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norma nº 3050/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3050 / 2023
Date 2023-06-20
EmentaAutoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.04151510001-48 
ADM: 2021/ 2024 
DECRETO N°3.050, DE 20 DE JUNHO DE 2023 
Autoriza a abertura de credito suplementar por 
superávit financeiro no orçamento vigente e contém 
outras providências. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Municip o de Carneirinho, Estado de Minas 
Gerais, no uso de suas atribuições legais... 
DECRETA: 
Art. 1° -Art1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei 
Municipal n°1.769, de 20 de junho de 2023, um crédito suplementar, no valor de R5661.000,00 (seiscentos e 
sessenta e um mil reais), para fazer face as despesas para o exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 
02— Poder Executivo 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 173) 
Fonte de Recurso — 2.600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. 
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$128.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 
3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 174) 
Fonte de Recurso — 2.600 Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 20.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 175) 
Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 5.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANU I ENçÃo DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2039 — Manutenção daSandeFamília 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) 
Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$120.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2040 — Manutenção dos Agentes Comunitário 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) 
Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - B 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 
Sande R$ 60.000 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPI 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 2024 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.301.0011.2041 - Manutenção da Saúde Bucal 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 26.000,00 
02M8- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038- Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 25.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) 
Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 
de Manutenção das Ações c Serviços Públicos de 
Sande R$ 115.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90,13.00.00- Obrigações Patronais (Ficha 191) 
Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Saúde R$40.000,00 
02.08-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.16,00.00- Outras Despesas Variaveis (Ficha 192) 
Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco 
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de 
Sande R$ 5,000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 45.000,00 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.302.0012.2038 -Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 202) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 22.000, 
02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
rftrroh4r1"n 6rn nn.- ••• Fnn. I Few. fActlqdqd-aorArt I ALIALL-111111 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 /2024 
10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.9013.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 7.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemio I ogi ca 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 20.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiologica 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 17.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiologica 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 
2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande RS 5.000,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 
10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epiderniológica 
3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis (Ficha 231) 
2.600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de 
Manutenção dasAgnese Serviços Públicos deSande R$ 1.000,00 
TOTAL 12$661.000,00 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do 
Executivo editará o competente decreto e, para tanto,serautilizado o superavit financeiro apurado no Balanço 
Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica 
autorizado ao Poder Executivo a realização das suplement nnes e alterações de fontes que se fizerem necessárias 
para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art. 4" - Este Decreto entr em vigor na data da sua publicação, revogando seus 
efeitos contrários. 
unicipal de Carneirinho, 06 de junho de 2023. 
Publique-se, regi ve-se. 
Willian ns ljáia 
Prefeiti MunWal 
Registrado no livro próprio, publicado por afixação no I. . de costume nesta Prefeitura, na data supra. 
Nei eerrei'. de Souza 
Assessora de Gabinete 1 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
ate= •,;;;;;; kr - Pnna /Pew. n1eildS41-(17(1/1 / q,INA-CYAR 

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