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norma nº 3010/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3010 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaAutoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.51510001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO br3.010 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 
Autoriza a abertura de credito suplementar por 
superávit financeiro no orçamento vigente e contém 
outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Municipio de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas a buições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no orçamento do 
Município por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor total de A$511.350,00 (quinhentos e onze mil e trezentos e 
cinqüenta reais), para fazer face As despesas para o exercicio de 2023, nas seguintes dotações e fonte: 
02 - Poder Executivo 
02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 -Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.365.0006.2025 - Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 133) 
Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 89.400,00 
02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 -Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.35.0006.2026 - Manutenção do Ensino Infantil -PREESCOLA 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 141) 
Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$126.720,00 
02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 -Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 112) 
Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$295.230,00 
TOTAL R$511.350,00 
Art.2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo I° desta Lei, o Chefe do 
Executivo editara o competente decreto e, para tanto, será utiliza o o superávit financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. 
Art.3° - Caso a dotação orçame ia seja insuficiente para cobrir as despesas, fica 
autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementa es e alterações de fontes que se fizerem necessdrias 
para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art.4° - Este Decretoen na data de sua publicação. 
cipal de Carneirinho, 10 de fevereiro de 2023. 
Publique-se,re e-se. 
P f unicipal 
ado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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