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norma nº 3022/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3022 / 2023
Date 2023-03-16
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id8038

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.022, DE 16 DE MARCO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
crédito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° - Fica autorizada a Abertura de crédito suplementar no 
orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$949.375,41 
(novecentos e quarenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos) 
para fazer face as despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.13 -- SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE AGROP. AGRICUL. E APOIO AS 
ASSOCIAÇÕES 
02.13.02 —Serviços Ambiental, Agrop., Agriciul., e as Associações Rurais 
20.606.0027.2056— Manut. Serv. Ambiental, Agrop., Agriciul., e as Associações Rurais 
4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permenente (F-355) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.500,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Ações emSande 
10.301.0011.2037— Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.3.90.39.00.00 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-181) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
04.122.0002.2013— Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
3.3.90.39.00.00 — Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-284) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$120.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 —Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.361.0006.2059— Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais 
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações (F-450) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 8.697,96 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 —Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.361.0010.2032— Transportando o Aluno com Segurança — Transporte Escolar 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente (F- 125) 
Fonte de Recurso — 2.571 Transferência do Estado Referentes a Convênio R$300.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP 38290-000 
Site: www.carneirinho.mci.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro — Outorga Crédito Tributário 
ICMS R$283.666,66 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 —Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.365.0006.2025— Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica (F-135) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$176.510,79 
TOTAL R$949.375,41 
Art. 2" - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentaria, conforme 
demonstrado a seguir: 
02 — Poder Executivo 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01 —Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2003— Manutenção Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 11) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.02 — PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 — Procuradoria Municipal 
02.061.0004.2006— Manutenção Procuradoria Municipal 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 35) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 —Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008— Manutenção da Secretária de Administração 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (Ficha 53) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$129.197,96 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 —Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.361.0006.2027— Manutenção do Ensino Fundamental 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente (F- 115) 
Fonte de Recurso — 2.571 Transferencia do Estado Referentes a Convénio R$300.000,00 
Fonte de Recurso — 2.718 Auxilio Financeiro — Outorga Crédito Tributário 
ICMS R$283.666,66 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02—Obras Instalações e Serviços Urbanos 
15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 287) 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290 0 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CM Pi 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados Impostos R$100.000,00 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 288) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 76.510,79 
TOTAL RS949.375,41 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições contrarias. 
Prefeitura Municip de Carneirinho, 16 4e março de 2023. 
Publique-se, registre uive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costumefiestaPrefeitura, na data 
supra. 
Neide Ferreira. e Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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