11.02.26 
02.11.02.26.782 
02.11.02.26.782.0020 
02.11.02.26.782.0020.2053 
02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000,00 
02 
02.12 
02.12.03 
02,12.03.27 
02.12.03.27.812 
02.12.03.27.812.0022 
02.12.03.27.812.0022.2055 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E ESPORTE 
ESPORTE E LAZER 
DESPORTO E LAZER 
DESPORTO COMUNITÁRIO 
ESPORTE E LAZER PARA TODOS 
MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 
Ficha: 369 
02.12.03.27.812.0022..2055.3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1300,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
Ficha: 292 
21.800,00 
02 
02.10 
02.10.02 
02.10.0215 
02.10.02.15.451 
02.10.02.15.451.0026 
02.10.02.15.451.0026.1005 
02.10.02.15.451.0026.1005.4.4.90.51.00 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
'URBANISMO 
INFRA-ESTRUTURA URBANA, 
INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIOS-FIOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
Ficha: 313 
Exercicio:2022 República Federativa doBract! PágIna:2/3 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 'WOESEM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS - PAIF 
02.09.02.08.244.0016.2049.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FISICA 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 315 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1009 SINALIZAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS 
02.10.02.15.451.0026.10094.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
100- RECURSOS NA() VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha 316 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR- INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1010 CONSTRUÇÃO DO TREVOAV:FIRMINO LUIZ OLIVEIRA 
02.10.02.15.451.0026.1010.44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
100- RECURSOSNM)VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 317 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.15.451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1011 CONSTRUÇÃO DO TREVO NAAV:VITAL LIMA 
02.10.02.15.461.0026.1011.44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
100 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 318 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
02.10.02.16451.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.10.02.15.451.0026.1012 CONSTRUÇÃO DO TREVO NA MARGINAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PONTAL 
02.10.02.15.451.0026.1012.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Artigo 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publica Co. 
Registre-se, publi -s cumpra-se. 
Carneirinhu, 28 dlLo de 2022 
WILLI AIA 
Pr: eito' unc al 
Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:3/3 
10.000,00 

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