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norma nº 3004/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3004 / 2023
Date 2023-01-20
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id7984

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.004, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.10 - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no 
orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$131.045,89 
(cento e trinta e um mil quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) para fazer face as 
despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 —Secretária de Administração 
04.122.0002.2008— Manutenção da Secretária de Administração 
3.3.90.36.00.00 - Serviços Terceiros Pessoa Física (F-60) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$103.000,00 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 —Secretária de Administração 
04.122.0002.2008— Manutenção da Secretária de Administração 
3.3.90.39.00.00 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-61) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$300.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DESA-ODE 
02.08.02 —Manutenção das Ações em Saúde 
10.301.0011.2037— Manutenção das Unidades Básicas de Sadde 
3.3.90.39.00.00 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-181) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
R$ 15.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 
08.251.0016.2051— Manutenção da Melhor Idade 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente (F-251) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 225,00 
02.13 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROP., AGRIC. E APOIO 
AS ASSOCIAÇÕES 
02.13.02 —Serviços Ambiental, Agropecuário, Agricultura e as Associações Rurais 
20.606.0027.2056— Manutenção da Secretária de Administração 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MC - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.lor - Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 
Art.4° - Revogadas as dispo coes em contrario, a presente Lei 
entrará em vigor na data da sua publicação. 
Prefei 
Publique-se 
Wi 
de Carneirinho, 20 de janeiro de 2023. 
arquive-se. 
ia 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.3.90.39.00.00 - Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-354) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.000,00 
TOTAL R$131.045,89 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme 
demonstrado a seguir: 
02 — Poder Executivo 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 —Secretária de Governo e Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2003— Manutenção Secretária de Governo e Gabinete do Prefeito 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 11) 
Fonte de Recurso —1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 
02.02 — PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 — Procuradoria Municipal 
02.061.0004.2006— Manutenção Procuradoria Municipal 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 35) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 53.225,00 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 —Secretária de Administração 
04.122.0002.2008— Manutenção da Secretária de Administração 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 53) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$300.000,00 
TOTAL R$131.045,89 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementacões e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixa o no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
NeicerFarei _de Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mo.00v.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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