| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2974 / 2022 |
| Date | 2022-10-28 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicos do Município de Carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:0 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°2.974, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022 Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Cameirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Carneirinho, no dia 14/11 do corrente ano. § I' - Os prazos para abertura dos processos licitatórios transcorrerão normalmente. § 2" - Os serviços municipais considerados essenciais trabalharão normalmente (coleta de lixo, varrição de rua, atendimento arnbulatorial e outros estabelecidos pela secretaria respectiva e obedecendo ao cronograma estabelecido). § 3° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art.2" - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura M nicipal de Carneirinho, 28 de outubro de 2022. Publique-se r& arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na data supra. Neide erreir e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218