| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1764 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | Dá denominação de "Dona Julia Alves de Socorro" a Escola Municipal de Estrela da Barra, situada no Distrito de Estrela de Estrela da Barra, Município de Carneirinho/MG. |
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Willian M Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 LEI N°1.764, DE 30 DE MAIO DE 2023 DA denominação de "DonaJuliaAlves de Socorro" a Escola Municipal de Estrela da Barra, situada no Distrito de Estrela da Barra, Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito Municipal de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em especial nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que aCamaraMunicipal, por seus representantes aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Art.10- Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de "Dona JuliaAlves de Socorro" a Escola Municipal de Estrela da Barra, situada no Distrito de Estrela da Barra, Município de Carneirinho/MG. Art.2° - 0 Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como é responsável pela manutenção e conservação da mencionada escola.. Art.3° - Esta Lei entra em vigorna data de sua publicação. Prefeitura 1 cipal de Carneirinho, 30 de maio de 2023; Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neide Ferreira de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218