| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3004 / 2023 |
| Date | 2023-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.004, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.10 - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$131.045,89 (cento e trinta e um mil quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) para fazer face as despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 —Secretária de Administração 04.122.0002.2008— Manutenção da Secretária de Administração 3.3.90.36.00.00 - Serviços Terceiros Pessoa Física (F-60) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$103.000,00 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 —Secretária de Administração 04.122.0002.2008— Manutenção da Secretária de Administração 3.3.90.39.00.00 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-61) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$300.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DESA-ODE 02.08.02 —Manutenção das Ações em Saúde 10.301.0011.2037— Manutenção das Unidades Básicas de Sadde 3.3.90.39.00.00 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-181) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 08.251.0016.2051— Manutenção da Melhor Idade 4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente (F-251) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 225,00 02.13 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROP., AGRIC. E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.02 —Serviços Ambiental, Agropecuário, Agricultura e as Associações Rurais 20.606.0027.2056— Manutenção da Secretária de Administração Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MC - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.lor - Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 Art.4° - Revogadas as dispo coes em contrario, a presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Prefei Publique-se Wi de Carneirinho, 20 de janeiro de 2023. arquive-se. ia PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 3.3.90.39.00.00 - Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-354) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.000,00 TOTAL R$131.045,89 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 02 — Poder Executivo 02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.01 —Secretária de Governo e Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003— Manutenção Secretária de Governo e Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 11) Fonte de Recurso —1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 02.02 — PROCURADORIA MUNICIPAL 02.02.01 — Procuradoria Municipal 02.061.0004.2006— Manutenção Procuradoria Municipal 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 35) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 53.225,00 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 —Secretária de Administração 04.122.0002.2008— Manutenção da Secretária de Administração 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 53) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$300.000,00 TOTAL R$131.045,89 Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementacões e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Registrado no livro próprio, publicado por afixa o no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeicerFarei _de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mo.00v.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218