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norma nº 2980/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2980 / 2022
Date 2022-12-05
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id7901

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texto integral #

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Município de Carneirinho 
Decreto N°2980 
DECRETO N°2.980 DEU DE DEZEMBRO DE 2022. 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no 
uso de suas atri 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.461,00 (Oitenta Mil Quatrocentos e 
Sessenta eUrnReais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 51 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.34 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.740,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 82 
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 
02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 
0205.01.04.123.0002..2009.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.230,00 
Ficha: 177 02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
02.08.01.04.122.0002.2011.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102. RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À 
SAÚDE 
2.490,00 
Exercibio:2022 epública Federativa do Brasil Paginal/5 
13.400,00 
Ficha: 189 
15.220,00 
Ficha: 207 
3.129,00 
Ficha: 208 
Ficha: 188 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAC/DE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011..2037.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
159- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS/WOESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02,10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 
02.08.02.10.301.0011..2037.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
159 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. 
4.625,00 
02 
02.08 
02.08.02 
02.08.02.10 
02.08.02.10.302 
02.08.02.10.302.0012 
02.08.02.10.302.0012.2038 
PODER EXECUTIVO 
FUNDO MUNICIPAL DE SADDE 
MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
SAUCE 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
Ficha: 206 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SALIDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS 
SAÚDE 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPFALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302,0012..2038.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARLAVEIS - PESSOAL CIVIL 
102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
SAÚDE 
251,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 
102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
SAÚDE 
Ficha: 218 
8,617,00 
Exercicio:2022 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:2/5 
6.733,00 
Ficha: 275 
4.470,00 
Ficha: 276 
115,00 
Ficha: 277 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇAO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
SAÚDE 
Ficha: 221 
1.155,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 250 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAUCE 
02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 
02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 173,00 
SAODE 
Ficha: 268 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02,08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
02.09.02.08.241.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.241.0016.2051 MANUTENÇÃO DA MELHOR IDADE 
02.09.02.08.241.0016..2051.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
02.09.02.08.244.0016..2048.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
100- RECURSOSNAG,VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
02.09.02.08.244.0016..2048.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
100 - RECURSOS lia0 VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
02.09.02.08.294.0016..2048.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 
100 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 370,00 
Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:3/5 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
02.09.03.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.03.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
02.09.03.08.243.0018 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 
02.09.03.08.243.0018.2050 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
02.09.03.08.243.0018..2050.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 300 
2.935,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 302 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.10.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.10.01.04.122.0002.2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01.04.122.0002..2013.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.761,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 
02.10.02.15 URBANISMO 
02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 326 
671,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 395 
02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E AP010 AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.02 SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.02.20 AGRICULTURA 
02.13.02.20.606 EXTENSÃO RURAL 
02.13.02.20.606.0027 POR DENTRO DA PORTEIRA 
02.13.02.20.606.0027.2056 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 
02.13.02.20.606.0027..2056.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.376,00 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.04.01.04.122.0026.1017 CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL 
02.04.01.04.122.0026.1017.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Flcha: 64 
10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA RUTUR 
02.04.01.04.122.0026.1018 CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA MILITAR 
02.04.01.04.122.0026.1018.4.4.90,51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
100- RECURSOSNAG)VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 65 
10.0430,00 
Exercicio:2022 República Federativa doBra Pagina-.4/5 
Registre-se, publique-se Ca e C 
Carneirinho, 5 de Dezembro 
WILLIAN NI 
Prefeit6 Munrcipek 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 66 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 
02.04.01.04.122.0026.1019 CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR 
02.04.01.04.122.0026.1019.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 69 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.02 CONVÉNIOS 
02.04.02.06 SEGURANÇA PÚBLICA 
02.04.02.06.181 POLICIAMENTO 
02.04.02.06.181.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.04.02.06.181.0003.2020 CONVÉNIO POLICIA MILITAR 
02.04.02.06.181.0003.2020.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha; 75 
02,04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.02 CONVÉNIOS 
02.04.02.06 SEGURANÇA PUBLICA 
02.04.02.06.182 DEFESA CIVIL 
02.04.02.06.182.0003 CONTROLE DE CONVÉNIO 
02.04,02.06.182.0003.2019 CONVÉNIO POLICIA CIVIL 
02.04.02.06.182.0003.2019.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 
100- RECURSOS RAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.436,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha 96 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DASAWESEM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 
02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 
02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SACIDE 
02.08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JUIRIDICA 
159 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE 18.025,00 
Artigo 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. 
Neide Peneira e Souza 
Aseeseora Gabinete 
Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:5/5 

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