| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2980 / 2022 |
| Date | 2022-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
| native_id | 7901 |
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Município de Carneirinho Decreto N°2980 DECRETO N°2.980 DEU DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atri WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas atribuições legais, DECRETA Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.461,00 (Oitenta Mil Quatrocentos e Sessenta eUrnReais ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 51 02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.34 ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122.0002..2008.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.740,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 82 02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS 02.05.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.05.01.04.123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 02.05.01.04.123.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.05.01.04.123.0002.2009 MANUTRENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS 0205.01.04.123.0002..2009.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 7.230,00 Ficha: 177 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.08.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.08.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.08.01.04.122.0002.2011 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 02.08.01.04.122.0002.2011.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 102. RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS À SAÚDE 2.490,00 Exercibio:2022 epública Federativa do Brasil Paginal/5 13.400,00 Ficha: 189 15.220,00 Ficha: 207 3.129,00 Ficha: 208 Ficha: 188 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAC/DE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 02.08.02.10.301.0011..2037.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 159- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS/WOESEM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02,10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 02.08.02.10.301.0011..2037.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 159 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE. 4.625,00 02 02.08 02.08.02 02.08.02.10 02.08.02.10.302 02.08.02.10.302.0012 02.08.02.10.302.0012.2038 PODER EXECUTIVO FUNDO MUNICIPAL DE SADDE MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE SAUCE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL Ficha: 206 02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012 SALIDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012..2038.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS SAÚDE 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPFALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 02.08.02.10.302,0012..2038.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARLAVEIS - PESSOAL CIVIL 102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE 251,00 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 102 • RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE Ficha: 218 8,617,00 Exercicio:2022 RepúblicaFederative do Brasil Pagina:2/5 6.733,00 Ficha: 275 4.470,00 Ficha: 276 115,00 Ficha: 277 02 PODER EXECUTIVO 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇAO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.302 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 02.08.02.10.302.0015 TFD- TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDE TFD 02.08.02.10.302.0015..2047.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A SAÚDE Ficha: 221 1.155,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 250 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 02.08.02.10 SAUCE 02.08.02.10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 02.08.02.10.305.0014 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 02.08.02.10.305.0014.2046 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 02.08.02.10.305.0014..2046.3.1.90,11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 173,00 SAODE Ficha: 268 02 PODER EXECUTIVO 02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 02.09.02,08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.02.08.241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 02.09.02.08.241.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.02.08.241.0016.2051 MANUTENÇÃO DA MELHOR IDADE 02.09.02.08.241.0016..2051.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 02.09.02.08.244.0016..2048.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100- RECURSOSNAG,VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 02.09.02.08.244.0016..2048.3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100 - RECURSOS lia0 VINCULADOS DE IMPOSTOS 02 PODER EXECUTIVO 02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 02.09.02.08.244.0016 PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 02.09.02.08.294.0016..2048.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 100 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 370,00 Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:3/5 02 PODER EXECUTIVO 02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 02.09.03.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 02.09.03.08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 02.09.03.08.243.0018 PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTES 02.09.03.08.243.0018.2050 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 02.09.03.08.243.0018..2050.3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA FÍSICA 100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha: 300 2.935,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 302 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.10.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.10.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 02.10.01.04.122.0002.2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01.04.122.0002..2013.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.761,00 02 PODER EXECUTIVO 02.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 OBRAS E INSTALAÇÕES 02.10.02.15 URBANISMO 02.10.02.15.452 SERVIÇOS URBANOS 02.10.02.15.452.0019 CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 02.10.02.15.452.0019.2052 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 02.10.02.15.452.0019..2052.3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha: 326 671,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 395 02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E AP010 AS ASSOCIAÇÕES 02.13.02 SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROPECUARIA, AGRICULTURA E AS ASSOCIAÇÕES 02.13.02.20 AGRICULTURA 02.13.02.20.606 EXTENSÃO RURAL 02.13.02.20.606.0027 POR DENTRO DA PORTEIRA 02.13.02.20.606.0027.2056 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS AMBIENTAL, AGROP. AGRIC. E AS ASSOCIAÇÕES RURAIS 02.13.02.20.606.0027..2056.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.376,00 Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 02 PODER EXECUTIVO 02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.04.01.04.122.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 02.04.01.04.122.0026.1017 CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL 02.04.01.04.122.0026.1017.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Flcha: 64 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO 02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.04.01.04.122.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA RUTUR 02.04.01.04.122.0026.1018 CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA MILITAR 02.04.01.04.122.0026.1018.4.4.90,51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100- RECURSOSNAG)VINCULADOS DE IMPOSTOS Ficha: 65 10.0430,00 Exercicio:2022 República Federativa doBra Pagina-.4/5 Registre-se, publique-se Ca e C Carneirinho, 5 de Dezembro WILLIAN NI Prefeit6 Munrcipek 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 66 02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 02.04.01.04.122.0026 INVESTINDO PARA UM CARNEIRINHO MELHOR - INFRA ESTRUTURA 02.04.01.04.122.0026.1019 CONSTRUÇÃO DA VILA MILITAR 02.04.01.04.122.0026.1019.4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha: 69 02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.02 CONVÉNIOS 02.04.02.06 SEGURANÇA PÚBLICA 02.04.02.06.181 POLICIAMENTO 02.04.02.06.181.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 02.04.02.06.181.0003.2020 CONVÉNIO POLICIA MILITAR 02.04.02.06.181.0003.2020.4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha; 75 02,04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.02 CONVÉNIOS 02.04.02.06 SEGURANÇA PUBLICA 02.04.02.06.182 DEFESA CIVIL 02.04.02.06.182.0003 CONTROLE DE CONVÉNIO 02.04,02.06.182.0003.2019 CONVÉNIO POLICIA CIVIL 02.04.02.06.182.0003.2019.3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL CIVIL 100- RECURSOS RAO VINCULADOS DE IMPOSTOS 22.436,00 02 PODER EXECUTIVO Ficha 96 02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 MANUTEÇÃO DASAWESEM SAÚDE 02.08.02.10 SAÚDE 02.08.02.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 02.08.02.10.301.0011 SAÚDE PARA VOCÊ E SUA FAMILIA - ATENÇÃO BASICA 02.08.02.10.301.0011.2037 MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SACIDE 02.08.02.10.301.0011.2037.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JUIRIDICA 159 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS BLOCO DE 18.025,00 Artigo 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação. Neide Peneira e Souza Aseeseora Gabinete Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:5/5