br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 3009/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3009 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaDecreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
native_id7989

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:9 26.042315/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
DECRETO N°3.009 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições 
Públicas do Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023. 
Parágrafo Único - Para as Secretarias Municipais deSande,Obras e 
Serviços Públicos e de Serviços Rurais haverá expediente e atendimento normal em todas as 
unidades no dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira de Cinzas. 
Art.2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os 
servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais. 
§ 1° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos 
órgãos. 
Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Mun ipal de Carneirinho, 10 de fevereiro de 2023. 
Publique-se,re e arquive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: WWW.carneirinho.mg.goubr - Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →