| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3002 / 2023 |
| Date | 2023-01-12 |
| Ementa | Decreta Ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, do Distrito de São Sebastião do Pontal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM. 2021 /2024 DECRETO N°3.002 DE 12 DE JANEIRO DE 2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, do Distrito de São Sebastião do Pontal. WilIlan Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1" - Fica decretado Ponto Facultativo, no dia 20 de janeiro de 2023, nas Repartições Públicas Municipais, do Distrito deSaoSebastido do Pontal, em virtude do Aniversário do Distrito. § 1" - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais. § 2° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura kipI de Carneirinho, 12 de janeiro de 2023. Publique-se, arquive-se. Will n ins a P'efeitounicip Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neie Ferreir-a de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218