| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3047 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Decreto Ponto Facultativo nas Repartições Públicos do Município de Carneirinho/MG. |
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Willian Prefeit PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N°3.047 DE 06 DE JUNHO DE 2023 Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de Carneirinho/MG. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 09 de junho de 2023, exceto as Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos e Serviços Rurais, que trabalharão normalmente. Art.2° - No dia do Ponto Facultativo, trabalharão normalmente os servidores municipais que executarem serviços considerados essenciais e outros necessários, conforme escala estabelecida pelos responsáveis das respectivas secretarias municipais. § - Os servidores municipais cedidos aos órgãos Federais e Estaduais, estabelecidos no Município, obedecerão aos horários fixados pelos respectivos órgãos. Art.3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Carneirinho, 06 de junho de 2023. Publique-se, regis arquive-se. Registrado no livro próprio, publicado por afixação no local de costume nesta Prefeitura, na data supra. Neide Ferreira de Souza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mq.gov.br- Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218