| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 1998 |
| Date | 1998-05-05 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 127/95 E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI N.º 240/98, 05 DE MAIO DE 1.998. Altera dispositivos da Lei n.º 127/95 e contém outras disposições. O Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.: O inciso I do artigo 20 da Lei 127/95, passa a ter a seguinte redação: Art. 20.: ..................................................................................................... . I- “Publicação dos editais e demais atos administrativos correspondente, através dos meios de comunicação local ou regional, com antecedência de mínima de 05 (cinco) dias, assegurando, no edital, prazo de 48 horas para interposição de recursos e revisões”. Art. 2º.: Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 20 da Lei 127/95, com a seguinte redação: Art. 20.: ..................................................................................................... . § 3º.: “Indicação pela Câmara Municipal, de 04 (quatro) vereadores para a fiscalização da aplicação das provas”. Art. 3º.: Para os empregos de Motorista, Operador de Máquinas e Tratoristas, passa a ser requisito básico para recrutamento, a apresentação de Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “D”. Parágrafo Único.: Em decorrência da exigência constante no “caput” deste artigo fica atualizado o anexo IV, do artigo 60, da Lei n.º 127/95. Art. 4º.: Ficam extintos, criados ou alterados os números de vagas e empregos, conforme discriminado nos quadros abaixo, integrantes desta Lei: Quadro I- Quadro de Criação de Empregos, Níveis Salariais e Respectivas Vagas; Quadro II- Quadro de Extinção de Empregos, Níveis Salariais e Respectivas vagas; Quadro III- Quadro de Criação de Empregos e Respectivos Níveis Salariais; Quadro IV- Descrições e Especificações de Empregos Criados. *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG Art. 5º.: Em decorrência das alterações constantes do artigo anterior ficam atualizados os anexos, do artigo 60, da Lei n.º 127/95. Art. 6º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n.º 149, de 22 de fevereiro de 1.996. Prefeitura Municipal de Carneirinho-MG, 05 de Maio de 1.998. _______________________ Cássio Rosa de Assunção -Prefeito MunicipalRegistrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data supra. __________________________ Lúcia Aparecida Carmello -SecretáriaQUADRO I QUADRO DE CRIAÇÃO DE EMPREGOS, NÍVEIS SALARIAIS E RESPECTIVAS VAGAS *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG EMPREGOS NÍVEL SALARIAL N.º DE VAGAS POR LEI 1. Analista de Sistema XII 01 2. Auxiliar de Serviços Gerais I 09 3. Enfermeiro XII 01 4. Engenheiro Civil XII 01 5. Fisioterapêuta XII 01 6. Médico XII 09 7. Motorista III 11 8. Professor (Pré-Esc. E 1ª à 4ª Série V 17 9. Professor de Educação Física V 02 10. Psicólogo XII 01 11. Supervisor Escolar XII 04 12.Técnico em Radiologia X 01 13.Tratorista VI 01 TOTAL 59 QUADRO II QUADRO DE EXTINÇÃO DE EMPREGOS, NÍVEIS SALARIAIS E RESPECTIVAS VAGAS EMPREGOS NÍVEL SALARIAL N.º DE VAGAS A EXCLUIR *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG 1. Agente Administrativo VI 04 2. Agente Sanitário V 02 3. Apontador III 03 4. Assistente Administrativo XI 05 5. Assistente de Diretoria X 08 6. Auxiliar Administrativo II 08 7. Auxiliar Biblioteca II 03 8. Auxiliar de Secretaria Escolar V 01 9. Atendente II 02 10.Carpinteiro IV 05 11.Cirurgião Dentista XII 02 12.Desenhista Copista VI 01 13. Fiscal Sanitário VIII 01 14.Instrutor de Esportes II 02 15.Instrutor de Trabalhos Manuais III 08 16.Operador de Micro VII 02 17. Secretária de Gabinete IX 01 18. Secretária Escolar VI 02 TOTAL 60 QUADRO III QUADRO DE CRIAÇÃO DE EMPREGOS E RESPECTIVOS NÍVEIS SALARIAIS. NÍVEIS EMPREGOS V - Professor de Educação Física *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG X - Técnico em Radiologia XII - Analista de Sistema - Engenheiro Civil - Fisioterapêuta - Médico - Supervisor Escolar QUADRO IV DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS CRIADOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO EMPREGO DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ANALISTA DE SISTEMA *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA SÍMBOLO DO SALÁRIO: XII JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de provas e Títulos PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: - Planejar e implantar sistemas de processamento de dados a partir da coleta de informações, conforme a necessidade do Município. - Analisar dados coletados visando a estruturação e/ou restruturação dos sistemas informatizados existentes ou a serem criados, conforme solicitação dos diferentes setores da Prefeitura. - Analisar o fluxo de trabalho nos diferentes setores da Prefeitura Municipal, verificando a necessidade de recursos a fim de assegurar o melhor desempenho no trabalho. - Orientar e assegurar o controle de qualidade dos serviços de informática prestado pelos diferentes setores. - Elaborar instruções para programadores conforme necessidades detectadas e à critério da chefia imediata. - Coordenar e supervisionar a manutenção dos sistemas implantados, de acordo com a necessidade de cada setor da Prefeitura Municipal. - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO - Nível Superior em Processamento de Dados e registro no órgão competente. ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO – ANALISTA DE SISTEMA - Conhecimentos básicos equivalentes a Nível Superior em Processamento de Dados. - Executa tarefas semi-rotineiras, que podem apresentar variações em seus detalhes. Tem sob suas responsabilidade um microcomputador e documentos diversos que são manipulados *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG durante o trabalho, o que faz com que tenha acesso a assuntos sigilosos. Estabelece contatos freqüentes interna e externamente solicitando e fornecendo informações diversas. - Está sujeito a cometer erros de análises e de cálculos, o que pode comprometer todo o trabalho realizado. - O ocupante do emprego trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é freqüente, podendo assim, acarretar fadiga física ao final do expediente. QUADRO IV DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS CRIADOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRNHO DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO EMPREGO DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: ENGENHEIRO CIVIL ÁREA DE RECRUTAMENTO X AMPLA LIMITADA SÍMBOLO DE SALÁRIO XII JORNADA DE TRABALHO: PROCESSO SELETIVO: *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG 20 Horas/Semanais Concurso Público de Provas e Títulos PRINCIPAIS ATRIBUÍÇÕES: - Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relativos às obras e instalações destinadas ao saneamento básico, pontes, edificações e correlatos, segundo técnicas específicas. - Proceder ao estudo de características e preparar planos, orçamentos de custos, métodos de trabalho e demais dados requeridos para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras assegurando os padrões técnicos exigidos. - Desenvolver trabalhos técnicos de engenharia que viabilize a demarcação, medição e representação de terrenos, lotes e áreas pertencentes ao Município ou de particulares, conforme estabelecido pelo órgão. - Orientar e supervisionar o trabalho de desenhista arquitetônico, conforme projetos propostos. - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Curso superior de Engenharia Civil, registro no órgão competente. ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO – ENGENHEIRO CIVIL - Conhecimento básicos adquiridos a nível de curso superior de Engenharia Civil. - Executa tarefas sem rotina definida, com variação em seus detalhes o que exige do ocupante iniciativa e capacidade de análise e síntese. Tem sob sua responsabilidade todo equipamento e material utilizado no trabalho. Estabelece contatos freqüentes interna e externamente a fim de viabilizar os projetos de construção propostos pelo Município. - Está sujeito a cometer erros nos cálculos desenvolvidos nos projeto, o que pode *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG comprometer a obra desenvolvida, acarretando assim prejuízos materiais e financeiros ao Município. - Executa o trabalho de pé e andando, quando da supervisão das obras e sentado quando desenvolvendo projetos, esta variação de posições pode causar fadiga física ao final do expediente. O esforço visual e mental é freqüente. QUADRO IV DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS CRIADOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRNHO DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO EMPREGO DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: FISIOTERAPÊUTA ÁREA DE RECRUTAMENTO X AMPLA LIMITADA SÍMBOLO DE SALÁRIO XII JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG PRINCIPAIS ATRIBUÍÇÕES: - Avaliar, propor e aplicar programas de tratamento fisioterápico, conforme encaminhamento médico, seguindo técnicas específicas. - Participar de programas de saúde desenvolvidos pelo Município dentro de sua área específica e á critério de Gestor de Saúde do Município. - Elaborar relatórios dos casos atendidos, conforme normas estabelecidas pelo órgão em que está lotado. - Propor e desenvolver programas de prevenção que visem a melhoria da Saúde da população, observando as diretrizes traçadas pelo órgão. - Orientar e supervisionar o trabalho de Auxiliares dentro da sala de atendimento, seja quanto ao uso, ou mesmo, manutenção dos aparelhos utilizados nas sessões de fisioterapia. - Executar outras tarefas afins de que lhes forem atribuídas. REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: Curso superior de Fisioterapia, registro no órgão competente. ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO – FISIOTERAPÊUTA - Conhecimentos básicos adquiridos a nível de curso superior de Fisioterapia e inscrição no órgão competente. - Executa tarefas que não seguem uma rotina definida, exigindo do seu ocupante iniciativa, capacidade de análise e síntese e discernimento na execução de suas tarefas. Tem sob sua responsabilidade todo instrumental e materiais utilizados no seu trabalho. Estabelece contatos freqüentes com usuários do sistema de saúde, servidores e chefia. Está sujeito a cometer erros de diagnósticos e tratamentos, o que poderá comprometer a saúde do paciente. *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é freqüente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente. - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. QUADRO IV DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS CRIADOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRNHO DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO EMPREGO DENOMINAÇÃO DO EMPREGO: MÉDICO ÁREA DE RECRUTAMENTO X AMPLA LIMITADA SÍMBOLO DE SALÁRIO XII JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de Provas e Títulos PRINCIPAIS ATRIBUÍÇÕES: - Efetuar exames médicos em pacientes da rede pública municipal, visando a realização de diagnósticos e o tratamento de enfermidades diversas. *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG - Emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades. - Aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica promovendo a saúde e bem estar do paciente. - Propor, desenvolver e coordenar programas diferentes á medicina preventiva para os diferentes órgãos da Prefeitura Municipal e para o Município em geral. - Realizar exames pré-admissionais de candidatos a cargo na Prefeitura, analisando as condições físicas da pessoa tendo em vista o cargo que ocupará. - Realizar exames periódicos e periciais para fins de readaptação funcional do servidor. - Controlar as condições de trabalho em áreas consideradas insalubre e perigosas, orientando quanto à higiene local. - Emitir atestados médicos para fins de justificativas de faltas ao trabalho e às aulas, controlando o absenteísmo. - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Curso superior de Medicina, e inscrição no órgão competente. ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO – MÉDICO - Conhecimentos básicos adquiridos a nível de curso superior de Medicina e inscrição no órgão competente. - Executa tarefas que não seguem uma rotina definida, exigindo do seu ocupante iniciativa, capacidade de análise e síntese e discernimento na execução de suas tarefas. Tem sob sua responsabilidade todo instrumental e materiais utilizados no seu trabalho. Estabelece contatos freqüentes com usuários do sistema de saúde, servidores e chefia. Está sujeito a cometer erros de diagnósticos e tratamentos, o que poderá comprometer a saúde do paciente. - O ocupante do cargo trabalha a maior parte do tempo sentado, onde o esforço visual e mental é freqüente, podendo acarretar fadiga física ao final do expediente. *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG QUADRO IV DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS CRIADOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO EMPREGO DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA SÍMBOLO DE SALÁRIO: V JORNADA DE TRABALHO: 40 Horas/Semanais PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de provas e Títulos PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: - Regência de classe para o ensino elementar e médio da Rede Municipal de Ensino, de acordo com técnicas didático-pedagógico específicas. - Elaborar programas de planos de aulas a serem desenvolvidos durante as aulas. *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG - Controlar e avaliar o rendimento do escolar, através de técnicas pedagógicas específicas, procedendo a programação e aplicação de recuperação dos alunos. - Participar de reuniões de escola, de cursos de auto aprimoramento promovidos pelo D.M.E. - Desenvolver trabalhos referentes a pesquisa educacional, ao aprimoramento do processo ensino-aprendizagem e à ação educacional. - Participar de programas comunitários e eventos promovidos pela Escola. - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Curso Superior Completo – Educação Física. ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA - Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em curso superior completo de Educação Física. - Executa tarefas pouco rotineiras exigindo do ocupante, capacidade de discernimento, iniciativa e criatividade para elaboração e aplicação de Plano de Aula. Tem sob sua responsabilidade todo o material didático-pedagógico utilizado no seu trabalho. Está sujeito a cometer erros na avaliação e controle de freqüência dos alunos para o diário, o que poderá comprometer a vida escolar do educando. *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG QUADRO IV DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS CRIADOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO EMPREGO DENOMINAÇÃO DO EMPREGO SUPERVISOR ESCOLAR ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA SÍMBOLO DE SALÁRIO: XII JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de provas e Títulos PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: - Acompanhar e participar do processo educacional no campo do planejamento, controle e avaliação. - Propor a introdução de novas Técnicas de Aprendizagem e implantação de novos programas de ensino. - Coordenar o Conselho de Classe de acordo com normas e técnicas estabelecidas. *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG - Coordenar e avaliar o Planejamento e os trabalhos executados pelo Corpo Docente das escolas Municipais, promovendo o processo de ensino-aprendizagem. - Executar outras tarefas que lhes forem atribuídas. REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Curso Superior de Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar. ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO – SUPERVISOR ESCOLAR - Conhecimentos básicos adquiridos a nível superior – Curso de Pedagogia com habilitação específica em Supervisão pedagógica. - Tem sob a sua responsabilidade todo material utilizado no trabalho, informações obtidas através da coordenação do Conselho de Classe e do contato estabelecido com a Comunidade Escolar. - Executa sua tarefa a maior parte do tempo sentada, onde o esforço visual e mental é freqüente, podendo assim acarretar fadiga física e mental ao final do expediente. *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG QUADRO IV DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS EMPREGOS CRIADOS. PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO EMPREGO DENOMINAÇÃO DO EMPREGO TÉCNICO EM RADIOLOGIA ÁREA DE RECRUTAMENTO: X AMPLA LIMITADA SÍMBOLO DE SALÁRIO: X JORNADA DE TRABALHO: 20 Horas/Semanais PROCESSO SELETIVO: Concurso Público de provas e Títulos PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES: - Realizar exames em radiologia, de acordo com técnicas específicas, utilizando-se de equipamentos e materiais necessários, conforme prescrição médica. - Preencher os impressos utilizados no seu trabalho, de acordo com orientações recebidas anteriormente. - Revelar filmes radiológicos, conforme técnica específica de trabalho, verificando a nitidez ou não da imagem, repetindo o processo se necessário. - Identificar corretamente, com o nome do usuário, data de nascimento, nome do médico e da data do exame, o filme utilizado por cada usuário, de acordo com as orientações recebidas. *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG - Zelar pelo equipamento de trabalho, efetuando a manutenção de rotina e comunicar, ao setor competente, qualquer irregularidade no funcionamento dos aparelhos. - Controlar o estoque de material utilizado no setor de trabalho, solicitando a reposição dos mesmos ao setor competente, quando necessário. - Orientar o usuário quanto à data de entrega do resultado do exame, aplicando qual procedimento a ser realizado para agendar o seu retorno ao médico. - Elaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas, de acordo com orientações recebidas da chefia imediata. - Executar outras tarefas afins que lhes forem atribuídas. REQUISITOS PARA RECRUTAMENTO: - Curso Técnico em Radiologia ESPECIFICAÇÕES DO EMPREGO – TÉCNICO EM RADIOLOGIA - Conhecimentos básicos equivalentes aos adquiridos em Curso Técnico de Radiologia, registro no órgão competente. - Executa tarefas com rotina definida, mas que podem apresentar variações em seus detalhes, exigindo do ocupante iniciativa para realização do seu trabalho. Tem sob sua responsabilidade os materiais, equipamentos e instrumentos de uso no laboratório. Tem acesso a assuntos sigilosos, como por exemplo, resultados dos exames realizados. Estabelece contatos freqüentes com Técnicos de radiologia especializados, com usuários do sistema de saúde, médicos e servidores em geral. Está sujeito a cometer erros na análise e preparo do material o que pode comprometer totalmente o resultado obtido. - O ocupante do cargo está sujeito a trabalhar a maior parte do tempo sentado e curvado, analisando o material, onde o esforço visual e mental é freqüente. *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG *LAC*