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norma nº 3045/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3045 / 2023
Date 2023-05-30
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id8069

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.045, DE 30 DE MAIO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e da outras providencias. 
Willian MartinsMain,Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art.1° - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no 
orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$108.000,00 
(cento e oito mil reais) para fazer face as despesas para o exercício de 2023, na seguinte 
dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
02.01.01—SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 
04.122.0002.2003 — Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 
3.3.90.39.00.00 — Serviço Terceiro Pessoa Jurídica(F-17) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02—RESERVA E ENCARGOS 
28.843.0005.0003— Divida Contratada e Encargos 
3.2.90.21.00.00 —Juros sobre Divida por Contrato (F-86) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 52.000,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.02 — RESERVA E ENCARGOS 
28.843.0005.0003— Divida Contratada e Encargos 
4.6.90.71.00.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado (F-87) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 33.000,00 
02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
02.05.01 —Secretaria de Finanças 
04.123.0002.2009— Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.3.90.39.00.00 — Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-83) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transferência da União referente a Compensação Financeira de 
Recursos Hídricos R$ 7.000,00 
Fonte de Recurso — 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual R$ 7.000,00 
Fonte de Recurso — 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso — 1.550 Transferência do Salário-Educação R$ 3.000,00 
Fonte de Recurso — 1.576.001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de 
educaçãoPTE R$ 3.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.ma.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/ 2024 
Fonte de Recurso — 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde R$ 7.000,00 
Fonte de Recurso — 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública — COSIP R$ 3.000,00 
TOTAL R$108.000,00 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme 
demonstrado a seguir: 
02 — Poder Executivo 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 —Obras e Instalações 
15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (Ficha 296) 
Fonte de Recurso — 01.500 Recursos Não Vinculados de Impostos R$115.000,00 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048— Manutençãodos Serviços Assistenciais 
3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita(F-259) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transferência da Unido referente à Compensação Financeira de 
Recursos Hidricos R$ 7.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.09.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
08.244.0016.2048— Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-173) 
Fonte de Recurso — 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual R$ 7.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049— Manutençãodas Atividades do CRAS 
3.3.90.36.00.00 — OutrosServiços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) 
Fonte de Recurso — 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$ 3.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.09.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.306.0008.2029— Manutenção da Merenda Escolar —PREESCOLA 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-102) 
Fonte de Recurso — 1.550 Transferência do Salário-Educação R$ 3.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.mq.qov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Willian 
Prefe 
aia 
pal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
02.09.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.361.0010.2032- Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-I23) 
Fonte de Recurso - 1.576.001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de 
educaçãoPTE R$ 3.000,00 
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.09.02 - Manutenção das Ações emSande 
10.303.0013.2044- Manutenção do Atendimento Farmacêutico 
3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (F-216) 
Fonte de Recurso - 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 7.000,00 
02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
15.452.0019.2052- Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-294) 
Fonte de Recurso - 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação 
Pública - COSIP R$ 3.000,00 
TOTAL R$108.000,00 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentaria seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
seus efeitos contrários. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando 
Municipal de Cameirinho, 30 de maio de 2023. 
Publique-se, regis utve-se. 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data 
supra. 
NeiCFerre de Souza A
Assessora de Gabinete I 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carrteirinharrig.gou.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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