br-locleg corpus explorer

← Carneirinho (MG)

norma nº 3055/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3055 / 2023
Date 2023-07-04
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar e dá outras providências.
native_id8100

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.055, DE 04 DE JULHO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de 
credito adicional suplementar e da outras 
providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho Estado 
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA 
Art.1° - Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no 
orçamento do Municipio por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$809.724,38 
(oitocentos e nove mil setecentos e vinte quatro reais e trinta e oito centavos)para fazer face as 
despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02—Manutenção das Ações dos Ensinos 
12.361.0010.2032—Manutenção do Transporte Escolar da Educação Básica 
13.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-121) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0015.2047— Manutençãodo Transporte de Saúde TFD 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-208) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 30.000,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02,— Manutenção das Ações em Saúde 
10.305.0014.2046— Manutenção da Vigilância Epidemiológica 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-233) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.200,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049— Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-268) 
Fonte de Recurso — 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social — FNAS R$ 42.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.01 — Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 
04.1222.0002.2013 — Manutenção Secretaria de Obras e Serviços Urbanos3.3.90.30.00.00 - 
Material de Consumo(Ficha 282) 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 
ADM: 
26.042.51510001-48 
 2021 / 2024 
 
Fonte de Recurso - 1.753 Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições e Preços 
Públicos R$ 20.000,00 
02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
15.452.0019.2052- Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços Terceiros Pessoa Juridica(F-294) 
Fonte de Recurso -1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 60.000,00 
02.10- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 - Obras e Instalações 
15.451.0026.1006 - Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
4.4.90.51.00.00 - Pavimentação Asfáltica(Ficha 508) 
Fonte de Recurso - 01.500 Recursos Não Vinculados de Impostos R$617.524,38 
TOTAL R$809.724,38 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o 
Chefe do Executivo editará o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme 
demonstrado a seguir: 
02 -- Poder Executivo 
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 
10.301.0011.2041- Manutenção daSandeda Bucal 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (F-186) 
Fonte de Recurso -01.500 Recursos Não Vinculados de Impostos R$100.000,00 
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 - Manutenção das Ações emSande 
10.301.0011.2041- Manutenção da Saúde da Bucal 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais(F487) 
Fonte de Recurso - 01.500 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 42.000,0 
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 
10.301.0011.2042- Manutenção do NASF 
3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado (F-188) 
Fonte de Recurso -01.500 Recursos Não Vinculados de Impostos R$220.00 
02.08 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 - Manutenção das Ações em Saúde 
10.302.0012.2038- Manutenção do Atendimento Ambulatorial 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas (F-190) 
Fonte de Recurso - 01.500 Recursos Não Vinculados de Impostos R$300.000,00 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro - Carneirinho - MG - CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 /3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP1 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
nw4 
zoftnno.A04. 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.01 — Secretaria de Assistência Social 
04.122.0002.2012— Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
4.4.90.52.00.00 — Equipamentos e Material Permanente (F-243) 
Fonte de Recurso — 1.660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social -- FNAS R$ 20.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 —Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049— Manutenção das Atividades do CRAS 
3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Fisica(F-269) 
Fonte de Recurso — 1.660 - Transferencia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência 
Social FNAS R$ 22.000,00 
02.10 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 —OBRAS E INSTALAÇÕES 
15.452.0019.2052 —Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-292) 
Fonte de Recurso —1.753 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações (Ficha 296) 
Fonte de Recurso — 01.500 Recursos Não Vinculados de Impostos R$ 85.724,38 
TOTAL R$809.724,38 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a realização das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento do objeto da presente lei. 
Art.4° - Revogadas s disposições em contrário, a presente Lei 
entrará em vigor na data da sua publicação. 
cipal de Carneirinho, 04 de julho de 2023. 
Willian ns Main 
Prefei • unicipal 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e 
arquivada na data supra. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mq.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

open original →