| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 2023 |
| Date | 2023-05-30 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.045, DE 30 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian MartinsMain,Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art.1° - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Município por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$108.000,00 (cento e oito mil reais) para fazer face as despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.01 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.01.01—SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE DO PREFEITO 04.122.0002.2003 — Manutenção da Secretaria de Governo e Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00.00 — Serviço Terceiro Pessoa Jurídica(F-17) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02—RESERVA E ENCARGOS 28.843.0005.0003— Divida Contratada e Encargos 3.2.90.21.00.00 —Juros sobre Divida por Contrato (F-86) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 52.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.02 — RESERVA E ENCARGOS 28.843.0005.0003— Divida Contratada e Encargos 4.6.90.71.00.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado (F-87) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 33.000,00 02.05 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 02.05.01 —Secretaria de Finanças 04.123.0002.2009— Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.90.39.00.00 — Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-83) Fonte de Recurso — 1.709 Transferência da União referente a Compensação Financeira de Recursos Hídricos R$ 7.000,00 Fonte de Recurso — 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 7.000,00 Fonte de Recurso — 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$ 3.000,00 Fonte de Recurso — 1.550 Transferência do Salário-Educação R$ 3.000,00 Fonte de Recurso — 1.576.001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educaçãoPTE R$ 3.000,00 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MC — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.ma.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 Fonte de Recurso — 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 7.000,00 Fonte de Recurso — 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública — COSIP R$ 3.000,00 TOTAL R$108.000,00 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 02 — Poder Executivo 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 —Obras e Instalações 15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (Ficha 296) Fonte de Recurso — 01.500 Recursos Não Vinculados de Impostos R$115.000,00 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2048— Manutençãodos Serviços Assistenciais 3.3.90.32.00.00 — Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita(F-259) Fonte de Recurso — 1.709 Transferência da Unido referente à Compensação Financeira de Recursos Hidricos R$ 7.000,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.09.02 — Manutenção das Ações em Saúde 08.244.0016.2048— Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.1.90.04.00.00 — Contratação por Tempo Determinado (F-173) Fonte de Recurso — 1.621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 7.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049— Manutençãodas Atividades do CRAS 3.3.90.36.00.00 — OutrosServiços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) Fonte de Recurso — 1.501 Outros Recursos não Vinculados R$ 3.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.09.02 — Manutenção das Ações dos Ensinos 12.306.0008.2029— Manutenção da Merenda Escolar —PREESCOLA 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-102) Fonte de Recurso — 1.550 Transferência do Salário-Educação R$ 3.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.mq.qov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Willian Prefe aia pal PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 02.09.02 - Manutenção das Ações dos Ensinos 12.361.0010.2032- Manutenção do Transporte Escolar Educação Básica 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-I23) Fonte de Recurso - 1.576.001 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educaçãoPTE R$ 3.000,00 02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.09.02 - Manutenção das Ações emSande 10.303.0013.2044- Manutenção do Atendimento Farmacêutico 3.3.90.32.00.00 - Material, Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita (F-216) Fonte de Recurso - 1.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 7.000,00 02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 - OBRAS E INSTALAÇÕES 15.452.0019.2052- Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-294) Fonte de Recurso - 1.751 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP R$ 3.000,00 TOTAL R$108.000,00 Art. 3° - Caso a dotação orçamentaria seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. seus efeitos contrários. Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando Municipal de Cameirinho, 30 de maio de 2023. Publique-se, regis utve-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. NeiCFerre de Souza A Assessora de Gabinete I Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carrteirinharrig.gou.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218