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norma nº 247/1998

Tipo Lei
Número / Ano 247 / 1998
Date 1998-06-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AO FUNCIONALISMO COMISSIONADO E NÃO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
LEI Nº 247/98, DE 25 DE JUNHO DE 1.998.
Autoriza o Poder Executivo a
conceder reajuste salarial ao
funcionalismo comissionado e não
comissionado da Prefeitura Municipal
de Carneirinho.
O Prefeito do Município de Carneirinho, no uso de suas atribuições;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO 1º: Os empregados Públicos Municipais, comissionados e
não comissionados, da Prefeitura Municipal de Carneirinho, terão os seus salários
reajustados, no mês de junho do corrente ano, no percentual de 10% ( dez por cento).
ARTIGO 2º: Fica atualizada a Tabela Salarial do Anexo V da Lei
Municipal n.º 127 de 07 de agosto de 1.995, de conformidade com o Anexo I
constante desta Lei 
ARTIGO 3º.: Correrão as despesas autorizadas no artigo anterior, a
conta de dotações próprias do orçamento vigente.
ARTIGO 4º: Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação,
retroagindo os seus efeitos a partir do dia 1º de junho de 1.998.
Prefeitura Municipal de Carneirinho-MG, 25 de junho de 1.998.
_________________________
Cássio Rosa de Assunção
-Prefeito Municipal￾Registrada, publicada pela imprensa e por afixação no local de costume
na data supra.
 ____________________________
Lúcia Aparecida Carmello
-Secretária￾ANEXO V
TABELA SALARIAL – 01/06/98
*LAC*
 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO
AV. AMBRAULINO LEANDRO BARBOSA, 284, CENTRO, CARNEIRINHO - MG
0 1 2 3 4 5
I 151,25 158,82 166,77 175,11 183,87 193,07
II 196,63 216,30 227,12 238,48 250,41 262,94
III 235,95 247,75 260,14 273,15 286,81 301,16
IV 260,10 273,11 286,77 301,11 316,17 331,98
V 285,50 299,78 314,77 330,51 347,04 364,40
VI 314,05 329,76 346,25 363,57 381,75 400,84
VII 345,47 362,75 380,89 399,94 419,94 440,94
VIII 380,02 399,03 418,99 439,94 461,94 485,04
IX 418,02 438,93 460,88 483,93 508,13 533,54
X 603,19 633,35 665,02 698,28 733,20 769,86
XI 627,04 658,40 691,32 725,89 762,19 800,30
XII 846,50 888,83 933,28 979,95 1.028,95 1.080,40
6 7 8
I 202,73 212,87 223,52
II 276,09 289,90 304,40
III 316,22 332,04 348,65
IV 348,58 366,01 384,32
V 382,62 401,76 421,85
VI 420,89 441,94 464,04
VII 462,99 486,14 510,45
VIII 509,30 534,37 561,51
IX 560,22 588,24 617,66
X 808,36 848,78 891,22
XI 840,32 882,34 926,46
XII 1.134,42 1.191,15 1.250,71
OBS: 1- Níveis salariais correspondentes à jornada de trabalho de 40:00 horas/
semanais, exceto para os empregos de Professor (Pré-Escolar e 1ª a 4ª Série) e os
pertencentes ao Nível XII, os quais terão uma carga horária de 20:00 horas/semanais;
resguardando inclusive, os casos previstos em legislação específica;
2- A percentagem de grau a grau será de 5% (cinco por cento);
3- O tempo para realização da Progressão de grau será de 04 (quatro)
anos.
*LAC*

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