| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3026 / 2023 |
| Date | 2023-03-30 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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Willi aia pal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N"3.026 DE 30 DE MARCO DE 2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, nos dias 05 e 06 de abril de 2023. § 1° - Para as Secretarias Municipais deSandee Educação haverá expediente e atendimento normal em todas as unidades no dia 05 de abril de 2023. § 2° - No Departamento de Licitação terá expediente no dia 05 de abril de 2023. Art. 2" - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os dores municipais que executarem serviços considerados essenciais. § 1" - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municip de Carneirinho, 30 de março de 2023. Publique-se, e arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira, e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mqmovior - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218