| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3009 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:9 26.042315/0001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N°3.009 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023. Parágrafo Único - Para as Secretarias Municipais deSande,Obras e Serviços Públicos e de Serviços Rurais haverá expediente e atendimento normal em todas as unidades no dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira de Cinzas. Art.2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais. § 1° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Mun ipal de Carneirinho, 10 de fevereiro de 2023. Publique-se,re e arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: WWW.carneirinho.mg.goubr - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218