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norma nº 3034/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3034 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaNomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
GNP.' 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
'an.comtip,o0- 
DECRETO N"3.034, DE 02 DE MAIO DE 2023 
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social 
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e Valorização dos Profissionais da 
Educação - FUNDEB. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçães, conforme oArt.2° da Lei n°1.037/09 e em 
conformidade com a Lei Federal n°14.113/20: 
DECRETA: 
Art.1° - Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do 
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - 
FUNDEB, para o prazo de 04 (quatro) anos. 
Parágrafo Único - Os membros titulares e seus suplentessera()os 
seguintes: 
a) - 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da 
Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente: 
Titular: Neide Ferreira de Souza 
Titular: Juliana Paula Moreira da Costa 
Suplente: Cátia Severino Martins 
Suplente: Marcos César Brigati 
b) - Representantes dos professores da Educação Básica pública: 
Titular: EriksonAntonio de Oliveira 
Suplente: Nilza Silva do Amaral 
c) - Representante dos diretores das escolas públicas: 
Titular: Karina Ap. Esperança Ferreira 
Suplente: Rosicler Pereira da Silva Queiroz 
d) — Representante dos servidores técnico-administrativos das escolas públicas: 
Titular: Raquel Ap. da Costa Freitas 
Suplente: Keila Nunes Moreno 
e) — Representantes dos pais de alunos da Educação Básica pública: 
Titular: Silvania Maximiano do Nascimento 
Titular: Carla Ruel Sussi 
Suplente: Keila Tiago Arantes 
Suplente: Andréia Queiroz Pereira Bindela 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
• ftoners.40.0' 
Publique-se, eg'str,c- e e arquive-se. 
Will' 
Pre 
Maia 
unicipal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume esta Prefeitura, na 
data supra. 
Neie errei Yde Souza 
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
f) - Representantes do Conselho Municipal de Educação: 
Titular: Isa Peneira Siqueira Gonçalves 
Suplente: Marilza Aparecida Gonçalves Delpino 
g) — Representantes do Conselho Tutelar: 
Titular: Rosimar Martins de Oliveira 
Suplente: Fernanda da Mota Ramos 
Art.2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando o Decreto n°3.011/23. 
Prefeitura Municipal de Cameirinho, 02 de maio de 2023. 

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