| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3030 / 2023 |
| Date | 2023-03-30 |
| Ementa | Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. |
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Maia icipal Wit PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.030 DE 30 DE MARCO DE 2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art. 10- Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 20 de abril de 2023. Art. 2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais e outros necessarios, conforme escala estabelecida pelos responsáveis das respectivas secretarias municipais. § 1° - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Municipio, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos , orgaos. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 30 de março de 2023. Publique-se,reristre arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, data supra. Neide Ferreira e Souza Assessora de Gabinete I Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: IA; - Fone / Fax (34)3454-0200 / 3454-0218