| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3053 / 2023 |
| Date | 2023-06-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. |
| native_id | 8098 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.053, DE 29 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1" - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Municipio por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$ R$90.000,78 (noventa mil e setenta e oito centavos) para fazer face As despesas para o exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 02 - Poder Executivo 02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 10.302.0012 .2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 3.3.50.43.00.00 - Subvenção Social Fonte de Recurso -01.0500 -Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,78 02.09 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2051 - Manutenção da Melhor Idade 3.3.90.30.00.00-Material de Consumo FICHA -249 Fonte de Recurso -01.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$30.000 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 -Obras e Instalações 15.452.019.2052 - Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00.00- Material de Consumo FICHA - 292 Fonte de Recurso - 01.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$30.000,00 02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.11.02 -Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053 - Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo FICHA -309 Fonte de Recurso - 01.0500 -Recursos não Vinculados de Impostos R$30.000,00 TOTAL R$90.000,78 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10 desta Lei, o Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MC - CEP: 38290-000 Site:www.cameirinho.mg.gmbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PrefatMunicipa1 de Carneirinho, 29 de junho de 2023. Will Mà'jf usaia Pre pa Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Neie Ferreir de Souza Assessora de Gabinete I PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP) 26.042.515/0001-48 ADM: 2021/2024 02 — Poder Executivo 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações FICHA -296 Fonte de Recurso — 01.0500 — Recursos não Vinculados de Impostos R$90.000,78 Art.30 - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento d objeto d -0 —a presente lei. Art.4° - Revogadas as disposiçõeserncontrário, a presente Lei entraráernvigor na data da sua publicação. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218