| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3044 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.044, DE 30 DE MAIO DE 2023 Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art.1" -Art.1° - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.766, de 30 de maio de 2023, um crédito suplementar, no valor de A$912.000,00 (novecentos e doze mil e quatrocentos reais), para fazer face As despesas para o exercido de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 02 - Poder Executivo 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 173) Fonte de Recurso - 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$120.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 174) Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 40.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 - Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 175) Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 10.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2039 - Manutenção daSandeFamília 3.1,90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) Fonte de Recurso - 2.621 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$240.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.047515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2040 - Manutenção dos Agentes Comunitário 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) Fonte de Recurso - 2.621 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 90.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2041 - Manutenção daSandeBucal 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 2.600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 32.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 55.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) Fonte de Recurso - 2.621 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$155.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038- Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 191) Fonte de Recurso - 2.621 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 44.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DESA-ODE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 -Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis (Ficha 192) Fonte de Recurso - 2.621 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 5.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 65.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284. Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-02001 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNIal 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 10.302.0014.2046 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 33.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0014.2046 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 17.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0014.2046 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 5.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0014.2046 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis (Ficha 231) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 1.000,00 TOTAL R$912.000,00 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, será utilizado o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. Art.3° - Caso a dotação orçamentaria seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art. 4° - Este Decreto entra e. vigor na data da sua publicação, revogando seus efeitos contrários. Prefeita nicipal de Carneirinho, 30 de maio de 2023. Publique-se, regi quive-se. Willianarts t aia Prefeito pal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei&e'i!erreir de Souza Assessora de Gabinete I Av. Ambraufino Leandro Barbosa, 284, Centro — Cameirinho - MG - CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218