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← Carneirinho (MG)

norma nº 2974/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2974 / 2022
Date 2022-10-28
EmentaDecreta Ponto Facultativo nas repartições públicos do Município de Carneirinho/MG.
native_id7880

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:0 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°2.974, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas 
do Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Cameirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do 
Município de Carneirinho, no dia 14/11 do corrente ano. 
§ I' - Os prazos para abertura dos processos licitatórios transcorrerão 
normalmente. 
§ 2" - Os serviços municipais considerados essenciais trabalharão 
normalmente (coleta de lixo, varrição de rua, atendimento arnbulatorial e outros estabelecidos 
pela secretaria respectiva e obedecendo ao cronograma estabelecido). 
§ 3° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos 
órgãos. 
Art.2" - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura M nicipal de Carneirinho, 28 de outubro de 2022. 
Publique-se r& arquive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide erreir e Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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