br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 2990/2022

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 2990 / 2022
Date 2022-12-28
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id7911

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

3.140,00 
Ficha: 133 
4.150,00 
Ficha: 223 
810,00 
Ficha: 57 
;A A. P4 Município de Carneirinho 
Decreto N° 2990 
DECRETO N°2.990 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
WILLIAN MARTINS MAIA, Prefeito Municipal de Carneirinho - MG, no uso de suas 
atribuições legais, 
DECRETA 
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.056,95 (Sessenta e Um Mil e 
Cinquenta e Seis Reais e Noventa e Cinco Centavos ) destinado ao reforço orçamentário das seguintes 
dotações: 
Ficha: 15 02 PODER EXECUTIVO 
02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.01.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.01.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.01.01.04.122.0002.2003 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
02.01.01.04.122.0002..2003.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTNO 
02.04 SECRETARIA MUNCIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.04.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.04.01.04.122.0002.2008 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTR 
02.04.01.04.122.0002..2008.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0010 TRANSPORTANDO Ci ALUNO COM SEGURANÇA - TRANSPORTE ESCOLAR 
02.06.02.12.361.0010.2032 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR EDUCAÇÃO BÁSICA 
02.06.02.12.361.0010..2032.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
EDUCAÇÃO 
02 PODER EXECUTIVO 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇA0 DAS AÇÕES EMSAME 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0015 TED-TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO 
02.08.02.10.302.0015.2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DE SAÚDETED 
02.08.02.10.302.0015..2047.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
102 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
SAÚDE 
17.340,00 
Exercicio:2022 Republica Federative do Brasil P8gina:1/3 
02 PODER EXECUTIVO 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04 ADMINISTRAÇÃO 
02.09.01.04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 
02.09.01.04.122.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 
02.09.01.04.122.0002.2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01.04.122.0002..2012.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 261 
6.640,00 
02 
02.10 
02.10.02 
02.10.02.15 
02.10.02.15.452 
02.10.02.15.452.0019 
02.10.02.15.452.0019.2052 
02.10.02.15.452.0019..2052.3.3.90.30.00 
PODER EXECUTIVO 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
OBRAS E INSTALAÇÕES 
URBANISMO 
SERVIÇOS URBANOS 
CIDADE LIMPA - SERVIÇOS URBANOS 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS MUNICIPAIS 
MATERIAL DE CONSUMO 
Ficha: 328 
100- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 13.970,00 
02 PODER EXECUTIVO 
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02.26 TRANSPORTE 
02.11.02.26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 
02.11.02.26.782.0020 A SUA ESTRADA É A NOSSA ESTRADA 
02.11.02.26.782.0020.2053 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS MUNICIPAIS 
02.11.02.26.782.0020..2053.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
100 • RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 
Ficha: 345 
14.700,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 385 
02.13 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 SECRETARIA MEIO AMBIENTE AGROPECUARIA AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.01.20 AGRICULTURA 
02.13.01.20.606 EXTENSÃO RURAL 
02.13.01.20.606.0003 CONTROLE DE CONVÊNIO 
02.13.01.20.606.0003.2024 CONVÉNIO EMATER 
02.13.01.20.606.0003..2024.3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 
100 - RECURSOS MO VINCULADOS DE IMPOSTOS 306,95 
Art. 2° - Os recursos destinados a atender as despesas decorrentes do presente crédito, serão aquelas 
originadas pela anulação parcial ou total das seguintes dotações: 
02 PODER EXECUTIVO 
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS ENSINOS 
02.06.02.12 EDUCAÇÃO 
02.06.02.12.361 ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE A TODOS 
02.06.02.12.361.0006.2027 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
02.06.02.12.361.0006.2027.3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
101 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 
Ficha: 123 
4.150,00 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 215 
02.08 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 MANUTEÇÃO DAS Age/ES EM SAÚDE 
02.08.02.10 SAÚDE 
02.08.02.10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012 SAÚDE PRONTO ATENDIMENTO - ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
02.08.02.10.302.0012.2038 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AMBULATORIAL 
02.08.02.10.302.0012.2038.3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURIDICA 
102- RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS VINCULADOS A 17.340,00 
Exercicio:2022 República Federativa do Brasil Pagina:2/3 
02 PODER EXECUTIVO Ficha: 281 
02.09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 AÇÕES EM ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 
02.09.02.08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
02.09.02.08.244.0016 PRomogÃo HUMANA E ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02.08.244.0016.2048 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS 
02.09.02.08.244.0016.2048.3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
100 -RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 39.566,95 
Artigo 3° - Este decreto entrara em vigor na data de sua p ação. 
Registre-se, pu 'lique umpra-se. 
Carneirinho, 2 e 2022 
WI IAN MAI3, S MAIA 
Pr ito-Municipal 
Exercicio:2022 Republica Federative do Brasil Regina:3)3 

open original →