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norma nº 3057/2023

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3057 / 2023
Date 2023-07-17
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
native_id8102

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNP)26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
DECRETO N°3.057, DE 17 DE JULHO DE 2023 
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito 
adicional suplementar e da outras providencias. 
Willian Martins Maia, Prefeito do Município de Carneirinho, Estado de 
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. 
DECRETA: 
Art.1° Fica autorizada a Abertura de crédito Suplementar no orçamento do 
Municipio por Anulação no Orçamento vigente no valor total de R$241207,53, para fazer 
face As despesas para o exercício de 2023, na seguinte dotação e fonte: 
02 — Poder Executivo 
02.04 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.04.01—Secretaria de Administração 
04.122.0002.2008— Manutenção da Secretaria de Administração 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-58) 
Fonte de Recurso — 1.5010utros Recursos não Vinculados R$ 6.500,00 
02.05 -- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
02.05.01 - Secretaria de Finanças 
04.123.0002.2009— Manutenção da Secretaria de Finanças 
3.3.90.93.00.00 — Indenizações e Restituições (F-84) 
Fonte de Recurso — 01.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Estadual R$ 467,53 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 
12.361.0006.2027— Manutenção do Ensino Fundamental 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-114) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 35.000,00 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 
12.364.0009.2034— Manutenção do Ensino Superior 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-128) 
Fonte de Recurso — 1309 Transf. Da UnidoRef.A Compensação Financ ira de Recurso 
Hídricos R$ 30.300,00 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.01 — Secretaria deSande 
04.122.0002.2011—Manutenção da Secretaria deSande 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F'-168) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.515/0001-48 
ADM:2021 / 2024 
02.08 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Manutenção das Ações emSande 
10.305.0014.2046— Manutenção da vigilância Epidemiológica 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-233) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.08.01 — Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
04.122.0002.2012— Manutenção da Secretaria de Assistência Social 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-240) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 1.500,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.30.00.00 —Material de Consumo (F-292) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 20.000,00 
Fonte de Recurso — 1.704 Transf. Da UnidoRef A Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$ 10.000,00 
02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052— Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-294) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$ 5.000,00 
02.11— SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02—Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo(F-309) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 25.000,00 
Fonte de Recurso — 1309 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 15.000,00 
02.11 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS RURAIS 
02.11.02 — Estradas e Serviços Rurais 
26.782.0020.2053— Manutenção da Estradas e Serviços Rurais Municipais 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-310) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRefA Compensação Financeira de Rec 
Hidricos R$ 55.44 
02.14— SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
02.14.03 — Fundo Municipal de Cultura 
13.392.0021.2064— Manutenção do Patrimônio Cultural 
3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica (F-370) 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNPJ 26.042.515/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 17.000,00 
TOTAL R$241.207,53 
Art. 2° - Para abertura do crédito de que trata o artigo 1° desta Lei, o 
Chefe do Executivo editara o competente decreto e, para tanto, tendo como origem os 
recursos provenientes de Anulação total ou parcial de dotação orçamentária, conforme 
demonstrado a seguir: 
02 — Poder Executivo 
02.06 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
02.06.02 — Manutenção das Ações do Ensino 
12.365.0006.2025— Manutenção do Ensino Infantil - CRECHE 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por tempo Determinado (F-129) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 55.500,00 
02.08— FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
02.08.02 — Ações emSande 
10.304.0014.2045 — Manutenção da Vigilância Sanitária 
3.3.90.30.00.00 — Material de Consumo (F-224) 
Fonte de Recurso — 01.621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes 
do Governo Estadual R$ 467,53 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.1.90.04.00.00 — Contratação por tempo Determinado (F-252) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 50.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2048 — Manutenção dos Serviços Assistenciais 
3.3.90.32.00.00 — Material e Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita(F-259) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf Da UniãoRef. A Compensação Financeira de Recurso 
Hidricos R$ 65.740,00 
Fonte de Recurso — 1.704 Transf Da UnidoRefA Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$ 10.000,00 
02.09 — FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF 
3.1.90.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas (F-265) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 10.000,0 
02.09— FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
02.09.02 — Ações em Assistência Social e Habitação 
08.244.0016.2049 — Manutenção das Atividades do CRAS - PAIF 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site:www.carneirinho.mg.gov.br- Fone! Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 
Art.4° - Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei 
entrará em vigor na data da sua publicação. 
palde Carneirinho, 17 de julho de 2023. 
Maia 
icipal 
Will' 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNEIRINHO 
CNID1 26.042.53/0001-48 
ADM: 2021 / 2024 
3.1.90.13.00.00 — Obrigações Patronais (F-266) 
Fonte de Recurso — 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos R$ 3.000,00 
02.10— SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
02.10.02 — Obras e Instalações 
15.452.0019.2052 — Manutenção dos Serviços Urbanos Municipais 
3.3.90.46.00.00 — Auxilio Alimentação (F-295) 
Fonte de Recurso — 1.501 - Outros Recursos não Vinculados R$ 6.500,00 
02.12 — SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO,INDUS.COMERCIO E 
ESPORTE 
02.12.03 —Esporte e Lazer 
27.812.0022.2055 — Manutenção do Esporte e Lazer 
3.3.90.32.00.00— Material cBernou Serviços para Distribuição Gratuita (F-329) 
Fonte de Recurso — 1.709 Transf. Da UnidoRef.A Compensação Financeira de Recurso 
Hídricos R$ 40.000,00 
TOTAL R$241.207,53 
Art. 3° - Caso a dotação orçamentária seja insuficiente para cobrir as 
despesas, fica autorizado ao Poder Executivo a reali ação das suplementações e alterações de 
fontes que se fizerem necessárias para cumprimento« o objeto da presente lei. 
Registrada no livro próprio, publicada por afixação no local de costume nesta Prefeitura e 
arquivada na data supra. 
Av. Ambraulino Leandro Barbosa, 284, Centro — Carneirinho — MG — CEP: 38290-000 
Site: www.carneirinho.moLgov.br - Fone / Fax: (34)3454-0200 / 3454-0218 

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