br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 3008/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3008 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaDispõe sobre a nomeação de Secretário Adjunto em regime interino para responder pelos atos administrativos da Secretária Municipal de Saúde e dá outras providencias.
native_id7988

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.kalithrontr»c` 
'zaaennu.triw 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CND) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.008 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 
Dispõe sobre nomeação de Secretário Adjunto em 
regime interino para responder pelos atos 
administrativos da Secretaria Municipal deSande 
e da outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que o cargo de Secretário (a) Municipal deSandeé 
essencial para o funcionamento regular do fluxo dos serviços de saúde e de atendimento à população; 
CONSIDERANDO que os serviços administrativos da Secretaria deSande 
não podem ser interrompidos em decorrência da concessão de férias da Secretária; 
CONSIDERANDO que a Secretário (a) Municipal deSandeé a gestora da 
pasta e ordenadora de despesas e que tais serviços não podem ser interrompidos em decorrência da 
concessão de férias à Secretária; 
DECRET A: 
Art.1° - Art.10- Fica nomeada o servidor MarcosCesarBrigati, 
atualmente ocupante do cargo de SECRETARIO DE FINANCAS, para a função de Secretário 
Adjunto na Secretaria Municipal deSande,em circunstância interina para responder pelos atos 
administrativos durante o período de 14 a 28 de fevereiro de 2023. 
Art.2° - No exercício das atribuições que lhe são imputadas por esse 
Decreto, o Secretario Municipal Substituto desempenhará todas as funções inerentes ao cargo de 
direção da pasta, estando autorizado a realizar pagamentos, transferências bancárias, podendo, 
inclusive, assinar documentos, utilizar senhas pessoais que foram confiadas pelo Secretário Titular, 
entre outros. 
Art.3° - Durante o período de substituição, o servidor nomeado pelo 
presente Decreto fará jus tão somente A. remuneração de seu cargo comissionado (SECRETARIO DE 
FINANCAS), sem gerar acúmulo de subsídio/remuneração. 
Art.4° - Esta Portaria entra em vigora data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrario. 
Prefeitura nicipal de Carneirinho, 14 de fevereiro de 2023. 
Publique-se, reg ive-se. 
aia 
pal 
Registrado no livro próprio, publicado poxí.afixàção no local de costume nesta Prefeitura, ria data 
supra. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.corneirinho.nneou.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →