| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3031 / 2023 |
| Date | 2023-03-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 8047 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N°3.031, DE 30 DE MARCO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art.1° - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$815.900,00 (novecentos e quarenta e nove mil trezentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos) para fazer face As despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 — Secretária de Administração 04.122.0002.2008— Precatórios 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-61) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$170.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 — Reserva e Encargos 28.843.0005.0004— Precatórios 3.1.90.91.00.00 — Sentenças Judiciais (F-89) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 90.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Ações emSande 10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-199) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$261.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —Ações emSande 10.302.0012.2038— Manutenção do Atendimento Ambulatorial 4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente (F-200) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$199.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2066— Subvenção a Entidades Filantrópicas 3.3.50.43.00.00 — Subvenção Sociais (F-272) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.400,00 Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Cameirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNIDI 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 /2024 02.12 — SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INDUS.,COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 — Esporte e Lazer 27.812.0022.2055— Manutenção do Esporte e Lazer 3.3.90.30,.00.00 — Material de Consumo (F-89) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 60.000,00 02.13 — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGROP., AGRICULTURA E APOIO AS ASSOCIAÇÕES 02.13.01 —Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agricultura e Apoio as Associações 04.122.0002.2016— Manutenção Secretaria de Meio Ambiente, Agrop., Agricultura e Apoio as Associações 4.4.90.52.00.00 — Equipamento e Material Permanente (F-339) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 5.500,00 TOTAL R$815.900,00 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 02— Poder Executivo 02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.01 —Secretária de Governo e Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2003— Manutenção Secretária de Governo e Gabinete do Prefeito 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 12) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 13.000,00 02.01 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.03 —Sub-Prefeitura Municipal 04.122.0002.2005— Manutenção daSub-Prefeitura Municipal 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 27) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 12.000,00 02.03 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 02.03.01 — Secretaria de Planejamento 04.122.0002.2006— Manutenção da Secretaria de Planejamento 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 44) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.900,00 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01 —Secretária de Administração 04.122.0002.2008— Manutenção Secretária de Administração 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 54) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 —Secretária de Finanças 04.122.0002.2009— Manutenção Secretária de Finanças 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 77) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 60.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 —Secretária de Finanças 04.122.0002.2009— Manutenção Secretária de Finanças 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha78) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 15.000,00 02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 —Secretária de Saúde 04.122.0002.2011—Manutenção Secretária de Finanças 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 162) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.301.0011.2039 — Manutenção da Saúde Família 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das AçõesernSaúde 10.301.0011.2041 — Manutenção da Saúde Família 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 186) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$100.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.301.0011.2041 — Manutenção da Saúde Família 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 187) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.08 —FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -- Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$150.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 191) Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.tarneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200/ 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CN10126.042.515/0001-48 ADM: 20211 2024 Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 02.09 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049- Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 264) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.01 - Secretária de Obras e Serviços Urbanos 04.122.0002.2013- Manutenção da Secretária de Obras e Serviços Urbanos 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 278) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 - Obras e Instalações 15.452.0019.2052- Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 287) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 - Obras e Instalações 15.452.0019.2052- Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 288) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 - Obras e Instalações 15.452.0019.2052- Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 289) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 - Estradas e Serviços Rurais 15.452.0020.2053- Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 305) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 40.000,00 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRADAS E SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 - Estradas e Serviços Rurais 15.452.0020.2053- Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 306) Fonte de Recurso - 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.rng.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Art.30 - Caso a dotação orçamentaria seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando seus efeitos contrários. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 30 de março de 2023. Publique-se, regi tfl quive-se. Willian artnis aia Prefei casiluntefpal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei ir errei e Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho — MC — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218