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norma nº 3026/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3026 / 2023
Date 2023-03-30
EmentaDecreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG.
native_id8042

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Willi aia 
pal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N"3.026 DE 30 DE MARCO DE 2023 
Decreta Ponto Facultativo nas Repartições 
Públicas do Município de Carneirinho/MG. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas 
municipais, nos dias 05 e 06 de abril de 2023. 
§ 1° - Para as Secretarias Municipais deSandee Educação haverá 
expediente e atendimento normal em todas as unidades no dia 05 de abril de 2023. 
§ 2° - No Departamento de Licitação terá expediente no dia 05 de abril 
de 2023. 
Art. 2" - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os 
dores municipais que executarem serviços considerados essenciais. 
§ 1" - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e 
Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos 
órgãos. 
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municip de Carneirinho, 30 de março de 2023. 
Publique-se, e arquive-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na 
data supra. 
Neide Ferreira, e Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mqmovior - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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