| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3057 / 2023 |
| Date | 2023-07-17 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. |
| native_id | 8102 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNP)26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 DECRETO N°3.057, DE 17 DE JULHO DE 2023 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providencias. Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. DECRETA: Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do Municipio por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$241207,53, para fazer face As despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 02 — Poder Executivo 02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.04.01—Secretaria de Administração 04.122.0002.2008— Manutenção da Secretaria de Administração 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-58) Fonte de Recurso — 1.5010utros Recursos não Vinculados R$ 6.500,00 02.05 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 02.05.01 - Secretaria de Finanças 04.123.0002.2009— Manutenção da Secretaria de Finanças 3.3.90.93.00.00 — Indenizações e Restituições (F-84) Fonte de Recurso — 01.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 467,53 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 12.361.0006.2027— Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-114) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.000,00 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 12.364.0009.2034— Manutenção do Ensino Superior 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-128) Fonte de Recurso — 1309 Transf. Da UnidoRef.A Compensação Financ ira de Recurso Hídricos R$ 30.300,00 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.01 — Secretaria deSande 04.122.0002.2011—Manutenção da Secretaria deSande 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F'-168) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.515/0001-48 ADM:2021 / 2024 02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 10.305.0014.2046— Manutenção da vigilância Epidemiológica 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-233) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.08.01 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social 04.122.0002.2012— Manutenção da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-240) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.500,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-292) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 Fonte de Recurso — 1.704 Transf. Da UnidoRef A Compensação Financeira de Recurso Hídricos R$ 10.000,00 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-294) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hídricos R$ 5.000,00 02.11— SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 02.11.02—Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-309) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00 Fonte de Recurso — 1309 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hidricos R$ 15.000,00 02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-310) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Rec Hidricos R$ 55.44 02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 02.14.03 — Fundo Municipal de Cultura 13.392.0021.2064— Manutenção do Patrimônio Cultural 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-370) Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290- Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNPJ 26.042.515/0001-48 ADM: 2021 / 2024 Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 17.000,00 TOTAL R$241.207,53 Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o Chefe do Executivo editara o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado a seguir: 02 — Poder Executivo 02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 12.365.0006.2025— Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 3.1.90.04.00.00 — Contratação por tempo Determinado (F-129) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 55.500,00 02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.08.02 — Ações emSande 10.304.0014.2045 — Manutenção da Vigilância Sanitária 3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-224) Fonte de Recurso — 01.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual R$ 467,53 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.1.90.04.00.00 — Contratação por tempo Determinado (F-252) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 3.3.90.32.00.00 — Material e Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita(F-259) Fonte de Recurso — 1.709 Transf Da UniãoRef. A Compensação Financeira de Recurso Hidricos R$ 65.740,00 Fonte de Recurso — 1.704 Transf Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso Hídricos R$ 10.000,00 02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF 3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (F-265) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,0 02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 Art.4° - Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação. palde Carneirinho, 17 de julho de 2023. Maia icipal Will' PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO CNID1 26.042.53/0001-48 ADM: 2021 / 2024 3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais (F-266) Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00 02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 02.10.02 — Obras e Instalações 15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação (F-295) Fonte de Recurso — 1.501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 6.500,00 02.12 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO,INDUS.COMERCIO E ESPORTE 02.12.03 —Esporte e Lazer 27.812.0022.2055 — Manutenção do Esporte e Lazer 3.3.90.32.00.00— Material cBernou Serviços para Distribuição Gratuita (F-329) Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRef.A Compensação Financeira de Recurso Hídricos R$ 40.000,00 TOTAL R$241.207,53 Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a reali ação das suplementações e alterações de fontes que se fizerem necessárias para cumprimento« o objeto da presente lei. Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e arquivada na data supra. Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 Site: www.carneirinho.moLgov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218