| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3050 / 2023 |
| Date | 2023-06-20 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.04151510001-48 ADM: 2021/ 2024 DECRETO N°3.050, DE 20 DE JUNHO DE 2023 Autoriza a abertura de credito suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências. Willian Martins Maia, Prefeito do Municip o de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais... DECRETA: Art. 1° -Art1" - Fica aberto na contadoria desta Prefeitura, nos termos da Lei Municipal n°1.769, de 20 de junho de 2023, um crédito suplementar, no valor de R5661.000,00 (seiscentos e sessenta e um mil reais), para fazer face as despesas para o exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 02— Poder Executivo 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 173) Fonte de Recurso — 2.600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$128.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas deSande 3.1.90.11.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 174) Fonte de Recurso — 2.600 Transf Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 20.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2037 — Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 175) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 5.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANU I ENçÃo DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2039 — Manutenção daSandeFamília 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 183) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$120.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2040 — Manutenção dos Agentes Comunitário 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 184) Fonte de Recurso — 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - B de Manutenção das Ações e Serviços Públicos Sande R$ 60.000 Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 çjfp. n es enrroperitnian reln one,*t k, - Fnrus / Frrn saga-moo 1 gLIA44111/1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPI 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 2024 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.301.0011.2041 - Manutenção da Saúde Bucal 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 185) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 26.000,00 02M8- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038- Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 189) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 25.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 190) Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações c Serviços Públicos de Sande R$ 115.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90,13.00.00- Obrigações Patronais (Ficha 191) Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$40.000,00 02.08-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.16,00.00- Outras Despesas Variaveis (Ficha 192) Fonte de Recurso - 2.600 Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Sande R$ 5,000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 201) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 45.000,00 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.302.0012.2038 -Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 202) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 22.000, 02.08- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 rftrroh4r1"n 6rn nn.- ••• Fnn. I Few. fActlqdqd-aorArt I ALIALL-111111 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM:2021 /2024 10.302.0012.2038 — Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.1.9013.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 203) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$ 7.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemio I ogi ca 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (Ficha 228) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 20.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiologica 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (Ficha 229) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande R$ 17.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epidemiologica 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais (Ficha 230) 2.600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos deSande RS 5.000,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 —MANUTENÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE 10.305.0014.2046 — Manutenção da Vigilância Epiderniológica 3.1.90.16.00.00 - Outras Despesas Variaveis (Ficha 231) 2.600 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção dasAgnese Serviços Públicos deSande R$ 1.000,00 TOTAL 12$661.000,00 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto,serautilizado o superavit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 31 de dezembro de 2022. Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplement nnes e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. Art. 4" - Este Decreto entr em vigor na data da sua publicação, revogando seus efeitos contrários. unicipal de Carneirinho, 06 de junho de 2023. Publique-se, regi ve-se. Willian ns ljáia Prefeiti MunWal Registrado no livro próprio, publicado por afixação no I. . de costume nesta Prefeitura, na data supra. Nei eerrei'. de Souza Assessora de Gabinete 1 Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 ate= •,;;;;;; kr - Pnna /Pew. n1eildS41-(17(1/1 / q,INA-CYAR