br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 232/1998

Tipo Lei
Número / Ano 232 / 1998
Date 1998-03-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id788

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
 LEI N.º 232/98, DE 09 DE MARÇO DE 1.998.
Autoriza o Poder Executivo a
conceder subvenção à Fundação
Faculdade Regional de Medicina de
São José do Rio Preto e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Carneirinho, no uso de suas atribuições
legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º.: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
conceder à Fundação Faculdade Regional de São José do Rio Preto, até a
importância de R$- 14.000,00 (quatorze mil reais) objetivando manter o
atendimento aos pacientes encaminhados àquele Hospital.
Artigo 2º.: Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito
adicional especial, na importância de R$- 14.000,00 (quatorze mil reais), que será
coberto com a redução da dotação, abaixo discriminada, consignada no orçamento
da despesa vigente, para o corrente exercício, a saber:
10- Departamento de Obras e Serviços Municipais
10.01- Divisão de Obras, Serviços e Conservação
10.60.3261.012/4110- Obras e Instalações ........................................R$-14.000,00
TOTAL ............................................................................................ R$- 14.000,00
Artigo 3º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 09 de Março de 1.998. 
___________________________
Cássio Rosa de Assunção
-Prefeito Municipal￾Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de
costume na data supra.
 ____________________________
Lúcia Aparecida Carmello
-Secretária-
*LAC*
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
*LAC*

open original →