| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 245 / 1998 |
| Date | 1998-06-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG LEI Nº 245/98, DE 04 DE JUNHO DE 1.998. Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação da Caridade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional especial. O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º.: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Associação da Caridade São Vicente de Paulo, subvenção na importância de R$- 2.000,00 (dois mil reais), objetivando a prestação de assistência às pessoas carentes e idosos no distrito de São Sebastião do Pontal, englobando alimentação, medicamentos, pagamentos de energia elétrica, transportes, manutenção dos cursos de datilografia e corte costura e, também, ajuda de custos na construção de habitações. Art. 2º.: Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito especial, na importância de R$- 2.000,00 (dois mil reais), que será coberto com a redução da dotação, abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa vigente, para o corrente exercício, a saber: 03- Departamento de Administração e Tributação 03.02- Serviços Administrativos 4110/03070251.001- Obras e Instalações – ........R$- 2.000,00 Art. 3º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 04 de Junho de 1.998. _________________________ Cássio Rosa de Assunção -Prefeito MunicipalRegistrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume na data supra. ____________________________ Lúcia Aparecida Carmello -Secretária- *LAC* PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG *LAC*