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norma nº 3053/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3053 / 2023
Date 2023-06-29
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias.
native_id8098

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.053, DE 29 DE JUNHO DE 2023. 
Dispõe sobre autorização para abertura de credito 
adicional suplementar e da outras providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1" - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no 
orçamento do Municipio por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$ 
R$90.000,78 (noventa mil e setenta e oito centavos) para fazer face As despesas para o 
exercício de 2023, nas seguintes dotações e fontes: 
02 - Poder Executivo 
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0012 .2038 - Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.3.50.43.00.00 - Subvenção Social 
Fonte de Recurso -01.0500 -Recursos não Vinculados de Impostos R$ 0,78 
02.09 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 - Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2051 - Manutenção da Melhor Idade 
3.3.90.30.00.00-Material de Consumo FICHA -249 
Fonte de Recurso -01.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$30.000 
02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 -Obras e Instalações 
15.452.019.2052 - Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00.00- Material de Consumo FICHA - 292 
Fonte de Recurso - 01.0500 - Recursos não Vinculados de Impostos R$30.000,00 
02.11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.11.02 -Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053 - Manutenção das Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo FICHA -309 
Fonte de Recurso - 01.0500 -Recursos não Vinculados de Impostos R$30.000,00 
TOTAL R$90.000,78 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 10 desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme 
demonstrado a seguir: 
Au. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MC - CEP: 38290-000 
Site:www.cameirinho.mg.gmbr - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PrefatMunicipa1 de Carneirinho, 29 de junho de 2023. 
Will Mà'jf usaia 
Pre pa 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e 
arquivada na data supra. 
Neie Ferreir de Souza 
Assessora de Gabinete I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP) 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021/2024 
02 — Poder Executivo 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
4.4.90.51.00.00 — Obras e Instalações FICHA -296 
Fonte de Recurso — 01.0500 — Recursos não Vinculados de Impostos R$90.000,78 
Art.30 - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento d objeto d -0 —a presente lei. 
Art.4° - Revogadas as disposiçõeserncontrário, a presente Lei 
entraráernvigor na data da sua publicação. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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