| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 2996 / 2023 |
| Date | 2023-01-03 |
| Ementa | Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas licitações, na Modalidade Pregão, no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2.023 e dá outras providências. |
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V — A abertura dos envelopes de documentação de habilitação; V1 — A adjudicação da proposta de menor preço; Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:, - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N'2.996, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 Designa Pregoeiro e nomeia Equipe de Apoio para atuarem nas Licitações, na Modalidade Pregão, no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2.023 edioutras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições: RESOLVE: Art. 1' - Designar, para exercer as atribuições legais de PREGOEIRO VanessaAparecida Souza, o servidor, atendendo o disposto no inciso II do artigo 7°, do Anexo I, do Decreto Municipal n°2.249, de 02/05/2018, buscando assegurar, por meio da disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente para a Administração Pública. Art.2° - Como Equipe de Apoio ficam nomeados os seguintes servidores: - !Cana Maritza Rodrigues de Vecchi; - LucianoSebastido do Menezes; e - Merielly Alves Macedo Sampaio. Art. 3° - Os servidores acima designados, quando convocados deverão apresentar-se ao pregoeiro para atuarem nas sessões dos pregões, no dia e hora marcados. An. 4° - O pregoeiro e a sua equipe de apoio realizarão as seguintes atividades: 1 - O credeneiamento dos interessados; II — O recebimento dos envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação; ill— A aberturados envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação das propostas; IV — A condução dos procedimentos relativos aos lances e ã. escolha da proposta ou lance de menor preço; PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CIN1131 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 VII -- A elaboração da ata; VIII— A condução dos trabalhos da equipe de apoio; lx— O recebimento, o exame e o parecer sobre os recursos; X — O encaminhamento do processo devidamente instruido, após a adjudicação, à autoridade competente para fins de homologação. Art.5' - 0 mandato dos servidores acima nomeadosserade 01 (um) ano, possibilitada a recondução. Art.6 - Os servidores nomeados desempenharão suas atribuições concomitantes com as de seus respectivos cargos ou empregos. Art.7" - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 03 de janeiro de 2023. Registre-se, Publi. hi e Arquive-se. \S 41\ Wiilian N aia Prefei al Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. i eii erreir cie Souza Assessora de Gabinete! Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC— CEP 38290-000 Site: .> - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218