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← Carneirinho (MG)

norma nº 245/1998

Tipo Lei
Número / Ano 245 / 1998
Date 1998-06-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DA CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº 245/98, DE 04 DE JUNHO DE 1.998.
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação da Caridade São
Vicente de Paulo e abre crédito adicional
especial.
O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas
atribuições;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º.: Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a
Associação da Caridade São Vicente de Paulo, subvenção na importância de R$-
2.000,00 (dois mil reais), objetivando a prestação de assistência às pessoas carentes e
idosos no distrito de São Sebastião do Pontal, englobando alimentação,
medicamentos, pagamentos de energia elétrica, transportes, manutenção dos cursos de
datilografia e corte costura e, também, ajuda de custos na construção de habitações.
Art. 2º.: Para tanto, poderá o Poder Executivo abrir crédito
especial, na importância de R$- 2.000,00 (dois mil reais), que será coberto com a
redução da dotação, abaixo discriminada, consignada no orçamento da despesa
vigente, para o corrente exercício, a saber:
03- Departamento de Administração e Tributação
03.02- Serviços Administrativos
4110/03070251.001- Obras e Instalações – ........R$- 2.000,00
Art. 3º.: Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Carneirinho, 04 de Junho de 1.998.
_________________________
Cássio Rosa de Assunção
-Prefeito Municipal￾Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de
costume na data supra.
 ____________________________
Lúcia Aparecida Carmello
-Secretária-
*LAC*
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
*LAC*

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