| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2983 / 2022 |
| Date | 2022-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização pata abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N"2.983, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.674, de 28 de dezembro de 2021, um crédito adicional suplementar, no valor de R$383.919,00 (trezentos e oitenta e três mil, novecentos e dezenove reais), consignadas no orçamento da despesa vigente para o corrente exercício, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.05 — Secretaria Municipal de Finanças 02.05.02 — Reserva e Encargos 02.05.02.28 — Encargos Especiais 02.05.02.28.846 — Outros Encargos Especiais 02.05.02.28.846.0024 — Encargos 02.05.02.28.846.0024.0002 — PASEP 3.3.90.47.00 —Obrigações Tributárias e Contributivas F:95/FR:184 — TransfUnião Compens.Financ.e Recursos Hidricos R$ 60.000,00 02.07 — FUNDEB 02.07.01 — FUNDEB 02.07.01.12- Educação 02.07.01.12.361 —Ensino Fundamental 02.07.01.12.361.0007 — Educação de Qualidade-FUNDEB 02.07.01.12.361.0007.2027 — Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:162/FR:118 — Transf.FUNDEB Aplic.Rem.Profis.Magistério R$107.466,00 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:163/FR:118 — Transf.FUNDEB Aplic.Rem.Profis.Magistério R$ 20.000,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:164/FR:118 — Transf.FUNDEB Aplic.Rem.Profis.Magistério R$ 21.475,00 02.08 — Secretaria Municipal de Saúde 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 -Sande 02.08.02.10.301 —Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011 —Sandepara Você e sua Família-Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.1.90.11.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:189/FR:159 — Transf.Recursos do SUS Ações Manut.Serv.P.deSande R$ 30.374,00 02.08.02.10.301.0011.2039 — Manutenção daSandeFamília 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:198/FR:159 — TransfRecursos do SUS Ações Manut.Serv.P.deSande R$ 56.704, Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO GNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.08.02.10.301.0011.2040 — Manutenção dos Agentes Comunitários deSande 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:199/FR:159 — TransfRecursos do SUS Ações Manut.Serv.P.deSande R$ 48.956,00 02.08.02.10.301.0028 — Combate a Pandemia COVID 19 02.08.02.10.301.0028.2068 — Combate a Pandemia COVID 19 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:429/FR:159 — Transf. Recursos do SUS Aches Manut.Serv.P.deSande R$ 38.943,00 02.13 —Sec.Munic.Meio Amb.,Agropec.,Agric.e Apoio as Associações 02.13.01 — Sec.Mio Amb.,Agropec.e Apoio as Associações 02.13.01.20 - Agricultura 02.13.01.20.608 — Promoção da Produção Agropecuária 02.13.01.20.608.0003 — Controle de Convênio 02.13.01.20.608.0003.2023 —Convênio IMA 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:386/FR:100 — Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 TOTAL R$383.919,00 Art. 2°- 0 valor do crédito suplementar de que trata o artigo 10,seracoberto com o produto da redução parcial da dotação do orçamento vigente, a saber: 02 PODER EXECUTIVO 02.01 —Secretaria Municipal de Governo 02.01.01 — Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 02.01.01.04 - Administração 02.01.01.04.122 — Administração Geral 02.01.01.04.122.0002 — Gestão Administrativa 02.01.01.04.122.0002.2003 — Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 3.3.90.30.00 — Material de Consumo F:15/FR:100—Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1,00 02.06 — Fundo Municipal de Educação 02.06.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 02.06.02.12 - Educação 02.06.02.12.364 —Ensino Superior 02.06.02.12.364.0009 — Apoio ao Ensino Superior 02.06.02.12.364.0009.2034 — Manutenção do Ensino Superior 3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:141/FR:184—Transf.da União Ref.Compens.Financeira Rec.Hidricos R$ 60.000,00 02.07— FUNDEB 02.07.01 — FUNDEB 02.07.01.12 - Educação 02.07.01.12.361 —Ensino Fundamental 02.07.01.12.361.0007 — Educação de Qualidade-FUNDEB 02.07.01.12.361.0007.2027 — Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:163/FR:119—Transfdo FUNDEB Aplic.Outras Despesas R$ 20 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.me.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 /2024 02.07.01.12.361.0007.2032 — Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.39.00 —Outros Serviços de Terceiros —Pessoa Jurídica F:167/FR:119—Transf.doFUNDEDAplic.Outras Despesas R$ 126 328,00 02.07.01.12.365 — Educação Infantil 02.07.01.12.365.0007 —Educação de Qualidade-FUNDEB 02.07.01.12.365.00072025 — Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:168/FR:118—Transfdo FUNDEB Aplic.Outras Despesas R$ 1.950,00 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais F:169/FR:118—Transf.doFUNDEDAplic.Outras Despesas R$ 663,00 02.08 — Fundo Municipal de Saúde 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 02.08.02.10 -Sande 02.08.02.10.301 —Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011 —Saúde para Você e sua Família — Atenção Básica 02.08.02.10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil F:1 96/FR:159—Transfde Rec.do SUS Bloco Atenção Básica R$ 56.887,00 4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente F:197/ER:159—Transf.de Rec.do SUS Bloco Atenção Básica R$ 28.000,00 02.08.02.10.302 —Assistência Hospitalar e Ambulatorial 02.08.02.10.302.0012 —Saúde Pronto Atendimento-Atenção Especializada 02.08.02.10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00 — Contratação por Tempo Determinado F:205/FR:159—Transf.de Rec.do SUS Bloco Atenção Básica R$ 17.390,00 3.3.90.39.00— Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica F:215/FR:159—Transf.de Rec.do SUS Bloco Atenção Básica R$ 72.700,00 TOTAL R$383.919,00 Art. 3" - Este Decreto entra em v4or na data da sua publicação. Prot Publique-se, Wil M nicipal de Carneirinho, 22 de dezembro de 2022. quive-se. a Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neidc e erreira( Souza 4 Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.govbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218