br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 3024/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3024 / 2023
Date 2023-03-30
EmentaAutoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
native_id8040

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI:126.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.024 DE 30 DE MARCO DE 2023 
Autoriza a abertura de credito suplementar por 
superavit financeiro no orçamento vigente e 
contem outras providências. 
Willian Martins Maio, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.751, de 30 de março de 2023, um crédito suplementar, no valor de R$1.988.300,00 
(Um milhão novecentos e oitenta e oito mil e trezentos reais), para fazer face as despesas para o 
exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 —Secretaria Municipal de Governo e Gabinete do Prefeito 
04.122.0002.2003 —Manutenção da Secretaria Mun.de Governo e Gabinete do Prefeito 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 11) 
Fonte de Recurso —2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 63.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 12) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 13.300,00 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.03 —SubPrefeitura Municipal 
04.122.0002.2005 — Manutenção daSubPrefeitura Municipal 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 27) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 12.500,00 
3.1.90.13.00.00- Obrigações Patronais (Ficha 28) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 3.500,00 
02.02 — PROCURADORIA MUNICIPAL 
02.02.01 — Procuradoria Municipal 
02.061.0004.2006 — Manutenção da Procuradoria Municipal 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 35) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
RS 44.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 36) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
14$ 9.300,00 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01 —Secretaria Municipal de Administração 
04.122.0002.2008 —Manutenção da Secretaria Municipal de Administração 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.azimeirinho.mg. - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 52) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 20.000,00 
3. L90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 53) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 160.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 54) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 40.000,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 —Secretaria Municipal de Finanças 
04.123.0002.2009 — Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 77) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
RS 70.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 78) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
RS 16.500,00 
02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 —Secretaria deSande 
04.122.0002.2011 — Manutenção da Secretaria deSande 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 162) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 30.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 163) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 7.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 173) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 135.000,00 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 174) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 42.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 175) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
11$ 12.000,00 
02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2039 — Manutenção daSandeDa Familia 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 220.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Cameirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.cameirinhosng.gou.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
0208. — FINDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2040 — Manutenção dos Agentes Comunitários de Saúde 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 115.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2041 —Manutenção daSandeBucal 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 33.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 
10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
14$ 60.000,00 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 190) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 200.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 191) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 56.000,00 
02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —Manutenção das Ações emSande 
10.302.0015.2047 —Manutenção do Transporte deSandeTFD 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
14$ 55.000,00 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 202) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 24.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 
Fonte de Recurso -- 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 6.200,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 253) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 15.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 254) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 4.500,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.cameirrinho.margoo.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNI31 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistencia Social e Habitação 
08.244.0016.2049 —Manutenção das Atividades do CRAS -PAW 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 264) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 33.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 —Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
04.122.0002.2013 — Manutenção da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00 
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 278) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
IRS 37.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 279) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 9.500,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 —Obras Instalações e Serviços Urbanos 
15.452.0019.2052 —Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 287) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
Its185.000,00 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 288) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
Ft$108.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 289) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 27.000,00 
02.11— SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 —Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053 —Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 305) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 49.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 306) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 12.500,00 
02.12— SECRETARIA MUN. DE DESENV. INDUST. COMERCIO E ESPORTE 
02.12.03 —Esporte e Lazer 
27.812.0022.2055 —Manutenção do Esporte e Lazer 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 323) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 32.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 324) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 8.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: toww.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Willian 
Prefeit 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
02.13 — SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE AGROPEC. AGRICULT. E AOPOIO AS 
ASSOCIAÇÕES 
02.13.01 —Secret.De Meio Ambiente, Agrop., Agricultura e Apoio as Associações 
04.122.0002.2016 — ManutençãoSecret.De Meio Ambiente, Agrop., Agricultura e Apoio as 
Associações 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil (Ficha 333) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 16.500,00 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 334) 
Fonte de Recurso — 2.500 Recursos não Vinculados Impostos 
R$ 4.000,00 
TOTAL R$ R$1.988.300,00 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe 
do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, será utilizado o superávit financeiro apurado 
no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. 
Art. 3' - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes 
que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art. 4° - Este Decreto entra em igor na data da sua publicação. 
unicipal de Carneirinho, 30 de março de 2023. 
Publique-se, ve-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
Ne'kP erre de Souza 
Assessora de abinete I 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinhosng.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →