| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3010 / 2023 |
| Date | 2023-02-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.51510001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO br3.010 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Municipio de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas a buições legais. DECRETA: Art.1° - Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no orçamento do Município por SUPERAVIT FINANCEIRO no valor total de A$511.350,00 (quinhentos e onze mil e trezentos e cinqüenta reais), para fazer face As despesas para o exercicio de 2023, nas seguintes dotações e fonte: 02 - Poder Executivo 02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 -Manutenção das Ações dos Ensinos 12.365.0006.2025 - Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 133) Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 89.400,00 02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 -Manutenção das Ações dos Ensinos 12.35.0006.2026 - Manutenção do Ensino Infantil -PREESCOLA 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 141) Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$126.720,00 02.06 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 -Manutenção das Ações dos Ensinos 12.361.0006.2027 - Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo (Ficha 112) Fonte de Recurso - 2.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$295.230,00 TOTAL R$511.350,00 Art.2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo I° desta Lei, o Chefe do Executivo editara o competente decreto e, para tanto, será utiliza o o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. Art.3° - Caso a dotação orçame ia seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementa es e alterações de fontes que se fizerem necessdrias para cumprimento do objeto da presente lei. Art.4° - Este Decretoen na data de sua publicação. cipal de Carneirinho, 10 de fevereiro de 2023. Publique-se,re e-se. P f unicipal ado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218