| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3024 / 2023 |
| Date | 2023-03-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. |
| native_id | 8040 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI:126.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.024 DE 30 DE MARCO DE 2023 Autoriza a abertura de credito suplementar por superavit financeiro no orçamento vigente e contem outras providências. Willian Martins Maio, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.751, de 30 de março de 2023, um crédito suplementar, no valor de R$1.988.300,00 (Um milhão novecentos e oitenta e oito mil e trezentos reais), para fazer face as despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.03 —Secretaria Municipal de Governo e Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003 —Manutenção da Secretaria Mun.de Governo e Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 11) Fonte de Recurso —2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 63.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 12) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 13.300,00 02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.03 —SubPrefeitura Municipal 04.122.0002.2005 — Manutenção daSubPrefeitura Municipal 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 27) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 12.500,00 3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais (Ficha 28) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 3.500,00 02.02 — PROCURADORIA MUNICIPAL 02.02.01 — Procuradoria Municipal 02.061.0004.2006 — Manutenção da Procuradoria Municipal 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 35) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos RS 44.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 36) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 14$ 9.300,00 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 —Secretaria Municipal de Administração 04.122.0002.2008 —Manutenção da Secretaria Municipal de Administração Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.azimeirinho.mg. - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 52) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 20.000,00 3. L90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 53) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 160.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 54) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 40.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 —Secretaria Municipal de Finanças 04.123.0002.2009 — Manutenção da Secretaria de Finanças 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 77) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos RS 70.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 78) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos RS 16.500,00 02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 —Secretaria deSande 04.122.0002.2011 — Manutenção da Secretaria deSande 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 162) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 30.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 163) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 7.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 173) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 135.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 174) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 42.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 175) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 11$ 12.000,00 02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2039 — Manutenção daSandeDa Familia 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 220.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Cameirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.cameirinhosng.gou.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 0208. — FINDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2040 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 115.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 10.301.0011.2041 —Manutenção daSandeBucal 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 33.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 14$ 60.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 190) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 200.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 191) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 56.000,00 02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 10.302.0015.2047 —Manutenção do Transporte deSandeTFD 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 14$ 55.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 202) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 24.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) Fonte de Recurso -- 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 6.200,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 253) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 15.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 254) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 4.500,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.cameirrinho.margoo.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNI31 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 08.244.0016.2049 —Manutenção das Atividades do CRAS -PAW 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 264) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 33.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01 —Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 04.122.0002.2013 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 278) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos IRS 37.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 279) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 9.500,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 —Obras Instalações e Serviços Urbanos 15.452.0019.2052 —Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 287) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos Its185.000,00 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 288) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos Ft$108.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 289) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 27.000,00 02.11— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 —Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053 —Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 305) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 49.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 306) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 12.500,00 02.12— SECRETARIA MUN. DE DESENV. INDUST. COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 —Esporte e Lazer 27.812.0022.2055 —Manutenção do Esporte e Lazer 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 323) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 32.000,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 324) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 8.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: toww.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Willian Prefeit PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.13 — SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE AGROPEC. AGRICULT. E AOPOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.01 —Secret.De Meio Ambiente, Agrop., Agricultura e Apoio as Associações 04.122.0002.2016 — ManutençãoSecret.De Meio Ambiente, Agrop., Agricultura e Apoio as Associações 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 333) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 16.500,00 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 334) Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos R$ 4.000,00 TOTAL R$ R$1.988.300,00 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, será utilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. Art. 3' - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art. 4° - Este Decreto entra em igor na data da sua publicação. unicipal de Carneirinho, 30 de março de 2023. Publique-se, ve-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Ne'kP erre de Souza Assessora de abinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinhosng.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218