| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3008 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto em regime interino para responder pelos atos administrativos da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providencias. |
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.kalithrontr»c` 'zaaennu.triw PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CND) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.008 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre nomeação de Secretário Adjunto em regime interino para responder pelos atos administrativos da Secretaria Municipal deSande e da outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que o cargo de Secretário (a) Municipal deSandeé essencial para o funcionamento regular do fluxo dos serviços de saúde e de atendimento à população; CONSIDERANDO que os serviços administrativos da Secretaria deSande não podem ser interrompidos em decorrência da concessão de férias da Secretária; CONSIDERANDO que a Secretário (a) Municipal deSandeé a gestora da pasta e ordenadora de despesas e que tais serviços não podem ser interrompidos em decorrência da concessão de férias à Secretária; DECRET A: Art.1° - Art.10- Fica nomeada o servidor MarcosCesarBrigati, atualmente ocupante do cargo de SECRETARIO DE FINANCAS, para a função de Secretário Adjunto na Secretaria Municipal deSande,em circunstância interina para responder pelos atos administrativos durante o período de 14 a 28 de fevereiro de 2023. Art.2° - No exercício das atribuições que lhe são imputadas por esse Decreto, o Secretario Municipal Substituto desempenhará todas as funções inerentes ao cargo de direção da pasta, estando autorizado a realizar pagamentos, transferências bancárias, podendo, inclusive, assinar documentos, utilizar senhas pessoais que foram confiadas pelo Secretário Titular, entre outros. Art.3° - Durante o período de substituição, o servidor nomeado pelo presente Decreto fará jus tão somente A. remuneração de seu cargo comissionado (SECRETARIO DE FINANCAS), sem gerar acúmulo de subsídio/remuneração. Art.4° - Esta Portaria entra em vigora data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura nicipal de Carneirinho, 14 de fevereiro de 2023. Publique-se, reg ive-se. aia pal Registrado no livro próprio, publicado poxí.afixàção no local de costume nesta Prefeitura, ria data supra. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.corneirinho.nneou.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218