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norma nº 2977/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2977 / 2022
Date 2022-11-10
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias.
native_id7883

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

6.105,00 
Ficha: 111 
02.06.02.12.306.0008..2030.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
147 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 57.435,00 
Município de Carneirinho 
Decreto N°2977 
DECRETO N°2.977 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022. 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atr 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1°- Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 158405,00 (Cento e Cinquenta e Oito Mil 
Quatrocentos e Cinco Reais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
Ficha: 106 02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2028 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHE 
02.06.02.12.306.0008..2028.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
147- TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02,06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
02.06.02.12.306.0008 ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
02.06.02.12.306.0008.2029 MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR -PREESCOLA 
02.06.02.12.306.0008..2029.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
147. TRANSFERENCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 12.160,00 
02 
02.06 
02.06.02 
02.06.02.12 
02.06.02.12.306 
02.06.02.12.306.0008 
02.06.02.12.306.0008.2030 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
EDUCAÇÃO 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
ALIMENTAR PARA APRENDER - MERENDA ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 
Ficha: 116 
Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Página:1/4 
15.100,00 
Ficha: 223 
16.100,00 
Ficha: 254 
3.000,00 
Ficha: 261 
9.000,00 
Ficha: 328 
19.565,00 
Ficha: 330 
Ficha: 133 02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02,12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02,12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12.361.0010..2032.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS 
EDUCAÇÃO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÂO DAS/WOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.305 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILANCIA EM SAC/DE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.09.01.04.122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04.122.0002..2012.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA-SERVIÇOS URBANOS 
02.10,02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
170- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA-SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS—PESSOA JURÍDICA 
170- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 3.540,00 
Exerciao:2022 República Federativa da Brasil Página: 2/4 
15.100,00 
Ficha: 196 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
170- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 
Ficha: 345 
16.400,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 31 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 SUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.03.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.03.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.03.04.122.0002.2005 MANUTENÇÃO DASUBPREFEITURA MUNICIPAL 
02.01.03.04.122.0002.2005.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.600,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 60 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002.2008.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
170- OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 39.505,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 123 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006.2027.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
147 - TRANSFERENCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 75.700,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO 0 ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12.361.0010.2032.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS—PESSOA JURÍDICA 
101 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARAVOCEE SUA FAMILIA -ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA 
102 -RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
Exercicio:2022 República Federativa da Brasil 
Ficha: 135 
9.100,00 
Página S/4 
WILLIAN 
Pref 
i'ra °Souza 
Aosseaora Gabinetal 
02 
02.09 
02.09.03 
02.09.03.08 
02.09.03.08.243 
02.09.03.08.243.0018 
0209.03.08.243.0018.2050 
02.09.03.08.243.0018.2050.3.3.90.39.00 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
ASSISTÈNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
IMPOSTOS 
Picha: 301 
3.400,00 
Artigo 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, pus cumpra-se. 
Cameirinko<10 d ode 2022 
Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:4/4 

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